| materia |
558/1979 |
1979-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a permutar área de terreno do patrimônio municipal, com o Sr. Glicério da Silva Borges, por área de igual medida e contém outras providências. |
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| materia |
556/1979 |
1979-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o disposto no artigo 271 da Constituição do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
557/1979 |
1979-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar por Hasta Pública lotes de terreno do Patrimônio Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
557/1979 |
1979-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a alienar por hasta pública lotes de terreno do patrimônio municipal e contém outras providências. |
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| materia |
555/1979 |
1979-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga, adita, modifica a lei nº 508, de 17 de fevereiro de 1977, e o artigo 2º da Lei nº 11, de 08 de outubro de 1951. |
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| materia |
554/1979 |
1979-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a cobrança do Imposto sobre serviço de qualquer natureza. |
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| materia |
552/1979 |
1979-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação de ruas. |
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| materia |
547/1978 |
1978-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Hasta Pública do acervo da Usina do município e contém outras providências. |
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| materia |
548/1978 |
1978-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz doação de terreno e contém outras providências. |
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| materia |
549/1978 |
1978-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Faz doação de terreno e contém outras providências. |
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| materia |
550/1978 |
1978-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação às ruas recém abertas. |
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| materia |
551/1978 |
1978-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação de ruas e praças. |
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| materia |
546/1978 |
1978-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| materia |
545/1978 |
1978-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG. |
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| materia |
541/1978 |
1978-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o estado. |
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| materia |
536/1978 |
1978-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, e dá outras providências. |
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| materia |
537/1978 |
1978-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de terreno à companhia de telefones do Brasil Central, com sede em Uberlândia, e contém outras providências. |
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| norma |
456/1971 |
1971-12-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS. |
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| norma |
332/1967 |
1967-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais institutos de previdências dos servidores dos estados de minas gerais e dá outras providências. |
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| norma |
125/1957 |
1957-11-18 |
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município |
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
LEI N.º 125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. |
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| norma |
125/1957 |
1957-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. |
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