| materia |
333/2013 |
2013-12-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR FAIXAS DE PEDESTRES EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM SEMÁFOROS.
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0 |
no document
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| materia |
334/2013 |
2013-12-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUMA AUTORIZAÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO PRÓPRIO, PERMITINDO QUE EMPREGADOS PÚBLICOS QUE NÃO EXERCEM O EMPREGO DE MOTORISTA, CONDUZA VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.
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1 |
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| materia |
335/2013 |
2013-12-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FABIANO TOLENTINO, AGRADECENDO AO MESMO PELA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE, ESTILO “DANKS BOL”, CUJO CONVÊNIO SERIA ASSINADO HOJE.
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1 |
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| materia |
336/2013 |
2013-12-17 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO. |
0 |
no document
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| norma |
2164/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
"INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2165/2013 |
2013-12-17 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
332/2013 |
2013-12-16 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER
A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS
EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI:
EM-090/2013 EM-090/2013 EM-090/2013 EM-090/2013, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORGIEM ANIMAL NO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA PRTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
EM-095/2013 EM-095/2013 EM-095/2013 EM-095/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
CM-019/2013 CM-019/2013 CM-019/2013 CM-019/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, E
CM-020/2013 CM-020/2013 CM-020/2013 CM-020/2013, QUE “CRIA O DIA DA PROMOÇÃO E INTERAÇÃO
PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
2163/2013 |
2013-12-16 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
329/2013 |
2013-12-13 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER
A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A
EXIGÊNCIA REGIMENTAL PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-094/2013, QUE
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
330/2013 |
2013-12-13 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER
A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS
EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-092/2013
E EM-093/2013, QUE “ABREM CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| materia |
331/2013 |
2013-12-13 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POSSAM EMITIR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI EM-095/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| norma |
2161/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2162/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
328/2013 |
2013-12-12 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER
A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS
EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DAS COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE
CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO DE LEI EM-
094/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRESENTADO NA
PRESENTE REUNIÃO. |
1 |
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| norma |
2160/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
321/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-089/2013 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-025/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI CM-018/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
322/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE
DISPONIBILIZAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ATUE NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PARA REALIZAR ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS PESSOAS PARA
CONTRIBUÍREM COM O FIA, POR MEIO DE DOAÇÕES A SEREM DESCONTADAS NO IMPOSTO DE RENDA.
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| materia |
323/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES OU PASSAR A MÁQUINA PATROL VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE “DOS MIRANDAS”, SITUADA NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
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| materia |
324/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS LISTAS CONTENDO O NOME DOS PACIENTES ATENDIDOS PELA RECEPÇÃO, BEM COMO DO SETOR DE ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO A NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
325/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16 DE DEZEMBRO SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 17/12/2013, TERÇA-FEIRA , ÀS 20 HORAS.
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| materia |
326/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, BEM COMO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, E O SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, TRANSMITIDA PELA RÁDIO E ESPECÍFICA PARA O ASSUNTO, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, IMPLEMENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO SAQUE DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS – DO EMPREGADO PÚBLICO QUE ADERIU AO REFERIDO PROGRAMA, UMA VEZ QUE ESTES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SACÁ-LO. |
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no document
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| materia |
327/2013 |
2013-12-09 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 06 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º EM 025/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
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| materia |
36/2013 |
2013-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
“AUTORIZA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.”
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| materia |
73/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A
RECUPERAÇÃO DO PISO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, PRÓXIMO AO SEU
CRUZAMENTO COM A RUA LUZ, NESTA CIDADE. |
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| materia |
74/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA
RUA DR. ALEXANDRINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BELA VISTA
E A RUA DONA MARIA RITA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
75/2013 |
2013-12-02 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR A UM FISCAL QUE FAÇA A NOTIFICAÇÃO DO
PROPRIETÁRIO DE UM LOTE SITUADO À RUA DOUTOR RÔMULO AMORIM, ESQUINA COM A PRAÇA
CAPITÃO JOSÉ BAHIA, EM FRENTE A PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, EM LAGOA DA PRATA, PARA
QUE REALIZE A LIMPEZA DE SEU IMÓVEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE. |
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| materia |
314/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2013 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRMA “CÂMARA ITINERANTE” NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
315/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA AMPLA REFORMA EM TODAS AS ROTATÓRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA RESPECTIVA SINALIZAÇÃO.
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| materia |
316/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE OU PELO MENOS UMA FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA BRASIL, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA MARANHÃO, PARA A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM, EM ESPECIAL ALUNOS DO CEMEI SÃO CARLOS BORROMEU.
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| materia |
317/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, BEM COMO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, E O SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA UMA REUNIÃO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 17 HORAS, NESTA CASA, COM A GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGDA COSTA XAVIER REZENDE, PARA CONVERSARMOS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, IMPLEMENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO SAQUE DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS - DO EMPREGADO PÚBLICO QUE ADERIU AO REFERIDO PROGRAMA, UMA VEZ QUE ESTES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SACÁ-LO. |
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| materia |
318/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA
EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIOÀ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAM, AOS CUIDADOS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, SOLICITANDO A SEUS MEMBROS QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO
PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA BIOSEV – LOUIS DREYFUS
COMMODITIES COMPANY, ACATEM A CONDICIONANTE COLOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO -CONSISTENTE NA RECUPERAÇÃO DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, SITUADAS NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, AS QUAIS FORAM DRENADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR.
QUE SEJA SOLICITADO AINDA, NO REFERIDO OFÍCIO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO
DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACIMA REFERIDO, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA
PARA A REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO SOBRE ESTE ASSUNTO, CASO AINDA NÃO TENHA OCORRIDO.
POR FIM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO CODEMA DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
319/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAM, AOS CUIDADOS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, SOLICITANDO A SEUS MEMBROS QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA BIOSEV – LOUIS DREYFUS COMMODITIES COMPANY, ACATEM A CONDICIONANTE COLOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONSISTENTE NA RECUPERAÇÃO DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, AS QUAIS FORAM DRENADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR. |
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| materia |
320/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE OS PROJETOS A SEREM IMPLEMENTADOS POR SUA SECRETARIA, NESTE MANDATO, SE ENCONTRA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VEREADOR CHICO FERREIRA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA.
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| norma |
680/2013 |
2013-12-02 |
Resolução |
“ALTERA RESOLUÇÃO Nº 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ‘CÂMARA ITINERANTE’ NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.
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| materia |
71/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
A NECESSIDADE URGENTE DE SE IMPLANTAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL
DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL N.º
12.740/2012, QUE “ALTERA O ART. 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA
PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A FIM DE REDEFINIR OS CRITÉRIOS PARA
CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, E REVOGA A LEI Nº 7.369, DE 20 DE
SETEMBRO DE 1985”, FACE ÀS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS MESMOS. |
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| materia |
72/2013 |
2013-11-25 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E
DOS GLOBOS DANIFICADOS EM TODOS AS PRAÇAS DESTA CIDADE.
INDICA TAMBÉM QUE SEJAM COLOCADAS GRADES DE PROTEÇÃO PARA OS
GLOBOS SITUADOS NO CALÇADÃO NO ENTORNO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
312/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA TRANSPORTAR OS UNIVERSITÁRIOS DESTA CIDADE, HAJA VISTA QUE FOI APROVADA A LEI NACIONAL N° 12.816/2013 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO DA UNIÃO ÀS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES, INCLUSIVE OS DO ENSINO SUPERIOR.
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| materia |
313/2013 |
2013-11-25 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO AS EMPREGADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE OCUPAM O EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CUJOS NOMES SEGUEM EM ANEXO, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE SUPOSTOS ABUSOS DE PODER, ASSÉDIO MORAL E MAUS-TRATOS SOFRIDOS PELAS REFERIDAS EMPREGADAS.
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| materia |
69/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR OS BARES, LANCHONETES,
COMÉRCIOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENDO POR OBJETIVO QUE ESTES
ESTABELECIMENTOS SEJAM NOTIFICADOS PARA AFIXAREM EM LOCAIS DE FÁCIL
VISIBILIDADE, AVISOS, PLACAS OU CARTAZES ALUSIVOS À PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO
TABAGISMO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 12.903/1998 E DA LEI
MUNICIPAL N.º 387/89. |
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| materia |
70/2013 |
2013-11-18 |
Indicação |
A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A
RECUPERAÇÃO DO PISO DA RUA DOUTOR RÔMULO AMORIM, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 105 A 300, NO BAIRRO SANTA
ALEXANDRINA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
306/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-016/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
307/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA CIDADE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, COMPAREÇA A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA ESCLARECER ASSUNTOS LIGADOS AO REPASSE DE RECURSOS À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA ENTIDADE.
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| materia |
308/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DEVOLVER AOS COFRES DO MUNICÍPIO O MONTANTE DE RECURSOS PÚBLICOS QUE POR VENTURA ESTEJA OU VENHA ESTAR NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO UTILIZADOS PELA EDILIDADE, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA ADQUIRIR DUAS MOTOCICLETAS PARA O GPMOR DA POLÍCIA MILITAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), BEM COMO POSSA REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM COMUM ACORDO COM O EXECUTIVO LOCAL.
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| materia |
309/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DEVOLVER AOS COFRES DO MUNICÍPIO O MONTANTE DE RECURSOS PÚBLICOS QUE POR VENTURA ESTEJA OU VENHA ESTAR NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO UTILIZADOS PELA EDILIDADE, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA INVESTI-LOS NAS SEGUINTES NECESSIDADES PÚBLICAS: 1 – AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL; 2 – UM VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DO CAPS; 3 – REPASSE DE RECURSOS À ASCALP PARA CONSTRUÇÃO DE MURO, AQUISIÇÃO DE PRENSA E GUINDASTE PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA; 4 – REPASSE DE RECURSOS À ASEULP – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA; 5 – AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO.
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| materia |
310/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS ÀS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE SETORES E MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL O COMPROVANTE DO ALCANCE DA FINALIDADE DA VIAGEM, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.
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| materia |
311/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, GILFAR ALVES RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ESTENDER OS PROJETOS “GINÁSTICA DA TERCEIRA DA IDADE” NO SALÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, E TAMBÉM, O PROGRAMA “ESPORTE NO BAIRRO” NAS NOVAS QUADRAS QUE SERÃO COBERTAS NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
305/2013 |
2013-11-12 |
Requerimento |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-085/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
679/2013 |
2013-11-12 |
Resolução |
“ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”.
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| norma |
2156/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO – SAAE A DOAR
IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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| norma |
2157/2013 |
2013-11-12 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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