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153/2018 |
2018-08-27 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito do Executivo através da Secretaria de Assistência Social, que providencie adesão ao programa Brasil Amigo da Pessoa Idosa. |
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64/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa informações sobre o registro e a situação atual do terreno do Tiro de Guerra. |
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65/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa listagem dos veículos da frota municipal, contendo modelo, marca, ano de fabricação e placa. |
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66/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, determine a imediata atualização do Portal da Transparência, fazendo publicar imediatamente os decretos de números 487 a 496 e 498 a 501. |
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67/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
RETIRADO |
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68/2018 |
2018-08-20 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa algumas dúvidas, advindas da análise do Pregão Presencial nº 50/2018. Sendo elas: Por qual motivo as empresas locais W6 Comunicação Ltda. (jornal @conteceu) e Gráfica Biquense Ltda. não foram consultadas para envio de orçamento na fase interna de licitação? Quem indicou a empresa Ideal Propaganda para fornecimento de orçamento nesta mesma fase? Porque foi solicitado orçamento da empresa Veiga e Machado Ltda, editora do jornal O Município, sendo que todos sabem que ela já não produz jornal impresso há mais de dois anos? Porque a pregoeira aceitou o preço da concorrente única no certame, a empresa Dulcilene Gomes de Araújo ME, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), se o orçamento original fornecido por esta mesma empresa na fase interna de licitação foi de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) e válido por doze meses? Porque a Diretoria de licitação aceitou o orçamento para fixação do valor de referência de duas empresas ligadas intimamente entre si, como a Dulcilene Gomes de Araújo (vencedora e única participante do certame) e a empresa Ideal propaganda, já que o jornalista responsável pelo Jornal News Minas é um dos sócios da empresa Ideal propaganda e, além disso, a empresa Ideal Propaganda consta também no expediente do Jornal News Minas como a responsável pelo projeto gráfico do mesmo? Se a Diretoria de licitação verificou a existência fática da empresa Ideal Propaganda Ltda., já que no endereço citado no orçamento, qual seja, Rua Ibaiti, nº 132 – Vila Cristina – Carapicuíba/SP não conseguimos localizar a referida empresa? |
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139/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que encaminhe a esta casa cópia das planilhas de uso dos seguintes veículos: Saveiro Robust placa final 4515 e Fiat Strada placa final 4545.
Peço também que estes veículos sejam devidamente adesivados para indicar que são veículos públicos de uso exclusivo em serviço. |
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140/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que providencie o reparo das calhas da quadra da rua do Olaria. |
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141/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que atenda ao pedido de cobertura da casa localizada à Rua Pe. Manoel Pires Pereira, 176. |
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142/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que efetue obras de captação de águas pluviais à rua João Batista Silva. |
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143/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que providencie a retirada do entulho da Rua Padre Manoel Pires Pereira(Olaria). |
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144/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que construa uma caixa de lixo na rua C onde está sendo feito o calçamento. |
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145/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Que seja realizado um estudo para melhoria da trafegabilidade à Rua João Pinto de Castro, bem como seja notificada a empresa responsável pela coleta de lixo urbano em relação ao mesmo logradouro, pois em dias de chuva o caminhão de coleta não sobe a rua e o lixo doméstico fica sem ser recolhido. |
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146/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria Competente, que providencie a troca das manilhas de esgota à rua Arthur Bernardes próximo ao número 781. |
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147/2018 |
2018-08-20 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria Competente, realize análise da qualidade da água nas minas da cidade e afixe placas de aviso caso exista alguma com água contaminada. |
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38/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.731/2015, que “Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB da Cidade de Bicas.” |
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| materia |
39/2018 |
2018-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, o uso de fração de imóvel público dominical que especifica, para servir como casa de bombas para abastecimento de água no Bairro Gilson Lamha. |
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| materia |
29/2018 |
2018-08-14 |
Portaria |
Dilata prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 28/2018, para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-08-13 |
Representação |
Que sejam instaladas placas de aviso quanto à presença de ciclistas e pedestres nas entradas do povoado de Santa Helena. |
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62/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa ou que determine a publicação no Portal da Transparência, das atas de registro de preços do Pregão Presencial nº 03/2017, especificamente as relativas às empresas D’Casa Materiais de Construção Ltda. e Ferragens Filgueiras Ltda. |
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| materia |
63/2018 |
