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43/2026 |
2026-04-23 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Gabinete do Prefeito de Formiga/MG, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Assunto: Solicitação de informações a respeito do Projeto de Lei do Código de Posturas
O referido projeto foi encaminhado a esta Casa no ano de 2025, ocasião em que foi realizada audiência pública, na qual ficou acordada a necessidade de alterações no texto original.
Posteriormente, o vereador Thiago Leão Pinheiro, juntamente com a vereadora Joice Alvarenga, solicitaram a realização de nova audiência pública com o objetivo de dar continuidade às discussões e concluir o debate sobre a matéria. A referida audiência encontra-se agendada para o dia 30 de maio do corrente ano.
Em contato com o Secretário de Regulação Urbana, Sr. Saimon Rodrigues Miranda, fomos informados de que as alterações propostas já foram encaminhadas ao Gabinete do Prefeito, incluindo o novo texto do Projeto de Lei do Código de Posturas.
Diante do exposto, solicitamos que o Gabinete do Prefeito encaminhe, com a maior brevidade possível, o novo texto do referido Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, a fim de viabilizar a devida análise antes da realização da audiência pública já agendada. |
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44/2026 |
2026-04-23 |
Pedido de Informação |
Que a Secretaria de Educação se posicione sobre quais as estratégias estão sendo adotadas para garantir que o direito das trabalhadoras da educação infantil, conquistado pela lei 15.326/2026, seja reconhecido. |
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45/2026 |
2026-04-23 |
Pedido de Informação |
Que a Secretaria de Gestão ambiental se posicione sobre quais as medidas estão sendo adotadas para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta para os cuidados com os animais e a meta de castrações de cães; e que seja encaminhado oficio ao Ministério Publico para acompanhamento da questão em tela. |
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58/2026 |
2026-04-23 |
Ofício |
Encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias dos Pedidos de Informação nº 031 a 036/2026, apresentados na Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2026. |
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59/2026 |
2026-04-23 |
Ofício |
Encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis dentro das possibilidades deste Poder, cópias das Indicações nº 139 a 154/2026, apresentados na Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2026. |
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150/2026 |
2026-04-23 |
Moção |
Moção Elogiosa a Millena Ribeiro da Silva em razão do trabalho responsável e comprometido desenvolvido durante o período em que esteve à frente da Secretaria. |
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151/2026 |
2026-04-23 |
Moção |
Moção Elogiosa ao Flávio Passos pelos relevantes serviços prestados ao município durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Obras. |
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152/2026 |
2026-04-23 |
Moção |
Envio de Moção de Pêsames aos familiares de Priscylla Thais de Souza Bitencourt, pelo seu falecimento no ultimo dia 19 de abril de 2026. Que a sua trajetória de amor seja sempre lembrada e que tenham o consolo nos momentos de tristeza. |
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| materia |
168/2026 |
2026-04-23 |
Indicaçao |
Que a Secretaria de Saúde se posicione sobre a ausência de materiais para a realização de exames citopatológicos (papanicolau) nas unidades de saúde e proceda de maneira célere para a aquisição dos referidos materiais. |
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5/2026 |
2026-04-22 |
Parecer Técnico |
PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 004/2026 |
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| materia |
36/2026 |
2026-04-22 |
Portaria |
Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), o horário de expediente da Câmara Municipal será das 12h às 18h, aplicável a todos os servidores.
