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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2156/1988 1988-03-16 Lei AUTORIZA REPASSE DE NUMERÁRIOS AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2154/1988 1988-03-02 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 2155/1988 1988-03-02 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 1693/81 - FICA DENOMINADA JOÃO PAULO II, A AVENIDA CONTORNO (SANITÁRIA), PROJETADA E CONSTRUÍDA AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO LAVAPÉS 1 extracted
norma 2153/1987 1987-12-28 Lei ALTERA A LEI Nº 1626 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979 (CTM), DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.987. 1 extracted
norma 102/1987 1987-12-17 Resolução Revogada DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 77 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ADAPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 103/1987 1987-12-17 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 102 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE ADAPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985 1 extracted
norma 104/1987 1987-12-17 Resolução FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 105/1987 1987-12-17 Resolução FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2131/1987 1987-12-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO T.E.U. PAI CAMBINDA DE GUINÊ E INHASÃ DE ARAXÁ-MG. 1 extracted
norma 2132/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL - ESTÁDIO SEBASTIÃO BRAZ CRUVINEL, O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 2133/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE - GERVÁSIO BORGES, O POSTO DE SAÚDE DE ITAIPÚ. 1 extracted
norma 2134/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO PSIQUIÁTRICO - SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, O POSTO LOCALIZADO NA RUA EDMAR CUNHA. 1 extracted
norma 2135/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA VERÍSSIMO DE AGUIAR, A RUA D DO BAIRRO LEBLON. 1 extracted
norma 2136/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HIPONINA FERREIRA NOGUEIRA, A RUA G DO BAIRRO LEBLON. 1 extracted
norma 2137/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MIGUEL NOGUEIRA NETO, A RUA F DO BAIRRO LEBLON. 1 extracted
norma 2138/1987 1987-12-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DOS AMIGOS DE MEIA IDADE - FAMI 1 extracted
norma 2139/1987 1987-12-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DE ARAXÁ E REGIÃO - AFAR 1 extracted
norma 2140/1987 1987-12-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS AUXILIARES DO LAR DE ARAXÁ - AALA. 1 extracted
norma 2141/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ANA JACINTA BORGES A RUA K DA VILA SANTA LUZIA. 1 extracted
norma 2142/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA EDMO MESQUITA A RUA F DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 2143/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CECÍLIA BITTAR ABDANUR, A RUA "E" DA VILA SANTA RITA. 1 extracted
norma 2144/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JANDIRA SANTOS OLIVEIRA A RUA A DO BAIRRO ARMANDO SANTOS. 1 extracted
norma 2145/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA JULIETA CARNEIRO DE PAIVA, A RUA G DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 2146/1987 1987-12-11 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FRANCO BRASILEIRA DE ARAXÁ - ALIANÇA FRANCESA. 1 extracted
norma 2147/1987 1987-12-11 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL. 1 extracted
norma 2148/1987 1987-12-11 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A LEGIÃO DA BOA VONTADE – LBV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2149/1987 1987-12-11 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2150/1987 1987-12-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 1 extracted
norma 2151/1987 1987-12-11 Lei APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1988/1990 1 extracted
norma 2152/1987 1987-12-11 Lei CONCEDE SUBVENÇÕES 1 extracted
norma 2125/1987 1987-11-25 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.100 DE 23/06/87 1 extracted
norma 2126/1987 1987-11-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2127/1987 1987-11-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CASSIANO DIAS, A ATUAL RUA C DO BAIRRO LEBLON. 1 extracted
norma 2128/1987 1987-11-25 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ARAXÁ - AEA 1 extracted
norma 2129/1987 1987-11-25 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2130/1987 1987-11-25 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO BANCO DE OLHOS DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 101/1987 1987-11-24 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELOS 1 extracted
norma 100/1987 1987-11-17 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ROBÉRIO PASSOS MUNIZ - SUPERINTENDENTE DA FOSFÉRTIL 1 extracted
norma 99/1987 1987-11-10 Resolução DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2121/1987 1987-10-30 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2122/1987 1987-10-30 Lei DISPÕE SOBRE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2123/1987 1987-10-30 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2124/1987 1987-10-30 Lei DISPÕE SOBRE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 98/1987 1987-10-26 Resolução MODIFICA DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2117/1987 1987-10-21 Lei DENOMINAR-SE-Á CRECHE “ANITA MESQUITA”, A CRECHE CONSTRUÍDA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ALAGOAS E TRAVESSA ALAGOAS, NO BAIRRO SÃO GERALDO 1 extracted
norma 2118/1987 1987-10-21 Lei DENOMINAR-SE-Á CRECHE “MAGDALENA LEMOS”, A CRECHE CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL “URCIANO LEMOS” 1 extracted
norma 2119/1987 1987-10-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS. 1 extracted
norma 2120/1987 1987-10-21 Lei APROVA O CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – (SEC), ATRAVÉS DO INSTUTUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS IEPHA/MG, E A COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ-RESTAURAÇÃO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2110/1987 1987-09-29 Lei PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIÃO MARIANO ALVES A RUA H DO BAIRRO NOVO SÃO GERALDO 1 extracted
norma 2111/1987 1987-09-29 Lei PASSA A DENOMINAR-SE GINÁSIO MÁRCIO VIEIRA BORGES, O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO ENTRE O BAIRRO SANTO ANTÔNIO E VILA ESTÂNCIA 1 extracted