| materia |
8/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
79/2017 |
2017-05-24 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CRIAR O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, UMA VEZ QUE JÁ FOI APROVADO NESTA CASA DE LEIS UMA INDICAÇÃO DE NOSSA AUTORIA NO ANO DE 2013 E NENHUMA AÇÃO FOI FEITA EM RELAÇÃO A MENCIONADA MATÉRIA. |
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| norma |
19/2017 |
2017-05-17 |
Portaria |
ATUALIZA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| materia |
73/2017 |
2017-05-16 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, REGIMENTALMENTE APOIADOS, REQUEREM A VOSSA SENHORIA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS DESTES VEREADORES, UMA VEZ QUE, TEM SIDO ENVIADOS INÚMEROS REQUERIMENTOS E ATÉ O MOMENTO NÃO OBJETIVEMOS RESPOSTAS. |
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| materia |
74/2017 |
2017-05-16 |
Requerimento |
AS VEREADORAS QUE ESTAS SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. A LISTA DE CARGOS OCUPADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANDO INCLUSIVE O NÚMERO DE CARGOS VAGOS;
2. RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE CARGOS COMISSIONADOS, INCLUINDO NOME, CARGO OCUPADO E A SITUAÇÃO ADMISSIONAL DE CADA QUAL (SE EFETIVO, CONTRATADO, CONCURSADO OU COMISSIONADO) E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA LOTADO NO MOMENTO.
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| materia |
75/2017 |
2017-05-16 |
Requerimento |
AS VEREADORAS QUE ESTAS SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM BANHEIRO NA ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CALDEIRÃO. |
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| materia |
76/2017 |
2017-05-16 |
Requerimento |
AS VEREADORAS QUE ESTAS SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA PONTE DE MADEIRA E UM MATA-BURRO NA ESTRADA DA COMUNIDADE CALDEIRÃO PRÓXIMO A SEDE DA ASSOCIAÇÃO, ESTRADA ESTA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DAS SENHORAS ANA OLIVEIRA BRANDÃO. MÁXIMA FERREIRA DOS REIS E A COMUNIDADE LAGOA. |
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| materia |
72/2017 |
2017-05-15 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAIS, CARLOS BRAGA E SILVA, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS: SEVERIANO MARA E DIAMANTINA LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA; RUA JOAQUIM VIEIRA DE MELO, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA, FINAL DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO ARROZAL E FINAL DA RUA ACRE, BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA.
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| sessao |
10 |
2017-05-15 |
Ordinária |
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| norma |
1219/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1220/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
ALTERA TABELA DE VALORES CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI Nº 1.065, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| norma |
1221/2017 |
2017-05-10 |
Lei |
REVISA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E A APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2017 |
2017-05-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2017-05-02 |
Ordinária |
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| materia |
71/2017 |
2017-04-27 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE ALGUNS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DOS CINTOS DE SEGURANÇA NO ÔNIBUS, PLACA GMQ 0189, QUE TRANSPORTA OS UNIVERSITÁRIOS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A UNAÍ, CUJO O MOTORISTA É O SENHOR JOSÉ AILTON.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O CINTO DE SEGURANÇA É OBRIGATÓRIO POR LEI, E O REFERIDO VEÍCULO NÃO POSSUI CINTO DE SEGURANÇA PARA OS ALUNOS, SOMENTE PARA O MOTORISTA. |
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| norma |
17/2017 |
2017-04-27 |
Portaria |
SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS NO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
67/2017 |
2017-04-25 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA ACADEMIA DA SAÚDE, DA ENTRADO DO BAIRRO BRASILINHA, DEVIDO JÁ TER INSTALADO OS APARELHOS E A PRAÇA SE ENCONTRA SEM A DEVIDA CONDIÇÕES DE USO POR FALTA DE ILUMINAÇÃO. |
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| materia |
68/2017 |
2017-04-25 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM Á DOUTA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESTINAR IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO PROGRAMA PAC II, PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER NOSSOS PRODUTORES RURAIS NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGINHAS.
REGISTRE-SE QUE TAIS CONSTRUÇÕES ESTÃO DE ACORDO COM OS OBJETIVOS DO PAC 2, CONFORME PODE-SE OBSERVAR DO SEGUINTE INFORMATIVO DISPONÍVEL NO SITE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (HTTP://WWW.MDA.GOV.BR/PAC2/):
“ENTRE OS OBJETIVOS DO PAC2 DESTACAM-SE: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA E À ÁGUA TRATADA NO CAMPO E NA CIDADE; AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA; REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS; AMPLIAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO; EXPANSÃO DAS MALHAS RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA E SUA INTEGRAÇÃO COM PORTOS, HIDROVIAS E AEROPORTOS; E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, IMPORTANTES PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA A SEGURANÇA DO TRÁFEGO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS.”
AS AÇÕES DO MDA (ACESSE), RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAC2 EQUIPAMENTOS, INCLUEM DOTAR AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DE MEIOS PARA ABERTURA, RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DE MUNICÍPIOS COM PREDOMINÂNCIA DE AGRICULTORES FAMILIARES E PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA NAS REGIÕES DO SEMIÁRIDO.
PARA TANTO, EM JULHO DE 2010, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) E O COMITÊ GESTOR DO PAC LANÇOU A AÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. ESSA AÇÃO VISA FOMENTAR A INFRAESTRUTURA DE PEQUENOS MUNICÍPIOS (ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES), POR MEIO DA COMPRA DIRETA DE RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E CAMINHÃO CAÇAMBA E POSTERIORMENTE SUA DOAÇÃO, GARANTINDO A MELHORIA NO TRANSPORTE DE PRODUTOS E PESSOAS NO MEIO RURAL.”
COMO SE OBSERVA, AS MÁQUINAS ENCAMINHADAS PELO PAC 2, PODE E DEVEM BENEFICIAR A AGRICULTURA FAMILIAR, SOBRETUDO NA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGINHAS, A FIM DE MITIGAR OS EFEITOS DA SECA E BENEFICIAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
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| materia |
69/2017 |
2017-04-25 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA CÓPIAS INTEGRAIS DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIO E NOTAS DE EMPRENHO REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 A ABRIL DE 2017, PELA PESSOA JURÍDICA RAFAEL DOS SANTOS, CNPJ 24.349.905/0001-30. |
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| materia |
70/2017 |
2017-04-25 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REGIMENTALMENTE APOIADOS, VÊM À VOSSA ILUSTRE PRESENÇA EXPOR E REQUERER O SEGUINTE.
É DE CONHECIMENTO COMUM QUE VOSSA SENHORIA E O DOUTO PREFEITO MUNICIPAL ESTÃO ENGEDRANDO ESFORÇOS A FIM DE ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
PELO QUE NOS CONSTA, A CÂMARA MUNICIPAL ARCARIA COM PARTE DO VALOR NECESSÁRIO PARA ADQUIRIR O IMÓVEL E O RESTANTE SERIA DESPENDIDO PELO PODER EXECUTIVO.
CONTUDO, OS SUBSCRITORES DO PRESENTE, SEMPRE ATENTOS AO MOMENTO ECONÔMICO EM QUE O PAÍS E A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ATRAVESSAM, SUGEREM QUE O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO DESTINEM TAIS VALORES PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIOS JARDIM DOS IPÊS E REALIZAM A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA PARA VELÓRIO NO INTERIOR DO CEMITÉRIO. CONFORME PROJETO IDEALIZADO INICIALMENTE. |
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| sessao |
8 |
2017-04-17 |
Ordinária |
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| materia |
58/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI C/C ARTIGO 43, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO, REQUER À MESA DIRETORA SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REQUISIÇÃO DE VEÍCULO DATADA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 PARA VIAGEM A JOÃO PINHEIRO, UMA VEZ QUE NO CONTROLE DE EQUIPAMENTO – MEDIÇÃO CONSTA QUE TAL VIAGEM FOI REALIZADA SOMENTE NO DIA 18 DE FEVEREIRO, COM SAÍDA ÀS 18 HORAS E CHEGADA ÀS 22 HORAS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. |
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| materia |
59/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA RECUPERADO O FORRO DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO SÃO FRANCISCO QUE LIGA AS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS ALVES DAMASCENA AO SENHOR QUIRINO , LOCALIZADA NA COMUNIDADE IMBÉ. |
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| materia |
60/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDO MATA-BURROS NA ESTRADA QUE LIGA O PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DE LAGES AO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE ASSA-PEIXE. |
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| materia |
61/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PONTE MOLHADA SOBRE CÓRREGO SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE IMBÉ, QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR JACINTO. |
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| materia |
62/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA SENHORIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS INFORMAÇÕES SOBRE O SEGUINTE:
1. RELATÓRIO DE VIAGEM DE TODOS OS VEREADORES DA CASA, INCLUINDO O PRESIDENTE, CONTENDO O DESTINO E O MOTIVO;
2. RELATÓRIO CONSTANDO O VALOR DESPENDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL COM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PARLAMENTARES E SERVIDORES, DESCREVENDO NOMINALMENTE AS PESSOAS QUE REALIZARAM OS CURSOS.
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| materia |
63/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA, SOLICITAR CÓPIAS DOS RELATÓRIOS E DAS NOTIFICAÇÕES DO CONTROLE INTERNO ENVIADO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA, NOS ANOS DE 2013 A 2017. |
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| materia |
64/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO REFORMAR A PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DA PORTEIRA, NA COMUNIDADE SANTA MARIA. |
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| materia |
65/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO CARAÍBAS PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR CADENCIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SACO DA ROÇA. |
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| materia |
66/2017 |
2017-04-12 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, COPIA DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E PLANILHAS DE CUSTO DA OBRA DA PRAÇA ANTÔNIO MARIO DE OLIVEIRA POMBO.
