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62/1994 |
1994-03-15 |
Projeto de Lei |
Flash 3964.
PROJETO DE LEI Nº 26/94. Altera o artigo 99, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (Medidas de Polícia Administrativa). (Referente à Lei nº 2.194 de 14/04/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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1/1994 |
1994-03-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4029.
PROJETO DE LEI Nº 13/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, da Prefeitura de Montes Claros, referentes ao mês de fevereiro de 1994, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.192, de 30/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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14/1994 |
1994-03-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3776.
PROJETO DE LEI Nº 16/94. (REVOGADA). Cria o cargo em comissão de "Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.182 de 31/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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32/1994 |
1994-03-08 |
Resolução |
Flash 4352.
RESOLUÇÃO Nº 67, de 08/03/1994. Considera de utilidade pública a "Associação de Pequenos Produtores do Chacreamento Quintas da Serra" e a "União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC". (Sob a indicação dos vereadores José Vicente Medeiros e José Geraldo Cardoso).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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76/1994 |
1994-03-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4148.
PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Estabelece sanções às empresas localizadas no município de Montes Claros que discriminarem a mulher no mercado de trabalho.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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77/1994 |
1994-03-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4149.
PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativas do Município de Montes Claros (Código de Posturas).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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21/1994 |
1994-03-07 |
Projeto de Lei |
Flash 3806.
PROJETO DE LEI Nº 31/94. Denomina a rua "Antônio Lôpo Montalvão", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 2.201, de 10/05/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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12/1994 |
1994-03-03 |
Resolução |
Flash 4268.
RESOLUÇÃO Nº 73, de 24/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Rômulo Augusto L’Abbate Marques (Presidente da Sociedade Rural).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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48/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 3910.
PROJETO DE LEI Nº 11/94. Autoriza a municipalização da Escola Estadual Caio Lafetá, localizada no Distrito de Ermidinha. Passa a denominar: Escola Municipal Caio Lafetá. (Referente à Lei nº 2.177, de 15/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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60/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 3962.
PROJETO DE LEI Nº 15/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.171, de 17/02/1994, que criou cargos nos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICS de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.190, de 30/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
86/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 3775.
PROJETO DE LEI Nº 14/94. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e de vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PREVMOC. (Referente à Lei nº 2.191, de 30/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.166, de 24/10/2003, que, por sua vez, também foi revogada pela Lei Complementar nº 28 de 08/07/2010).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
9/1994 |
1994-03-01 |
Resolução |
Flash 4265.
RESOLUÇÃO Nº 68, de 08/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Xingó de Oliveira.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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10/1994 |
1994-03-01 |
Resolução |
Flash 4266.
RESOLUÇÃO Nº 69, de 15/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Lúcio Couto Gaio.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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11/1994 |
1994-03-01 |
Resolução |
Flash 4267.
RESOLUÇÃO Nº 70, de 15/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Sérgio Octaviano Azevedo de Almeida.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
20/1994 |
1994-03-01 |
Projeto de Lei |
Flash 3805.
PROJETO DE LEI Nº 07/94. Denomina a avenida "Dr. Sidney Chaves", via pública recentemente implantada ao longo das margens do rio Vieira, partindo da Avenida Deputado Esteves Rodrigues à altura das Castanheiras em direção ao Distrito Industrial; revoga a Lei nº 2.017, de 27/02/1992. (Referente à Lei nº 2.179, de 15/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
59/1994 |
1994-03-01 |
Projeto de Lei |
Flash 3961.
PROJETO DE LEI Nº 08/94. Altera dispositivos da Lei nº 2.139, de 14/09/1993, que dispõe sobre a criação do "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul). (Referente à Lei nº 2.176, de 10/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
2/1994 |
1994-02-22 |
Decreto Legislativo |
Flash 4396.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 25/02/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
3/1994 |
1994-02-22 |
Projeto de Resolução |
Flash 4382.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Cria o cargo de Assistente da Assessoria de Imprensa, no quadro de provimento em comissão do pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
8/1994 |
1994-02-22 |
Resolução |
Flash 4264.
RESOLUÇÃO Nº 66, de 01/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Carlos Humberto Cruz.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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19/1994 |
1994-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3804.
PROJETO DE LEI Nº 24/94. Denomina a "Praça Renero dos Santos", localizada no bairro Cintra, situada entre as ruas Paraná e Cônego Marcos. (Referente à Lei nº 2.187, de 31/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
25/1994 |
1994-02-22 |
Resolução |
Flash 4311.
RESOLUÇÃO Nº 63, de 25/02/1994. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
29/1994 |
1994-02-22 |
Resolução |
Flash 4325.
RESOLUÇÃO Nº 64, de 25/02/1994. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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47/1994 |
1994-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3909.
PROJETO DE LEI Nº 12/94. Faz extensão de séries em escolas municipais de ensino fundamental, até 8ª série: Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento, em Santa Bárbara e Escola Municipal Laudelina Fonseca, em Facela. (Referente à Lei nº 2.178, de 15/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
31/1994 |
1994-02-11 |
Resolução |
Flash 4351.
