| materia |
61/2026 |
2026-04-28 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, e atendendo à solicitação do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 258/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 031/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.672.486,59, solicito que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1- Quais maquinários encontram-se atualmente inoperantes por falta de manutenção? Favor especificar tipo, modelo e localização de cada equipamento.
2- Solicita-se a discriminação, para cada maquinário mencionado, do ano de fabricação, do estado atual de conservação e dos reparos necessários, incluindo a descrição detalhada dos serviços a serem realizados. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
62/2026 |
2026-04-28 |
Ofício |
Convida o servidor responsável pelo Setor de Iluminação Pública para ocupar a Tribuna desta Casa e prestar informações sobre a atual situação dos serviços de iluminação pública nesta cidade. Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 258/2026, que almeja autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no importe de R$ 1.059.134,42, para Ampliação das Redes de Iluminação Pública - Obras e Instalações (Ficha 227); bem como R$ 800.000,00 para Manutenção das Redes de Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (229). O uso da tribuna ocorrerá no dia 04 de maio de 2026 (segunda-feira), a partir das 15h, na sede da Câmara Municipal. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
63/2026 |
2026-04-28 |
Ofício |
Em atendimento à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, encaminha a Vossa Senhoria, para conhecimento, cópia da Lei Municipal nº 6.391/2025. A referida lei dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município, da realização de exposições e rodeios. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
64/2026 |
2026-04-28 |
Ofício |
Encaminha a Vossa Excelência, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal nº 6.551, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre o reconhecimento da natureza docente das funções exercidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino e determina a adequação normativa do Plano de Carreira do Magistério às disposições da Lei Federal nº 15.326/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
278/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 295/2026 - Resposta a Indicação nº 086/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
279/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 297/2026 - Resposta a Indicação nº 106/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
280/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 298/2026 - Resposta a Indicação nº 093/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
281/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 299/2026 - Resposta a Indicação nº 084/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
282/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 300/2026 - Solicita informação - Indicação nº 100/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 301/2026 - Resposta a Indicação nº 091/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 302/2026 - Resposta a Indicação nº 094/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 303/2026 - Resposta a Indicação nº 102/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 304/2026 - Resposta a Indicação nº 060/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 305/2026 - Resposta a Indicação nº 062/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
288/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 306/2026 - Assunto: Resposta ao Ofício 005/2026/SCMF |
1 |
extracted
|
| materia |
296/2026 |
2026-04-28 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício 296/2026 - Resposta ao Ofício 19/2026/SCMF |
1 |
extracted
|
| norma |
6552/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de erradicação e substituição de espécies exóticas invasoras no Município de Formiga, com ênfase na Leucena (Leucaena Leucocephala), e autoriza a supressão drástica de espécimes para a recuperação ambiental. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2026 |
2026-04-27 |
Emendas |
Modifica a redação do §1º do art. 4º da Lei Municipal nº 6.531, de 16 de março de 2025, constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 252/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
274/2026 |
2026-04-27 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 274/2026 - Resposta a Indicação nº 080/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
275/2026 |
2026-04-27 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 275/2026 - Resposta a Indicação nº 073/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
276/2026 |
2026-04-27 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 276/2026 - Resposta a Indicação nº 097/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
277/2026 |
2026-04-27 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 287/2026 - Resposta a Indicação nº 072/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
58 |
2026-04-27 |
Sessão Legislativa Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-04-24 |
Requerimento |
Que seja realizada audiência pública destinada a debater o PROJETO DE LEI Nº. 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade.
A referida audiência é de extrema importância para a comunidade local uma vez que conforme art. 4º, caput, do referido Projeto de Lei, na área industrial que se pretende delimitar somente serão permitidas edificações para atividades industriais ficando VEDADAS outras atividades, em especial a construção de unidades residenciais.
Não se olvida a necessidade de proteção àquela área industrial, todavia, a área de proteção proposta é excessiva e impedirá até mesmo o funcionamento de estabelecimentos tradicionais que são importantes para o turismo formiguense (Pesque Pague e Pousada). |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2026 |
2026-04-24 |
Ofício |
A pedido da Veredora Joice Alvarenga, encaminha à 4ª Promotoria de Justiça cópia do Pedido de Informação nº 045/2026 enviado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental contendo questionamentos acerca do TAC sobre a castração de animais. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2026 |
2026-04-24 |
Emendas |
Suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 252/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2026 |
2026-04-24 |
Emendas |
Emendas ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. EM REGIME DE URGÊNCIA |
1 |
extracted
|
| materia |
153/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Policia Civil |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
154/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Servidora Municipal |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
155/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao atleta Delmário (Pelé) |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
156/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Moção elogiosa: Aos Delegados (as) de Polícia Civil . |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
157/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Secretário de Gestão Ambiental, Dênio Garcia |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
158/2026 |
2026-04-24 |
Moção |
O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de abril de 2026, o envio da Moção Elogiosa, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Mountain Bike 2026, realizado no Paraguai. Competindo na categoria infantil, Samuel, filho de Sabrina Katana de Moraes Rodarte e do formiguense Emmanuel Rodarte, garantiu um título inédito para Itaguara, destacando o município e o Brasil no cenário esportivo internacional. Ressalta-se, ainda, o importante apoio familiar em sua trajetória, em especial de seu avô, Luiz Alberto Braga Rodarte, grande incentivador que sempre acreditou em seu potencial e contribuiu significativamente para o alcance dessa conquista. Sua vitória representa dedicação, disciplina e grande potencial na nova geração do ciclismo nacional. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
169/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Tapamento de buracos na BR-354, 1 - Zona Rural (enfrente o motel Status). |
1 |
extracted
|
| materia |
170/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Quebra-molas na Rua Alto do Pequi. |
1 |
extracted
|
| materia |
171/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Reforma de uma ponte no Morro Cavado. |
1 |
extracted
|
| materia |
172/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Reforma de um mata-burro no Morro Cavado. |
1 |
extracted
|
| materia |
173/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Instalação de manilhas no Morro Cavado. |
1 |
extracted
|
| materia |
174/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Raspagem da Rua João Paulo I. |
1 |
extracted
|
| materia |
175/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
limpeza na Rua Iracema de Oliveira Costa. |
1 |
extracted
|
| materia |
176/2026 |
2026-04-24 |
Indicaçao |
Limpeza no Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão. |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2026 |
2026-04-24 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Resposta ao Pedido de Informação nº 023/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
270/2026 |
2026-04-24 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Solicita anexo – Pedido de Informação n° 26/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
271/2026 |
2026-04-24 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Resposta ao Ofício 049/2026/SCMF |
1 |
extracted
|
| materia |
272/2026 |
2026-04-24 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 272/2026 - Resposta ao Ofício 056/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 266/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
273/2026 |
2026-04-24 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 273/2026 - Resposta ao Ofício 057/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 269/2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal nas nas estradas rurais do município de Formiga-MG e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
O vereador abaixo assinado requer que Comissão Especial nomeada através da Portaria nº 032/2026 para análise do SUBSTITUTIVO II AO PLC 10/2025:
CONSIDERANDO que o SUBSTITUTIVO II AO PLC 10/2025, foi enviado à esta Casa Legislativa em 28/11/2025, contendo em seus anexos os valores nominais vigentes à época (28/11/2025) dos subsídios, vencimentos e funções gratificadas dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas; |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Que seja encaminhada cópia da Lei Municipal nº 6.391/2025 ao Sindicato dos Produtores Rurais.
A referida lei dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do município, da realização de exposições e rodeios. Destaca-se, especialmente, o §1º do artigo 2º, que trata da autorização da modalidade cutiano, estilo de montaria em cavalos mais tradicional do rodeio brasileiro e a única genuinamente brasileira.
O encaminhamento tem como objetivo dar ciência aos organizadores e responsáveis por eventos dessa natureza, para que observem e cumpram as disposições legais vigentes, atentando-se, em especial, ao que estabelece o dispositivo mencionado. |
1 |
extracted
|