| materia |
12/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, no bairro Cohab II, que segue:
Rua Crisântemos: Fazer a manutenção na galeria e operação tapa buracos
Rua Azaleias: Operação tapa buracos
Rua: Orquídeas: Operação tapa buracos e o conserto da rede de esgoto entupida
Rua das Rosas: Operação tapa buracos |
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| materia |
13/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua Afonso Lance, cruzamento Cohab II, Bela Vista I - Operação tapa buracos |
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| materia |
14/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua Vereador Afonso Lance, cruzamento Cohab II, Bela Vista I: Lateral esquerdo de frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida. Fazer operação tapa buraco e conserto de bueiro. |
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| materia |
15/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Cruzamento da Rua Braziel Ferreira Amorim com Avenida Liberdade - Efetuar operação tapa buracos. |
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| materia |
16/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Parque Infantil Cohab II - Encontra-se abandonada. |
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17/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Ginásio Poliesportivo sem energia, a frente tomado pelo mato e com goteiras. |
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| materia |
18/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Cruzamento da Rua Joaquim Vitor Santana com a Rua Madre Paulina, próximo a COPASA.
Solicitamos operação tapa buracos, limpeza do terreno e construção de calçada. |
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| materia |
19/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua Margarida de Oliveira - área verde - Praça
Local tomado pelo mato |
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| materia |
20/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua Madre Paulina frente ao número 242 - mato invadindo as sargetas e acúmulo de água. |
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| materia |
21/2019 |
2019-03-19 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Área Verde próximo ao barracão da COHAB II e outro próximo à Escola Monsenhor Ernesto: Limpeza no local - acúmulo de lixos. |
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| materia |
4/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua: Elísio Alves Amorim - Bairro Santo Antonio:
Terreno de frente e toda a extensão da rua, totalmente tomado pelo mato. |
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| materia |
6/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Obra de construção de Creche no bairro são Lucas está Paralisada e tomada pelo mato.
JUSTIFICATIVA |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua Tiradentes - Bairro São Lucas - Fazer operação tapa buracos. |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua José Bernardes Sobrinho – Bairro São Lucas - Fazer operação tapa buracos. |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Para que faça a limpeza na Área verde – Rua Alaor Ventura: está totalmente tomado pelo Mato. |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Fazer limpeza no Córrego da Avenida Liberdade e toda sua extensão. |
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| materia |
11/2019 |
2019-03-18 |
INDICAÇÃO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
No sentido de analisar a possibilidade e viabilidade de se construir um redutor de velocidade na Avenida Bela Vista e Rua José dos Reis Rosa |
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| norma |
5/2019 |
2019-03-13 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE VEREADOR QUE MENCIONA E AFASTAMENTO DO VEREADOR PRESIDENTE |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-12 |
MOÇÃO |
Moção Nº 2/2019
Sr. Presidente
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 22º Aniversário de criação do Itaú Atlético Clube. |
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| materia |
28/2019 |
2019-03-12 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, informações a respeito dos Conselhos Municipais:
- Quais são os Conselhos Municipais que estão ativos atualmente? |
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| materia |
29/2019 |
2019-03-12 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requere ao Plenário, as seguintes informações junto a Secretaria Municipal de Saúde quais sejam:
- relatório bem detalhado sobre as verbas específicas ou com destinação vinculada, bem como os valores recebidos destinadas para uso exclusivo da área da Saúde, tais como: verbas de custeio, Mãe de Minas, Aliança pela Vida, Verbas diversas para Mamografias, Saúde de Mulher, Verbas específicas para uso do PSF entre outras, durante o ano de 2018 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2019. |
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| norma |
4/2019 |
2019-03-07 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE VEREADOR QUE MENCIONA |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/19
Rejeita o veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 02/19, que “dispõe sobre a concessão de transporte escolar à estudantes do ensino superior residentes no Município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013 e dá outras providências”,
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova
Art. 1º. Fica rejeitado o veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 02/19 que “dispõe sobre a concessão de transporte escolar à estudantes do ensino superior residentes no Município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013 e dá outras providências”,
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de Fevereiro de 2019.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente
Oberdan Faria Juliana Mattar
Vice-Presid |
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| norma |
1041/2019 |
2019-02-22 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
259/2019 |
2019-02-21 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG a aderir ao Programa "Parlamento Jovem Minas", criado e mantido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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| norma |
3/2019 |
2019-02-20 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE VEREADORES QUE MENCIONA |
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| norma |
314/2019 |
2019-02-20 |
PORTARIA |
Nomeia Membros da Comissão de Controle Interno para o biênio 2018/2019 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-19 |
Proposta de Emenda a LOM |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA A LOM Nº 02/19
MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica alterado o inciso XVII Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG com a seguinte redação:
“Art. 29 -....................................
