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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1987/1985 1985-07-08 Lei CRIA O PAPA – PROGRAMA ARAXAENSE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, AUTORIZA CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1988/1985 1985-07-08 Lei AUTORIZA A PREFEITURA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 1989/1985 1985-07-08 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EMPRÉSTIMO. 1 extracted
norma 1990/1985 1985-07-08 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1978/1985 1985-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANEL VIÁRIO - AVENIDA JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR. 1 extracted
norma 1979/1985 1985-06-20 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 1980/1985 1985-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE ESPORTES NIVALDO NEVES, A PRAÇA DE ESPORTES DO ARAXÁ TENIS CLUBE. 1 extracted
norma 1981/1985 1985-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA JOSÉ BATISTA SOBRINHO A ATUAL PRAÇA DO CRUZEIRO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 1982/1985 1985-06-20 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA LEONEL DIB A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALAGOAS, RIO DE JANEIRO E TRAVESSA ALAGOAS. 1 extracted
norma 1983/1985 1985-06-20 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1977/1985 1985-06-13 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ASPRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1974/1985 1985-06-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA "LUZ E PROGRESSO". 1 extracted
norma 1975/1985 1985-06-05 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DE IMPOSTOS E TAXAS 1 extracted
norma 1976/1985 1985-06-05 Lei FAZ ACRÉSCIMO À LEI Nº 461, DE 19.12.56 1 extracted
norma 1971/1985 1985-05-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TAMANDARÉ TEIXEIRA, A RUA 8 DO CONJUNTO HABITACIONAL URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 1972/1985 1985-05-31 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DOMINGOS DI MAMBRO, A ATUAL RUA 9 DA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 1973/1985 1985-05-31 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAXÁ - ASPRA 1 extracted
norma 1968/1985 1985-05-24 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU 1 extracted
norma 1969/1985 1985-05-24 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1970/1985 1985-05-24 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1967/1985 1985-05-22 Lei APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG. 1 extracted
norma 73/1985 1985-05-15 Resolução ATUALIZA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1966/1985 1985-05-15 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - DOMINGOS JOSÉ FERREIRA, A ATUAL RUA 2 (DOIS) DO LOTEAMENTO RECANTO DO IPÊ. 1 extracted
norma 72/1985 1985-05-14 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PADRE ARCÂNGELO SPEZIA 1 extracted
norma 1965/1985 1985-05-06 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1964/1985 1985-05-02 Lei DISPÕE SOBRE REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1963/1985 1985-04-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE ARAXÁ – MG. 1 extracted
norma 71/1985 1985-04-16 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. JOSÉ APARECIDO OLIVEIRA - MINISTRO DA CULTURA 1 extracted
norma 1952/1985 1985-04-09 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ORCALINO JOSÉ CARNEIRO, A RUA B, DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 1953/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TÚNEL - AFONSO GUIMARÃES O TÚNEL DA RUA PEPURURÉ. 1 extracted
norma 1954/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - GASTÃO SANTOS, A RUA "Q" NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1955/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - FENELON DOS SANTOS, A RUA "H" NO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 1956/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ DA CUNHA JÚNIOR, A RUA "H" NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1957/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JOSÉ MARIA TORRES, A RUA "I" NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1958/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ARIOVALDO AFONSO, A RUA "G" NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1959/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ARGENTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, A RUA "E" NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1960/1985 1985-04-09 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - HELI ALVES FERREIRA, A RUA "R" NO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 1961/1985 1985-04-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RURALISTAS DO ALTO PARANAÍBA. 1 extracted
norma 1962/1985 1985-04-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 1950/1985 1985-04-01 Lei PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE LEI. 1 extracted
norma 1951/1985 1985-04-01 Lei DISPÕE SOBRE CARACTERÍSTICAS DE IMÓVEL URBANO A SER DESINCORPORADO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITOS DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAXÁ 1 extracted
norma 1949/1985 1985-03-19 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÃO DESTINADA A BOLSA DE ESTUDOS 1 extracted
norma 1946/1985 1985-02-12 Lei DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 1947/1985 1985-02-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 1948/1985 1985-02-12 Lei Revogada CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/1985 1985-01-30 Resolução AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES 1 extracted
norma 70/1985 1985-01-30 Resolução DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS 1 extracted
norma 1944/1985 1985-01-08 Lei FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR QUALQUER CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 1945/1985 1985-01-08 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS - S/A - HIDROMINAS 1 extracted
norma 1940/1985 1985-01-04 Lei ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted