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186/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Prefeito Cel. Laércio |
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197/2026 |
2026-05-13 |
Indicaçao |
Manutenção estradas rurais |
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198/2026 |
2026-05-13 |
Indicaçao |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - SMGA a seguinte Indicação (ouvido em plenário):
Que realize com urgência a vistoria em área de preservação pertencente à Prefeitura, localizada nas proximidades do nº 105 da rua Lassance Cunha, bairro Novo Jardim Alvorada.
Conforme relatado ao vereador, moradores da região têm enfrentado grande incidência de animais peçonhentos no local, incluindo cobras, escorpiões e aranhas, causando preocupação e risco à segurança da população.
Diante disso, solicita-se que a Secretaria competente compareça ao local para verificar a situação e adotar as providências necessárias visando à limpeza, manutenção e controle dos riscos existentes na área. |
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294/2026 |
2026-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. (Enviado através da Mensagem nº 051/2026). |
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69/2026 |
2026-05-12 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias das Indicações nº 169 a 179/2026, apresentados nas Reuniões Ordinárias dos dia 27 de abril a 04 de maio de 2026. |
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70/2026 |
2026-05-12 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias dos Pedidos de Informação nº 046 e 047/2026, apresentados na Reunião Ordinária do dia 04 de maio de 2026. |
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60 |
2026-05-11 |
Sessão Legislativa Ordinária |
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40/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação ao servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.
I – Orton Alves Marcos Couto
A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga - Presidente
Servidor Marco Aurélio Almeida - Relator
Servidor Ederson dos Reis Morais - Membro |
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41/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
O Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 030/2026, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a prorrogação do prazo para que esta Comissão possa exarar parecer acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que consolida a Lei Orgânica Municipal de Formiga/MG, conforme disposto na Portaria nº 030/2026. |
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48/2026 |
2026-05-08 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através do Departamento de Engenharia Elétrica/Iluminação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito - SMOT, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Que preste informações acerca da situação da iluminação pública na Rua Centenário, esquina com a rua Gislene Aparecida Mendonça, no bairro Lajinha.
Segundo relatos dos moradores, o local encontra-se há anos aguardando a instalação de um novo poste de iluminação pública, sendo uma área atualmente muito escura, o que gera insegurança e transtornos à população.
Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Se há previsão para a instalação do referido poste de iluminação pública no local;
2. Caso positivo, qual o prazo estimado para a realização da obra;
3. Se há estudos ou projetos em andamento para melhorias na iluminação pública naquela região. |
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49/2026 |
2026-05-08 |
Pedido de Informação |
Que a Secretaria de Saúde informe a essa vereadora sobre:
as estratégias adotadas para o atendimento às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia – SFM, no município, a disponibilidade de médico especialista em reumatologia e transporte para o tratamento das pessoas portadoras de Fibriomialgia. |
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176/2026 |
2026-05-08 |
Moção |
Moção elogiosa: Flávia Tereza da Silva Ferreira. |
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177/2026 |
2026-05-08 |
Moção |
Moção elogiosa: Misses Mirins. |
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178/2026 |
2026-05-08 |
Moção |
Ex-Vereador do município de Itaúna/MG (2021–2024) e Policial Penal há mais de 16 anos
O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem desempenhando. Destaca-se sua expressiva atuação na divulgação e valorização da Polícia Penal, realizada de forma responsável e comprometida por meio do perfil @policiapenal007 nas redes sociais, contribuindo significativamente para dar visibilidade à categoria e aproximar a sociedade do importante papel desempenhado por esses profissionais. Seu empenho, dedicação e compromisso com a informação e com a valorização da segurança pública o tornam merecedor desta homenagem, sendo exemplo de profissional e cidadão que contribui de maneira efetiva para a sociedade. |
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180/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Corte das árvores na Praça Cristovão Faria (na beira do Rio, enfrente o Minas Frutt). |
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181/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Tapamento de buraco na Rua João Batista Souza Júnior (enfrente o Campo do Estrelinha). |
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182/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Realização de patrolamento e passagem de máquina na Rua Luiz Antônio Ribeiro (com travessia a Rua Geraldo Antônio Ribeiro). |
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183/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Poda de árvore na Rua Antônio Carlos, enfrente o n° 205. |
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184/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem, nivelamento, limpeza do mato e manutenção da estrada da comunidade de Córrego Seco. |
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185/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Córrego da Areia. |
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186/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Água Suja (Vigilatos). |
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187/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Fivela. |
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188/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Aroeiras. |
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189/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através das secretarias competentes, façam a raspagem e nivelamento da estrada da comunidade de Vendinha. |
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190/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - SMGA a seguinte Indicação (ouvido em plenário):
Que verifique com urgência a situação das árvores localizadas às margens do Rio Formiga, nas proximidades da ponte do bairro Engenho de Serra. Conforme evidenciado nas fotografias anexas, as referidas árvores apresentam riscos iminentes de queda, o que pode colocar em perigo a integridade física de pessoas, além de causar possíveis danos materiais. Diante disso, solicito a atuação dos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis, visando eliminar ou minimizar os riscos existentes no local. |
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191/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que seja averiguada sobre a situação da Rua Contorno dos Palmares no Bairro Geraldo Veloso, onde há acumulo de lixo e inservíveis, para que seja feita a limpeza do local para a segurança dos moradores. |
