| materia |
11/2019 |
2019-07-08 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Davi Oliveira de Sousa
O referido projeto de lei tem como objetivo adequar a legislação que dispõe sobre as políticas de atendimento a criança e adolescente de Itaú de Minas às inovações ocorridas pela mudança das legislações pertinentes e da realidade atual.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUZA - RELATOR/PRESIDENTE
PELAS CONCLUSÕES.
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
OBERDAN FARIA – MEMBRO |
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13/2019 |
2019-07-08 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Davi Oliveira de Sousa |
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7/2019 |
2019-07-05 |
PARECER CLJR |
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 09/19 – Declara Utilidade Pública Municipal o Moto Clube “Anjos de Pedra” de Itaú de Minas/MG.
Projeto de Lei nº 13/19 – Declara Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP.
RELATORA: JULIANA MATTAR.
Os referidos Projetos não sofreram emendas em seus textos originais e nada houve que retocá-los para adequá-los ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 05 de julho de 2019.
JULIANA MATTAR - RELATORA
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA– PRESIDENTE
OBERDAN FARIA - MEMBRO |
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| materia |
8/2019 |
2019-07-05 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução nº 198, de 02 de Janeiro de 2002 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2019-07-05 |
EXTRAORDINÁRIA |
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1/2019 |
2019-07-03 |
Proposição de Emenda |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 - Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. |
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| materia |
6/2019 |
2019-07-03 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projetos de Resolução n. 06 e 07/19 e projeto de Lei n. 16/19 – Tratam da criação de cargo efetivo de Analista Contábil Financeiro no Legislativo Municipal e fixa vencimentos. |
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| materia |
41/2019 |
2019-07-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal as seguintes providências no Bairro São Lucas:
- Necessita de Garis para fazer o serviços de limpeza;
- Fazer o recapeamento asfáltico nas ruas. |
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| norma |
1/2019 |
2019-07-03 |
REGIMENTO INTERNO |
Dispõe sobre a reformulação e revisão do Regimento Interno do Poder Legislativo de Itaú de Minas. |
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| materia |
6/2019 |
2019-07-02 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2019
Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-07-02 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-01 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER EM REDAÇAO FINAL
MATÉRIAS: Projeto De Lei nº 07/19 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-07-01 |
PARECER CLJR |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL ao Projeto de Resolução 10/18 - Revisão Regimento Interno |
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| materia |
7/2019 |
2019-07-01 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018. |
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| materia |
7/2019 |
2019-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 e dá outras providências. (não cabe vistas nem adiamento) |
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| materia |
16/2019 |
2019-07-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG. |
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| materia |
38/2019 |
2019-07-01 |
INDICAÇÃO |
Srs. Vereadores.
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que possa Implementar uma Academia ao ar livre nas imediações do Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
39/2019 |
2019-07-01 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências juntos ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza e manutenção de terreno público onde está localizado o campinho de futebol próximo à Copasa ( Rua Madre Paulina). |
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| materia |
40/2019 |
2019-07-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a seguinte providência:
Para que a Administração possam viabilizar meios de obter ou adquirir um britador para atender as demandas da Prefeitura na manutenção de vias públicas e estradas rurais de nossa cidade. |
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| materia |
56/2019 |
2019-07-01 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores.
A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito do Convênio que trata da doação de veículo de transporte tipo VAN à entidade APAE de Itaú de Minas. |
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| materia |
57/2019 |
2019-07-01 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES OS SEGUINTES PROJETOS:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018;
- PROJETO DE LEI N. 16 Fixa vencimentos de cargo do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG. |
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2 |
2019-07-01 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
316/2019 |
2019-06-27 |
PORTARIA |
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Processo Seletivo N 01/19 |
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| materia |
36/2019 |
2019-06-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal e a Câmara Municipal as seguintes providências referentes:
- que seja feita uma campanha municipal através das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e PSFs, para divulgar os sintomas de um ataque cárdico e quais as ações que devem ser tomadas de forma imediata para socorrer o infartado.
- também solicito que a Câmara Municipal através da Comissão de Educação, Saúde e Assistência promova ações neste sentido |
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| materia |
37/2019 |
2019-06-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes providências referentes a área da Praça do Bairro Sagrada Família na rua Margarida de Oliveira:
- que de imediato, exija que a COPASA proceda a limpeza e manutenção desta praça;
- que no processo de renovação do Contrato com a COPASA, seja exigida que a empresa compre esta área posto que na resposta à Indicação n. 33/19 nos foi informado que tubos da adutora de água passam pela referida praça. |
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| norma |
7/2019 |
2019-06-26 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
ENCERRA OS TRABALHOS DA CEI N. 01/19 |
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| norma |
315/2019 |
2019-06-25 |
PORTARIA |
Cria a Comissão de avaliação para regularização de lançamentos contábeis de exercícios anteriores |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-17 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA – Proposta de Emenda a LOM nº 02/19 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica que trata de convocação de Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza pela Câmara Municipal.