SOLICITO AINDA QUE ENCAMINHE TAMBÉM, COPIAS DOS PROJETOS OU OFÍCIOS QUE MOSTRA O EMPENHO DO PODER EXECUTIVO NA REFORMA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO RIACHO DAS PEDRAS, QUE LIGA BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS.
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| norma |
16/2017 |
2017-04-12 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, NO DIA 13/04/2017. |
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| materia |
6/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVISA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2017 |
2017-04-04 |
Portaria |
DISPENSA A SERVIDORA JULIANA APARECIDA BRANDÃO DA FUNÇÃO DE APOIO INTERMEDIÁRIO DE TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| norma |
14/2017 |
2017-04-03 |
Portaria |
DISPENSA A SERVIDORA CLEUZA OLIVEIRA BEZERRA PALMA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS. |
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| norma |
15/2017 |
2017-04-03 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL - GEAT À SERVIDORA CLEUZA OLIVEIRA BEZERRA PALMA. |
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| sessao |
7 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
52/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS IPÊS, BAIRRO BRASILINHA. |
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| materia |
53/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO O SEGUINTE:
COMO SE DENOTA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, EXISTE ILEGALIDADE NA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) SOBRE A CONTA DE ENERGIA. É QUE, PELO QUE SE EXTRAI, VERIFICA-SE QUE É ILEGAL A COBRANÇA DE ICMS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA, COMO ATUALMENTE FAZ A CEMIG.
DESTA FORMA, VALHO-ME DO PRESENTE PARA REQUERER AO DOUTO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE PROVIDENCIE, VIA PROCURADORIA OU ASSESSORIA JURÍDICA, AÇÕES EM FACE DA CEMIG, PARA DESONERAR A MUNICIPALIDADE DA COBRANÇA ILEGAL DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA.
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| materia |
54/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS PARA DEFICIENTES E AS PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL, COLOCANDO PLACA PROIBIDO PARAR E E |
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| materia |
55/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AGOSTINHO NAZÁRIO, BAIRRO BRASILINHA. |
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| materia |
56/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM TODA A CIDADE, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, BEM COMO A PINTURA DE FAIXA AMARELA PARA SINALIZAÇÃO NOS QUEBRA – MOLAS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. TAL SOLICITAÇÃO FAZ NECESSÁRIA PARA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA NOSSA CIDADE E PROPICIAR SEGURANÇA AOS NOSSOS MUNÍCIPES. |
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| materia |
57/2017 |
2017-03-31 |
Requerimento |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR TARCÍSIO OFUJI PARA DESENVOLVER O PROJETO VIDA ATIVA NA ACADEMIA DE SAÚDE DO BAIRRO FREI HUMBERTO. REQUEIRO AINDA QUE SEJA ADQUIRIDOS COLCHONETES PARA AS AULAS DE PILATES, REALIZADA NO PSF VANDEIR JOSÉ BRANDÃO. |
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| materia |
4/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA TABELA DE VALORES CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI Nº 1.065, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| materia |
49/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES:
INFORMAÇÕES SOBRE A EXATA LOCALIZAÇÃO DE ONDE OS MATA-BURROS ENVIADOS AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS SETOP, FORAM INSTALADOS.
SOLICITO, QUE CASO OS MESMOS NÃO TENHAM SIDO INSTALADOS QUE INFORME O MOTIVO DA NÃO INSTALAÇÃO.
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| materia |
50/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
A VEREADORAS QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO DO PREFEITO QUE SEJA(M) VIABILIZADOS(S) CURSO(S) PARA OS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA E QUE ESTÃO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS E DE EMERGÊNCIA (AMBULÂNCIA), CONSISTENTE EM TÉCNICAS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) E OUTRAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
EMBORA SEJA REQUISITO LEGAL PARA APROVAÇÃO NO EXAME DESTINADO A AQUISIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, BEM COMO PARA SUA RENOVAÇÃO, O APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES, SOBRETUDO DOS QUE ATUAM EM ÁREA SENSÍVEL COMO A SAÚDE, SEMPRE VEM A CALHAR E BENEFICIAR OS USUÁRIOS DO SISTEMA COM QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, TAL COMO PREVISTO NO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
51/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM BANCO, ARBORIZAÇÃO E TODA INFRAESTRUTURA NA ÁREA EXISTENTES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DOS SANTOS, NO BAIRRO BRASILINHA.
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| materia |
47/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM AO PREFEITO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GASTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO COM O CARNAVAL DE 2017, EM ESPECIAL O CARNAVAL KIDS. |
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