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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1941/1985 1985-01-04 Lei AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1942/1985 1985-01-04 Lei DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. 1 extracted
norma 1943/1985 1985-01-04 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 1939/1985 1985-01-02 Lei ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/1984 1984-12-21 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1935/1984 1984-12-21 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.985 1 extracted
norma 1936/1984 1984-12-21 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1985/1987 1 extracted
norma 1937/1984 1984-12-21 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 1938/1984 1984-12-21 Lei MUDA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1932/1984 1984-11-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1933/1984 1984-11-29 Lei AUTORIZA A UTILIZAR MAIS 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO ORÇAMENTO DA DESPESA 1 extracted
norma 1934/1984 1984-11-29 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CRECHE BALÃO MÁGICO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 67/1984 1984-11-27 Resolução Revogada MODIFICA OS ARTIGOS 4º, 6º, 8º 10 DA RESOLUÇÃO Nº 11 DE 23 DE JUNHO DE 1980, QUE INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DOM JOSÉ GASPAR 1 extracted
norma 1929/1984 1984-11-22 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1930/1984 1984-11-22 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1931/1984 1984-11-22 Lei MODIFICA O ART. 8º DA LEI Nº 1.874, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.983 1 extracted
norma 1928/1984 1984-11-14 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA HIDROMINAS – UNIDADE DE ARAXÁ-MG 1 extracted
norma 64/1984 1984-11-11 Resolução DISPÕE SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 1 extracted
norma 66/1984 1984-10-23 Resolução MUDA LOCAL DA REUNIÃO 1 extracted
norma 1925/1984 1984-10-19 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1926/1984 1984-10-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE BALÃO MÁGICO. 1 extracted
norma 1927/1984 1984-10-19 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE DE ARAXÁ - FADA. 1 extracted
norma 65/1984 1984-10-16 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ROBERTO RODRIGUES 1 extracted
norma 1924/1984 1984-10-16 Lei DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS 1 extracted
norma 1919/1984 1984-09-12 Lei Revogada FICA INSTITUÍDA A “ÁREA AZUL” COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG. 1 extracted
norma 1920/1984 1984-09-12 Lei Revogada CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE ARAXÁ-MG 1 extracted
norma 1921/1984 1984-09-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1922/1984 1984-09-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTA RITA E URCIANO LEMOS (ADEST) 1 extracted
norma 1923/1984 1984-09-12 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTUTIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL 1 extracted
norma 1907/1984 1984-07-18 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1908/1984 1984-07-18 Lei DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1909/1984 1984-07-18 Lei APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1910/1984 1984-07-18 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PREFEITURA MUNICIPAL E SR. JOSÉ VALADARES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 1911/1984 1984-07-18 Lei AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES QUE SE APOSENTAREM POR INVALIDEZ 1 extracted
norma 1912/1984 1984-07-18 Lei APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE 1 extracted
norma 1913/1984 1984-07-18 Lei AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DA COHAB/MG, NO BAIRRO URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1914/1984 1984-07-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, NO BAIRRO URCIANO LEMOS, AO ESTADO DE MINAS GERIAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA). 1 extracted
norma 1915/1984 1984-07-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - OSÉAS VIEIRA NAVES, A RUA 3 DA VILA ANDRÉA. 1 extracted
norma 1916/1984 1984-07-18 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ TEÓFILO RODRIGUES A RUA 2 DA VILA ANDRÉA. 1 extracted
norma 1917/1984 1984-07-18 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ - AACA. 1 extracted
norma 1918/1984 1984-07-18 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO APLAUSO DE TEATRO 1 extracted
norma 1906/1984 1984-07-10 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 63/1984 1984-07-03 Resolução REVOGA RESOLUÇÃO 58 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1984 E ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO 1 extracted
norma 1905/1984 1984-06-27 Lei INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO” DE ARAXÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1902/1984 1984-06-12 Lei PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI 1.855 DE 07/03/1983 1 extracted
norma 1903/1984 1984-06-12 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1904/1984 1984-06-12 Lei CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1901/1984 1984-06-11 Lei MODIFICA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 110 DA MESMA LEI 1 extracted
norma 1900/1984 1984-06-08 Lei FIXA OBRIGAÇÕES QUANTO A DEFESA DE RESERVAS FLORESTAIS, REFLORESTAMENTO E COMBATE A EROSÃO 1 extracted
norma 62/1984 1984-05-22 Resolução Revogada DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 28 1 extracted