RELATOR – OBERDAN FARIA
A presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica tem o objetivo de ampliar os agentes que a Câmara Municipal possa convocar para prestar esclarecimento à esta Casa de Leis afim de que possa ser executado a função legislativa de fiscalização.
As entidades elencadas que recebem recursos públicos tem o dever de prestar contas de como tem utilizado esses valores e suas pretensões, de modo que os Vereadores possam acompanhar a utilização desses recursos, por isso a necessidade da possibilidade de convocar representantes ou presidentes de empresas ou entidades que recebem recursos públicos.
Importante que a Câmara possa convocar também Chefes de Setor que tem compromisso de prestar esclarecimentos sobre os serviç |
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| materia |
3/2019 |
2019-06-11 |
ANTEPROJETO DE LEI |
Anteprojeto de Lei Nº 3/2019
"Institui o Programa Municipal "MORAR LEGAL", que dispõe de Assistência Técnica Pública e Gratuita para elaboração de projetos e acompanhamento da construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda, regulamentando a Lei Federal nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências"
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova a seguinte lei:
Art. 1º. Fica assegurado o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos e acompanhamento da construção de habitação de interesse social, observando as normas técnicas da ABNT,incluindo a política de acessibilidade como parte integrante do direito social à moradia, previsto pelo art. 6º da constituição Federal e, consoante o especificado pelo art. 4º, inciso V, alínea "r", da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183, da Constituição Federal, estabelece diretrizes |
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| materia |
35/2019 |
2019-06-10 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que refaça a pintura dos postes onde tem os nomes das ruas, ou se for possível colocar placas que indicam os nomes de ruas em nossa cidade. |
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| norma |
1045/2019 |
2019-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1046/2019 |
2019-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2019 |
2019-06-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FLAVIO DE OLIVEIRA FILHO - ME, LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL “HERTZ APARECIDO KNAUF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2019 |
2019-06-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal as seguintes providências:
- Que o terreno da prefeitura localizado na Rua Margarida de Oliveira – Sagrada Família, que se encontra muito sujo e com lixo, precisa inicialmente ser limpo, e após, peço que sejam construídas casas populares ou um barracão para atender o PSF ou a Delegacia de Polícia. |
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34/2019 |
2019-06-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a seguinte providências junto ao Bradesco e a Caixa Econômica:
- que sejam inclusos os adicionais (insalubridade, periculosidade e gratificações) no cálculo dos 30% da margem consignável para empréstimo em consignação. |
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| materia |
55/2019 |
2019-05-29 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a seguinte informação:
- onde se encontra a Placa original de inauguração do parque de eventos que teve a denominação alterada nesta gestão? |
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| materia |
32/2019 |
2019-05-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis nos locais citados conforme solicitado na relação abaixo:
BAIRROS SAGRADA E NOVO HORIZONTE
Retirada de entulho
• Foto 1 - Esquina da Rua Basílio Alves da Silva com a Rua Madre Paulina (ao lado do Hospital Itaú):
• Fotos 2 e 3 - Rua Alcides Rodrigues de Sousa.
• Fotos 4 e 5-Rua João Carlos Bonfim
• Foto 6 - Rua Madre Paulina
• Foto 7 - Rua Benedito Jandir Barbosa (em frente à Igreja Sagrada Família)
• Foto 8 - Praça Sagrada Família
• Fotos 9 e 10 - Rua Pedro Oscar de Queiroz.
• Foto 11 – Avenida Benedito Damasceno da Silva (em frente ao Chame)
• Foto 12 – Rua G (ao lado da Quadra da Escola Carmélia Dramis Malaguti)
• Foto 13 – Rua Antônio Ferreira da Silva
• Fotos 14 e 15 - Rua Joaquim Januário Garcia
• Foto 16 – Rua Américo Rocha de Amorim
BAIRRO ACÁCIAS
• Fotos 17 e 18 - Rua Luiz Carlos de Oliveira: Limpeza de Terreno (mato alto |
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| materia |
52/2019 |
2019-05-28 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- há débitos com a CEMIG referente aos órgãos da educação (escolas, creches, secretaria, etc...)?
- se sim, quais os valores devidos por cada órgão?
- por quais motivos estes valores não foram quitados com os recursos próprios da educação?
