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16/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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5/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Fica vedada a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências”. |
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6/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”. |
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7/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte para a Legislatura 2025/2028. |
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8/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028. |
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9/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
"Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025 a 2028". |
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10/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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54/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente ao Procurador do Município, Dr. Pedro, que informe o porque da Empresa de ônibus Viação Bassamar, não ter implantado no guinche de passageiros do terminal rodoviário de Lima Duarte, sistema de pagamento via cartão ou pix. |
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55/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
REQUERER, ao Departamento de Agua e Esgoto – DEMAE, que informe a previsão de canalização da rede de esgoto, que passa no fundo da rua Presidente Kennedy entre os números 70 e 56. |
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56/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício à Supervisora de Recursos Humanos para que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a folha de pagamento 03/2023, como: valor por setor, tipo de vínculo, valores brutos e descontos realizados. |
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57/2023 |
2023-03-30 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado ofício a Secretária Municipal de Educação, para que encaminhe informações a esta Casa Legislativo sobre o pagamento do piso salarial dos professores 2023, uma vez que, ainda o Município não fez o pagamento de acordo com o Piso. |
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58/2023 |
2023-03-30 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração, que determine ao setor responsável que seja colocado um braço de iluminação e lâmpada na Av. do Contorno, próximo ao n° 226, no bairro Jardim Primavera. |
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51/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão da construção de bueiro de escoamento de água das ruas:
• Rua Odemar Guimarães Centro, em frente a senhora Elizangela Justino;
• Rua Clemente Armando Moreira (cascalheira), em frente a senhora Cláudia. |
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52/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão de inicio das obras das demais capelas mortuárias do município, uma vez que a “capela” do Centro a reforma está em andamento. |
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53/2023 |
2023-03-29 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, considerando que o mês de abril é o mês da “Conscientização sobre o autismo” TEA, que informe se existe alguma programação para promover campanhas de esclarecimentos a população, no tocante ao Transtorno do Espectro Autista – TEA. |
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54/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente, ao Secretário Municipal de Obras, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sr. Pedro Israel da Silva e ao Secretário Municipal de Administração, Esportes Lazer, Cultura e Turismo, Sr. Allisson Vilela Paula que providenciem dentro da programação possível e no tempo oportuno a execução dos seguintes serviços no Distrito de São José dos Lopes e região:
Dragagem do córrego que passa ao fundo da Quadra de Esporte, no acesso ao Cemitério;(risco de inundações das casas próximas);
Limpeza de entulhos que estão espalhados próximo ao referido córrego, de forma que possa liberar acesso para realização da Gincana Cultural e Esportiva de São José dos Lopes, a ser realizada no final de semana do dia 14 à 16/04/2023;
Pintura e reparos no alambrado da quadra em tempo para realização da Gincana Cultura e Esportiva;
Instalação das 2 Luminárias em Postes já existentes (rua São Pedro próximo a Quadra e Rua São José Operário, próximo à casa do Sr. Admilson), conforme recurso do orçamento impositivo transferido pelos Vereadores Edson Lima Campos e Thiago Junior da Silva;
Regularização do acesso na Rua São Paulo (Pito aceso), próximo à casa do Sr. Waldemar (Local com atoleiro devido a existência de uma mina e rua em nível abaixo da referida mina);
Recuperar acesso da estrada que liga o Esmeril, próximo à ponte até o Morro Bonito, trecho nas proximidades do produtor rural Sr. Paulo Roberto Campos (estrada está em nível inferior ao brejo, necessitando de aterro e colocação de mais um bueiro);
Recuperar acesso da estrada que liga o Esmeril, próximo à porteira de acesso do produtor rural Sr. Alexandre Campos (manilha do bueiro quebrada ao lado esquerdo da estrada principal - risco de queda de veículos no local);
Recuperar acesso da estrada que liga o Esmeril, próximo ao Morro da Porteira Preta e acesso à Jacuba - Local necessita de instalação de bueiro para retirada de águas de chuva, evitando alagamento e atoleiro no local;
Providenciar início do calçamento do Morro da Cruz, estrada de acesso à Capoeirão, Várzea do Brumado e Rancharia. É nítido em vistoria no local, que os bloquetes colocados às margens da estrada estão sendo retirados para utilização de outros fins.
Instalação de 6 luminárias na comunidade de Chácara, visto que os moradores do local não dispõem deste serviço e pagam mensalmente através das faturas de energia elétrica da Cemig. Tal solicitação já foi realizada em plenário por diversos vereadores. Situações idênticas já foram atendidas pela Administração e esta comunidade continua às escuras;
Providenciar a recuperação das casinhas de lixo do Loteamento Nova Ibitipoca – As casinhas estão sem as portas e os Cães estão carregado o lixo para rua. |
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55/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que faça a limpeza do calçadão (lavar). |
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56/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração, que providencie junto as empresas responsáveis, que seja feito o reparo dos cabos/fios de internet e telecomunicação. |
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57/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obra e Meio Ambiente, que seja contratada uma empresa especializada, para a realizar a “poda de árvores” na cidade. |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente ao Departamento de Agua e Esgoto (DEMAE), que esclareça qual a previsão de realizar a “traça” da rede de esgoto da rua Eliziário Clemente (final da rua). |
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15/2023 |
2023-03-28 |
Portaria |
Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Secretária Municipal de Saúde que envie a essa Casa Legislativa, cópia do Edital do Processo Seletivo que deu origem a contratação dos médios que trabalham nos 06 (seis) ESF’s do município. Além disso, solicito ainda cópia dos contratos de tais profissionais. |
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51/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que coloque em seu cronograma de trabalho, o corte da grama do campo de Várzea do Brumado trimestralmente. |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que providencie projeto que vise o calçamento da rua principal da Várzea do Brumado. São cerca de 100 m² e o referido local é nas proximidades da antiga fábrica da Jong. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que se possível contrate ao menos um servidor para atuar como “conserva” nas estradas que ligam seguintes comunidades: Várzea do Brumado, Capoeirão, Rancharia e Palmital. |
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| norma |
66/2023 |
2023-03-27 |
Lei Complementar |
Fixa condições em caráter temporário e extraordinário, para regularização de edificações e obtenção de alvará para a construção no município de Lima Duarte. |
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2023-03-27 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2139/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o programa: “Lima Duarte, um lugar melhor de se viver!” |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-23 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli que informe a essa casa Legislativa se há o interesse e se consta no cronograma da atual gestão a previsão da construção de um salão comunitário na comunidade de Capoeirão. Em havendo tal planejamento, solicitamos que seja enviado a essa Casa Legislativa, cópia do projeto arquitetônico. |
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| materia |
48/2023 |
2023-03-23 |
Requerimento |
REQUERER, respeitosamente a Prefeita Municipal, Exma. Elenice Pereira Delgado Santelli, que determine ao setor competente o envio de cópia integral dos processos licitatórios 206/2022 e 33/2023. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, providencie o término do calçamento e colocada de meio-fio nas ruas da comunidade de Capoeirão |
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| materia |
50/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Administração, que verifique a possibilidade de realizar obra de extensão de Rede com colocação de luminária de iluminação pública nas proximidades do campo da comunidade de capoeirão. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações, sobre o andamento da marcação para médicos especialistas e exames em Juiz de Fora:
• Quantas vagas são disponibilizadas mensalmente?
• Quantas pessoas atualmente estão aguardando?
• Existe a possibilidade ou previsão da realização de mutirão para zerar a fila de alguns procedimentos como por exemplo oftalmologia? |
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45/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feita a manutenção da rua das Almas, em Rancharia. (rua de acesso ao Cemitério Local). |
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45/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
REQUERER ao Departamento de Agua e Esgoto (DEMAE), que esclareça qual a previsão de limpeza do córrego na Estrada Bom Retiro, entre os números 03 e 08. |
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46/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento da rua Arlindo Agenor de Paula no trecho que liga ao bairro Três Porteiras. |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro, que esclareça quem é o “dono da roça”, que está plantando em terreno que pertence a Prefeitura, no bairro Batatal (próximo ao campo do Bahia). |
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47/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente ao Setor de Defesa Civil, aos cuidados do senhor Claudio, que faça a poda das árvores localizadas:
• Rua Rosaura Moreira Tavares, próximo ao n° 03 e 15 (abaixo assinado em anexo);
• Estrada Bom Retiro, próximo ao n° 89. |
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48/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente a roçada da estrado do Bom Retiro. |
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2023-03-22 |
Audiência Pública |
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43/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
REQUERER à Mesa Diretora que envie ofício ao DNIT, para que este possa viabilizar ações capazes de sanar a situação atual da BR 267, na altura do km 162, referente a ponto de deslizamento. |
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42/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, que informe a previsão para a troca de lâmpadas de ‘LED” queimadas, postes 01 e 02, no Lago Municipal. |
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2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
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2023-03-20 |
Audiência Pública |
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13/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências". |
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10/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$100.000,00". |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$129.100,00". |
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12/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe se R$150.000,00". |
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40/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Saúde, que informe o porque da falta das medicações “amoxicilina”, e “omeprazol” na farmácia da Policlínica, requer ainda cópia das notas de compras desses medicamentos durante este ano. |
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41/2023 |
2023-03-16 |
Requerimento |
REQUERER à Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão da construção do bueiro e manilhamento da área de servidão da rua Rosaura Moreira Tavares, n° 38. |
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