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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 44/1983 1983-08-04 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PADRE VÍTOR COELHO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 1866/1983 1983-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FERNANDO PAROLINI A RUA B DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 1865/1983 1983-06-27 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA OLINTO REZENDE, A RUA 6 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 11/1980 1983-06-23 Resolução Revogada INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DOM JOSÉ GASPAR" 1 extracted
norma 1864/1983 1983-06-16 Lei Revogada DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, POR TEMPO INDETERMINADO A EX-VEREADOR 1 extracted
norma 1858/1983 1983-04-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA DA COSTA, A RUA 13 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1859/1983 1983-04-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1860/1983 1983-04-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL DA CUNHA OLIVEIRA, A RUA B DA VILA JARDIM. 1 extracted
norma 1861/1983 1983-04-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DÁRIO SOARES, A RUA TUPÃ DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 1862/1983 1983-04-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WASHINGTON BARCELOS, A RUA BELA VISTA SITUADA NO BAIRRO SANTA RITA. 1 extracted
norma 1863/1983 1983-04-29 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JASON ARMANDO DE PAULA, A RUA A DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 1855/1983 1983-03-07 Lei PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.771 DE 06/05/1982 1 extracted
norma 1856/1983 1983-03-07 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA À CASA DO MENOR JÚLIO DÁRIO. 1 extracted
norma 1857/1983 1983-03-07 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR EM ARAXÁ 1 extracted
norma 1853/1983 1983-03-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JUCA CÂNCIO A RUA 18 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1854/1983 1983-03-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AVENOR CARVALHO A RUA 2 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 43/1983 1983-02-24 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ERNESTO DUÍLIO STEFANI 1 extracted
norma 1851/1983 1983-02-22 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO 1 extracted
norma 1852/1983 1983-02-22 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA À BOLSAS DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 42/1983 1983-02-21 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - VIRGÍLIO MARQUES 1 extracted
norma 1846/1983 1983-01-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (DISPONIBILIZANDO SERVENTES PARA ESCOLAS) 1 extracted
norma 1847/1983 1983-01-10 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA E CORREÇÃO PARA DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 1848/1983 1983-01-10 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA INSTALAÇÃO DO SETOR REGIONAL DO PNAE. 1 extracted
norma 1849/1983 1983-01-10 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COHAB/MG 1 extracted
norma 1850/1983 1983-01-10 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL 1 extracted
norma 41/1983 1983-01-07 Resolução ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 1 extracted
norma 1841/1982 1982-12-08 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 1842/1982 1982-12-08 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1843/1982 1982-12-08 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 1844/1982 1982-12-08 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985 1 extracted
norma 1845/1982 1982-12-08 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 39/1982 1982-11-29 Resolução ATRIBUI GRATIFICAÇÃO 1 extracted
norma 40/1982 1982-11-29 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 38/1982 1982-11-25 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1830/1982 1982-11-22 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL - ESCOLA MUNICIPAL RITA DE PAIVA A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PARREIRA. 1 extracted
norma 1831/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM ALVES FEREIRA, A RUA 30 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1832/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOANA ASTOLFO LEMOS, A AVENIDA C DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1833/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA JOANA FRANCISCA DA COSTA, A AVENIDA I DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1834/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VITALINO MOREIRA A RUA 18 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1835/1982 1982-11-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 33º SUB-SECÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 1836/1982 1982-11-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1837/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HONÓRIA PEREIRA DA SILVA, A RUA P DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1838/1982 1982-11-22 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1839/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BALTAZAR SANTOS REIS, A RUA 14 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1840/1982 1982-11-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL LEMOS NETO, A RUA A SITUADA NA VILA PADRE ALAOR. 1 extracted
norma 1828/1982 1982-10-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA RITA VITÓRIA, A RUA 11 DO BAIRRO ODILON JOSÉ CARNEIRO. 1 extracted
norma 1829/1982 1982-10-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA, A RUA 8 DO RECANTO DAS MANGUEIRAS - 2ª ETAPA. 1 extracted
norma 1824/1982 1982-10-13 Lei DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO À RUA BELA VISTA. 1 extracted
norma 1825/1982 1982-10-13 Lei DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO NO BAIRRO OROZINO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 1826/1982 1982-10-13 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 1.703-A 1 extracted