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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 62/1994 1994-03-15 Projeto de Lei Flash 3964. PROJETO DE LEI Nº 26/94. Altera o artigo 99, da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município (Medidas de Polícia Administrativa). (Referente à Lei nº 2.194 de 14/04/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 1/1994 1994-03-10 Projeto de Lei Flash 4029. PROJETO DE LEI Nº 13/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, da Prefeitura de Montes Claros, referentes ao mês de fevereiro de 1994, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.192, de 30/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 14/1994 1994-03-10 Projeto de Lei Flash 3776. PROJETO DE LEI Nº 16/94. (REVOGADA). Cria o cargo em comissão de "Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.182 de 31/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 32/1994 1994-03-08 Resolução Flash 4352. RESOLUÇÃO Nº 67, de 08/03/1994. Considera de utilidade pública a "Associação de Pequenos Produtores do Chacreamento Quintas da Serra" e a "União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC". (Sob a indicação dos vereadores José Vicente Medeiros e José Geraldo Cardoso). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 76/1994 1994-03-08 Projeto de Lei Flash 4148. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Estabelece sanções às empresas localizadas no município de Montes Claros que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 77/1994 1994-03-08 Projeto de Lei Flash 4149. PROJETO DE LEI S/Nº/1994. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.091, de 23/07/1976, que dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativas do Município de Montes Claros (Código de Posturas). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 21/1994 1994-03-07 Projeto de Lei Flash 3806. PROJETO DE LEI Nº 31/94. Denomina a rua "Antônio Lôpo Montalvão", localizada no Conjunto Habitacional José Carlos de Lima. (Referente à Lei nº 2.201, de 10/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 12/1994 1994-03-03 Resolução Flash 4268. RESOLUÇÃO Nº 73, de 24/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Rômulo Augusto L’Abbate Marques (Presidente da Sociedade Rural). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 48/1994 1994-03-03 Projeto de Lei Flash 3910. PROJETO DE LEI Nº 11/94. Autoriza a municipalização da Escola Estadual Caio Lafetá, localizada no Distrito de Ermidinha. Passa a denominar: Escola Municipal Caio Lafetá. (Referente à Lei nº 2.177, de 15/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 60/1994 1994-03-03 Projeto de Lei Flash 3962. PROJETO DE LEI Nº 15/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.171, de 17/02/1994, que criou cargos nos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICS de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.190, de 30/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 86/1994 1994-03-03 Projeto de Lei Flash 3775. PROJETO DE LEI Nº 14/94. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e de vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – PREVMOC. (Referente à Lei nº 2.191, de 30/03/1994, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.166, de 24/10/2003, que, por sua vez, também foi revogada pela Lei Complementar nº 28 de 08/07/2010). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 9/1994 1994-03-01 Resolução Flash 4265. RESOLUÇÃO Nº 68, de 08/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Xingó de Oliveira. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 10/1994 1994-03-01 Resolução Flash 4266. RESOLUÇÃO Nº 69, de 15/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Lúcio Couto Gaio. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 11/1994 1994-03-01 Resolução Flash 4267. RESOLUÇÃO Nº 70, de 15/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Sérgio Octaviano Azevedo de Almeida. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 20/1994 1994-03-01 Projeto de Lei Flash 3805. PROJETO DE LEI Nº 07/94. Denomina a avenida "Dr. Sidney Chaves", via pública recentemente implantada ao longo das margens do rio Vieira, partindo da Avenida Deputado Esteves Rodrigues à altura das Castanheiras em direção ao Distrito Industrial; revoga a Lei nº 2.017, de 27/02/1992. (Referente à Lei nº 2.179, de 15/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 59/1994 1994-03-01 Projeto de Lei Flash 3961. PROJETO DE LEI Nº 08/94. Altera dispositivos da Lei nº 2.139, de 14/09/1993, que dispõe sobre a criação do "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul). (Referente à Lei nº 2.176, de 10/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 2/1994 1994-02-22 Decreto Legislativo Flash 4396. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 25/02/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 3/1994 1994-02-22 Projeto de Resolução Flash 4382. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Cria o cargo de Assistente da Assessoria de Imprensa, no quadro de provimento em comissão do pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 8/1994 1994-02-22 Resolução Flash 4264. RESOLUÇÃO Nº 66, de 01/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Carlos Humberto Cruz. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 19/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Flash 3804. PROJETO DE LEI Nº 24/94. Denomina a "Praça Renero dos Santos", localizada no bairro Cintra, situada entre as ruas Paraná e Cônego Marcos. (Referente à Lei nº 2.187, de 31/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 25/1994 1994-02-22 Resolução Flash 4311. RESOLUÇÃO Nº 63, de 25/02/1994. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 29/1994 1994-02-22 Resolução Flash 4325. RESOLUÇÃO Nº 64, de 25/02/1994. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 47/1994 1994-02-22 Projeto de Lei Flash 3909. PROJETO DE LEI Nº 12/94. Faz extensão de séries em escolas municipais de ensino fundamental, até 8ª série: Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento, em Santa Bárbara e Escola Municipal Laudelina Fonseca, em Facela. (Referente à Lei nº 2.178, de 15/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 31/1994 1994-02-11 Resolução Flash 4351. RESOLUÇÃO Nº 62, de 11/02/1994. Considera de utilidade pública a “Associação Comunitária de Morro Vermelho”; a “Associação dos Horteiros da Fazenda Bois”; a “Associação de Moradores de Serra Verde”; a “Sociedade Educativa e Beneficente “A Estrela da Esperança”; a “Associação de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarães” e a “Associação Comunitária de Canoas”. (Sob a indicação dos vereadores Benedito Paula Said, Ademar de Barros Bicalho, Antônio Carlos Câmara, José Geraldo Cardoso e João Hamilton Silveira). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 17/1994 1994-02-10 Projeto de Lei Flash 3801. PROJETO DE LEI Nº 09/94. Denomina a rua "Terezinha da Silva Freitas", conhecida popularmente como Travessa Cula Mangabeira, localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 2.180, de 18/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 18/1994 1994-02-10 Projeto de Lei Flash 3802. PROJETO DE LEI Nº 10/94. Denomina a rua "João Venâncio Cardoso", localizada na Vila Anália. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Há outro projeto com este mesmo tema no flash 3836). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 7/1994 1994-02-08 Resolução Flash 4263. RESOLUÇÃO Nº 65, de 01/03/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João de Deus Boaventura. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 58/1994 1994-02-08 Projeto de Lei Flash 3960. PROJETO DE LEI Nº 03/94. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 1.816, de 28/02/1990, que dispõe sobre a instalação de sanitários públicos nos supermercados e estabelecimentos bancários de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.175 de 04/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 84/1994 1994-02-08 Projeto de Lei Flash 4028. PROJETO DE LEI Nº 04/94. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros, ativos e inativos, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.174, de 04/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 6/1994 1994-02-01 Resolução Flash 4262. RESOLUÇÃO Nº 61, de 08/02/1994. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Hélio Calixto da Costa (Ministro das Comunicações). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 12/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Flash 3774. PROJETO DE LEI Nº 02/94. Dispõe sobre criação de classes de cargos dos Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CAICS - do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.171, de 17/02/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 57/1994 1994-02-01 Projeto de Lei Flash 3959. PROJETO DE LEI Nº 01/94. Altera dispositivos da Lei nº 2.068, de 27/08/1992, que dispõe sobre operação e manutenção do CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Bairro Maracanã e o CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Bairro Renascença. (Referente à Lei nº 2.172, de 17/02/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 1/1994 1994-01-27 Decreto Legislativo Flash 4395. DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, de 28/01/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 24/1994 1994-01-27 Resolução Flash 4310. RESOLUÇÃO Nº 60, de 28/01/1994. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 28/1994 1994-01-27 Resolução Flash 4324. RESOLUÇÃO Nº 59, de 28/11/1994. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 2/1994 1994-01-25 Ata Flash 3740. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 25/01 a 29/12/1994. João Hamilton da Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 43/1993 1993-12-30 Projeto de Lei Flash 3891. PROJETO DE LEI Nº 06/94. Dispõe sobre a colocação de placas indicativas com a nomenclatura das ruas do município, por empresas privadas, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.193, de 05/04/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 6/1993 1993-12-28 Decreto Legislativo Flash 4394. DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/93, de 31/12/1993. Reajusta os vencimentos dos Secretários Municipais. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 28/1993 1993-12-28 Resolução Flash 4309. RESOLUÇÃO Nº 58/93, de 31/12/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 54/1993 1993-12-28 Resolução Flash 4350. RESOLUÇÃO Nº 57/93, de 28/12/1993. Considera de utilidade pública a "Caixa Funerária do Grupo Sagrada Família do Bairro Maria Cândida e Amigos". (Sob a indicação do vereador Ademar de Barros Bicalho). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 92/1993 1993-12-23 Projeto de Lei Flash 4027. PROJETO DE LEI Nº 75/93. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, da Prefeitura de Montes Claros, referentes ao mês de dezembro de 1993. (Referente à Lei nº 2.168, de 05/01/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1993 1993-12-21 Projeto de Lei Flash 3800. PROJETO DE LEI Nº 05/94. Denomina a rua "Nossa Senhora das Vitórias", localizada na Vila Tupã. (Referente à Lei nº 2.173, de 04/03/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). 1 extracted
materia 58/1993 1993-12-21 Resolução Flash 4296. RESOLUÇÃO Nº 55, de 24/12/1993. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1994. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1993 1993-12-16 Projeto de Lei Flash 3752. PROJETO DE LEI Nº 72/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, para regularizar despesas do exercício anterior. (Referente à Lei nº 2.166, de 29/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 6/1993 1993-12-16 Projeto de Lei Flash 3753. PROJETO DE LEI Nº 71/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 1993 e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.165, de 29/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 80/1993 1993-12-16 Projeto de Lei Flash 4147. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (SOBRESTADO). Autoriza a atualização monetária dos recursos orçamentários da receita e despesa, da Lei Orçamentária nº 2.161, de 14/12/1993. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 7/1993 1993-12-14 Projeto de Resolução Flash 4381. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1993. (RETIRADO). Concede o Diploma do Mérito Comunitário Rural a João Simael Ferreira da Silva. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1993 1993-12-14 Resolução Flash 4261. RESOLUÇÃO Nº 56/93, de 28/12/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Lenir de Abreu. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 42/1993 1993-12-14 Projeto de Lei Flash 3890. PROJETO DE LEI Nº 74/93. Institui a Campanha Educativa de Limpeza Pública. (Referente à Lei nº 2.169, de 05/01/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 63/1993 1993-12-14 Projeto de Lei Flash 3958. PROJETO DE LEI Nº 73/93. Altera dispositivos da Lei nº 946, de 02/07/1971 e da Lei nº 1.135, de 18/11/1977, que dispõem sobre a autarquia Estádio Montes Claros (Mocão), localizado no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.167 de 05/01/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted