| norma |
20/2019 |
2019-08-15 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais. |
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| norma |
21/2019 |
2019-08-15 |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
264/2019 |
2019-08-15 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução N 198, de 02 de Janeiro de 2002 que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| materia |
19/2019 |
2019-08-14 |
PARECER CLJR |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA – Projeto de Resolução nº 08/19 – Altera a Resolução n.198 que Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
RELATOR – Oberdan Faria. |
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| sessao |
8 |
2019-08-14 |
EXTRAORDINÁRIA |
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1 |
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| sessao |
2052 |
2019-08-14 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
16/2019 |
2019-08-13 |
PARECER CLJR |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA – PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 01/19 - MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE NEPOTISMO CRUZADO NOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS. E PROPOSIÇÃO DE EMENDA A LOM Nº 02/19 MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA
MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
RELATOR – Oberdan Faria.
As matérias em análise sofreram emendas que seguem incorporadas em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2019.
OBERDAN FARIA - Relator
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – Presidente
JULIANA MATTAR – Vice-Presidente |
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| materia |
20319/2019 |
2019-08-13 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
Proposição de Emenda n. 02/19
Projeto de Lei Complementar n. 03/19 – Institui a revisão do Plano Diretor – Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2019-08-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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2051 |
2019-08-13 |
ORDINARIA |
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17/2019 |
2019-08-12 |
PARECER CLJR |
Parecer em conjunto
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Gilmar Santos. |
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| materia |
18/2019 |
2019-08-12 |
PARECER CLJR |
Parecer em conjunto
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Gilmar santos. |
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| materia |
66/2019 |
2019-08-12 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja transferida a data da sessão ordinária no mês de agosto na seguinte data:
- alteração da sessão do dia 20 antecipando para o dia 14 de agosto (de terça-feira antecipa para quarta-feira);
JUSTIFICATIVA
O Vereador Denis estará em viagem de 19 a 30/08 o que fizemos a antecipação inicial, mas e o vereador Matheus estará de viagem no dia 15 de agosto.
Desta forma de acordo com as novas regras do Regimento, a Câmara precisa aprovar por maioria absoluta esta alteração conforme já acordado informalmente.
Sala das Sessões, em 12 de Agosto de 2019. |
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| materia |
11519/2019 |
2019-08-12 |
Proposição de Emenda |
Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG. |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-09 |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO |
Mensagem
Em atendimento as determinações legais e com base no Art. 29-A da Constituição Federal a Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, vem apresentar aos nobres pares a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2020.
Sala das Sessões, em 09 de Agosto de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA – PRESIDENTE
OBERDAN FARIA – VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR - SECRETÁRIA |
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| materia |
45/2019 |
2019-08-08 |
INDICAÇÃO |
Senhores Vereadores.
Os Vereadores que esta subscrevem indicam ao Executivo Municipal as seguintes providências:
- que seja rescindido o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais, e que se retomem os equipamentos destinados a vigilância (Câmeras) para que a própria Administração faça o monitoramento da segurança pública de nossa cidade |
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| materia |
14/2019 |
2019-08-07 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer
Assunto – Proposta de Emenda a LOM nº 01/19 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.
Relator – Oberdan Faria |
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| materia |
15/2019 |
2019-08-07 |
PARECER CLJR |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer
Assunto – Proposta de Emenda a LOM nº 02/19 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de convocação de Secretários Municipais ocupantes de cargos da mesma natureza pela Câmara Municipal.
Relator – Oberdan Faria |
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| sessao |
6 |
2019-08-07 |
EXTRAORDINÁRIA |
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2050 |
2019-08-07 |
ORDINARIA |
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| materia |
12/2019 |
2019-08-05 |
PARECER CLJR |
Parecer em conjunto
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 03/19 – Institui a revisão do Plano Diretor – Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e dá outras providências.
