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200/2026 |
2026-05-21 |
Moção |
A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de maio de 2026, o envio de Moção de Elogiosa ao Sr. Rafael Henrique Vitori Gomes, pelo relevante e imprescindível movimento como idealizador e organizador da 2ª Edição do “Café com Leitura” realizado no último dia 16/05/2026, proporcionando a exemplar inclusão dos fazedores de cultura local e da nossa região. |
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206/2026 |
2026-05-21 |
Indicaçao |
Que seja feito a limpeza de um lote na Rua Frederico Soares de Souza, nas imediações do nº 367, no Bairro Água Vermelha, que se encontra tomado pelo mato caso seja espaço público e se for de propriedade particular que sejam notificados os responsáveis, para que a situação seja resolvida. |
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207/2026 |
2026-05-21 |
Indicaçao |
Considerando relato de diversos cidadãos que informam sobre a dificuldade de proceder os agendamentos digitais para consultas nas Unidades Básicas de Saúde, solicito que sejam tomadas as providencias necessárias para que se resolva a situação. |
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208/2026 |
2026-05-21 |
Indicaçao |
Que sejam tomadas as providencias necessárias para resolver a situação do Bairro do Quilombo que se encontra às escuras ou então que seja notificada a empresa responsável pelo loteamento para que os moradores possam ter segurança nas suas atividades e convivência. |
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42/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Conforme o Requerimento nº 41/2026, de autoria do Presidente da Comissão Especial, Vereador Cid Corrêa Mesquita, nomeada por meio da Portaria nº 030/2026, fica prorrogado o prazo de funcionamento da referida Comissão, a fim de que possa exarar parecer sobre o respectivo projeto. |
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41/2026 |
2026-05-19 |
Portaria |
Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Orton Marcos Alves Couto – Auxiliar Legislativo, o incentivo por titulação graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resoluções nº 302/2008 e 371/2025. |
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42/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Justifica a ausência na Audiência Pública no dia 19/05/2026, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, para debater o Projeto de Lei nº 278/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 – LDO 2027, ocasião em que cumpre agenda no Distrito Federal, no Gabinete do ex-deputado federal Odair Cunha e no Palácio do Planalto com o Secretário Nacional de Relações Político-Sociais na Secretaria-Geral da Presidência da República , Sr. Wagner Caetano. |
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72/2026 |
2026-05-19 |
Ofício |
Atendendo à solicitação contida no Ofício nº 0343/2026, venho através deste indicar a Vossa Excelência a servidora efetiva Mariana Fátima Souza – Auditora Legislativo para compor a comissão para tratar da Lei nº 4.172/2009. |
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73/2026 |
2026-05-19 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Vereador Jaci Honório de Paula, atendendo à solicitação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Thiago Leão Pinheiro, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a indicação de representante do Poder Executivo para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa.
A audiência terá como objetivo debater o Projeto de Lei nº 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade, na área que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2026 |
2026-05-19 |
Ofício |
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Vereador Jaci Honório de Paula, atendendo à solicitação do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Thiago Leão Pinheiro, tem a honra de convidar o Sr. Odilon Lúcio do Couto para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa. A audiência terá como objetivo debater o Projeto de Lei nº 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade, na área que especifica, e dá outras providências. O convite se justifica em razão de Vossa Senhoria ter sido o responsável pela elaboração do projeto de engenharia anexo ao referido Projeto de Lei, sendo de grande relevância sua participação para os esclarecimentos técnicos pertinentes à matéria em discussão. |
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193/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
Wolkmar Menezes |
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194/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
Helder - Fazenda Velha |
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195/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
Gilliard - Fazenda Velha |
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196/2026 |
2026-05-19 |
Moção |
Alex Arouca - Fazenda Velha |
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205/2026 |
2026-05-19 |
Indicaçao |
Sinalização estrada de Papagaio |
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| norma |
280/2026 |
2026-05-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares no Município de Formiga e das outras providências. |
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| materia |
71/2026 |
2026-05-18 |
Ofício |
Solicita a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h30, no Plenário dessa Casa Legislativa para debater sobre o cumprimento da Lei Nacional nº 15.326 de 06 de janeiro de 2026, no âmbito deste município, que trata do enquadramento das Assistentes de Educação Infantil no quadro do magistério. |
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| sessao |
61 |
2026-05-18 |
Sessão Legislativa Ordinária |
— |
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| materia |
108/2026 |
2026-05-15 |
Emendas |
Emendas ao Projeto de Lei nº 278/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
189/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
Moção elogiosa: Paulo Márcio Monteiro Teixeira. |
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| materia |
190/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
Moção elogiosa: Túlio César de Castro Cabral. |
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191/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
Moção elogiosa: Luciene Morais Teixeira. |
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192/2026 |
2026-05-15 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-15 |
Indicaçao |
Solicitar providências por parte do Poder Executivo ao setor competente que realize, com urgência, o patrolamento e a raspagem das estradas rurais conhecidas como “galhos”, bem como da estrada principal do Distrito de Baiões |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-15 |
Indicaçao |
