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40/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Conforme registro na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026 a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga requer que seja submetido à deliberação do plenário na 59ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 04 de maio de 2026, que nos termos dos artigos 125, 126 e 131 do Regimento Interno, seja promovida uma 2ª Audiência Pública, para debater com a sociedade formiguense, o Projeto de Lei nº 230/2026, que “autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”, para que seja tratado especificamente da regionalização do serviço de saneamento básico tendo em vista os prazos para o cumprimento de metas do Marco Regulatório do Saneamento Básico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.026/2020 e as implicações para o município, decorrentes do referido processo. |
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46/2026 |
2026-05-06 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Encontra-se em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº 206/2025, por meio do qual o Poder Executivo pleiteia autorização para contratação de operação de crédito no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Em resposta a pedido de informação anteriormente apresentado, foi informado que o prazo da operação será de 120 (cento e vinte) meses, com taxa de juros aproximada de 1,7% ao mês, conforme consta na documentação encaminhada a esta Casa.
Diante do exposto, solicita-se:
1. A relação dos veículos que se pretende adquirir com os recursos provenientes da referida operação de crédito;
2. O valor individual estimado de cada veículo;
Informação sobre eventual tentativa prévia de aquisição desses veículos por meio de emendas parlamentares, especificando, em caso positivo, quais foram as iniciativas realizadas. |
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47/2026 |
2026-05-06 |
Pedido de Informação |
Solicito que a Direção do SAAE encaminhe a essa Casa as informações necessárias para que saibamos o que tem sido feito juntamente com o Poder Executivo para o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020 que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico.
a) Quanto a água potável: que 99% da população tenha acesso à água tratada.
b) Quanto ao Esgotamento Sanitário: que 90% da população tenha coleta e tratamento de esgoto |
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68/2026 |
2026-05-06 |
Ofício |
Solicita informação ao Diretor do SAAE de Pimenta/MG, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 230/2026 que autoriza o Município de Formiga a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. |
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168/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Agraciado: Dr. Ângelo Ansanelli Júnior - Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 4 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua atuação firme, ética e comprometida com a justiça. No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, que tratou de um caso de grande comoção social envolvendo vítimas fatais, sua condução exemplar contribuiu de forma decisiva para o desfecho do processo, reafirmando a importância do Ministério Público na defesa da sociedade. Sua atuação foi pautada pela responsabilidade, zelo e profundo respeito às vítimas e seus familiares, garantindo que a justiça fosse buscada com seriedade e compromisso. Ao fixar a pena com base nos elementos apresentados, o Dr. Ângelo demonstrou não apenas competência técnica, mas também sensibilidade diante da gravidade dos fatos, honrando o papel institucional que exerce. |
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169/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Agraciada: Dra. Ana Laura Melo Magalhães – Advogada
O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 4 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua destacada atuação profissional, marcada pela ética, sensibilidade humana e excelência jurídica. Sua presença no plenário do Tribunal do Júri, em um caso de grande relevância e impacto social, evidenciou não apenas sua competência técnica, mas também seu compromisso com a justiça e com a dignidade humana. Sua postura firme, aliada à empatia e ao respeito pelas partes envolvidas, reforça a importância de profissionais que exercem o Direito com responsabilidade e consciência social. Dra. Ana Laura Melo Magalhães demonstra, em sua trajetória, que caminhar ao lado de pessoas comprometidas com a verdade e com a justiça faz toda a diferença na construção de uma sociedade mais justa. |
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170/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Agraciada: Dra. Natália Castro Cruz – Advogada
O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 4 de maio de 2026, o envio da Moção Elogiosa, em reconhecimento à sua atuação marcante no exercício da advocacia, especialmente no Tribunal do Júri. Sua participação em um julgamento de grande complexidade e relevância social demonstrou não apenas preparo técnico, mas também sensibilidade diante da dor das famílias envolvidas. Sua postura reflete o verdadeiro papel do operador do Direito: buscar justiça com responsabilidade, ética e humanidade. A dedicação da Dra. Natália à sua profissão e sua capacidade de transformar momentos difíceis em marcos de aprendizado e fortalecimento demonstram sua grandeza como profissional e como ser humano. |
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171/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Secretário de Gestão Ambiental, Dênio Garcia. |
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| materia |
172/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Prefeito Municipal, Coronel Laércio |
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| materia |
173/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de maio de 2026, o envio de Moção Elogiosa de gratidão ao Deputado Federal Odair Cunha V. Exa. pelo seu longo, necessário, íntegro e dedicado trabalho parlamentar prol do povo formiguense e pela parceria ao longo de todos esses anos, a qual resultou em importantes serviços para o povo de Formiga e região, ao implantar e/ou reabrir na Santa Casa de Caridade de Formiga a UTI Neonatal, a Maternidade de Alto Risco, os leitos de UTI UCO, entre tantas outras ações importantes. E que nesta nova etapa de sua vida profissional, o Tribunal de Contas da União – TCU, passa a contar com um Ministro da mais alta capacidade técnica, sensibilidade social e competência jurídica. |
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| materia |
174/2026 |
2026-05-06 |
Moção |
Envio de Moção Elogiosa ao Sr. Prefeito de Arcos-MG Wellington Franceli Estevão Rodrigues Roque - Dr. Wellington Roque parabenizando-o pela realização do V Festival de Gastronomia de Arcos-MG, realizado do dia 29/04/2026 ao dia 03/05/2026, que contribuiu para a interação dos municípios vizinhos, o fortalecimento da economia local, a tradição culinária regional e a gastronomia mineira típica das regiões cársticas. |
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| norma |
6555/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa CRAS Ativo – Mulheres em Movimento no Município de Formiga e dá outras providências |
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| materia |
67/2026 |
2026-05-05 |
Ofício |
Solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 278/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 - LDO. |
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| materia |
310/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 310/2026 - Resposta a Indicação nº 111/2026 |
