| norma |
2137/2023 |
2023-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá outras providências. |
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| norma |
2138/2023 |
2023-03-16 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro rural, Comunidade dos Capitães. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes das Leis Municipais nº 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022". |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção da rua José Alves Delgado, (numero de referencia 61), Centro. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que se realizada a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de Capoeirão. Indica ainda a capina do citado local. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Obras, que envie o detalhamento do orçamento, destinado a manutenção de frota da secretaria de obras. |
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42/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que realize a roçada do campo da comunidade do “Apagão”. |
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| norma |
2136/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 138.975,33 na forma que menciona. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e providências no sentido de implantar redutores de velocidade, também conhecidos como quebra-molas ou lombadas, no seguinte logradouro do município de Lima Duarte-MG:
• Rua Joaquim Otaviano (Próximo a Madeirart) |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que repare os buracos/ BLOQUETES nas referidas ruas:
• Rua Apolo XI (bairro São Francisco);
• Avenida Centenário (Paradinha). |
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| sessao |
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2023-03-13 |
Audiência Pública |
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4/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde." |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal Obras e Meio Ambiente, aos cuidados da fiscal de Meio Ambiente, senhora Juliana, que faça notificação dos proprietários de três lotes, que estão sujos, precisando ser roçado. Os lotes estão localizados na rua Estevão Cândido, depois do número 580. |
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| materia |
39/2023 |
2023-03-10 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal Obras e Meio Ambiente, aos cuidados da fiscal de Meio Ambiente, senhora Juliana, que faça fiscalização em residência localizada na rua Presidente Vargas, 86, bairro Cruzeiro. |
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1/2023 |
2023-03-09 |
Projeto de Resolução |
"Altera Resolução nº 06/2015". |
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36/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal Obras, que volte o rio que corre, junto a estrada de Ibitipoca (300m no início da estrada) ao seu curso natural. |
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37/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal Obras, que faça a limpeza e capina onde funciona a Academia ao Ar Livre, na Paradinha. |
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| norma |
14/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
Altera as Portarias nº 02/2023 e nº 09/2023 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
" Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a Bada e Escola de Música Maximiano Nepomuceno, no importante de R$ 5.500,00". |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, e Meio Ambiente, que seja realizada capina nas ruas do Grego e dr. Eneias Almeida Pires. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do “Setor de Trânsito”, que realize estudo para colocação de placa de proibido estacionar na rua Cel. Eliziário. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-08 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de oferecer horário alternativo “Plantão”, a partir de demanda colhida, para atendimento odontológico. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, que esclareça como anda o estado de colocação de um poste de iluminação pública na rua São Pedro (rua atrás do campo), na comunidade de capoeirão. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe quantos projetos de assistência e apoio aos jovens estão sendo desenvolvidos no município. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Altera Lei Municipal nº 1954/2020" |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a roçada do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizada na estação de tratamento de água. |
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| sessao |
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2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Finanças para que envie a esta Casa relatório analítico de casas e valores que pagam Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU nos bairros: Batatal e Três Porteiras. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, cópia do estudo elaborado pela empresa que foi contratada para realizar o estudo, para que seja realizada a licitação do transporte público no município. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que esclareça qual procedimento está sendo tomado para realizar a reforma da quadra do bairro Batatal. |
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| materia |
32/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Saúde, que esclareça quantos psicólogos atendem no município, pela Secretaria de Saúde. Que informe quais lugares, dias, horários e qual a carga horária de cada um, identificando o profissional. Informe ainda qual a duração de cada atendimento e quantos são atendidos por dia. Informe o número de pessoas que aguardam na fila. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente ao Secretário Municipal de Administração, senhor Allisson Vilela, que esclareça, como está o andamento do processo de licitação para a colocação dos postes de iluminação, na Travessa José Antônio Ribeiro, no bairro Batatal. |
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6/2023 |
2023-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00 |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, que informe a que “pé” está a consolidação da construção da creche no bairro Cruzeiro. |
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29/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração, que seja colocado um bebedouro no terminal rodoviário municipal, e ainda que seja trocada as lâmpadas queimadas do local. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Gabinete, que informe qual o andamento para efetivação da “Lei de Transparência das Vagas de Creche”. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Fazenda, que informe quando será feito o pagamento do “bolsa transporte” aos alunos do Ensino Técnico e Superior. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a reforma e reparos nos cemitérios municipais (capelas, banheiros, iluminação e outros) |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que informe qual o valor utilizado nas contratações de servidores, até a presente data, separados por rubrica orçamentária. E ainda qual o valor restante em cada rubrica. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a melhoria na estrada rural da localidade de Baú e troca de mata-burro. |
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12/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Exonera servidor em cargo de provimento em comissão. |
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| norma |
13/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de provimento em comissão. |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente que providencie a capina/ limpeza dos seguintes locais: Rua Apolo XI, Rua Coronel Eliziário, Escadão do Bairro São Francisco, Praça Cônego Carlos e ruas o loteamento Pinheiros. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para as entidades que menciona, com recursos provenientes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 06 de dezembro de 2022". |
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| sessao |
3 |
2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria de Obras que verifique sobre a possibilidade de instalação de uma casinha de proteção para os latões de lixo no final da Rua Antônio Duque Filho (Rua do Capim). |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR a Secretaria Municipal de Administração que notifique a empresa que dá manutenção nas luminárias de iluminação pública do município que providencie a limpeza e/ou substituição das lâmpadas da Rua Alfredo Catão, centro de Lima Duarte-MG. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
INDICAR respeitosamente ao Setor de Transporte Municipal, a pintura das faixas de sinalização horizontal, e quebra-molas das ruas do município, em especial aquelas com maior tráfego. |
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