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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2112/1987 1987-09-29 Lei DENOMINAR-SE-Á PRAÇA ESPORTIVA “OSCAR LINO”, A PRAÇA DE ESPORTES SITUADA NA ESQUINA DAS RUAS MAESTRO FIRMO COM TEÓFILO DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO PEDRO 1 extracted
norma 2113/1987 1987-09-29 Lei PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO RESIDENCIAL DR. ADHEMAR RODRIGUES VALLE JÚNIOR, A ÁRA PRÓXIMA A VILA ESTÂNCIA, DOADA À PREFEITURA PELA CBMM, CONFORME LEI Nº 2.085 DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO DE LOTES ÀS PESSOAS CARENTES. 1 extracted
norma 2114/1987 1987-09-29 Lei DENOMINAR-SE-Á GINÁSIO POLIESPORTIVO “JOSÉ DUMONT”, O GINÁSIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL URCIANO LEMOS, 1 extracted
norma 2115/1987 1987-09-29 Lei DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2116/1987 1987-09-29 Lei DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 96/1987 1987-09-15 Resolução MUDA LOCAL DE REUNIÃO 1 extracted
norma 97/1987 1987-09-15 Resolução CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. GERALDO REZENDE DE ALMEIDA 1 extracted
norma 93/1987 1987-09-01 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 94/1987 1987-09-01 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. DESEMBARGADOR JOSÉ COSTA LOURES - CORREGEDOR DA JUSTIÇA 1 extracted
norma 95/1987 1987-09-01 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ALUÍZIO ALBERTO DA CRUZ QUINTÃO - PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA 1 extracted
norma 2107/1987 1987-08-31 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APÍCOLA DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2108/1987 1987-08-31 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2109/1987 1987-08-31 Lei DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 2106/1987 1987-08-12 Lei CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE ARAXÁ – AACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2104/1987 1987-07-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA REGIÃO DE ARAXÁ 1 extracted
norma 2105/1987 1987-07-06 Lei DISCIPLINA O USO DE SOLO EM ÁREAS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2101/1987 1987-06-25 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2102/1987 1987-06-25 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA HONÓRIO FERREIRA LEITE, A RUA L, DA VILA JOÃO RIBEIRO. 1 extracted
norma 2103/1987 1987-06-25 Lei DECLARA DE DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS “CASA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 92/1987 1987-06-23 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - PEDRO EUSTÁQUIO DE ANDRADE 1 extracted
norma 2098/1987 1987-06-23 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2099/1987 1987-06-23 Lei AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2100/1987 1987-06-23 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREAS URBANAS; RECEBER DOAÇÕES DE OUTRAS ÁREAS; A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARAFÉRTIL S/A. FERTILIZANTES E PRODUTOS QUÍMICOS; CRIA COMISSÕES ESPECIAIS; AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA, BEM COMO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS; FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE; ABRE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 91/1987 1987-06-02 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA - DR. ANÍBAL TEIXEIRA DE SOUZA - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 1 extracted
norma 2097/1987 1987-06-01 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA ALEXANDRA GUIMARÃES BORGES, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS FUNCIONÁRIO JOÃO ROSA, GERALDA DETONI, ALEXANDRE DUMONT E JOSÉ BORGES DE ARAÚJO 1 extracted
norma 2094/1987 1987-05-22 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. 1 extracted
norma 2095/1987 1987-05-22 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2096/1987 1987-05-22 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR. 1 extracted
norma 2093/1987 1987-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 1 extracted
norma 2092/1987 1987-04-15 Lei DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 2089/1987 1987-04-01 Lei PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE LEI. 1 extracted
norma 2090/1987 1987-04-01 Lei DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 unsupported_format
norma 2088/1987 1987-03-20 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2084/1987 1987-03-12 Lei DISPÕE SOBRE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS – CDI – MG 1 extracted
norma 2085/1987 1987-03-12 Lei DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA. 1 extracted
norma 2086/1987 1987-03-12 Lei DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2087/1987 1987-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 2077/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A CRECHE TIA BERALDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2078/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO DOM BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2079/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A CRECHE "CASA DE NAZARÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2080/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM O ABRIGO INFANTIL NINITA CAVALLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2081/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL "GABRIELA MISTRAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2082/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA FOSFÉRTIL - AEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2083/1987 1987-02-27 Lei APROVA CONVÊNIO FIRMADO “AD-REFERENDUM”, COM O CENTRO SOCIAL URBANO – CSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 90/1987 1987-02-26 Resolução DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SUBSÍDIO DO VEREADOR 1 extracted
norma 89/1986 1986-12-16 Resolução CONFERE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA ARAXAENSE - PADRE CLÓVIS RAMOS COSTA VILANOVA 1 extracted
norma 2072/1986 1986-12-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ELIAS FERREIRA GOMES, A RUA "E" DO NOVO BAIRRO SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 2073/1986 1986-12-10 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BANCO DE OLHOS DE ARAXÁ” 1 extracted
norma 2074/1986 1986-12-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA APRA O EXERCÍCIO DE 1.987. 1 extracted
norma 2075/1986 1986-12-10 Lei PROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1.987/1.989 1 extracted