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2025-02-26 |
Sessão Extraordinária |
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97/2025 |
2025-02-25 |
Requerimento |
Que seja enviado para essa casa os documentos com as prestações de contas, incluindo cópia do processo licitatório, contratos e valores da obra da CMEI localizada no bairro Meu Sítio. |
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| norma |
4186/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas. |
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4187/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Francklim Pimenta", rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| norma |
4188/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Ruas: Rua Esmeraldas, Rua Guanhães, Rua dos Elefantes, Rua Rio Araucária, Rua Laranjal, Rua Ingazeiros, Rua Limoeiro, Rua dos Touros, no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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4189/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Ruas: Rua dos Sanhaços; Rua Canadá; Rua dos Javalis; Rua dos Gaviões; Rua dos Pelicanos; Rua dos Leopardos; Rua dos Cabritos; Rua Estados Unidos; Rua Belize; Rua Dinamarca; Rua Rio Pardo; Rua China; Rua Rio Grande; Rua Índia; Rua Japão, no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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4190/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Ruas: Rua dos Búfalos; Rua dos Cangurus; Rua Turquia, Rua Senegal, Rua Rio Madeira, Rua Rio da Prata; Rua Rio Jequitinhonha; Rua Rio Paraopeba; Rua Ipê Roxo; Rua Ipê Banco, Rua Ipê Verde; Rua Peru, Rua Filipinas; Rua Libéria; Rua Líbia, no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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4191/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Valdemiro de Siqueira Aiala", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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4192/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina "Rua Severino Francisco Ferreira" a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Insere o Art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Itabirito para instituir as Emendas de Bancada ao Orçamento Municipal conforme Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. |
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54/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei Municipal nº 3.538, de 14 maio de 2021 e passa a abranger as crianças com deficiência em máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência ou local de trabalho. |
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62/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabiito-MG, com alterações posteriores. |
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63/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fornecimento de protetor solar ou bloqueador solar aos servidores públicos efetivos e terceirizados do Município. |
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64/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte específico para pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Itabirito. |
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65/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em quadro clínico estável no município de Itabirito. |
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66/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "De volta para o lar". |
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67/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Projeto de Lei "Agressores Não Passarão" para vedar a contratação para cargos públicos municipais de pessoas que tenham transitada em julgado por crimes de LGBTQIAPN+fobia, agressão contra mulheres, tentativas de feminicídio e racismo, e dá outras providências. |
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68/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de fevereiro roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnostico precoce da Fibromolgia, Alzheimer e Lúpus, no âmbito do Município do Itabirito e da outras providências. |
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69/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o credenciamentode clínicas veterinárias para atendimento de cirurgias e emergências de animais no município de Itabirito/MG e dá outras providências". |
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70/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências". |
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71/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos portadores de necessidades especiais contemplados nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público no município de Itabirito". |
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72/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do(a) Cozinheiro(a) Secretário(a), Zelador(a) e Porteiro(a) das escolas públicas e particulares no município de Itabirito. |
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73/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Velhinho" e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no município de Itabirito. |
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74/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.369, de 10 de dezembro de 2019, que autoriza a Câmara Municipal de Itabirito a conceder auxilio cesta básica a servidores públicos e dá outras disposições |
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75/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAU) no Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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77/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja providenciado a manutenção e iluminação das Ruas Oscar Pires e José Ernesto de Araújo, localizados no bairro Vila Gonçalo, A Rua Oscar Pires, em especial, encontra-se completamente sem iluminação nos postes. |
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78/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação da Rua Estrada Principal, bairro Meu Sítio. A via encontra-se parcialmente danificada em razão das chuvas em 2023, sendo que uma parte dela desmoronou, dificultando o tráfego. Com consequências, os moradores adjacentes não conseguem descer pela rua devido ao deslizamento de terra, também, os estudantes precisam caminhar para outro ponto de ônibus porque o veículo não consegue ter passagem pela referida rua. |