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| materia |
315/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 315/2026 - Resposta a Indicação nº 119/2026 |
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| materia |
317/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 317/2026 - Resposta a Indicação nº 121/2026 |
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| materia |
318/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 318/2026 - Resposta a Indicação nº 131/2026 |
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| materia |
319/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 319/2026 - Resposta a Indicação nº 133/2026 |
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| materia |
320/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício 320/2026 - Resposta a Indicação nº 134/2026 |
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| materia |
326/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 326/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 027/2026 |
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| materia |
327/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 327/2026 - Resposta ao Ofício nº 01/2026 – Gabinete do Vereador Jaci Honório de Paula |
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| materia |
329/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 329/2026 - Resposta a Indicação nº 115/2026 |
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| materia |
330/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 330/2026 - Solicita informação - Indicação nº 117/2026 |
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| materia |
331/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 331/2026 - Resposta a Indicação nº 120/2026 |
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| materia |
332/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 332/2026 - Resposta a Indicação nº 125/2026 |
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| materia |
333/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 333/2026 - Resposta a Indicação nº 126/2026 |
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| materia |
334/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 334/2026 - Resposta a Indicação nº 137/2026 |
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| materia |
335/2026 |
2026-05-05 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 335/2026 - Resposta a Indicação nº 107/2026 |
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| sessao |
59 |
2026-05-04 |
Sessão Legislativa Ordinária |
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no document
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| materia |
163/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Que seja enviada Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Federal Odair Cunha pelo empenho na implantação das politicas públicas no Sul de Minas, sobretudo pela inauguração do Centro de Imagens na cidade de Poço Fundo-MG e do Centro de Especialidades Oftalmológicas na cidade de Varginha-MG no último dia 25 de abril de 2026. |
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| materia |
164/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Que seja enviada Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Dr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, pelo excelente trabalho para a implantação das politicas públicas no pais, e, sobretudo pela inauguração do Centro de Imagens na cidade de Poço Fundo-MG e do Centro de Especialidades Oftalmológicas na cidade de Varginha-MG no último dia 25 de abril de 2026. |
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| materia |
165/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Que seja enviada Moção de Aplausos e Congratulações aos policiais civis da Delegacia Regional de Polícia Civil de Formiga, pelo transcurso do Dia do Policial Civil, comemorado no dia 21 de abril, reconhecendo a relevância dos serviços prestados na segurança pública, na proteção dos formiguenses, na investigação criminal e no incansável combate à violência. |
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| materia |
166/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Moção de pesar para familiares de Paulo Jurandir de Oliveira Gomes |
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| materia |
167/2026 |
2026-04-30 |
Moção |
Moção Elogiosa a Ivo Brito Borges, pelos relevantes serviços prestados ao município enquanto exerceu o cargo de Gerente de Manutenção de Estradas Rurais. |
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| materia |
177/2026 |
2026-04-30 |
Indicaçao |
Solicito que seja feita a devida manutenção na Rua Santo Hilário e adjacências que se encontram cobertas de mato causando risco aos moradores e às crianças que frequentam o Centro de Educação Integral Maria Augusta, para que a situação apresentada seja resolvida em tempo hábil trazendo segurança à população que ali reside. |
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| materia |
178/2026 |
2026-04-30 |
Indicaçao |
Que seja feita a manutenção da rede elétrica das ruas do Bairro Mangabeiras, principalmente na rua Rio Negro que se encontra às escuras para que a situação apresentada, seja resolvida em tempo hábil para a segurança dos moradores daquele bairro. |
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| materia |
297/2026 |
2026-04-30 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 309/2026 - Resposta a Indicação nº 109/2026 |
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| norma |
6553/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar com criação de recurso no Orçamento Vigente no valor de R$ 2.734.562,61 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro reais, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos) e da outras providências. |
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| norma |
6554/2026 |
2026-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial valor de R$ 304.637,19 (Trezentos e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-29 |
Portaria |
Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), permanecendo fechadas suas dependências.
Parágrafo único. A suspensão prevista no caput decorre da realização de obras nas dependências do prédio da Câmara Municipal. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-29 |
Ofício |
Encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias das Indicações nº 155 a 168/2026, apresentados na Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2026. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-29 |
Ofício |
Encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias dos Pedidos de Informação nº 037 a 045/2026, apresentados na Reunião Ordinária do dia 22 de abril de 2026. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Moção elogiosa |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Moção elogiosa |
1 |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Moção elogiosa |
1 |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Moção elogiosa |
1 |
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| materia |
289/2026 |
2026-04-29 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 307/2026 - Assunto: Resposta ao Ofício 0062/2026/SCMF |
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| materia |
290/2026 |
2026-04-29 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 308/2026 - Assunto: Resposta ao Ofício nº 061/2026/SCMF – Projeto de Lei 258/2026 |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-28 |
Parecer Jurídico |
Parecer juridico referente ao Projeto de lei compl 023/026 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-28 |
Parecer Jurídico |
Parecer juridico referente projeto de resolução n 008/2026 |
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