Parágrafo único. A alteração prevista no caput decorre da realização de obras nas dependências do prédio da Câmara Municipal. |
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| sessao |
57 |
2026-04-22 |
Sessão Legislativa Ordinária |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Solicita a análise e emissão de Parecer Técnico por parte da Controladoria do Legislativo acerca do Projeto de Lei nº 266/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.734.562,61. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Informação |
Solicita informações sobre critérios, trâmite e cronograma para pagamento de emendas parlamentares, bem como esclarecimentos sobre a não tramitação de emenda destinada à entidade Mão Amiga. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Venho, por meio deste, solicitar providências por parte do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito e da Secretaria de Gestão Ambiental, para que seja realizada, com urgência, a operação tapa-buracos, bem como a limpeza em toda a extensão da Avenida Vereador José Higinio Filho. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Venho, por meio deste, solicitar providências por parte do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, ou setor competente, para que sejam adotadas, com urgência, medidas de segurança viária na Avenida Francisco Carlota de Faria, localizada no bairro Ramiro Batista. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Iluminação da Praça Ferreira Pires. |
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163/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Capina e iluminação do Bairro Jardim Califórnia. |
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| materia |
164/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Caçamba para MG-050 - Furnastur (após o trevo). |
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| materia |
165/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Raspagem da estrada da Comunidade de Baiões. |
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| materia |
166/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Solicito que seja feita de maneira célere, a manutenção e os devidos reparos na Estrada da Comunidade de Morro das Pedras para que se resolva a situação apresentada. |
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| materia |
167/2026 |
2026-04-17 |
Indicaçao |
Que seja feita a manutenção e a limpeza nos Bairros Santana I e Santana II, e que se verifique a grave situação de falta de iluminação que causa riscos à integridade física dos moradores e dos que precisam transitar pelo bairro, para que seja resolvido em tempo hábil, o problema apresentado. |
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| materia |
279/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos Feirantes de Variedades e Cultura de Formiga e dá outras providências. |
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280/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal “Missão Salvar”, no âmbito da Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
281/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, no âmbito do Município de Formiga, do “Sistema Luz na Hora”, que visa a instalação de “QR CODES” nos postes de iluminação pública para comunicação de lâmpadas queimadas e outras falhas, e dá outras providências. |
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| materia |
282/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Estudo Técnico comparativo entre Pavimentação Asfáltica e Pavimentação em Concreto nas Licitações Públicas no Município de Formiga e dá outras providências. |
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283/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo "Empresa Amiga do Autista" no âmbito da Cidade de Formiga e dá outras providências. |
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| norma |
6550/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Parque Municipal Girassol Multissensorial, voltado à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Formiga/MG, e dá outras providências. |
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148/2026 |
2026-04-16 |
Moção |
Moção elogiosa as policiais penais Gleice Santos Amasilis e Joice Rodrigues de Souza Assalin |
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149/2026 |
2026-04-16 |
Moção |
Moção elogiosa ao Cemap, Familia Formiga Azul e Secretaria de Educação pela caminhada de concientização ao Autismo |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-16 |
Indicaçao |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie, a manutenção, reforma, limpeza e vigia 24hrs no banheiro público do Terminal Rodoviário, tendo em vista que após visita e fiscalização foi detectado que o local estava totalmente insalubre e sem condições nenhuma de uso, além disso trazendo riscos de contaminação para quem tentar usar o referido local. |
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277/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de serviços de locação de ambulância do tipo Suporte
Básico de Vida (SBV) com fornecimento de mão de obra técnica. (Encaminhado através da Mensagem nº 041/2026). |
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| materia |
278/2026 |
2026-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 042/2026). |
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33/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requerimento À controladoria do Legislativo. |
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34/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Justifica a ausência do Vereador Cid Corrêa na Reunião Ordinária de 22 de abril de 2026 e, consequentemente, solicita o adiamento da votação do Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025. |
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35/2026 |
2026-04-15 |
Portaria |
Art. 1º Nomear em conformidade com o §1º, art. 91 do Regimento Interno, uma Comissão Especial com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos, tratativas e providências necessárias para a implantação de uma unidade de emissão de carteira de identidade nas dependências da Câmara Municipal, em cooperação com a Polícia Civil.
Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores:
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa – Presidente
Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva – Relatora
Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Membro |
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37/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Informação |
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Solicitação de informações sobre atendimento obstétrico e pré-natal na rede pública
Foi relatado por uma cidadã gestante que há mais de 60 (sessenta) dias não consegue dar continuidade ao seu acompanhamento pré-natal, em razão da ausência de médico obstetra na unidade de saúde. Segundo a mesma, ao comparecer repetidas vezes ao local, é informada sobre a falta desse profissional, o que tem ocasionado atraso significativo em seu pré-natal.
Diante disso, solicito esclarecimentos sobre:
1. Qual é a atual situação do quadro de médicos obstetras no município;
2. Se há déficit desses profissionais na rede pública e quais unidades estão sendo afetadas;
3. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para regularizar o atendimento;
4. Como está sendo garantido o acompanhamento pré-natal das gestantes diante da ausência desses profissionais;
Se há previsão para normalização dos atendimentos obstétricos. |
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38/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Informação |
Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário):
Assunto: Solicitação de informações sobre falta de materiais para atendimento preventivo na UBS do Rosário e demais unidades do município
Solicitam informações acerca da disponibilidade de materiais para realização de atendimentos preventivos na Unidade Básica de Saúde do Rosário, bem como nas demais unidades de saúde do município.
