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77/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Musicoterapia no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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78/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito, a Campanha "Abril Marrom", dedicada à prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira, e dá outras providências". |
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79/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica familiar". |
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80/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação da Academia Municipalista de Letras de Itabirito. |
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81/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia dos fechamentos de trânsito e alterações das rotas do Transporte Público, Municipal e Intermunicipal, quando houver impacto direto em suas vias de circulação, e dá outras providências". |
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82/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.998, de 22 de abril de 2014, com alterações posteriores. |
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103/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam tomadas providências necessárias para análise da possibilidade de asfaltamento de uma parte da Av. Madre Iluminata, Bairro Santo Antônio. |
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104/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a fim de que seja estudado e elaborado um Projeto de Lei que altere o nome e as atribuições dos Guardas Municipais de Itabirito, tornando-os Policiais Municipais. |
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105/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para o recapeamento do asfalto das Ruas Edilson Alves de Brito no Bairro Portões, Coronel Alves no Bairro Bela Vista, Joaquim de Souza no Bairro Santa Rita e Rua Marzagão no Bairro Padre Adelmo. |
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106/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal para que seja providenciado a capina da Rua Zínia, nas proximidades do nº 205, Bairro Gutierrez. |
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107/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal para que realize o convite ao Pároco responsável pela matriz Nossa Senhora da Boa Viagem em nome do vereador Anderson Martins da Conceição, para fazer o uso da tribuna na reunião ordinária da data do dia 31 de março de 2025, com intuito de fazer uma explanação sobre o surgimento do Município de Itabirito. |
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108/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo melhorias no abastecimento de água do Bairro Meu Sítio. |
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109/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para a realização asfáltica nos locais onde foram realizadas manutenções na rede de água e esgoto no Bairro Meu Sítio. |
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110/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o PL nº 16/2025 de minha autoria. |
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111/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o PL nº 56/2025 de minha autoria. |
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112/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o PL nº 57/2025 de minha autoria. |
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113/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, o envio a esta Casa, informações sobre os gastos com o Carnaval de 2025. |
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114/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, esclarecimentos sobre o concurso público., a fim de obter informações sobre o cronograma do andamento do processo de chamamento dos aprovados. |
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115/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro a utilização da tribuna da Câmara Municipal de Itabirito para a Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio, representada pelo presidente José Francisco da Silva. |
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116/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro a reserva do Plenário para uma Audiência Pública no dia 28 de março de 2025 às 17:00 h, com o objetivo de discutir e esclarecer questões relacionadas ao vínculo dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com o Município. |
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117/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Legislativo Municipal, o envio de ofício às autoridades e entidades,, Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, Federação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de MG, Sindicato dos Servidores Públicos, Agência do Banco Bradesco de Itabirito e Ministério Público de Itabirito, convidando para Audiência Pública dia 28/03/2025 às 17h. |
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118/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte PL, que sugere a disponibilização de armários individuais para os alunos da rede pública de ensino no Município de Itabirito, MG, e dá outras providências. |
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119/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitação para apresentar informações sobre a implantação do Centro de Hemodiálise em Itabirito. |
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120/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que instale câmeras de segurança na parte externa das Unidades Básicas de Saúde de Itabirito, visando reforçar a segurança dos profissionais, pacientes e demais cidadãos que utilizam esses serviços essenciais. |
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121/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, para que apresente a esta Casa, as informações sobre qual o valor total investido na criação do "Espaço de Inovação", incluindo custos com estrutura, equipamentos e outros e a justificativa para a falta de funcionamento do local até a presente data. |
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122/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, cópia do Processo Licitatório, contrato, medições, aditivos e empenhos pagos da obra da área do Julifest. |
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123/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Legislativo Municipal, cópia de todos os empenhos de diárias de viagens pagas para o Vereador Anderson Martins, Diretor Administrativo da Câmara Municipal, Chefia e Assessoria de seu Gabinete Parlamentar no ano de 2024. |
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124/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de regularização do fornecimento de energia elétrica no Acuruí. |
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125/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de envio da relação completa de todas as comissões remuneradas existentes na administração municipal, bem como os critérios adotados para a escolha dos servidores que fazem jus ao recebimento dessas verbas. |
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126/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para que tome providências junto ao SAAE, quanto a constante falta de água no loteamento do Náutico Clube do Acuruí, ressaltando que a água retorna lamacenta e imprópria para o consumo. |
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127/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação do envio da relação completa de servidores nomeados em cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Itabirito a partir de outubro de 2024 até a presente data. |
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128/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para equiparação do valor do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal ao dos servidores da Câmara Municipal. |
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263/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V, Exa., na forma regimental, para que sejam adotadas providências necessárias para melhorias e manutenção da Rua Alameda Tomaz Antônio Gonzaga, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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264/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, para que se providencie a notificação do proprietário do lote situado à Rua José Eduardo Rodrigues, Bairro Novo Itabirito, nas proximidades dos números 352 e 354. |
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265/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja elaborado um projeto juntamente com a Secretaria de Esportes para a criação de um núcleo de ginástica na Quadra de Esportes do Bairro São José. |
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| materia |
266/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que sejam feitas por intermédio da Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana, notificação das mineradoras que atuam no Município de Itabirito, a respeito dos ônibus das empresas que transportam funcionários, os ônibus estão ficando estacionados nas vias publicas, de forma irregular. |
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267/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de faixa de pedestres na Rua Angelina Salermo. |
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268/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja analisada a viabilidade de construção de uma capela velório para Ribeirão do Eixo. |
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269/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja analisada a possibilidade de doar um imóvel como Sede para a Associação do Bairro Meu Sitio. |
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270/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a instalação de redutor de velocidade na Rua Rodrigues Silva, Bairro Saudade, próximo ao CEMEI Pedacinho do Céu. |
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271/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja analisada a viabilidade de recapeamento asfáltico no Bairro Floresta. |
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272/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a implementação de um Plano de Saúde para os guardas civis municipais de Itabirito. |
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273/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerido à Secretaria de Obras, a execução de recomposição asfáltica na vala localizada na Rua Dona Cristina, próximo ao nr.527, Bairro Santa Efigênia. |
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274/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerido à Secretaria competente, a substituição de lâmpada no poste de iluminação pública localizado na Rua Domingos Michel, próximo ao nr.256, Bairro Praia. |
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275/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerido à Secretaria Municipal, a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Recanto da Mata. |
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276/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida a Secretaria Municipal, a revitalização da pintura do quebra-molas localizado na Rua José Joaquim Oliveira Souza, próximo ao nr.81, Bairro Santa Rita. |
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277/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja sugerida à Secretaria de Obras, a execução de recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Padre Rolim, localizada no Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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278/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada a demarcação viária nas principais ruas e avenidas dos bairros Munu, Santa Rita e Piratini. |
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279/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja solicitada a substituição de todas as lâmpadas queimadas na praça localizada na Rua Belo Horizonte, próximo ao Supermercado EPA. |
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280/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feita a realização de reparos e tapa-buracos na estrada para acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação. |
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