Tapamento de buracos no Bairro São Raimundo. |
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201/2026 |
2026-05-15 |
Indicaçao |
Tapamento de buracos na Rua Nicodemos Bueno dos Santos. |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-15 |
Indicaçao |
Raspagem e manutenção da estrada rural que liga a comunidade de Santa Rita à região da Luana. |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-15 |
Indicaçao |
Realização de serviços de raspagem e manutenção da estrada rural da comunidade de Moita Fria, incluindo a adequação dos acessos laterais que dão entrada para outras propriedades rurais da região. |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-15 |
Indicaçao |
Aquisição de caixote/cesto acoplável em caminhão, destinado à execução de serviços de poda, corte e manutenção de árvores de grande porte no município. |
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| materia |
296/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.003.340,06 (três milhões, três mil, trezentos e quarenta reais e seis centavos), provenientes de superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, que serão utilizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, Gestão Ambiental e Gabinete
Municipal. (Enviado através da Mensagem nº 055/2026). |
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| materia |
297/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Programa “Todos de Olho” - Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, no Município de Formiga e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Luciano do Gás e Vereadora Osânia Silva. |
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| materia |
370/2026 |
2026-05-15 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 0370/2026 - Assunto: Resposta ao Pedido de Informação 46/2026 – Projeto de Lei 206/2025 |
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| materia |
371/2026 |
2026-05-15 |
Of. Gabinete do Prefeito |
Ofício Gabinete. 371/2026 - Resposta a Indicação nº 139/2026 |
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| norma |
6559/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá no valor de R$ 7.672.486,59 (Sete milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos)outras providências. |
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| norma |
6560/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de repasse financeiro aos caixas escolares das escolas municipais abaixo relacionadas dá outras providências. |
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| norma |
6561/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de repasse financeiro às Entidades abaixo discriminadase dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-14 |
Substitutivo a Projeto de Lei Complementar |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 - Institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências. O referido Substitutivo está sendo encaminhado após a primeira Audiência Pública relacionada à propositura e necessários ajustes vislumbrados pelos setores municipais, apresenta-se texto atualizado. (Enviado através da Mensagem nº 052/2026). |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 217, de 19 de agosto de 2021. O referido projeto busca atualizar a Secretaria responsável pelo Conselho e Fundo de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, considerando-se a Reforma Administrativa Municipal. Encaminhado pela Mensagem nº 053/2026. |
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187/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
O Vereador Cid Corrêa, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de Maio de 2025, o envio de Moção Elogiosa, parabenizando ao Sr. Gilson Mirrita e todos os membros da COFAES (Comissão organizadora de futebol dos associados do Engenho de Serra). |
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188/2026 |
2026-05-14 |
Moção |
Moção elogiosa: Altair Ribeiro da Silva. |
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| materia |
295/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 6.304, de 05 de dezembro de 2024. A presente alteração busca atualizar a Secretaria responsável pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, considerando-se a Reforma Administrativa Municipal. (Enviado através da Mensagem nº 054/2026). |
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50/2026 |
2026-05-13 |
Pedido de Informação |
Solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação se posicione sobre a situação em que se encontra o Centro de Educação Integral Antônio Fernandes Lima - Toninho do Kit, constatado por esta vereadora e informe a esta Casa sobre:
quais as estratégias e medidas para a reforma das estruturas mencionadas e qual a previsibilidade para que a situação seja resolvida. |
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51/2026 |
2026-05-13 |
Pedido de Informação |
Solicito que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, informe à esta vereadora sobre a a situação em que se encontra a Unidade Básica de Saúde da Vargem Grande, que apesar de concluída ainda não foram instalados os equipamentos pertinentes: quais medidas e estratégias estão sendo tomadas para a finalização das estruturas; documentações pertinentes ao processo de licitação e aquisição dos mobiliários e equipamentos necessários e a previsibilidade de conclusão e funcionamento da referida Unidade Básica de Saúde. |
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| materia |
179/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de maio de 2026, o envio de Moção de Pêsames aos familiares de Ivanete Luiz pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de maio de 2026. |
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| materia |
180/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
A Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga registrou na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de maio de 2026, o envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Altair Ribeiro da Silva, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores de Formiga, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de maio de 2026. |
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| materia |
181/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Vereador Cid Corrêa |
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| materia |
182/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Vereador Vicente Donizete, de Córrego Fundo-MG |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Prefeito de Córrego Fundo, Danilo de Oliveira Campos |
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184/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Gilliardi Junior dos Santos |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Thadeu Lessa Mourthe de Alencar |
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