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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2833/2021 2021-11-10 Lei Ordinária Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2834/2021 2021-11-10 Lei Ordinária Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Complementar Legislativo Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 167 da Lei Complementar 35 de 22 de Dezembro de 2014. 1 extracted
materia 132/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Legislativo Acrescenta dispositivos e dá nova redação a dispositivos à Lei Municipal nº 2617, de 12 de Dezembro de 2017. 0 no document
materia 6/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Complementar Executivo Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bom Despacho-MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 0 no document
materia 7/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
materia 131/2021 2021-11-08 Projeto de Lei Legislativo Altera o Parágrafo único do artigo 1º da lei 2322 de 10 de junho de 2.013 e dá outras providências. 1 extracted
materia 171/2021 2021-11-08 Requerimento Requer ao Secretário de Obras e à Secretária da Fazenda que prestem as seguintes informações: Qual o valor arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021? Em relação aos recursos da CIP, qual o valor das despesas pagas com tarifa de iluminação pública paga à Cemig, manutenção e melhoria da estrutura e investimento na ampliação da rede de iluminação pública nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021. As informações podem ser prestadas por meio de planilha com colunas dos anos/meses, valor arrecadado, custeio da iluminação paga à Cemig, custeio da manutenção e melhoria da rede, investimento na ampliação da rede. Justificativa: A crise econômica advinda do período de pandemia, bem como a recente escassez hídrica impactaram no preço das tarifas de energia elétrica. Pois bem, a Lei Municipal nº 2.435/2014 fundamenta a cobrança da CIP no preço da tarifa B4A fixado pela concessionária de energia elétrica, de fo 1 extracted
materia 172/2021 2021-11-08 Requerimento Requer ao Secretário de Obras que encaminhe cópia dos projetos de manutenção das Ruas Corinto e Araçuaí, bem como cópia dos processos licitatórios relativos a essas obras. Justificativa: Tratam-se de obras importantes para os moradores destas ruas, sendo é necessário o acompanhamento e fiscalização, pelo que se faz o presente requerimento. 1 extracted
materia 173/2021 2021-11-08 Requerimento Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações: • Quantos quilômetros de ruas sem pavimentação foram asfaltadas no ano de 2021? Detalhar em planilha qual o valor pago e respectivas fontes de recurso? Apresentar planilha com nomes das ruas asfaltadas. • Quantos quilômetros de ruas com pavimentação foram recapeadas no ano de 2021? Detalhar em planilha qual o valor pago e respectivas fontes de recurso? Apresentar planilha com o nome das ruas recapeadas. • Encaminhar cópia do plano de ação de pavimentação, devendo informar quais ruas serão asfaltadas e quais serão recapeadas. • Encaminhar cópia dos contratos firmados para recapeamento e pavimentação. Justificativa: Existem uma insatisfação popular em relação ao recapeamento de vias que se encontram em bom estado de conservação. Os moradores que residem onde a rua está sem qualquer tipo de pavimentação, sujeitos a barro e poeira, além das irregularidades da pista, sentem-se preteridos pela Administração Públic 1 extracted
materia 174/2021 2021-11-08 Requerimento Requer à Secretária de Saúde que informe de forma satisfatória por qual motivo que o CSB (centro Saúde Bucal) não está mais realizando próteses dentárias, antes feitas de forma rotineira. JUSTIFICATIVA: Todos os cidadãos da sociedade tem acesso irrestrito à saúde, inclusive à saúde Bucal, nos termos do artigo 196 da CF/88” Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 1 extracted
materia 175/2021 2021-11-08 Requerimento Requer ao Secretário de Administração que preste as seguintes informações: • Esclareça os motivos da prorrogação do Processo Seletivo nº 03/2021. • Porque do cancelamento do novo processo seletivo que estava previsto para os cargos da área de educação? • Há previsão para abertura de concurso público para os cargos deste Processo Seletivo. Justificativa: Vários candidatos procuraram as vereadoras subscritoras alegando que a Administração Pública cancelou a realização de um Processo Seletivo da área de educação; posteriormente a Administração optou por prorrogar o Processo Seletivo nº 03/2021. Assim sendo, faz-se necessário que os esclarecimentos solicitados sejam prestados para elucidar as dúvidas levantadas. 1 extracted
materia 176/2021 2021-11-08 Requerimento requer à Secretária de Educação que informe de forma satisfatória o motivo pelo qual foram implantados novos horários de recepção (entrada das crianças) nas creches e CEMEIs, que passou a ser às 7h e 30 minutos. JUSTIFICATIVA: Os vereadores que esta subscrevem foram procurados por diversos pais de alunos, sendo que a reclamação de todos foi unânime no tocante ao prejuízo causado pela mudança de horário na recepção escolar, das 07h para às 07:30h, pois este último horário coincide com o horário de trabalho 1 extracted
materia 177/2021 2021-11-08 Requerimento Requer que seja concedida uma moção de congratulação a ex-servidora desta Casa Paula Couto que no período em que trabalhou na Câmara Municipal demonstrou capacidade de iniciativa e espírito de equipe, sendo elogiada por seus superiores e demais servidores. Ademais, Paula exerceu com brilhantismo por vários anos, relevantes serviços na Prefeitura Municipal, merecendo o reconhecimento da Casa do Cidadão. 1 extracted
materia 178/2021 2021-11-08 Requerimento Requer que seja concedida Moção de Congratulação à Rádio Central FM 10 pelos 5 anos de fundação levando informação e entretenimento a toda comunidade. 1 extracted