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192/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Solicito que sejam averiguadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo sobre a liberação de produtos tóxicos nos estabelecimentos comerciais impróprios (mercearias, bares) e que sejam investigados os casos de animais envenenados no município. |
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193/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que o Poder Executivo averigue sobre a iluminação eficaz na Rua da Pedreira para a segurança dos moradores. |
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194/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que seja feita a limpeza das margens do Córrego da Alvorada que serpenteia as Ruas Emídio José da Rocha, Itutinga e Alagoas, que se encontram tomadas pela vegetação, acúmulo de lixo, animais peçonhentos e insetos vetores de doenças, de maneira célere para que se resolva a situação e dê segurança aos moradores. |
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195/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que seja feita a limpeza das Ruas Dr. Moura Leite e Abner Coelho no Bairro Vila Bom Pastor, que se encontra coberta pelo mato e impedindo a circulação na calçada obrigando os pedestres a irem para o centro da via e ainda ocasionando a presenças de animais peçonhentos que ameaçam a segurança dos moradores comprometendo-lhes a integridade física e causando-lhes apreensão e temor; |
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196/2026 |
2026-05-08 |
Indicaçao |
Que seja feita a limpeza e a dedetização de um imóvel e suas adjacências no final da Rua Nápoles, sentido Bairro Rosa Mística onde, segundo os moradores, se encontra em estado de abandono, representado riscos à integridade física das pessoas residentes nas proximidades, causando temor e risco, sobretudo para os idosos e crianças por causa da quantidade de escorpiões e cobras que constantemente invadem as casas. |
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289/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização e restruturação do Conselho Municipal de Esporte de Formiga - MG, define sua natureza deliberativa, cria o Fundo Municipal de esportes e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 049/2026). |
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290/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Formiga a realizar acordo judicial nos autos do 5003297-75.2026.8.13.0261, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG, em Ação de Cobrança que lhe move a empresa RANCHO LAGOA E LUA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.977.091/0001-31. (Encaminhado através da Mensagem nº 044/2026). |
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291/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar valor de R$ 783.318,02(setecentos e oitenta e três mil, trezentos e dezoito reais e dois centavos), provenientes de superávit financeiro, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura para reformas e contratações de serviços relacionados ao patrimônio. (Encaminhado através da Mensagem n. 048/2026) |
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292/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.298,07 (cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), provenientes de superávit financeiro, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura para pagamento de premiações para artistas do Município e Contratação de empresas e artistas em ações de Fomento à Cultura Municipal. (Encaminhado através da Mensagem n. 049/2026) |
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293/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.(Encaminhado através da Mensagem n. 050/2026) |
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340/2026 |
2026-05-08 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 340/2026 - Resposta a Indicação nº 122/2026 |
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| materia |
341/2026 |
2026-05-08 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 341/2026 - Resposta a Indicação nº 087/2026 |
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| materia |
342/2026 |
2026-05-08 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 342/2026 - Resposta a Indicação nº 096/2026 |
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| materia |
343/2026 |
2026-05-08 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 0343/2026 - Assunto: Solicita Indicação |
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| materia |
345/2026 |
2026-05-08 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício 345/2026 - Resposta ao Ofício 067/2026/SCMF |
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38/2026 |
2026-05-07 |
Portaria |
Estabelece normas e prazos para a concessão e renovação de empréstimos consignados no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providencias. |
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39/2026 |
2026-05-07 |
Portaria |
Institui a Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Pregoeiros no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. |
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175/2026 |
2026-05-07 |
Moção |
Que seja encaminhada Moção Elogiosa aos organizadores da cavalgada da Comunidade Santa Luzia/Pouso Alegre, sendo eles:
Rogério José de Menezes
Wilian da Silva Couto
Charles da Silva Couto
Leandro Joaquim Ferreira |
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| materia |
179/2026 |
2026-05-07 |
Indicaçao |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a poda de árvores na Comunidade de Baiões, especialmente a árvore localizada ao lado do centro comunitário, que apresenta risco de queda. |
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286/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de dispositivos sonoros em semáforos, destinado à garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências. |
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287/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$149.683,47 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), provenientes de superávit financeiro, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico. (Enviado através da Mensagem nº 047/2026). |
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288/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.764.212,19 (dez milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais e dezenove centavos), resultantes de superávit financeiro (R$ 124.119,09), tendência ao excesso de arrecadação (R$10.287.905,60) e anulação de dotação devidamente discriminada (R$352.187,50). Os recursos em questão serão utilizados no âmbito das Pastas Municipais de Obras e Trânsito, bem como Gestão Ambiental, conforme justificativa anexa, justificativa que aponta destinação ao restabelecimento da cidade após o desastre das chuvas que ensejaram declaração de situação de emergência municipal, consoante verbas recebidas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. EM REGIME DE URGÊNCIA. (Encaminhada através da Mensagem nº 044/2026). |
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336/2026 |
2026-05-07 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício 336/2026 - Resposta ao Ofício 054/2026/SCMF - Projeto de Lei nº 274/2026 |
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39/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Conforme registro na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026 a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga requer quer seja promovida Audiência Pública para debater com a sociedade formiguese, do cumprimento da Lei 15.326/2026, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério a pedido das profissionais da educação presentes na Sessão Plenária do dia 27/04/2026. |
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