| materia |
240/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, ATUALIZAR OS RELÓGIOS PÚBLICOS NAS PLACAS PUBLICITÁRIAS FIXADAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM NOSSA CIDADE, QUA AINDA ESTÃO NO HORÁRIO DE VERÃO. |
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241/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA FEITA SOLICITAÇÃO JUNTO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ESTUDO VIÁRIO DA RUA JOÃO PINHEIRO COM ENTRONCAMENTO COM A RUA FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, PRÓXIMO À VIAMIX, A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E FAIXA DE PEDESTRE. JUSTIFICATIVA: O LOCAL APRESENTA UM DECLIVE E OS CARROS QUE VEM NO SENTIDO SÃO JOSÉ / CENTRO PASSAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM NAQUELE LOCAL. |
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242/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA FEITA SOLICITAÇÃO JUNTO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE SEJA FEITO O ESTUDO VIÁRIO PARA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E DE FAIXA DE PEDESTRE À RUA JOÃO PINHEIRO, NO PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SACRAMENTO. JUSTIFICATIVA: A VIA TEM UM FLUXO MUITO GRANDE DE VEÍCULOS E NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL INTENDENTE CÂMARA, OS ALUNOS E DEMAIS PEDESTRES COREM RISCO PARA ATRAVESSAR A RUA. ALÉM DO EXPOSTO, COM O RETORNO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, A FAIXA DE PEDESTRE SERIA DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE OS PACIENTES DEFICIENTES FÍSICOS, ASSIM COMO OS IDOSOS, SE SINTAM MAIS PROTEGIDOS E SEGUROS PARA ATRAVESSAR. |
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| materia |
243/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA FEITA SOLICITAÇÃO JUNTO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO VIÁRIO PARA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, PRÓXIMO AO SALÃO COMUNITÁRIO, E SINALIZAÇÃO DAS RUAS PRÓXIMAS À PRACINHA ADÃO HONÓRIO, INCLUSIVE DA RUA NOVA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS PADRE ADELMO E PADRE EUSTÁQUIO.
JUSTIFICA-SE: QUE O ENTRONCAMENTO ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA COM A RUA NOVA QUE LIGA OS BAIRROS PADRE ADELMO E PADRE EUSTÁQUIO ESTÃO SEM SINALIZAÇÃO, DIFICULTANDO O TRÂNSITO E A TRAVESSIA DE PEDESTRES. E AINDA, COM O RECAPEAMENTO DA RUA ENGENHEIRO SIMÃO LACERDA, OS QUEBRA-MOLAS QUE EXISTIAM PASSARAM A NÃO MAIS SEREM SUFICIENTES PARA LIMITAR A VELOCIDADE NA REFERIDA RUA. O LOCAL APRESENTA GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E, COM INAUGURAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ FARID RAHME, O FLUXO TENDE A AUMENTAR, SENDO ASSIM NECESSÁRIO O ESTUDO VIÁRIO E DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA EVITAR ACIDENTES NO LOCAL.
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| materia |
244/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, DESTINANDO UM ESPAÇO PARA SER UTILIZADO COMO ESCOLINHA INFANTIL. ANDANDO E CONVERSANDO COM MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, PAIS DE ALUNOS RELATARAM QUE, DEVIDO A RETIRADA DA ESCOLINHA DO SALÃO COMUNITÁRIO, OS REFERIDOS ALUNOS FORAM TRANSFERIDOS PARA OUTRAS ESCOLAS, DIFICULTANDO MUITO, TANTO PARA OS PAIS QUANTO PARA OS ALUNOS, QUE TEM QUE ACORDAREM MUITO MAIS CEDO.
ESSAS CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 03 A 05 ANOS DE IDADE TEM QUE LEVANTAR ÀS CINCO HORAS DA MANHÃ PARA PEGAR O TRANSPORTE ESCOLAR E, SEGUNDO OS PAIS, PROFESSORES RELATAM QUE SEUS FILHOS ESTÃO DORMINDO NO HORÁRIO DAS AULAS.