RELATOR – Juliana Mattar. |
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| materia |
43/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos para que proceda uma limpeza geral no córrego do Ferro - Avenida Liberdade. |
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| materia |
44/2019 |
2019-08-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes providências para que seja retirada do entulho de construção, na Rua: José E. Faria, de frente ao número 179, no Bairro Maria Parreira. |
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| materia |
65/2019 |
2019-08-05 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes informações, em relação à prevenção de doenças emergentes da atualidade, sarampo.
- Quais os dados em relação à prevenção de doenças emergentes da atualidade (sarampo ):
- Há campanha para vacinação da população alvo?
- Qual percentagem da população já recebeu a vacina para proteção, de acordo com o
calendário nacional de imunização, proposto pela Ministério da Saúde ( 2019 )?
- Há campanha para a população adulta?
JUSTIFICATIVA
O requerimento visa conhecimento público e prevenir doenças potencialmente graves que voltaram a circular no país.
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2019.
OBERDAN FARIA
VEREADOR |
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| materia |
103/2019 |
2019-08-05 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
PARECER EM CONJUNTO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Proposição de Emenda n. 01/19
Projeto de Lei Complementar n. 03/19 – Institui a revisão do Plano Diretor – Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e dá outras providências. |
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| materia |
10319/2019 |
2019-08-05 |
Proposição de Emenda Projeto de Lei Complementar |
Proposição de Emenda n. 01/19
Projeto de Lei Complementar n. 03/19 – Institui a revisão do Plano Diretor – Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e dá outras providências. |
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| materia |
64/2019 |
2019-08-02 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, as seguintes informações:
A Prefeitura Municipal resolveu terceirizar as viagens relacionadas a área da saúde, diante alguns fatos que ocorreram nessas semanas, venho saber:
• O motivo da terceirização?
• A empresa que está prestando serviço?
• Houve economia para a Prefeitura?
• Qual o custo x benefício quando as viagens eram feitas pela Prefeitura? Demonstrar em números os gastos e as economias.
• Qual o custo x benefício com as viagens feita pela terceirização? Demonstrar em números os gastos e as economias.
• Quantos motoristas de ambulâncias tem no quadro da prefeitura?
• Após a terceirização, qual a função que os motoristas vão desempenhar na secretaria de saúde?
• Quantos veículos a empresa terceirizada possui?
• Quais as condições dos veículos?
• Quantos veículos a prefeitura tem para esse serviço?
• O que estão sendo feito com os veículos da Prefeitura que chegaram para esta fi |
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| norma |
318/2019 |
2019-08-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre servidor público Municipal cedido ao Legislativo |
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| materia |
63/2019 |
2019-08-01 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, reiterando o requerimento de nº 052/2019 as seguintes informações:
1- Na resposta do requerimento citado foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados referente ao período de Setembro de 2018 a Junho de 2019. Analisando o relatório concluiu se que:
Os valores devidos pela Secretaria de Educação somam o valor de R$ 92.193,93.
Os valores devidos pelo Pré Escolar somam o valor de R$ 7.100,77.
Os valores devidos pela Creche somam o valor de R$ 15.197,85.
Totalizando assim um valor a pagar para a CEMIG de R$ 114.492,55.
2- Por quais motivos não foram utilizados os recursos próprios da educação para quitação destes débitos, uma vez que as faturas da educação e saúde são separadas dos demais setores da Prefeitura e são despesas afetas à educação.