XVII- convocar os Secretários Municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza, chefes de setor, presidente de instituições públicas, Liderança do sindicato dos Servidores Público e representante ou presidente de empresas ou entidades que recebam recursos públicos do município para prestar informações sobre matéria de sua competência;
....................................”
Art 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de Fevereiro de 2019.
Davi Oliveira de Sousa |
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| materia |
23/2019 |
2019-02-18 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal e ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura - SEMPRE:
- há dívida da Prefeitura com o SEMPRE em relação ao Plano de Saúde?
- os valores descontados pela Prefeitura dos servidores estão sendo repassados em dia ao SEMPRE?
- em algum momento nos anos de 2018 e 2019 o SEMPRE teve que arcar com o pagamento em dia com o Plano de Saúde dos servidores ? Houve prejuízos para o SEMPRE para manter os pagamentos do Plano de Saúde em dia junto a São Francisco?
- Há algum tipo de manifestação por parte da Empresa São Francisco em relação a manutenção do plano com o SEMPRE? |
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| materia |
24/2019 |
2019-02-18 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto a empresa Nilza Conde Stocco – ME as seguintes informações:
a) Fornecer relatório contendo o número de veículos apreendidos em janeiro de 2019;
b) Fornecer o relatório dos veículos liberados em 2019 bem o como tempo que ficou apreendido e o valor discriminado pago por cada proprietário para a sua liberação;
c) Quais os tributos municipais (taxas e impostos) que são recolhidos por esta Empresa ao cofres públicos municipais ?
d) Quantos veículos foram aprendidos em 2018 em Itaú de Minas? Relacionar mês a mês. |
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| materia |
25/2019 |
2019-02-18 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal e a CEMIG:
- no final da legislatura, qual o montante da dívida da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas em 31 de dezembro de 2016? Foi inscrita em restos a pagar? Foram deixados recursos financeiros para pagamento desta dívida ?
- qual o montante da dívida da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2018? Foram inscritas em restos a pagar?
- Há parcelamentos de débitos junto à CEMIG? Qual o valor?
- remeter relatório com a evolução da dívida da Administração Municipal junto à CEMIG. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-17 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 , DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-15 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Projeto de Decreto Legislativo nº 02
Institui a Medalha Comemorativa ao Trintenário - 30 anos da Lei Orgânica e
do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaú de Mina/MG aprova:
Art. 1º. Fica instituída a Medalha Comemorativa ao Trintenário - 30 anos da Lei Orgânica e do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG.
Parágrafo único – A Medalha será artisticamente confeccionada, contendo o Brasão do Município.
Art. 2º. A entrega da honraria que trata o artigo 1º, será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de Itaú de Minas, em data a ser designada pelo Presidente da Mesa Diretora.
Parágrafo primeiro – Serão agraciados com a honraria, todos os vereadores, ex-vereadores, prefeito e vice-prefeito atual, ex-prefeitos e respectivos vices, que dignificaram a vida pública no exercício de seus mandatos.
Parágrafo segundo – Poderão ser agraciados cidadãos que contribuíram nos processos de constituição e revisão da Lei O |
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| norma |
2/2019 |
2019-02-15 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N. 01/19 |
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| materia |
20/2019 |
2019-02-14 |
REQUERIMENTO |
a Vereadora abaixo assinado requer ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- quantos meses a Prefeitura Municipal deve de cesta básica para os servidores?