RESOLUÇÃO Nº 62, de 11/02/1994. Considera de utilidade pública a “Associação Comunitária de Morro Vermelho”; a “Associação dos Horteiros da Fazenda Bois”; a “Associação de Moradores de Serra Verde”; a “Sociedade Educativa e Beneficente “A Estrela da Esperança”; a “Associação de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarães” e a “Associação Comunitária de Canoas”. (Sob a indicação dos vereadores Benedito Paula Said, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, José Geraldo Cardoso e João Hamilton Silveira).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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17/1994 |
1994-02-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3801.
PROJETO DE LEI Nº 09/94. Denomina a rua "Terezinha da Silva Freitas", conhecida popularmente como Travessa Cula Mangabeira, localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 2.180, de 18/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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18/1994 |
1994-02-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3802.
PROJETO DE LEI Nº 10/94. Denomina a rua "João Venâncio Cardoso", localizada na Vila Anália. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Há outro projeto com este mesmo tema no flash 3836).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
7/1994 |
1994-02-08 |
Resolução |
Flash 4263.
RESOLUÇÃO Nº 65, de 01/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João de Deus Boaventura.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
58/1994 |
1994-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 3960.
PROJETO DE LEI Nº 03/94. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.175 de 04/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
84/1994 |
1994-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4028.
PROJETO DE LEI Nº 04/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros, ativos e inativos, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.174, de 04/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
6/1994 |
1994-02-01 |
Resolução |
Flash 4262.
RESOLUÇÃO Nº 61, de 08/02/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Hélio Calixto da Costa (Ministro das Comunicações).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
12/1994 |
1994-02-01 |
Projeto de Lei |
Flash 3774.
PROJETO DE LEI Nº 02/94. Dispõe sobre criação de classes de cargos dos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICS - do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.171, de 17/02/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
57/1994 |
1994-02-01 |
Projeto de Lei |
Flash 3959.
PROJETO DE LEI Nº 01/94. Altera dispositivos da Lei nº 2.068, de 27/08/1992, que dispõe sobre operação e manutenção do CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Bairro Maracanã e o CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.172, de 17/02/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
1/1994 |
1994-01-27 |
Decreto Legislativo |
Flash 4395.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 28/01/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
24/1994 |
1994-01-27 |
Resolução |
Flash 4310.
RESOLUÇÃO Nº 60, de 28/01/1994. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
28/1994 |
1994-01-27 |
Resolução |
Flash 4324.
RESOLUÇÃO Nº 59, de 28/11/1994. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
2/1994 |
1994-01-25 |
Ata |
Flash 3740.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 29/12/1994.
João Hamilton da Silveira (Presidente). |
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| materia |
43/1993 |
1993-12-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3891.
PROJETO DE LEI Nº 06/94. Dispõe sobre a colocação de placas indicativas com a nomenclatura das ruas do município, por empresas privadas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.193, de 05/04/1994).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
6/1993 |
1993-12-28 |
Decreto Legislativo |
Flash 4394.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/93, de 31/12/1993. Reajusta os vencimentos dos Secretários Municipais.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
28/1993 |
1993-12-28 |
Resolução |
Flash 4309.
RESOLUÇÃO Nº 58/93, de 31/12/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
54/1993 |
1993-12-28 |
Resolução |
Flash 4350.
RESOLUÇÃO Nº 57/93, de 28/12/1993. Considera de utilidade pública a "Caixa Funerária do Grupo Sagrada Família do Bairro Maria Cândida e Amigos". (Sob a indicação do vereador Ademar de Barros Bicalho).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
92/1993 |
1993-12-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4027.
PROJETO DE LEI Nº 75/93. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, da Prefeitura de Montes Claros, referentes ao mês de dezembro de 1993. (Referente à Lei nº 2.168, de 05/01/1994).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
30/1993 |
1993-12-21 |
Projeto de Lei |
Flash 3800.
PROJETO DE LEI Nº 05/94. Denomina a rua "Nossa Senhora das Vitórias", localizada na Vila Tupã. (Referente à Lei nº 2.173, de 04/03/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
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| materia |
58/1993 |
1993-12-21 |
Resolução |
Flash 4296.
RESOLUÇÃO Nº 55, de 24/12/1993. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1994.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
5/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3752.
PROJETO DE LEI Nº 72/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para regularizar despesas do exercício anterior. (Referente à Lei nº 2.166, de 29/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
6/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3753.
PROJETO DE LEI Nº 71/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 1993 e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.165, de 29/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
1 |
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| materia |
80/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4147.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (SOBRESTADO). Autoriza a atualização monetária dos recursos orçamentários da receita e despesa, da Lei Orçamentária nº 2.161, de 14/12/1993.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
7/1993 |
1993-12-14 |
Projeto de Resolução |
Flash 4381.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1993. (RETIRADO). Concede o Diploma do Mérito Comunitário Rural a João Simael Ferreira da Silva.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
18/1993 |
1993-12-14 |
Resolução |
Flash 4261.
RESOLUÇÃO Nº 56/93, de 28/12/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Lenir de Abreu.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
42/1993 |
1993-12-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3890.
PROJETO DE LEI Nº 74/93. Institui a Campanha Educativa de Limpeza Pública. (Referente à Lei nº 2.169, de 05/01/1994).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
63/1993 |
1993-12-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3958.
PROJETO DE LEI Nº 73/93. Altera dispositivos da Lei nº 946, de 02/07/1971 e da Lei nº 1.135, de 18/11/1977, que dispõem sobre a autarquia Estádio Montes Claros (Mocão), localizado no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.167 de 05/01/1994).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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