materia 427/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Secretário de Obras que proceda a substituição de lâmpada na Rua Mantiqueira, nº 762, Bairro São Vicente. 1 extracted
materia 428/2021 2021-11-08 Indicação Indica à Secretária Municipal de Educação que providencie o transporte escolar dos alunos dos bairros Simeão Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E Coronel Egídio Benício De Abreu. 1 extracted
materia 429/2021 2021-11-08 Indicação Indica à Secretária de Educação a implantação de uma creche na região do “Arraial” a fim de atender a população residente nos bairros São José, Jardim América, Dom Joaquim e Gameleira. 1 extracted
materia 430/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento de toda a extensão da Rua Mariana, no Bairro Santa Rita. 1 extracted
materia 431/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação asfáltica do restante da Avenida Brasil, Bairro Jardim América. 1 extracted
materia 432/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei, conforme anteprojeto anexado à presente indicação com a finalidade de se implantar a redução de carga horária da categoria funcional de Assistente Social e cargos de gestor em serviço social. 1 extracted
materia 433/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei, conforme anteprojeto anexado com a finalidade de implementar a gratuidade no transporte coletivo urbano para as categorias que menciona, mediante aquisição de bilhetes de viagem da concessionária que presta serviço público de transporte coletivo no âmbito do Município, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. 1 extracted
materia 434/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie a reconstrução do meio-fio na Av. Governador Valadares, no bairro JK, de frente a rotatória de frente a loja móveis São José. 1 extracted
materia 435/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da estrada da Ponte dos Ferreiras. 1 extracted
materia 436/2021 2021-11-08 Indicação Indica ao Secretário de Obras que repare o “buraco” existente na Avenida das Palmeiras, bairro São Bento (entre a Avenida Rio de Janeiro e Avenida das Palmeiras) próximo a creche Dona Íris, bem como repare o “buraco” existente na Rua Arthur Alves Duarte (esquina com a rua Montalvania), no bairro São Vicente de frente o número 812. 1 extracted
materia 437/2021 2021-11-08 Indicação Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que verifique a academia ao ar livre da Praça, localizada na Rua Montalvânia, esquina com Avenida no bairro Santa Marta, pois um dos equipamentos foi quebrado, de forma que a municipalidade tem o dever de reparação. No mesmo local, se faz necessária a implantação de um parquinho incentivar o lazer familiar e a realização de uma limpeza geral. 1 extracted
materia 438/2021 2021-11-08 Indicação Indica à secretaria de obras e trânsito que seja feito estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na estrada Parque Dr. Hugo, mais conhecida como estrada do Pica-pau próximo à entrada do condomínio de mesmo nome tendo em vista o aumento do volume de carros atravessando no local. 1 extracted
materia 439/2021 2021-11-08 Indicação Indica à secretaria de obras que seja realizado com urgência a pavimentação asfáltica da rua Leito da Linha Férrea tendo em vista a situação precária que se encontra a mencionada rua 1 extracted
norma 940/2019 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Padre Carlos André Soares Teodósio. 1 extracted
norma 1022/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alfredo Junior dos Santos Fernandes. 1 extracted
norma 1023/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Padre António Carlos Ferreira do Couto. 1 extracted
norma 1024/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha de Mérito Coronel Tininho ao Sr. Cristiano Luiz da Silva Araujo. 1 extracted
norma 1027/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha do Mérito Municipal ao Sr. Miguel Jair da Silva. 1 extracted
norma 1028/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha de Mérito Municipal a Sra. Stella Cristina Pimentel Santos. 1 extracted
norma 1029/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Lucimar Alves Carrijo. 1 extracted
norma 1030/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho ao Sr. Eduardo Eustáquio Rodrigues. 1 extracted
norma 1031/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha de Mérito Municipal a Sra. Maria Concebida de Souza. 1 extracted
norma 1032/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Stefano Aguiar. 1 extracted
norma 1033/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho a Sra. Cecilia Ferramenta. 1 extracted
norma 1034/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Mauro Salviano da Silva. 1 extracted
norma 1035/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jakson da Silveira. 1 extracted
norma 1036/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho ao Sr. Carlos Eduardo Gontijo Campos. 1 extracted
norma 1037/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Marcus Vinicius Couto Silva. 1 extracted
norma 1038/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho ao Sr. Alcides José Martins. 1 extracted
norma 1039/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Eduardo Amaral. 1 extracted
norma 1040/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho ao Sr. Paulo Romeu Assunsão Gontijo. 1 extracted
norma 1041/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Julvan Rezende de Araújo Lacerda. 1 extracted
norma 1042/2021 2021-11-08 Resolução Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Lucas Andrade. 1 extracted
norma 1043/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho ao Sr. Bruno Alexandre Silva. 1 extracted
norma 1044/2021 2021-11-08 Resolução Concede Medalha Mérito Coronel Tininho ao Sr. Ronaldo Rodrigues Braga. 1 extracted