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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2076/1986 1986-12-10 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 2066/1986 1986-12-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOÃO TOMIM, A RUA "C" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 2067/1986 1986-12-04 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CULTURAL RAJÁS, DESTA CIDADE 1 extracted
norma 2068/1986 1986-12-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA DOS IPÊS, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE A RUA DO OURO E A RUA ALEXANDRE DUMONT. 1 extracted
norma 2069/1986 1986-12-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLAUDOVINO ROSA, A RUA "B" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 2070/1986 1986-12-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LÁZARO CAIXETA, A RUA "A" DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 2071/1986 1986-12-04 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA LUIZ DUMONT FONSECA, A RUA "A" DO NOVO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 88/1986 1986-11-27 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - GUILHERME GOTELIP NETO 1 extracted
norma 87/1986 1986-10-21 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - JOÃO PESSOA PEREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 2065/1986 1986-10-01 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MARIA APARECIDA CARNEIRO, A PRAÇA 31 DE MARÇO. 1 extracted
norma 2063/1986 1986-09-11 Lei AUTORIZA REPASSE DE DOAÇÃO RECEBIDA. 1 extracted
norma 2064/1986 1986-09-11 Lei FICA INSTITUÍDA A “ÁREA AZUL” COM ESTACIONAMENTO PAGO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MG 1 extracted
norma 86/1986 1986-09-02 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - DR. HENRIQUE ADALBERTO RODRIGUES DA COSTA 1 extracted
norma 85/1986 1986-08-26 Resolução DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 1 extracted
norma 2052/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO NACIONAL PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EDUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2053/1986 1986-06-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.043 DE 23 DE MAIO DE 1.986 1 extracted
norma 2054/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2055/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2056/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JUSTINO CORNÉLIO, A RUA E DA VILA ESTÂNCIA. 1 extracted
norma 2057/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA SADY PERFEITO, A RUA B DA VILA PADRE ALAOR. 1 extracted
norma 2058/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA BRÍGIDO DE MELO FILHO, A RUA C DO BAIRRO BOM JESUS. 1 extracted
norma 2059/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZEQUINHA GOULART A RUA T DO BAIRRO FERTIZA. 1 extracted
norma 2060/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SUPERINTÊNDENCIA DE MUSEUS E ACERVOS DE MINAS GERAIS E O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO – IEPHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2061/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DESCANSO REMUNERADO. 1 extracted
norma 2062/1986 1986-06-24 Lei DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS URBANOS. 1 extracted
norma 82/1986 1986-06-17 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - MAITÊ PROENÇA 1 extracted
norma 83/1986 1986-06-17 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - ZEVÍ GHIVELDER 1 extracted
norma 84/1986 1986-06-17 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - HERVAL ROSSANO 1 extracted
norma 2046/1986 1986-06-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JACINTO SILVA, A RUA 26 DO BAIRRO URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 2047/1986 1986-06-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL SÃO SEBASTIÃO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 2048/1986 1986-06-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS SÃO PEDRO,VILA RICA E SANTA RITA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2049/1986 1986-06-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DE METAIS BÁSICOS E DE MINERAIS NÃO METÁLICOS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2050/1986 1986-06-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PRONAOS ROSA CRUZ DE ARAXÁ - AMORC 1 extracted
norma 2051/1986 1986-06-11 Lei DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ARAXÁ ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 2044/1986 1986-05-28 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A OAB/MG/33ª SUB-SEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2045/1986 1986-05-28 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA À CEMIG. 1 extracted
norma 2037/1986 1986-05-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO BATISTA DA COSTA A RUA DOZE DA VILA SILVÉRIA 1 extracted
norma 2038/1986 1986-05-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TEREZA DUTRA BATISTA A RUA DEZENOVE DA VILA SILVÉRIA. 1 extracted
norma 2039/1986 1986-05-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - AVENIDA ADEMAR GUIMARÃES A AVENIDA A DO BAIRRO URCIANO LEMOS. 1 extracted
norma 2040/1986 1986-05-23 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 2041/1986 1986-05-23 Lei CRIA O MUSEU MUNICIPAL DONA BEJA 1 extracted
norma 2042/1986 1986-05-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 33ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇAÕ DE MINAS GERAIS (33ª SUBSEÇÃO DA OAB – MG). 1 extracted
norma 2043/1986 1986-05-23 Lei DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2035/1986 1986-05-20 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 2036/1986 1986-05-20 Lei DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO À DOTAÇÕES DESTINA A BOLSAS DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 81/1986 1986-05-19 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. DIRSO DOMINGOS VAZ 1 extracted
norma 2028/1986 1986-04-29 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE TB – TIA BERALDINA 1 extracted
norma 2029/1986 1986-04-29 Lei APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG 1 extracted
norma 2030/1986 1986-04-29 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS OBRAS ASSISTENCIAIS “CAMINHEIROS DO BEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2031/1986 1986-04-29 Lei DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted