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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2325/1997 1997-06-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2311, DE 03.03.97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 2326/1997 1997-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2327/1997 1997-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR MENSALMENTE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2328/1997 1997-06-13 Lei Ordinária REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE TRAILERS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2329/1997 1997-06-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1455, QUE CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE ESTAÇÃO DOS ROSAS AO TERMINAL RODOVIÁRIO MAURÍCIO ORNELLAS DE SOUZA 1 extracted
sessao 2 1997-06-09 Ordinária — 1 extracted
norma 2322/1997 1997-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS ATRASADOS, REFERENTES À GESTÃO ANTERIOR, PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 1996, DEVIDOS AO CISMARG - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1997-06-02 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 1997-05-26 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1997-05-19 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1997-05-12 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 1997-05-06 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1997-05-05 Ordinária — 1 extracted
sessao 4 1997-04-28 Ordinária — 1 extracted
norma 2321/1997 1997-04-24 Lei Ordinária EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 3 1997-04-22 Ordinária — 1 extracted
norma 6/1997 1997-04-14 Resolução DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 7/1997 1997-04-14 Resolução TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE 1 extracted
sessao 2 1997-04-14 Ordinária — 1 extracted
norma 2317/1997 1997-04-11 Lei Ordinária ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2318/1997 1997-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2319/1997 1997-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 1785, DE 02 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2320/1997 1997-04-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO 1 extracted
sessao 1 1997-04-08 Extraordinária — 1 extracted
norma 1/1997 1997-04-07 Emenda à Lei Orgânica EMENDA A LEI ORGÂNICA 1 extracted
norma 5/1997 1997-04-07 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE JOSÉ NORBERTO KONRAD 1 extracted
sessao 1 1997-04-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 1997-03-31 Ordinária — 1 extracted
norma 2314/1997 1997-03-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDOMIRA MARIA DE JESUS (TIA MIRA) 1 extracted
norma 2315/1997 1997-03-25 Lei Ordinária REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA MANUTENÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CORTE E COSTURA 1 extracted
norma 2316/1997 1997-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DAO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 4 1997-03-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1997-03-17 Ordinária — 1 extracted
norma 4/1997 1997-03-10 Resolução MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 2 1997-03-10 Ordinária — 1 extracted
norma 2311/1997 1997-03-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 2313/1997 1997-03-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 1 1997-03-03 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1997-02-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 1997-02-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 1 1997-02-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 1997-02-24 Ordinária — 0 no document
sessao 4 1997-02-24 Ordinária — 0 no document
sessao 4 1997-02-24 Ordinária — 1 extracted
sessao 3 1997-02-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 2 1997-02-17 Ordinária — 1 extracted
norma 2310/1997 1997-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/1997 1997-02-03 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 008/96, DE 10/06/96, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 2/1997 1997-02-03 Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 032/96, DE 02/12/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/1997 1997-02-03 Resolução REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted