| norma |
4134/2021 |
2021-07-22 |
Lei Municipal |
Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" |
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4/2021 |
2021-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona ao art. 3º, Inciso I, a alínea “i” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
i) estabelecimento de políticas públicas, planos, programas e serviços visando a prevenção, tratamento e redução dos danos causados pelas doenças crônicas. |
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8/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona ao art. 3º, Inciso II, a alínea “i” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
i) promoção do acesso à Educação Especial, com melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem nos níveis de Educação Infantil e Fundamental; |
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9/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Altera o art. 3º, Inciso IV, alínea “b” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
b) Melhoria do sistema de trânsito, com intervenções em vias urbanas e rurais qualificadas. |
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10/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona ao art. 3º, Inciso V, as alíneas “g” e “h” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
g) fomentar política habitacional no Município, visando a diminuição do déficit de moradias.
h) promoção de política pública para a reforma e ou adequação de moradias da população de baixa renda. |
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11/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Altera a redação da alínea “e” do art. 3º, Inciso VI, na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
e) viabilização de ações de apoio a grupos de economia solidária, como meio de geração de trabalho e renda e de incentivo à economia criativa, ao turismo rural e ecológico, à agricultura familiar e urbana, de modo a fortalecer os empreendimentos com formação profissional e assessoria técnica, estimulando a comercialização e o apoio financeiro; |
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12/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona ao art. 3º, Inciso VII, a alínea “d” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
d) Incentivo aos artistas locais, artesãos e demais produtores culturais do Município. |
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13/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Altera a redação da alínea “a” do art. 3º, Inciso VIII, e adiciona a alínea “l”, “m”, “n” e “o” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
a) melhoria da qualidade ambiental e da infraestrutura dos parques, praças e jardins;
l) estabelecer um cenário preventivo para minimizar os impactos das enchentes no município.
m) criação e estruturação de parques e áreas de preservação no Município;
n) implantação de políticas de proteção e conservação das áreas de proteção permanentes no município;
o) implantação de estudos e levantamentos estatísticos que propicie ao município a implantação ou adesão a consórcio que vise o tratamento de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais no município, com vista ao cumprimento do marco legal do saneamento básico. |
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| materia |
14/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Altera a redação da alínea “d” do art. 3º, Inciso IX, e adiciona a alínea “l” na forma a seguir a fazer parte das diretrizes:
d) aprimoramento das políticas de prevenção, proteção social pública e promoção voltadas para as crianças, os adolescentes, as mulheres, os jovens, os idosos, povos e comunidades tradicionais, grupos vulneráveis, população em situação de rua e as pessoas com deficiência, ampliando a cobertura dos equipamentos, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, segurança alimentar e cidadania;
l) promoção de estudos estatísticos para identificação do potencial gerador de crédito do ICMS esportivo para subsidiar as ações esportivas no âmbito municipal, regional e internacional. |
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15/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA ADITIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Adiciona-se um Parágrafo Único ao art. 22 do Projeto de Lei com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal na elaboração do orçamento criará dotação orçamentária própria para a reserva de recursos destinados às emendas individuais dos Vereadores, no percentual não inferior a 1,2%(um inteiro e dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.” |
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| materia |
16/2021 |
2021-07-21 |
Emenda a Projeto de Lei |
EMENDA SUPRESSIVA: Projeto de Lei nº 44/2021
Suprimir o art. 73 por duplicidade com o art. 72 do mesmo projeto de lei, bem como alterar a ordem numérica dos dois últimos artigos subsequentes que passarão a portar as seguintes numerações:
“Onde se lê Art. 74, passará a seguinte numeração: Art. 73”
“Onde se lê Art. 75, passará a seguinte numeração: Art. 74” |
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193/2021 |
2021-07-21 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cláudio Oliveira Nunes |
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194/2021 |
2021-07-21 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao servidor público HERIBERTO MAURÍCIO FERREIRA, pelo seu retorno ao Setor de Transporte da Secretaria de Saúde de Manhuaçu e por seus 21 anos de serviços ao nosso município, tendo dedicado 19 destes ao setor de Saúde. Nossos agradecimentos ao excelente trabalho realizado por meio da Coordenação do Setor de Transportes da Secretaria de Saúde, onde cada servidor vem desempenhando um trabalho extraordinário, mesmo em meio à pandemia, sendo fundamentais para cada vitória que obtemos no enfrentamento dessa doença, como também todas as demais.