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| norma |
3309/2019 |
2019-05-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal n° 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições. |
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| norma |
3308/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina “atualizado” no ato da matrícula escolar, para todos os alunos e em todos os estabelecimentos da rede de ensino municipal de Itabirito – MG. |
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| materia |
99/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
AUTORIZAÇÃO DE DATA PRÉVIA, PARA QUE POSSAMOS RECEBER NESSA CÂMARA MUNICIPAL, PARA FAZER O USO DESSA TRIBUNA, O GRUPO DE MÃES DENOMINADO "ASSOCIAÇÃO AÇÃO 21". JUSTIFICATIVA: O GRUPO DE MÃES "ASSOCIAÇÃO AÇÃO 21" É FORMADO POR MÃES DE CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN, QUE GOSTARIAM DE ABORDAR SOBRE O TEMA E CHAMAR A ATENÇÃO DO MUNICÍPIO A RESPEITO DA SÍNDROME, SUGERINDO ALGUNS PROJETOS DE LEI EM RELAÇÃO À CAUSA. |
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| materia |
103/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETÁRIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO PROCESSO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – FUNDI ENTRE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA. |
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| materia |
104/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO UMA AVALIAÇÃO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA DRENAGEM PLUVIAL DA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO JOSÉ. NOS PERÍODOS CHUVOSOS É GRANDE O VOLUME DE ÁGUA QUE ESCOA TOTALMENTE EM CIMA DA PONTE, PODENDO, COMPROMETER O TEMPO DE VIDA ÚTIL DA MESMA. |
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| materia |
105/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DENIT/MG, SR. DANILO DE SÁ VIANA REZENDE, SOLICITANDO UMA AVALIAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA BR 356, QUE LIGA OS BAIRROS QUINTA DOS INCONFIDENTES E AGOSTINHO RODRIGUES, NA ALTURA DO ACESSO 2. A PASSARELA GARANTIRÁ A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE ATRAVESSAM DIARIAMENTE A BR 356 E SERÁ IMPORTANTÍSSIMA APÓS O INÍCIO FUNCIONAMENTO DO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO QUINTA DOS INCONFIDENTES. |
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| materia |
111/2019 |
2019-05-06 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA SAAE. PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA RITA, DESDE O ÚLTIMO DIA 10/05/2019. TRATA-SE DE UMA RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO. |
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| materia |
209/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR LIMPEZA E CAPINA NOS BAIRROS NOVO ITABIRITO E VILLAGE PARK. JUSTIFICATIVA: NOS REFERIDOS BAIRROS A FALTA DE LIMPEZA NAS ÁREAS VERDE E PASSEIO TEM TRAZIDO RISCOS AOS MORADORES, POIS DEVIDO O MATO ESTÁ MUITO ALTO A SURGIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS. |
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| materia |
210/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO PROVIDENCIE QUE POR MEIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO A EXISTÊNCIA DE REDUTOR DE VELOCIDADE E A PINTURA DO MESMO REDUTOR, NA RUA PRINCIPAL, S/Nº, CÓRREGO DO BAÇÃO, PRÓXIMO AO CANIL. JUSTIFICATIVA: NÃO EXISTE PLACA INDICANDO A EXISTÊNCIA DO REDUTOR DE VELOCIDADE E O MESMO NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE PINTADO. |
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| materia |
219/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRÃO DO EIXO. A REFERIDA SUGESTÃO VIDA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E ESCOLA. |
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220/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO PASSEIO NA RUA PETÚNIA (LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA ANA AMÉLIA DE QUEIROZ, NO GUTIERREZ). OS ALUNOS PASSAM POR ENTRE MATOS NO PASSEIO E QUANDO CHOVE ENCONTRAM GRANDES TRANSTORNOS DEVIDO A ENORME QUANTIDADE DE BARRO. |
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| materia |
221/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, REAVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE HOJE É LIMITADA, PARA QUE TODOS TENHAM DIREITO DE RECEBE-LO. |
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223/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OLÍMPIO AUGUSTO DA SILVA, VIA PARALELA À ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FERREIRA BASTOS, BEM COMO UMA AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DO MURO QUE POSSIVELMENTE TENHA SIDO COMPROMETIDA. |
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| materia |
224/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SECRETARIA M. DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS VIAS RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA E JOAQUIM AUGUSTO FRANÇA, BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