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79/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Executivo que informe se é de sua competência a manutenção e vigilância da Rodovia dos Inconfidentes (próximo ao Supermercado BH) ou se é de competência do Estado ou de outro Órgão público. Caso seja de competência do município de Itabirito, que seja elaborado através das secretarias competentes, de forma urgente, medidas que proíbam o estacionamento de carretas na referida rodovia (próximo ao Supermercado BH), uma vez que as carretas estacionadas prejudicam a visão dos transeuntes da rodovia, o que pode ocasionar graves acidentes, principalmente pelo grande fluxo de veículos na rodovia. |
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80/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja concedida a utilização da tribuna da Câmara Municipal de Itabirito, o Presidente do Instituto Cultura Berço da Orquestra Sr. Antônio Afonso Gonçalves, na sessão ordinária, conforme regulamento da casa. |
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81/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja retirado de pauta e arquivado o projeto de lei nº 15/2025, que dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com deficiência próximos a residência ou ao trabalho dos responsáveis e dá outras providências. |
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82/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja sugerido a manutenção elétrica da praça do Rosário, bem como instalação de placa de identificação da mesma pois se trata de um ponto turístico histórico e a mesma foi removida não tendo como identificar o local. |
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83/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja providenciado por meio da secretaria competente, a manutenção de calçamento, na Avenida Madre Iluminata próximo ao número 229, no bairro Santo Antônio. |
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84/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que providencie por meio da secretaria competente, a manutenção asfáltica na Rua Ismael Silva com Antônio Guedes, no bairro Santo Antônio em toda a sua extensão. |
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85/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão do vale-refeição proporcional aos servidores públicos que cumprem jornada de trabalho de 20 e 30 horas semanais. |
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86/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão de adicional de insalubridade aos profissionais que desempenham essa função de cozinheiros escolares. |
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| materia |
87/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão do adicional de insalubridade aos Serventes Escolares que desempenham essa função no município. |
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88/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão do adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Gerias que atuam no município. |
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| materia |
89/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Poder Executivo a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora NR-15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego. |
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| materia |
90/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, esclarecimentos sobre a licença concedida à Bação Logística S.A, tendo em vista a relevância das questões ambientais e o impacto que esse empreendimento pode causar à nossa região. |
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91/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja feito um relatório completo acerca da situação atual da chamada dos classificados referente ao concurso público. |
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92/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja retirado de pauta e arquivado ao Projeto de Lei nº 17/2025 e a Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 2025 de minha autoria. |
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93/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para os familiares de Edvaldo Alberto Lima, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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94/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, solicitando a apresentação de cronograma atualizado para a extensão da rede elétrica na Rua João Meneghim Filho. |
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95/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja enviado o presente requerimento ao Chefe do Executivo, para que apresente a esta Casa, informações detalhadas acerca do número de alunos contemplados com o transporte intermunicipal nos anos de 2024 e 2025. Solicito ainda a discriminação dos alunos contemplados em 2025 com os percentuais de cobertura do benefício sendo: - 100% de cobertura: Número de alunos que recebam gratuidade total no transporte intermunicipal; - 50% de cobertura: número de alunos que receberam meia passagem ou desconto equivalente; - 20% de cobertura: número de alunos que receberam desconto parcial. |
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96/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que sejam encaminhados para esta Casa, a informação detalhada sobre os valores gastos com limpeza urbana, no período entre 01 de janeiro de 2024 até a presente data, bem como serviços prestados, contratados firmados e empresas contratadas. |
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98/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja enviado nota de pesar à família de Welvyo Gurgel, pelo falecimento de seu ente querido. |
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99/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja colocado um ponto de ônibus nas proximidades do cemitério Parque Esperança. |
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100/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado por meio do órgão competente, que tome as devidas providências para o efetivo cumprimento da Lei nº 2597/2007, considerando as inúmeras denúncias e reclamações por parte de munícipes acerca da perturbação do sossego público em diversos bairros da cidade de Itabirito, principalmente durante o período da madrugada. |
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101/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja solicitado um estudo e informações acerca de denúncias de desvio de função de funcionários efetivos do município. |
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102/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Que seja reativado o ponto de ônibus próximo a ponte da antiga Delphi, que dá acesso à Escola Municipal Laura Queiroz. |
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