Precisamos reconhecer cada servidor como pessoa e profissional singular, reconhecendo o tempo dedicado à prestação de serviços à municipalidade, valorizando os profissionais de todas as áreas, que juntos fazem a máquina pública funcionar. |
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| norma |
4/2021 |
2021-07-21 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2021-07-21 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
5 |
2021-07-21 |
Audiência Pública |
— |
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| sessao |
6 |
2021-07-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
472/2021 |
2021-07-19 |
Portaria |
Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências |
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| materia |
190/2021 |
2021-07-15 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Lorival Lino da Silva, ocorrido no dia 15/07/2021. |
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191/2021 |
2021-07-15 |
Moção |
Moção de Reconhecimento Público ao Dr. Carlos Roberto Souza da Silva, Delegado de Polícia Civil, pelo trabalho prestado à frente da Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu e região. |
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| materia |
192/2021 |
2021-07-15 |
Moção |
Moção de Congratulações a Cia de Dança Suelen Cristina pelo clipe com tema evidenciando a importância da denúncia contra a violência doméstica. O novo clipe, pela expressão da dança, o sentimento de indignação com atitudes violentas e covardes que, por vezes, ocorrem dentro das residências, e a esperança da paz, possível a partir do corajoso ato de denunciar. |
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| materia |
529/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
INDICA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO BENTO NO DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
530/2021 |
2021-07-15 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TREVO DA BR 262 PRÓXIMO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS EM MANHUAÇU. |
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| norma |
16/2021 |
2021-07-15 |
Resolução |
INSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2021-07-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
526/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL DE AREIA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
527/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
INDICA A RETIRADA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA FRANCISCO ANTÔNIO DA ROCHA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
528/2021 |
2021-07-14 |
Indicação |
INDICA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS RECLINÁVEIS PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES NO HOSPITAL MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
82/2021 |
2021-07-13 |
Projeto de Lei |
Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. |
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| materia |
189/2021 |
2021-07-13 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Delegada da Mulher, Adline Ribeiro, pelo excelente trabalho feito no município de Manhuaçu |
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| materia |
504/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DA UMA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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| materia |
505/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PERTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS ONDE OS MORADORES USAM PARA JOGAR ENTULHO NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
506/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO BECO DONA RAIMUNDA, NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA (QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SANTA TEREZINHA), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
507/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA O ASFALTAMENTO DA AVENIDA TRANCREDO NEVES (AO LADO DA ELETROSERV FERRAMENTAS, ALTURA DO NÚMERO 175), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
508/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REALIZADA A HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA AUXILIAR NO COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19. |
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| materia |
509/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA ÉZIO MORÃES (ESQUINA COM SALIME NACIF), BAIXADA, MANHUAÇU, MG. |
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| materia |
510/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A REDE PLUVIAL E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL MARTINS XAVIER, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG. |
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| materia |
511/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A INSERÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO DISTRITO DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
512/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A INSERÇÃO DE DOIS BRAÇOS COM ILUMINAÇÃO NO POSTE DO COMEÇO DA RUA FLORESTA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
513/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA O CALÇAMENTO DA RUA DO SAAE DE DOM CORREA (SAÍDA PARA O CÓRREGO JOÃO BENTO E ANTIGO RECANTO DOS CANARINHOS) NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
514/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A TROCA DE ILUMINAÇÃO POR LED DA AVENIDA JK EM VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
515/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A ILUMINAÇÃO DA ESCADARIA NA RUA JOSÉ TERTULIANO HOTT, NO BAIRRO LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
516/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA O CALÇAMENTO DA RUA VISTA LINDA, NO BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
517/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
518/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA O DESASSOREAMENTO DO LEITO NO CÓRREGO QUE CORTA O DISTRITO DE DOM CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
519/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “OLHOS DA COMUNIDADE” NO DISTRITO DE DOM CÔRREA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
520/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA O DESASSOREAMENTO DO LEITO NO CÓRREGO QUE CORTA O DISTRITO DE SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
521/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
522/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
INDICA A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO CÓRREGO DO GALHO, REGIÃO DA VILA CACHOEIRINHA, NESTE MUNICÍPIO. |
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