3- No início de 2019, constava no portal da transparência da Prefeitura Municipal, os seguintes valores em aberto |
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| sessao |
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2019-07-31 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
61/2019 |
2019-07-29 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre Alvarás:
- quais os requisitos e documentação exigidos para a concessão de Alvarás de funcionamentos de clínicas médicas e veterinárias, bem como de farmácias;
- remeter cópias de todos os alvarás cedidos e em vigências das empresas acima citadas. |
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| materia |
62/2019 |
2019-07-29 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre estágio probatório:
I - relação dos servidores em estágio probatório recebidos pela Administração em janeiro de 2017 – início o mandato;
II - cópias das avaliações de desempenho destes servidores já avaliados pela atual Administração;
III - há servidor(s) relacionado(s) no item I e que ainda não foi avaliado(s)? Por qual motivo(s)? |
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| norma |
317/2019 |
2019-07-26 |
PORTARIA |
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Processo Seletivo N 01/19 |
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| materia |
9/2019 |
2019-07-25 |
MOÇÃO |
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a equipe de Capoeira Bonfim pela brilhante participação na 1ª Copa Passos de Capoeira, que aconteceu neste final de semana, na cidade de Passos onde Itaú de Minas se destacou mais uma vez de forma honrosa, conquistando várias medalhas e o primeiro lugar geral por equipes, com os seguintes atletas:
Categoria especial - Alessandra Verônica: ouro
Categoria combate - José Alex: prata
Cataiana Maria: prata (feminino) -Wanderson: prata (infantil)
João Vítor: ouro (infantil)
Federico: bronze (infantil)
Vinício Procópio: prata (infantil)
Almir Mota: prata (adulto)
Negassa: ouro (professor)
Contra mestre Kan: prata (regional) e bronze (no jogo Banguela) |
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| norma |
1050/2019 |
2019-07-25 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
17/2019 |
2019-07-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 17/19
Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Município de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| materia |
42/2019 |
2019-07-23 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes providências:
- que seja instituída uma gratificação ou bonificação aos servidores garis que trabalham junto aos caminhões na coleta de lixo de nossa cidade. |
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| materia |
59/2019 |
2019-07-23 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre a utilização de veículos públicos oficiais:
- quando em uso é permitido que servidor municipal utilize e guarde o referido veículo em sua residência ?
- é permitido ao motorista em uso de veículo público dar carona a servidores em horário de almoço ou fim de expediente? E a terceiros? |
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| materia |
60/2019 |
2019-07-23 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora e os vereadores abaixo assinados requerem que sejam transferidas as datas das sessões ordinárias no mês de agosto nas seguintes datas:
- alteração da sessão do dia 06 para o dia 07 de agosto (adia de terça para quarta-feira);
- alteração da sessão do dia 20 antecipando para o dia 16 de agosto (de terça antecipa para sexta-feira);
- alteração sessão do dia 27 para o dia 30 de agosto às 19h (adia de terça para sexta-feira); |
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| norma |
1049/2019 |
2019-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG |
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| materia |
58/2019 |
2019-07-10 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal junto à Delegacia de Polícia Civil:
- quais os serviços oferecidos no prédio cedido à Delegacia de Polícia?
- quem são os responsáveis por cada serviço prestado no referido prédio?
- quais os horários de cada serviço para atendimento a população? |
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| norma |
262/2019 |
2019-07-10 |
RESOLUÇÃO |
Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências. |
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| norma |
263/2019 |
2019-07-10 |
RESOLUÇÃO |
Modifica a Resolução N 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução N 184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução N 250, de 30 de janeiro de 2018 |
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| materia |
8/2019 |
2019-07-09 |
PARECER CLJR |
Projetos de Resolução n. 06 e 07/19 e Projeto de Lei n. 16/19 – Tratam da criação de cargo efetivo de Analista Contábil Financeiro no Legislativo Municipal e fixa vencimentos.
RELATOR – Oberdan Faria |
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| norma |
1047/2019 |
2019-07-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE "ANJOS DE PEDRA"DE ITAÚ DE MINAS / MG. |
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| norma |
1048/2019 |
2019-07-09 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAÚ DE MINAS - CONSEP |
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4 |
2019-07-09 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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2049 |
2019-07-09 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
1/2019 |
2019-07-08 |
PARECER CESA |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves
O projeto traz em seu bojo, de uma forma mais minuciosa, toda a estrutura do9s Conselhos Municipal e Tutelar, desde competências, direitos e obrigações, abordando também a regulamentação do fundo como mecanismo de captação de recursos para as ações e programas a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas da criança e do adolescente.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019.
GILMAR DOS SANTOS CHAVES – RELATOR/VICE- PRESIDENTE
PELAS CONCLUSÕES.
JULIANA MATTAR – PRESIDENTE
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - MEMBRO |
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| materia |
1/2019 |
2019-07-08 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves |
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