- quem é o gestor responsável pelo pagamento das despesas de energia elétrica da área de educação? O prefeito ou a Secretária Municipal? |
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| materia |
53/2019 |
2019-05-28 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal a respeito da Empresa ADONAI - Consultora e Assessora que foi contratada para elaboração de propostas de convênios e prestação de contas:
- Quanto ao contrato de prestação de serviços técnicos profissionais celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaú de Minas e a empresa Adonai Consultoria e Assessoria, vem requerer:
1- Quantos cadastros de propostas e planos de trabalho foram realizados pela empresa através do SIGCON E SICONV nos exercícios de 2017, 2018 e 2019;
2- Qual o valor de convênios efetivamente recebidos neste período;
3- Quantas prestações de contas parciais e finais de recursos recebidos dos governos Estadual e Federal a empresa realizou;
4- Apresentar cópia do relatório de ações mensal apresentado juntamente com a emissão da nota fiscal exigido no item 1.6 do contrato de prestação de serviço no período de 2017 a 2019;
5- Apresentar cópia de at |
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| materia |
54/2019 |
2019-05-28 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal :
- cópia do convênio 71000.039325/1018-68 - Programa Criança Feliz;
- quais os motivos da devolução dos recursos no valor de 25 mil reais e atualizações conforme descrito no empenho 2181?
- valor das rentabilidades e atualizações |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-24 |
PARECER CLJR |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei 08/19 – Modifica a Lei Municipal nº 614, de 14 de julho de 2006, que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes, de áreas de lazer e áreas verdes PAPPE e dá outras providências. |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-23 |
ANTEPROJETO DE LEI |
Anteprojeto de Lei n. 02/19
Dispõe sobre anúncios publicitários em áreas públicas direcionadas a prática de esportes em geral, no município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova:
Art. 1º - Será permitida a alocação de espaços públicos para a colocação de anúncios publicitários em quadras, estádios, parques e nas demais áreas públicas direcionadas a prática de esportes em geral no Município de Itaú de Minas/MG.
Parágrafo único – Fica proibida a colocação de anúncios publicitários de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas e medicamentos nos locais relacionados no caput deste artigo.
Art. 2º - Os recursos advindos dos anúncios publicitários serão destinados em sua totalidade a Secretaria Municipal de Educação e Esportes para melhorias dos equipamentos das áreas públicas descritas no art. 1º. visando o crescimento, conservação e desenvolvimento das práticas esportivas no Município.
Art.3 |
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| materia |
13/2019 |
2019-05-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP. |
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| materia |
31/2019 |
2019-05-23 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que tome as seguintes providências na Delegacia de Polícia:
- Reparos no bebedouro, pois está com vazamento;
- Colocar rampa com corrimão no portão de acesso a pedestre. |
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| norma |
261/2019 |
2019-05-21 |
RESOLUÇÃO |
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo |
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5/2019 |
2019-05-17 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Mensagem
Senhores Vereadores.
A Mesa Diretora vem apresentar ao Plenário o Projeto de Resolução n. 05 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Como todos já tiveram conhecimento, o Prefeito Municipal remeteu ofício à Presidência solicitando a antecipação do valor de 100 mil reais a ser aplicado no pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos.
Após a confirmação de que a Prefeitura já arrecadou com o IPTU os valores complementares necessários para pagamento deste benefício, e após certificarmos de que a Câmara tem esta reserva disponível a partir de hoje, dia 20 de maio, podemos efetivamente realizar esta antecipação, pois acreditamos, que com as ações de economia implementadas pela Mesa Diretora desde o início ano, não iremos comprometer os recursos do Legislativo até o final do exercício, e poderemos sim ajudar a Prefeitura garanti este direito dos |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-17 |
MOÇÃO |
Srs. Vereadores.
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos estudantes da Escola Engenheiro Jorge Oliva, Paulo Cesar Campos de Pinho e Clara Ordine Poscidônio, pelo qual, receberam a medalha de Ouro e Bronze, respectivamente da OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, somando novos talentos para o Brasil. |
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| materia |
49/2019 |
2019-05-17 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
Na época em que o Dr. Francisco era Prefeito, tinha uns ônibus de cor azul e que tinha serventia para a Prefeitura.
Qual o destino destes ônibus?
Se for desmanchado, quem autorizou?
Onde encontra o chassis, lataria, motor e o caibro. |
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| materia |
50/2019 |
2019-05-17 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:
1- Com referência ao Decreto do Executivo Municipal nº 1316, de 26/10/2018, que dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração pública municipal, destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas, requer:
*Apresentação das medidas adotadas visando a redução gradativa de despesas com pessoal previstas para inicio de novembro/18, conforme determina o inciso I, do artigo 6º.
*Cópia dos contratos por prazo determinado para substituição de servidor afastado se houver, com as devidas justificativas circunstanciadas uma vez que estão proibidos, conforme o disposto no inciso II do artigo 6º.
*Cópia das autorizações expressas do Prefeito Municipal para contratação excepcional de horas extras, |
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| materia |
51/2019 |
2019-05-17 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que seja dispensado o parecer das comissões permanentes, do Projeto de Resolução nº 05/19 - Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes Projetos da qual será necessária |
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