| materia |
360/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a limpeza na Rua Pedro Ribeiro, na futura pracinha S/N, Bairro Cohab, Itabirito-MG. |
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| materia |
361/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a pavimentação, na Rua Milton Tavares, por toda a sua extensão no Bairro Portões. |
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| materia |
362/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a efetiva criação e funcionamento de Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal para atendimento aos pacientes no Município de Itabirito. |
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| materia |
363/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada por toda a extensão da Alameda Domingos de Abreu, Bairro Perobas. |
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| materia |
364/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização de limpeza e roçada por toda a Comunidade Córrego do Bação, em especial na Rua Jaime Rodrigues de Lima. |
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| materia |
365/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a pavimentação asfáltica por toda a extensão da Rua Jaime Rodrigues de Lima, Comunidade Córrego do Bação, neste Município. |
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| materia |
366/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a manutenção da ponte localizada na Rua Jaime Rodrigues de Lima, Comunidade Córrego do Bação, neste Município. |
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| materia |
367/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo o recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Estrada do Contorno, Bairro Meu Sítio. |
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| materia |
368/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico na Rua Dona Ricardina Rodrigues próximo ao nº 540 até o final da mesma, no Bairro Novo Itabirito e Alameda Alvarenga Peixoto, iniciando próximo ao nº 610 até o nº 835 no Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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| materia |
369/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Sebastião Geraldo, bem como a construção de uma ponte de concreto (substituir a de madeira) no Bairro Marzagão. |
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| materia |
370/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de limpeza geral nas Ruas Dona Ricardina Rodrigues e José Eduardo Rodrigues no Bairro Novo Itabirito, com foco na remoção de entulho, capina, varrição da via pública, coleta de lixo e desobstrução de bueiros. |
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| materia |
371/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, a manutenção da fonte de água e da imagem de Nossa Senhora de Lourdes no Bairro Carioca. |
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| materia |
372/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, apoio para melhorias e implantações no Bairro Estância Real. |
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| materia |
373/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe Executivo que seja solicitado por meio da Secretaria competente, a instalação de câmeras de monitoramento "Olho Vivo" nas proximidades do Viaduto da Rua José Augusto França, Cruz do Munu e na Rua Guarani, que faz divisa com o Bairro Primavera, com a finalidade de aumentar a segurança na região e coibir a prática de crimes, furtos e acidentes na região. |
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| materia |
374/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado por meio da Secretaria competente, o recapeamento asfáltico da Rua Guarani, Bairro Munu, considerando as más condições de conservação da via. |
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| materia |
375/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado por meio da Secretaria competente, o asfaltamento da Rua Jaime Rodrigues de Lima, localizada no Distrito de Córrego do Bação, a fim de melhorar as condições de trafegabilidade e proporcionar mais segurança aos moradores e usuários da via. |
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| materia |
376/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitado por meio da Secretaria competente, a realização de manutenção, capina e limpeza na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, localizada no Bairro Quinta dos Inconfidentes, com o objetivo de melhorar as condições de conservação e a proliferação de insetos e animais peçonhentos na via pública. |
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| materia |
377/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indico que seja solicitada por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo técnico de trânsito e a análise da viabilidade da instalação de semáforo no cruzamento da Av. Queiroz Júnior com a Rua Cornélio Pereira Lima, próximo ao Supermercado Farid Praia, em resposta à solicitação dos motoristas, pedestres e comerciantes da região. |
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| norma |
39/2025 |
2025-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar do evento, '5º Edição do Seminário Controle Interno e Externo' 'Ministrado pela ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa' - no período de 18 a 21 de março, em Curitiba - PR. |
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| norma |
40/2025 |
2025-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participar do evento, "5º Edição do Seminário Controle Interno e Externo" 'Ministrado pela ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa' - no período de 18 a 21 de março em Curitiba - PR. |
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| norma |
41/2025 |
2025-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização de viagem das servidoras, conforme anexo, para participar do evento, 'II Encontro Técnico de Agentes Públicos - Processo Legislativo e Orçamentário' 'Ministrado pela IBV - Instituto Brasileiro de Vereadores' - no período de 18 a 21 de março de 2025, em Curitiba - PR. |
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| norma |
42/2025 |
2025-03-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar do evento, 'II Encontro Técnico de Agentes Públicos - Processo Legislativo e Orçamentário' 'Ministrado pela IBV - Instituto Brasileiro de Vereadores' - no período de 18 a 21 de março de 2025, em Curitiba - PR. |
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| norma |
4205/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3882, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Patrulha Agrícola no Município de Itabirito. |
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| norma |
