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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1730/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES, O CONJUNDO DO RECANTO DAS MANGUEIRAS – 2º ETAPA, FORMADO POR ONZE QUARTEIRÕES E UMA PRAÇA, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TERÊNCIO PEREIRA, RUA 1, RUA 8 E RUA 7 1 extracted
norma 1731/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - THOMÁSIA DE MOURA SANTOS, A PRAÇA DO RECANTO DAS MANGUEIRAS – 2º ETAPA, SITUADA ENTRE AS RUAS TERÊNCIO PEREIRA, RUA 05, RUA 04 E RUA 09. 1 extracted
norma 1732/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ SANTOS, A RUA “D” DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, QUE LIGA A RUA ANTONIO DOS SANTOS À RUA SANTO ANTONIO 1 extracted
norma 1733/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - MARIA ANTONIETA MACHADO, A RUA “B” DO BAIRRO SANTO ANTONIO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA, QUE LIGA A RUA “A” À RUA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 1734/1981 1981-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO - ODILON JOSÉ CARNEIRO, O BAIRRO DO “RECANTO DAS MANGUEIRAS” – 2ª ETAPA, FORMADO POR 08 QUARTEIRÕES, DO NÚMERO 12 AO NÚMERO 19, COMPREENDIDO ENTRE A RUA TOTONHO PEREIRA E AVENIDA CONTORNO. 1 extracted
norma 29/1981 1981-11-16 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - CORONEL JÚLIO RIBEIRO GONTIJO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1571/1978 1981-11-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, A RUA I DA VILA ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 1721/1981 1981-11-13 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE SOPA VOVÔ ANTONINHO. 1 extracted
norma 1722/1981 1981-11-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ VERÍSSIMO CAMELO, A RUA B DO BAIRRO LEBLON. 1 extracted
norma 1723/1981 1981-11-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA AURESLINA MARIA DE ÁVILA, A RUA D DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 1724/1981 1981-11-13 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JAIME JACOB DE ÁVILA, A RUA 13 DA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 1725/1981 1981-11-13 Lei DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1.975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 – DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980. 1 extracted
norma 1726/1981 1981-11-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1727/1981 1981-11-13 Lei ACRESCENTA ÍTEM NO ARTIGO 177, DA LEI 1.288, DE 04 DE MARÇO DE 1974 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS - SERVIDOR) 1 extracted
norma 1719/1981 1981-11-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO BOM JESUS. 1 extracted
norma 1720/1981 1981-11-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOÃO PEREIRA DE REZENDE A RUA C DO BAIRRO DONA BEJA. 1 extracted
norma 1716/1981 1981-11-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO CASTRO ALVES A RUA L DO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1717/1981 1981-11-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - SELDA CASTRO ALVES A RUA M DO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1718/1981 1981-11-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA BITTAR DE REZENDE, A PRAÇA FORMADA PELA JUNÇÃO DAS RUAS MANOEL FRANCISCO, ABDANUR ELIAS, CLARIMUNDO BATISTA DA COSTA E SATURNINO TEIXEIRA, NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL DOM JOSÉ GASPAR, NA VILA SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 28/1981 1981-11-05 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - TENENTE EDSON JUSTINO BARBOSA - SUB COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 1713/1981 1981-10-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AUGUSTO LALAU, A RUA 9 DA VILA CAETITU. 1 extracted
norma 1714/1981 1981-10-28 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ENGENHEIROS DE ARAXÁ - CEARA. 1 extracted
norma 1715/1981 1981-10-28 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 1711/1981 1981-10-01 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 1712/1981 1981-10-01 Lei AUTORIZA AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1708/1981 1981-09-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - LIMÍRIO FLÁVIO DA SILVA, A RUA B DA VILA FERTIZA. 1 extracted
norma 1709/1981 1981-09-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÙBLICA - FERREIRA BENFICA A ATUAL RUA “K” SITUADA NA VILA ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 1710/1981 1981-09-01 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM SR. LUIZ GLOVAN. 1 extracted
norma 1704/1981 1981-08-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - AFFONSO GUIMARÃES A PRAÇA SITUADA NA JUNÇÃO DAS RUAS ARAGUARI, J, S E MARCELINA CARDOS, NO BAIRRO SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 1705/1981 1981-08-27 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1706/1981 1981-08-27 Lei CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – PROMUAB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1707/1981 1981-08-27 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF 1 extracted
norma 1703/1981 1981-08-06 Lei Complementar CONCEDE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AOS EX-PREFEITOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1699/1981 1981-07-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA SALESIANOS, A PRAÇA SITUADA NO INÍCIO DA AVENIDA JOÃO MOREIRA SALES, DANDO ORIGEM À DUAS PISTAS DESTA AVENIDA 1 extracted
norma 1700/1981 1981-07-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RÁDIO CIDADÃO DE ARAXÁ – CRACA. 1 extracted
norma 1701/1981 1981-07-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA - PRAÇA THEODORA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dª DORICA), A ATUAL PRAÇA CONSTRUÍDA NA JUNÇÃO DAS RUAS RIO BRANCO, PERDIZES E CONSOLAÇÃO, AO LADO DO CEMITÉRIO DAS PAINEIRAS. 1 extracted
norma 1702/1981 1981-07-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DONA ADÉLIA LELLIS A ATUAL RUA D DA VILA FERTIZA. 1 extracted
norma 1703/1981 1981-07-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO BARRETO A RUA N DO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 25/1981 1981-06-29 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. FRANCISCO DÉCIO STORTINI - DIRETOR ADJUNTO DA FOSFÉRTIL 1 extracted
norma 26/1981 1981-06-29 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. WANDO PEREIRA BORGES - SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. 1 extracted
norma 27/1981 1981-06-29 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - FÁBIO VICENTE DE PAIVA - GOVERNADOR DO LIONS CLUBE, DISTRITO L-13 1 extracted
norma 1698/1981 1981-06-24 Lei AUTORIZA CONCEDER Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CIRÚRGICO. 1 extracted
norma 24/1981 1981-06-15 Resolução DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 1697/1981 1981-05-05 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS). 1 extracted
norma 23/1981 1981-04-30 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1696/1981 1981-04-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1694/1981 1981-04-07 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSAS DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 1695/1981 1981-04-07 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 21/1981 1981-04-06 Resolução DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 22/1981 1981-04-06 Resolução FAZ NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO 1 extracted