226/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO, A REFORMA DOS BANHEIROS E LIMPEZA NO ALTO DO CRISTO. JUSTIFICATIVA: OS BRINQUEDOS NÃO OFERECEM SEGURANÇA, OS BANHEIROS ESTÃO DANIFICADOS FALTANDO ÁGUA E ILUMINAÇÃO, E AINDA, O LOCAL NECESSITA DE CAPINA. |
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| materia |
228/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, O REAJUSTE DE 2% (DOIS POR CENTO) ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS – PVC DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI 3008, DE 22 DE MAIO DE 2014. JUSTIFICATIVA: APÓS SER PROCURADO POR ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS FOI ME SOLICITADO QUE VIABILIZASSE JUNTO AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DO REFERIDO REAJUSTE, CONFORME APROVADO EM LEI. |
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| materia |
229/2019 |
2019-05-06 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, O REAJUSTE DE 2% (DOIS POR CENTO) ANUAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS – PVC DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI 3008, DE 22 DE MAIO DE 2014. JUSTIFICATIVA: APÓS SER PROCURADO POR ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS FOI ME SOLICITADO QUE VIABILIZASSE JUNTO AO EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DO REFERIDO REAJUSTE, CONFORME APROVADO EM LEI. |
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| materia |
15/2019 |
2019-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Celso Antunes, a rua 1, no Loteamento Residencial Alameda do Chaparral II, Bairro Portões, neste Município. |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXECÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
96/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABIRITO O MONITORAMENTO DA ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE MICHEL NA RUA CARIOCA Nº 628 BAIRRO SANTA RITA PARA CONTROLE DOS ALUNOS E DO TRÂNSITO. JUSTIFICATIVA: DURANTE O PERÍODO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS, O TRÂNSITO LOCAL FICA CONGESTIONADO, COLOCANDO EM RISCO OS ALUNOS. |
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| materia |
97/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À AGÊNCIA DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO BUSCANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO MEU SÍTIO. JUSTIFICATIVAS: ATENDENDO A PEDIDOS DOS MORADORES DA LOCALIDADE. |
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| materia |
98/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AGRADECENDO AO SR.PREFEITO ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS POR ATENDER À SOLICITAÇÃO FEITA NA REUNIÃO EM SEU GABINETE DE EXECUTAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA MG-30 QUE LIGA OS DISTRITOS DE CÓRREGO DO BAÇÃO, SÃO GONÇALO DO BAÇÃO, SABOEIRO, MACEDO, TEIXEIRA E RIBEIRÃO DO EIXO. |
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| materia |
100/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO, POR INADIMPLEMENTO, APÓS AS 18 HORAS, E AINDA EM DIAS DE SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR AO FERIADO. |
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| materia |
101/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA QUE NOS PRAZOS DA LEI, SOLICITE A SECRETÁRIA COMPETENTE, QUE ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS INTERVENÇÕES NA ANTIGA LINHA FÉRREA, ALGUMAS JÁ FORAM SOLICITADAS ATRAVÉS DO REQ. 190/2017 (SEM RESPOSTA): - QUAIS FORAM ÀS DESTINAÇÕES DOS TRILHOS E DORMENTES RETIRADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA AV. JOSÉ FARID RAHME? - HOUVE ALGUMA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DURANTE ESSE PROCESSO DE RETIRADA DOS TRILHOS E DORMENTES? COMO ISSO FOI FEITO? IDENTIFICAR SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS. - COMO FICA A QUESTÃO DAS OBRAS DA AVENIDA JOSÉ FARID RAHME, MEDIANTE A PROMULGAÇÃO DA LEI 23.230, SANCIONADA PELO GOVERNADOR ROMEU ZEMA TORNANDO AS LINHAS E RAMAIS FERROVIÁRIOS DE MINAS GERAIS, EM OPERAÇÃO OU NÃO, CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O ESTADO? |
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| materia |
102/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A SRA. FERNANDA DIAS, PARABENIZANDO-A PELA IDEALIZAÇÃO DO 1º SIMPÓSIO DE AUTISMO NA REGIÃO DOS INCONFIDENTES, QUE ACONTECEU NESSE ÚLTIMO SÁBADO (29), NO AUDITÓRIO DO IFMG CAMPUS ITABIRITO. TODOS NOSSO RECONHECIMENTO PELA LUTA DIÁRIA PELOS DIREITOS, QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA! |
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| materia |
106/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT SOLICITANDO A PODA E CORTE DAS ÁRVORES ÀS MARGENS DA RODOVIA 356, QUE ESTÃO COM RISCO DE QUEDA, NO TRAJETO DO ALPHAVILLE E OURO PRETO. JUSTIFICATIVA: É DE CONHECIMENTO QUE ACIDENTES JÁ OCORRERAM NESSE TRAJETO DEVIDO À QUEDA DE ÁRVORES, OCASIONANDO VÍTIMAS FATAIS. |
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| materia |
208/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ MARIA PARREIRA ESQUINA COM RUA FRANCISCA MARIA LOPES, EM FRENTE AO NÚMERO 114 ESQUINA COM O PRÉDIO 83, NO BAIRRO SÃO JOSÉ COM RECANTO DA MATA. JUSTIFICATIVA: O LOCAL ESTÁ MUITO PERIGOSO, CAUSANDO RISCOS DE ACIDENTES.