Segundo relato de um cidadão, sua esposa compareceu à UBS do Rosário para realizar atendimento preventivo, porém foi informada por uma servidora de que o procedimento não poderia ser realizado devido à falta de materiais necessários.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre:
1. Qual é a situação atual do abastecimento de materiais para atendimentos preventivos na UBS do Rosário e nas demais unidades do município;
2. Quais materiais estão em falta e desde quando;
3. Se a falta de insumos tem afetado outros atendimentos nas unidades de saúde;
4. Quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento desses materiais;
5. Se há previsão para normalização dos atendimentos preventivos em toda a rede municipal.
Ressalto que os atendimentos preventivos são fundamentais para a promoção da saúde e detecção precoce de doenças, sendo essencial a garantia de sua continuidade na rede pública. |
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39/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Informação |
Que o Poder Executivo se posicione sobre quais medidas estão sendo tomadas para a contratação do profissional fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional no Centro Municipal de Apoio e Aprendizagem - CEMAP de Formiga. |
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40/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Informação |
Que o Poder Executivo se posicione sobre quais medidas tem sido adotadas para a implantação e cumprimento da Lei 6334/2026 que institui a Politica Municipal de Enfrentamento e Combate ao Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens; quais as ações estratégicas para o cumprimento dos objetivos que reza o artigo 3º, incisos I, II e III e quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do inciso IV do artigo 7º, em relação ao acompanhamento minucioso por sofrimento psíquico de crianças e adolescentes. |
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41/2026 |
2026-04-15 |
Pedido de Informação |
Que o Poder Executivo se posicione sobre quais estratégias estão sendo adotadas para apoio efetivo à Associação de Pais e Amigos – APAE de Formiga, na manutenção e continuidade de seus trabalhos e suas atividades diárias. |
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55/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Encaminha resposta ao Ofício Circular nº 002/2026/PG/SUBPG/MPC e Recomendação Conjunta nº 01/2026/PG/SUBPG/MPC. |
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56/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 266/2026, enviado através da Mensagem nº 034/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Qual espécie de material de consumo poderão/serão adquiridos com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 613 R$ 300.000,00.
2. Qual espécie de serviços de terceiros poderão/serão ser contratados com os recursos de R$ 82.036,65 previstos na dotação 3.3.90.39.2.621.000.0000 Outros Serviços de Terceiros – PJ Ficha 614 R$ 82.036,65.
3. Qual espécie de material de consumo poderão/serão contratados com os recursos de R$ 300.000,00 previstos na dotação 3.3.90.30.2.621.000.0000 Material de Consumo Ficha 691 R$ 300.000. |
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57/2026 |
2026-04-15 |
Ofício |
Atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 269/2026, enviado através da Mensagem nº 035/2026, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 304.637,19 destinado à Secretaria Municipal de Saúde, solicito que sejam enviados à esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. Quais equipamentos e material permanente poderão/serão adquiridos com o recurso de R$ 100.566,10 previsto na dotação 4.4.90.52 (2.601) Equipamentos e Material Permanente R$ 100.566,10.
2. Quais espécies de material de consumo poderão/serão adquiridos com o recurso de R$ 204.071,09 previsto na dotação 3.3.90.30 (2.600) Material de Consumo R$ 204.071,09. |
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| materia |
146/2026 |
2026-04-15 |
Moção |
Advogado Dr. Rildo Paulo da Silva
Os Vereadores Thiago Pinheiro, Osânia da Silva e Evandro Donizetti, registraram na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de abril de 2026, o envio de Moção Elogiosa em homenagem ao Dr. Rildo Paulo da Silva. O homenageado é reconhecido por sua destacada trajetória profissional e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Exerceu a função de assessor jurídico desta Casa Legislativa com competência, ética e elevado compromisso com o interesse público, além de ter presidido a Subseção da OAB de Formiga/MG, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da advocacia local. No dia 27 de março, foi agraciado com a Medalha do Mérito Ministro Humberto Gomes de Barros, em cerimônia realizada em Brasília, honraria que reconhece seu notável saber jurídico, dedicação e importantes contribuições à área do Direito. |
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147/2026 |
2026-04-15 |
Moção |
Moção de Pêsames aos familiares de Umbelina Rodrigues de Faria Paula (Bilica) |
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155/2026 |
2026-04-15 |
Indicaçao |
Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie a limpeza URGENTE do mato na Rua Alfredo Velar, que se inicia no bairro Souza Silva e se estende até o bairro Maringá, com término na Rua João de Paula Faria |
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156/2026 |
2026-04-15 |
Indicaçao |
Que seja feita a capina e manutenção da rua Jote Correa, que de acordo com os moradores, se encontra cheia de mato provocando insegurança aos moradores e contribuído para a proliferação de roedores, baratas e animais peçonhentos, colocando em risco a integridade física das pessoas, sobretudo idosos e crianças. |
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157/2026 |
2026-04-15 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, possa fazer uma limpeza e capina no Bairro Eldorado. |
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158/2026 |
2026-04-15 |
Indicaçao |
Que a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, possa fazer uma limpeza, capina e passeio na Rua Alfredo Avelar. |
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