- qual a previsão para a regularização de entrega das cestas para as famílias dos funcionários públicos? |
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| materia |
21/2019 |
2019-02-14 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto a Delegacia Regional de Segurança Pública/Passos:
a) Fornecer relatório contendo os veículos apreendidos, as datas, o nome do proprietário e do policial que fez cada apreensão, bem como as causas das referidas apreensões nos seguintes meses: janeiro/18, dezembro/18 e janeiro/19; na cidade de Passos/MG
b) Quais são os procedimentos para apreensão e como são conduzidos estes veículos apreendidos para o Pátio? |
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| materia |
22/2019 |
2019-02-14 |
REQUERIMENTO |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Comando do 12º BPM de Passos:
a) Qual a data de ingresso do Cabo Rhenderson Ryan Ávila Assis – Matrícula n.1562230 no Pelotão da PM em Itaú de Minas;
b) Fornecer relatório contendo os veículos apreendidos, as datas, o nome do proprietário e do policial que fez cada apreensão, bem como as causas das referidas apreensões nos seguintes meses: janeiro/18, dezembro/18 e janeiro/19 nos municípios de Passos e Itaú de Minas;
c) Quais são os procedimentos para apreensão e como são conduzidos estes veículos apreendidos para o Pátio? |
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| norma |
271/2019 |
2019-02-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
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| norma |
313/2019 |
2019-02-13 |
PORTARIA |
Nomeia Membros da Comissão de Sindicância |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-12 |
INDICAÇÃO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para que faça limpeza no terreno localizado na Rua Warses Ronan Martins nº 103 – Bairro Maria Parreira. |
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| materia |
17/2019 |
2019-02-11 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
Qual o motivo que a cozinha do Cemitério Municipal não está em disponibilidade para as pessoas que estão passando a noite com seus entes queridos. |
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| materia |
19/2019 |
2019-02-11 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- relação dos secretários municipais bem como comprovantes de endereços de todos eles referente ao mês de janeiro de 2019;
- cópias das gravações das reuniões da Comissão de Licitação/Pregão em que foram feitos os seguintes procedimentos licitatórios Pregão Presencial Nº 050/2018 realizada no dia 29/01/2019, Pregão Presencial Nº 049/2018 realizada no dia 30/01/2019, Pregão Presencial Nº 048/2018 realizada no dia 22/01/2019 e Pregão Presencial Nº 047/2018 realizada no dia 16/01/2019;
- relatório contendo relação dos cargos comissionados e funções gratificadas contendo a comprovação da qualificação técnica exigida para cada cargo. |
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| norma |
270/2019 |
2019-02-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Rejeita o Veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao projeto de Lei N 30/18 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2019 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-02 |
INDICAÇÃO |
Srs. Vereadores.
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal para solucionar os principais problemas detectados em vistoria nas vias urbanas do Município, que segue:
Rua Aparecido Donizete Campos Amorim - Bairro São Lucas - Fazer operação tapa buracos. |
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| materia |
16/2019 |
2019-01-30 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, com referência à data de envio do Ofício de resposta ao presente documento, caso aprovado, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: Relação atual (janeiro/2019) de todos os servidores (efetivos ou não) que ocupam cargos comissionados, nomeados para cargos de confiança e/ou que exerçam funções gratificadas, apresentando, respectivamente, o nome do servidor, a descrição do cargo, o valor do vencimento, o grau de escolaridade e, em caso de formação técnica ou superior, especificar o curso / área de atuação. |
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| norma |
1040/2019 |
2019-01-29 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2019 |
2019-01-28 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei nº 02/19 – Dispõe sobre a concessão de transporte escolar a estudantes do ensino superior residentes município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º , da Lei 12.816, 05 de junho de 2013 e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
13/2019 |
2019-01-28 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, ao Veto parcial ao Projeto de Lei nº 30/18 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2019. |
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| materia |
14/2019 |
2019-01-28 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, que apresente reais motivos que justificam a retirada os bancos da Praça da Estação; Qual a destinação dos bancos retirados; Qual a previsão de retorno. |
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| materia |
15/2019 |
2019-01-28 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, informações a respeito da fiscalização da área reservada para carga e descarga de mercadorias nos comércios de nossa cidade.
O fiscal da Prefeitura fiscaliza estes processos de cargas e descargas? como é feito o funcionamento efetivamente ? deve haver solicitação previa do comerciante ou não? é pago? |
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