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| materia |
212/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE PROVIDENCIE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE SITUADA À RUA DAS VIOLETAS, BAIRRO DONA LUIZINHA. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA VISTO QUE A ÁRVORE ENCONTRA-SE EMBAIXO DO POSTE, IMPEDINDO QUE O MESMO ILUMINE DE FORMA COMPLETA, OFERECENDO RISCO E OUTROS TRANSTORNOS AOS MORADORES DA REGIÃO. |
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| materia |
214/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA REVISÃO NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. JUSTIFICATIVA: SEGUNDO FOMOS INFORMADOS, HÁ UMA DISTORÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DA PORCENTAGEM ENTRE AS SECRETARIAS DE OBRAS NO SETOR DE HIDRÁULICA E A SECRETARIA COMPETENTE QUE FAZ RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS PÚBLICAS. O SETOR DE HIDRÁULICA TEM UM PAGAMENTO DE 20% SOBRE INSALUBRIDADE. E A SECRETARIA COMPETENTE NO RECOLHIMENTO DESSES ANIMAIS É DE 40% SOBRE INSALUBRIDADE. GOSTARÍAMOS QUE FOSSE VERIFICADA A VERACIDADE DO FATO, E SE POSSÍVEL, QUE FAÇA UMA CORREÇÃO PARA O SETOR DA HIDRÁULICA, JÁ QUE ENTENDEMOS QUE A CONTAMINAÇÃO É MUITO MAIOR E DIÁRIA. ESPERAMOS QUE SEJA VERIFICADO COM URGÊNCIA O FATO E QUE SEJA CORRIGIDO. |
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| materia |
215/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PROPRIETÁRIO DE UM LOTE SITUADO NA RUA PADRE RANDOLFO, EM FRENTE AO NÚMERO 235, NO BAIRRO VILA GONÇALO, QUE PROCEDA A LIMPEZA DO MESMO. JUSTIFICATIVA: O LOTE DE TERRENO ESTÁ SERVINDO DE DEPOSITO DE ENTULHOS EM GERAL, TRAZENDO A PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, MAU CHEIRO E ATÉ ESCONDERIJO PARA MAU FEITORES. COM ISSO, VEM CAUSANDO UM GRANDE DESCONFORTO AOS MORADORES PRÓXIMOS, JÁ QUE ESCORPIÕES E MOSQUITOS ESTÃO APARECENDO COM FREQUÊNCIA. ESTAMOS EM UM PERÍODO COM INCIDÊNCIA MUITO GRANDE DE DENGUE, E UM TERRENO DESSE TIPO AUMENTA AINDA MAIS O PERIGO DA PROLIFERAÇÃO. SE A PREFEITURA NÃO CONSEGUE A COMUNICAÇÃO COM O PROPRIETÁRIO QUE ELA MESMA PROCEDA A LIMPEZA. |
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| materia |
216/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REPARO NA DRENAGEM DA ÁGUA EM FRENTE AO PONTO DE TÁXI. |
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| materia |
217/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, UMA AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DE LIBERAR O ESTACIONAMENTO INTERNO DA UPA PARA OS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES, DE MEIA NOITE ÀS SEIS DA MANHÃ. |
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| materia |
222/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO CARDOSO, E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ALGUNS PONTOS DEFICITÁRIOS. |
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| materia |
225/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DOS PARQUINHOS DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DEMAIS PARQUINHOS DA CIDADE. JUSTIFICATIVA: OS REFERIDOS BRINQUEDOS ESTÃO QUEBRADOS, ENFERRUJADOS E PODEM OCASIONAR ACIDENTES GRAVES COM AS CRIANÇAS QUE USAM ESTES ESPAÇOS PARA LAZER. |
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| materia |
227/2019 |
2019-04-29 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, A CONTINUIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DAS CONSTRUÇÕES DAS CRECHES NOS BAIRROS: PADRE ADELMO, QUITA DOS INCONFIDENTES E SÃO JOSÉ. JUSTIFICA-SE: QUE APÓS SER PROCURADO POR UM CIDADÃO ITABIRITENSE, FUI AO SETOR DE GERENCIAMENTO DE VAGAS DAS CRECHES EM ITABIRITO E CONSTATEI QUE EXISTEM CENTENAS DE CRIANÇAS À ESPERA DE VAGAS SENDO: 143 BERÇÁRIO, 169 MATERNAL I, 142 MATERNAL II E 103 MATERNAL III, TOTALIZANDO 557 CRIANÇAS ESPERA DE VAGAS. SENDO ASSIM, É IMPORTANTE A CONCLUSÃO DAS OBRAS, UMA VEZ QUE OS PAIS NÃO TEM COM QUEM DEIXAR AS CRIANÇAS PARA TRABALHAR, PREJUDICANDO O SUSTENDO DAS FAMÍLIAS. VALE RESSALTAR AINDA QUE É GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE AS CRIANÇAS TENHA VAGAS NAS CRECHES, CABENDO AO MUNICÍPIO GARANTIR ESSE DIREITO.NESSE SENTIDO, A CONCLUSÃO DAS CRECHES SERIA ESSENCIAL PARA QUE AS CRIANÇAS QUE ESTÃO NA FILA DE ESPERA, SEJAM CONTEMPLADAS. |