2018-08-13 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa informações acerca do acidente envolvendo um dos veículos da Prefeitura Municipal e o veículo do Sr. Vasco Leite de Almeida (fotos anexas), aproveitando para encaminhar cópia do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e demais documentos sobre as providências administrativas adotadas a partir do mesmo. |
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| materia |
137/2018 |
2018-08-13 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que providencie o reparo do mata- burro próximo ao asilo, no ponto conhecido como “mininha”. |
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| materia |
138/2018 |
2018-08-13 |
Indicação |
Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito, através da Secretaria Competente, que providencie a colocação de iluminação pública na Rua dos Operários em torno do Ponto de Táxi até a Praça “É Nossa”. |
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| materia |
133/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que providencie compra de ferramentas e uniformes para os servidores que trabalham no cemitério Municipal. |
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| materia |
134/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal que faça afixar nas portas das secretarias municipais os horários de atendimento ao público. |
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| materia |
135/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Que sejam montadas salas para atendimento especializado de Terapia Ocupacional e Fonoaudiólogo. |
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| materia |
136/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que abra o acesso da Rua D para a Rua C no bairro Gilson Lamha. |
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no document
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| materia |
28/2018 |
2018-08-01 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial para análise do veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2018 |
2018-07-23 |
Emendas à Lei Orgânica |
Altera o artigo da Lei Orgânica do Município que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
37/2018 |
2018-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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| norma |
1834/2018 |
2018-07-17 |
Lei |
“Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências”. |
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| norma |
1835/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
Obriga o envio ao Poder Legislativo de relatório mensal de horas extras e adicionais noturnos pagos aos servidores públicos. |
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| norma |
1836/2018 |
2018-07-16 |
Lei |
Obriga o envio de editais de seleção simplificada para contratação de servidores ao Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
1831/2018 |
2018-07-13 |
Lei |
Fixa o percentual de reajuste do vale-alimentação fornecido aos servidores da Prefeitura Municipal e institui data base de reajuste do mesmo. |
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| materia |
27/2018 |
2018-07-12 |
Portaria |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS NO RECESSO LEGISLATIVO DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1840/2018 |
2018-07-12 |
Lei |
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências” |
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| materia |
26/2018 |
2018-07-11 |
Portaria |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BICAS (LEI COMPLEMENTAR 03/1993), NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1838/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências” |
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| materia |
59/2018 |
2018-07-10 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório das áreas institucionais que constam nos cadastros municipais indicando, caso existam, áreas invadidas. |
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| materia |
25/2018 |
2018-07-09 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2018 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
35/2018 |
2018-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de tarifas e taxas de água e esgoto e dá outras providências. |
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| materia |
60/2018 |
2018-07-09 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal que faça enviar a esta Casa Legislativa, relatório de todo o estoque discriminado de materiais de construção, elétrico, ferragens e madeiras, ao final do exercício de 2017. |
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| materia |
61/2018 |
2018-07-09 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Educação, informe se houve algum incidente no Centro Educacional Dejanira Fonseca de Oliveira(Creche) em 02/07/2018 e, em caso afirmativo, qual a providência tomada. |
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130/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
Solicito que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o término das obras da praça de acesso ao bairro Edgar Moreira. |
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| materia |
131/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Secretaria de Obras que providencie construção de redutor de velocidade (passarela elevada , Trafic Calming), na rua capitão Pedro Assis Amaral, próximo a Farmácia São Sebastião. |
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| materia |
132/2018 |
2018-07-09 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito do Executivo através das Secretarias competentes, que envie projeto de lei para criação do Fundo Municipal de saneamento Básico e Conselho Municipal para o acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo de saneamento. |
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| materia |
36/2018 |
2018-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências” |
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| materia |
31/2018 |
2018-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências” |
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| norma |
1837/2018 |
2018-07-04 |
Lei |
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas. |
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| materia |
24/2018 |
2018-07-03 |
Portaria |
ALTERA CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS. |
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