| materia |
29/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Remanejamento no valor de R$ 72.110,27 e dá outras providências” |
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| materia |
30/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os arts. 1º, 2°, 3° e 4°, da Lei Municipal nº. 1.639/2013, que cria o Prorreforma – programa de reformas e ampliação habitacional e dá outras providências. |
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28/2018 |
2018-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. |
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| norma |
304/2018 |
2018-05-22 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 286/2010 para dispor sobre a criação de cargo e de função gratificada, assim como para instituir gratificação aos servidores designados para atuação em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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1829/2018 |
2018-05-22 |
Lei |
FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ASSUMIREM ATRIBUIÇÕES NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 286/2010, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1830/2018 |
2018-05-22 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1821/2018,QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO JOSÉ DE BICAS (HOSPITAL SÃO JOSÉ ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2018 |
2018-05-21 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada ao Sr. Lucas Girardi Rabêllo por seu trabalho junto À TV Alterosa no combate à pedofilia. |
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17/2018 |
2018-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
17/2018 |
2018-05-21 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a ser encaminhada ao Sr. João Luiz de Souza, pelo empenho na coordenação da realização da passeata “TODOS CONTRA A PEDOFILIA |
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27/2018 |
2018-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.821/2018, que dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros à Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências. |
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48/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
Solicito do Sr Presidente que seja marcada Audiência Pública nesta casa de leis, para debate acerca da situação do esgoto de nossa cidade, com a possibilidade da empresa COPASA assumir tal serviço. |
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103/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Que seja ampliado o número de atendentes na farmácia popular. |
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104/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Que seja feita capina nas margens do córrego São José. |
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105/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, que estude a viabilidade de construção de arquibancada ao lado da quadra do bairro Gilson Lamha, bem como obra para contenção de barro e detritos de chuva atrás da quadra. |
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| materia |
106/2018 |
2018-05-21 |
Indicação |
Pela presente indicação, solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de calçada no prolongamento rua Prefeito Oliveira Souza, iniciando nas proximidades da rotatória, até ao final do Colégio estadual. |
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| norma |
475/2018 |
2018-05-21 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a antecipar a devolução de saldo de duodécimos recibos em quotas mensais do Poder Executivo e dá outras providências.” |
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25/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos comerciais que permaneçam abertos após as 21 horas. |
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1/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 286/2010 para dispor sobre a criação de cargo e de função gratificada, assim como para instituir gratificação aos servidores designados para atuação em licitações no âmbito da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências. |
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15/2018 |
2018-05-14 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, e ao Secretário de Estado de Saúde em exercício, Sr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz por cortar o repasse do SUS/MG para os prestadores de saúde. |
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20/2018 |
2018-05-14 |
Portaria |
NOMEIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA PARA CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor do vencimento do cargo que menciona e do percentual da gratificação da função gratificada, bem como estabelece gratificação especial aos servidores designados para assumirem atribuições na Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de apoio, conforme previstos na Resolução nº 286/2010 que estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências |
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26/2018 |
2018-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências”. |
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47/2018 |
2018-05-14 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da secretaria Municipal de Educação apresente explicações sobre trincas no prédio da Escola Municipal Coronel Joaquim José de Souza. |
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98/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
Que seja colocado na sede da Câmara sinalização de banheiro feminino. |
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99/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
Que a presidência desta Casa notifique a empresa responsável pela reforma do prédio para que repare os vazamentos no banheiro e as telhas quebradas. |
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100/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que faça a repintura das vagas destinadas a deficientes e idosos. |
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101/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que faça a poda da cerca viva no prolongamento da Rua Garcia Passos. |
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102/2018 |
2018-05-14 |
Indicação |
Que a Secretaria de Obras sinalize o trecho da Avenida Barão de Catas Altas compreendido entre a Rua Dr. Sebastião Campos e Rua Aquiles de Paula como estacionamento permitido por 30 minutos com pisca-alerta ligado (estacionamento rotativo). |
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2/2018 |
2018-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a Câmara Municipal de Bicas a antecipar a devolução de saldo de duodécimos recibos em quotas mensais do Poder Executivo e dá outras providências.” |
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19/2018 |
2018-05-09 |
Portaria |
EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2018 |
2018-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
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| materia |
23/2018 |
2018-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município a efetuar parcelamento de dívida junto a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências |
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1/2018 |
2018-05-07 |
Instruções Normativas |
DEFINE OS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS-MG. |
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21/2018 |
2018-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas. |
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43/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa Legislativa o relatório detalhado, contendo os valores pagos a título de adicional noturno a todos os servidores nos meses de março e abril de 2018. |
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44/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa a relação de pagamento de horas extras referentes ao mês de abril de 2018. |
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| materia |
45/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Solicito ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa sobre possível solicitação de reparos feito por órgão de fiscalização no Parque Municipal de Exposição. |
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46/2018 |
2018-05-07 |
Requerimento |
Solicito à Presidência do Conselho Tutelar que informe se tomou conhecimento da situação das Kombis escolares e se por ventura alguma mãe fez alguma reclamação a respeito. |
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95/2018 |
2018-05-07 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a sinalização do cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Rua Camilo Fernandes Alhadas, com colocação de placas de “PARE” e “Reduza a velocidade”. |
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96/2018 |
2018-05-07 |
Indicação |
Que seja feita a repintura das faixas de pedestres próxima ao supermercado Santo Antônio e ao redor da Praça São José. |
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97/2018 |
2018-05-07 |
Indicação |
Que seja regularizada a sinalização da rotatória à Rua Coronel Souza. |
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13/2018 |
2018-05-02 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a ser encaminhada ao 2.º Batalhão da Polícia Militar da Comarca de Bicas, através do Tenente Robson Neves Gonçalves, pela criação da Patrulha Rural. |
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14/2018 |
2018-05-02 |
Moção |
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 182 do Regimento Interno, a presente Moção de Aplausos a ser encaminhada ao atleta Biquense Renan Luiz Marconato. |
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18/2018 |
2018-05-02 |
Portaria |
NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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20/2018 |
2018-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga o envio de editais de seleção simplificada para contratação de servidores ao Poder Legislativo Municipal. |
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87/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que providencie a remoção de entulho ao longo da Rua Álvaro Dias. |
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88/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que providencie a remoção de entulho ao longo da Rua Coronel Francisco Sales. |
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89/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Solicito que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja reformada a cobertura do galpão do almoxarifado onde ficam guardados os veículos. |
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90/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que providencie a colocação de piso de borracha no parquinho da praça São José. |
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91/2018 |
2018-05-02 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal, que faça o calçamento da rua Luiz Servo de Deus no Bairro Edgar Moreira. |
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