4206/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Estabelece a criação da Campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos" que visa combater e conscientizar contra o abandono de idosos no Município de Itabirito. |
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| norma |
4207/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do Cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural no âmbito do Município de Itabirito. |
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| norma |
4208/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
4209/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
"Torna obrigatória a disponibilização de dependência para fraldário nos restaurantes e centros de Saúde privados do Município de Itabirito". |
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| norma |
4210/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no calendário oficial de eventos, a Corrida Outubro Rosa e a Corrida Novembro Azul no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4211/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui no calendário oficial de eventos "O Dia Municipal do Esporte Seguro e Inclusivo" no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4212/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal nº 3662, de 01 de abril de 2022 que autoriza a contratação de empresa de medicina em grupo e dá outras providências. |
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| norma |
4213/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Itabirito/MG. |
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| norma |
4214/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre no Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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| norma |
4215/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o Projeto de Lei "Trabalhador Migrante Legal" para exigir das empresas, a inclusão de uma aula e cartilha socioeducacional no ato do treinamento do trabalhador migrante, e dá outras providências. |
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| norma |
4216/2025 |
2025-03-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o "Programa Adote um Ponto de Ônibus" - Programa de Parceria Público-Privada para manutenção e melhorias em paradas de transporte coletivo, bem como dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2025-03-17 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
4204/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4198/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Ruas: Rua São Bento: Rua Santa Cecília; Rua São Longuinho, Rua Nossa Senhora Aparecida: Rua Cosme Damião:; Rua Santa Faustina, no Residencial São Pedro, neste Município. |
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| norma |
4199/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina Rua José Lara, à Rua A - Loteamento Vila Real, localizada no Bairro Novo Itabirito, neste Município de Itabirito. |
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| norma |
4200/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui o Dia dos Bombeiros Civis Municipais e Voluntários no Município de Itabirito". |
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| norma |
4201/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Institui a Campanha "Maio Laranja" e o dia 18 de maio como "Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" no Município de Itabirito". |
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| norma |
4202/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a criação do Dia Municipal dos Artistas Itabiritenses no dia 21/08, para reconhecer os artistas de Itabirito. |
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| norma |
4203/2025 |
2025-03-12 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina a criação do Festival da Fé Católica, no período de 09/10 a 12/10. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-11 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 20/2025, que "Institui a obrigatoriedade de inserção de QR CODES em placas de logradouro e prédios públicos no Município de Itabirito, com informações sobre s história dos nomes e das ruas e prédios, e dá outras providências."
Este Parecer Jurídico fundamenta-se nas razões técnicas apresentadas pela SUPUBH, alinhadas aos preceitos legais vigentes, para recomendar o veto total ao referido Autógrafo de Lei. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-11 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, §1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR
TOTALMENTE o Autógrafo de Lei nº 23/2025, que "Cria espaços de lazer e conveniência para animais domésticos (PETS) - Parque de DiverCÃO no Município de Itabirito e dá outras providências".
A SUPUBH, em análise detalhada, concluiu pela inviabilidade do Projeto de Lei, fundamentando-se nos seguintes aspectos: Inexistência de Previsão Orçamentária; Redundância Funcional das Praças Existentes; Insuficiência de Espaço Físico; Impacto Urbanístico e Legal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-11 |
Veto do Prefeito |
O Prefeito do Município de Itabirito - MG, no uso de suas atribuições constitucionais e conforme Art. 41, § 1° da Lei Orgânica Municipal decide VETAR TOTALMENTE o Autógrafo de Lei n° 24/2025, que "Institui o Dia do Operador de Airsoft e Paintball no Calendário Oficial do Município de Itabirito e dá outras providências".
O Autógrafo de Lei foi submetido à Procuradoria Municipal Consultiva para análise constitucionalidade e viabilidade de sanção pelo Chefe do Executivo Municipal, contudo, após exame detalhado, verificaram-se vícios formais e materiais que comprometem sua constitucionalidade, legalidade e adequação ao interesse público. |
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| norma |
4195/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a criação do Programa Esporte Solidário no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
4196/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o dia 11 de agosto como o Dia das Profissões nas escolas do Município de Itabirito, e dá outras providências. |
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| norma |
4197/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos e híbridos em edifícios e condomínios residenciais e comerciais, no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"Dispõe sobre o credenciamento de Clínicas Veterinárias para atendimento de cirurgias e emergências de animais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências". |
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| materia |
76/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego no Município de Itabirito, e dá outras providências". |
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