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| materia |
218/2019 |
2019-04-25 |
Indicação |
INDICO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE EM FRENTE A ESCOLA M. ANA AMÉLIA QUEIROZ, NO BAIRRO GUTIERREZ. A REFERIDA SUGESTÃO TEM PROPÓSITO DE GARANTIR A COMUNIDADE LOCA UM AMBIENTE DE LAZER E PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. |
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| norma |
3307/2019 |
2019-04-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei n° 3226, de 10 de outubro de 2017, artigo 1°, inciso VI e dá outras providências. |
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| materia |
26/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, SUBSTITUINDO-OS PELOS CANUDOS BIODEGRADÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER PÚBLICO SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. |
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| materia |
27/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PMDRS |
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| materia |
28/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio cesta básica mensal aos servidores públicos municipais ativos, abrangidos, inclusive, os contratados sob a forma de contratação temporária, que integram o quadro de pessoal da municipalidade, cujos vencimentos enquadrarem-se nas faixas salariais abaixo do piso da Prefeitura Municipal, sem vantagens adquiridas. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei Municipal nº 3309, de 08 de maio de 2019, bem como as demais disposições em contrário. |
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| materia |
29/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
90/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFICIO PARABENIZADO TODOS OS PARTORES ATRAVÉS DE SUA REPRESENTAÇÃO LEGAL O COLEI-CONSELHO DE LIDERANÇA EDUCATIVA DE ITABIRITO, LOCALIZADO NA RUA DÁLIA, 46, BAIRRO GUTIERREZ, REPRESENTADA PELO PRESIDENTE MINISTRO ROBERTO EUSTÁQUIO MARTINS E SEU VICE PRESIDENTE PASTOR JOSÉ ALVES, PELA REALIZAÇÃO DO SERMÃO DO MONTE. |
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| materia |
91/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO OFÍCIOS CUMPRIMENTANDO O PADRE EDIMAR JOSÉ DA SILVA, O PADRE JOEL SANTOS DE MARSELHA E TODOS OS REPRESENTANTES DAS PASTORAIS PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADOS DURANTE AS COMEMORAÇÕES DE SEMANA SANTA, A FRENTE DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO.
JUSTIFICATIVA: EM RECONHECIMENTO AO ÁRDUO TRABALHO DESENVOLVIDO POR TODA A EQUIPE DAS PASTORAIS, SOB A COORDENAÇÃO DO PADRE EDMAR, QUE, MAIS UMA VEZ, MERECE SER PARABENIZADO PELO BRILHANTISMO À FRENTE DA PARÓQUIA SEBASTIÃO, DURANTE AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA SANTA. |
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92/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS AÇÕES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AOS RECURSOS PREVISTOS NA LOA 2019, APROVADA, VISANDO OS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO JULIFEST 2019, EVENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SEREM EXPRESSIVOS, E, NÃO SE TER CONHECIMENTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO DE NENHUM PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO PARA REMANEJAMENTO DE RUBRICA. |
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93/2019 |
2019-04-22 |
Requerimento |
QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO UMA AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA TRANSVERSAL NA RUA ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANTES DA “PONTE DE MADEIRA” (REFORMADA RECENTEMENTE), BAIRRO SÃO JOSÉ. NOS PERÍODOS CHUVOSOS É GRANDE O VOLUME DE ÁGUA NA PISTA E O BUEIRO EXISTENTE NÃO COMPORTA A VAZÃO DE ÁGUA QUE ESCOA TOTALMENTE EM CIMA DA PONTE, PODENDO COMPROMETER O TEMPO DE VIDA ÚTIL DA MESMA. |
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