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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1560/1978 1978-09-06 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1561/1961 1978-09-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1562/1978 1978-09-06 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO AUGUSTO DE PAIVA. 1 extracted
norma 1563/1978 1978-09-06 Lei REVOGA A LEI Nº 806, DE 29/09/63 - QUE DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG. 1 extracted
norma 1564/1978 1978-09-06 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE 1 extracted
norma 1565/1978 1978-09-06 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1566/1978 1978-09-06 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 8/1978 1978-08-30 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - GAUDÊNCIO INÁCIO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 1555/1978 1978-08-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS - RUA 1 – RUA DOS IPÊS; RUA 2 – RUA DAS ACÁCIAS; RUA 3 – RUA DAS CAMÉLIAS; RUA 4 – RUA TURMALINA; RUA 5 – RUA ESMERALDA; RUA 6 – RUA DOS COLIBRÍS; RUA 7 – RUA DAS AVENCAS; RUA 8 – RUA DAS MAGNÓLIAS; RUA 9 – RUA DOS GERÂNIOS. 1 extracted
norma 1552/1978 1978-07-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - GUILHEREME SCARPELLINI A RUA Q DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1553/1978 1978-07-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - TEREZINHA NATAL CONTATO A RUA LOCALIZADA DEFRONTE À E. E. MARIA DE MAGALHÃES, QUE TEM INÍCIO NA RUA PEPURURÉ E FINALIZA NO CÓRREGO SANTA RITA. 1 extracted
norma 1554/1978 1978-07-10 Lei DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1978 1978-06-29 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE - IRMÃ NADIR BARROS FREIRE - DIRETORA DO COLÉGIO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
norma 7/1978 1978-06-29 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ARAXAENSE - DEPUTADO FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 1551/1978 1978-06-19 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. 1 extracted
norma 1549/1978 1978-06-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1550/1978 1978-06-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ANTONIO LACERDA A ATUAL RUA B DA VILA SANTA RITA. 1 extracted
norma 6/1978 1978-06-12 Resolução ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. 1 extracted
norma 1545/1978 1978-05-23 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE PERDIZES, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO GALHEIRO. 1 extracted
norma 1546/1978 1978-05-23 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1547/1978 1978-05-23 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1548/1978 1978-05-23 Lei DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE UNIÃO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1543/1978 1978-05-03 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIO AOS CLUBES AMADORES DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 1544/1978 1978-05-03 Lei AUTORIZA ASSINATURA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE. 1 extracted
norma 2/1978 1978-04-17 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE - DR. GILTON PINTO DE MORAIS. 1 extracted
norma 3/1978 1978-04-17 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE - DR. HÉLIO CARVALHO GARCIA - PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1538/1978 1978-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - LAURINDO BALEEIRO A ATUAL RUA A DA VILA SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 1539/1978 1978-04-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE AUXILIAR DO POSTO DE SAÚDE - JOAQUIM DE PAULA MACHADO, A UNIDADE RECENTEMENTE INAUGURADA NO BAIRRO SÃO GERALDO 1 extracted
norma 1540/1978 1978-04-17 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1541/1978 1978-04-17 Lei DISPÕE SOBRE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1542/1978 1978-04-17 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1537/1978 1978-03-03 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AILTON ANTONIO MORAIS, A RUA “F” DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB, NO BAIRRO ALVORADA 1 extracted
norma 1535/1978 1978-03-01 Lei DISPÕE SOBRE PERDÃO DE MULTAS. 1 extracted
norma 1536/1978 1978-03-01 Lei APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS 1 extracted
norma 1534/1978 1978-02-27 Lei AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAXÁ A EXECUTAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1518/1977 1977-11-30 Lei APROVA TERMO DE ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E O SR. PROFESSOR CALMON BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1519/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOREN RIOS FERES. 1 extracted
norma 1520/1978 1977-11-30 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES. 1 extracted
norma 1521/1977 1977-11-30 Lei INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1522/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO 1 extracted
norma 1523/1977 1977-11-30 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA COLOCAR 20 SERVENTES À DISPOSIÇÃO DO ESTADO. 1 extracted
norma 1524/1977 1977-11-30 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG 1 extracted
norma 1525/1977 1977-11-30 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG. 1 extracted
norma 1526/1978 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA REGINALDA MARIA DI MAMBRO A ATUAL RUA G, DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1527/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CARNEIRO VALE A ATUAL RUA F, DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1528/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDA MACIEL TANNÚS A ATUAL RUA K, DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1529/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA PEDRO BRUNO DOS REIS A ATUAL RUA 10, DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1530/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM DA SILVA SOARES A ATUAL RUA J, DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1531/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JORDELINO JOSÉ CARNEIRO A ATUAL RUA E, DO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1532/1977 1977-11-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DEDÉ PALHARES A ATUAL RUA “G” DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO ALVORADA 1 extracted