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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 91/1993 1993-12-09 Projeto de Lei Flash 4026. PROJETO DE LEI Nº 70/93. Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Montes Claros, referente ao mês de novembro de 1993. (Referente à Lei nº 2.164, de 29/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 53/1993 1993-12-07 Resolução Flash 4349. RESOLUÇÃO Nº 54/93 de 07/12/1993. Considera de utilidade pública a "Associação dos Produtores Rurais de Serra Velha", a "Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada", a "Associação de Amigos do Bairro Nova Morada, Prolongamento e Adjacências" e a "Associação dos Moradores do Bairro Edgar Pereira". (Sob a indicação dos vereadores Benedito Paula Said, Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo e Sebastião Ildeu Maia). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1993 1993-11-30 Resolução Flash 4233. RESOLUÇÃO Nº 53/93, de 07/12/1993. Concede o Diploma do Mérito Comunitário Rural a Ari Medeiros Leite. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 76/1993 1993-11-30 Projeto de Lei Flash 4004. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros, para o período de 1994 a 1997. (Referente à Lei nº 2.159, de 30/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 19/1993 1993-11-25 Resolução Flash 4223. RESOLUÇÃO Nº 52, de 30/11/1993. Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1993 1993-11-23 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 4207. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Parágrafo 2º do artigo 27). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1993 1993-11-23 Decreto Legislativo Flash 4393. DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/93, de 30/11/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 27/1993 1993-11-23 Resolução Flash 4308. RESOLUÇÃO Nº 50, de 26/11/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1993 1993-11-23 Projeto de Lei Flash 3799. PROJETO DE LEI Nº 76/93. Denomina a rua "Francisco Cardoso", localizada no bairro Dr. João Alves, conhecida popularmente como rua Bahia. (Referente à Lei nº 2.170, de 05/01/1994). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 34/1993 1993-11-23 Resolução Flash 4323. RESOLUÇÃO Nº 51, de 26/11/1993. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 41/1993 1993-11-23 Projeto de Lei Flash 3889. PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 71/1993 1993-11-23 Projeto de Lei Flash 3994. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1994. (Referente à Lei nº 2.161, de 14/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 78/1993 1993-11-23 Projeto de Lei Flash 4145. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (PREJUDICADO). Dá nova redação ao artigo 197, seus parágrafos e incisos; revoga os artigos 198 e 199 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976; e contém outras providências. (Dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa do Município - Código de Posturas). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 79/1993 1993-11-23 Projeto de Lei Flash 4146. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Dispõe sobre normas relacionadas ao funcionamento das Agências Bancárias do município de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 52/1993 1993-11-16 Resolução Flash 4348. RESOLUÇÃO Nº 49/93, de 16/11/1993. Considera de utilidade pública a "Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e do Norte de Minas". (Sob a indicação do vereador Antônio Carlos Câmara). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 75/1993 1993-11-16 Projeto de Lei Flash 4003. PROJETO DE LEI Nº 64/93. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.155, de 23/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 51/1993 1993-11-09 Resolução Flash 4347. RESOLUÇÃO Nº 48/93, de 09/11/1993. Considera de utilidade pública a "Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elíseos", a "Associação Comunitária de Miralta" e a entidade "Obras Sociais da Paróquia São Norberto - OSSNOR". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Eustáquio Gomes, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Sebastião Ildeu Maia). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 50/1993 1993-11-03 Resolução Flash 4346. RESOLUÇÃO Nº 47/93 de 03/11/1993. Considera de utilidade pública a "Pastoral da Criança", o "Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura - ISAFEC" e o "Projeto Comunitário Betel". (Sob a indicação dos vereadores Gil Pereira e Eduardo Avelino Pereira). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 28/1993 1993-10-28 Projeto de Lei Flash 3798. PROJETO DE LEI Nº 65/93. Denomina a rua "Pedra Azul", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.157, de 02/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 62/1993 1993-10-28 Projeto de Lei Flash 3957. PROJETO DE LEI Nº 62/93. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 2.160, de 06/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1993 1993-10-26 Projeto de Lei Flash 3751. PROJETO DE LEI Nº 59/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 1993 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.153, de 05/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1993 1993-10-26 Requerimento Flash 4408. Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1993 a outubro de 1994. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira (Presidentes). 1 extracted
materia 17/1993 1993-10-26 Resolução Flash 4260. RESOLUÇÃO Nº 46, de 03/11/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Antônio de Aquino. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 26/1993 1993-10-26 Projeto de Lei Flash 3796. PROJETO DE LEI Nº 63/93. Denomina a "Praça Luis Bahia da Silva", localizada no bairro Cintra. (Referente à Lei nº 2.156, de 24/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 27/1993 1993-10-26 Projeto de Lei Flash 3797. PROJETO DE LEI Nº 67/93. Denomina a rua "Arison Marcone Soares", localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.162, de 21/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 49/1993 1993-10-26 Resolução Flash 4345. RESOLUÇÃO Nº 45/93, de 26/10/1993. Considera de utilidade pública a "Associação Assistencial Criança Vida e Paz", o "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo" e a "Associação de Moradores da Vila Graice". (Sob a indicação dos vereadores Gil Pereira e José Geraldo Cardoso). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 89/1993 1993-10-26 Projeto de Lei Flash 4024. PROJETO DE LEI Nº 58/93. Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, colocados à disposição do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.151 de 05/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 90/1993 1993-10-20 Projeto de Lei Flash 4025. PROJETO DE LEI Nº 69/93. Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Montes Claros, referente ao mês de outubro de 1993. (Referente à Lei nº 2.163, de 29/12/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1993 1993-10-19 Projeto de Lei Flash 3750. PROJETO DE LEI Nº 56/93. Dispõe sobre a quitação de créditos tributários do município de Montes Claros. Concede favores aos contribuintes do município na quitação de seus débitos. (Referente à Lei nº 2.149, de 04/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 25/1993 1993-10-19 Projeto de Lei Flash 3795. PROJETO DE LEI Nº 66/93. Denomina a rua "Gregório Ferreira de Andrade", localizada na Vila Áurea em frente à Igreja Batista Jardim da Esperança; revoga a Lei nº 2.008, de 02/01/1992. (Referente à Lei nº 2.158, de 02/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 40/1993 1993-10-19 Projeto de Lei Flash 3888. PROJETO DE LEI Nº 60/93. Dispõe sobre a instituição do Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PROMAICA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.152, de 05/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 48/1993 1993-10-19 Resolução Flash 4344. RESOLUÇÃO Nº 44/93, de 19/10/1993. Considera de utilidade pública a "Igreja Universal do Reino de Deus" e a "Associação Comunitária de Tabuas". (Sob a indicação do vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 51/1993 1993-10-19 Projeto de Lei Flash 4118. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 44/1993 1993-10-13 Projeto de Lei Flash 3908. PROJETO DE LEI Nº 61/93. Cria escolas de 1ª a 4ª e de 1ª a 8ª séries e faz extensão de séries em escolas de ensino fundamental até 8ª série: Escolas Municipais: Zizinha Ribeiro, no Morada do Sol; José Gonçalves da Silva, na Fazenda Furadinho; Elvira Alves Durães, na Fazenda Mato Seco; Antônio Rodrigues da Silva, na Fazenda Matos; Rosental Miranda, em Monte Sião; Afonso Salgado, na Vila Atlântida; Dr. Crisantino Borém, no bairro Nossa Senhora das Graças; Eloim Lopes de Souza, no Village do Lago; Professora Maria de Lourdes Pinheiro, no Independência; Professora Neide Melo Franco, na Vila Anália; Mestra Fininha, no Cyro dos Anjos; Geraldo Pereira de Souza, no Monte Carmelo. Modifica a denominação das Escolas: Pradinho, Riacho Fundo e Campo da Serra. Passam a denominar: Dr. Daniel Pereira de Carvalho, Professor Roberto Pereira da Fonseca e Rosalina Peres Rocha, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.154, de 22/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 47/1993 1993-10-13 Resolução Flash 4343. RESOLUÇÃO Nº 41/93 de 13/10/1993. Considera de utilidade pública a "Associação Comunitária Rural de Peri-Peri" e a "Associação dos Amigos e Moradores da Vila Antônio de Narciso". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Eustáquio Gomes e Benedito Paula Said). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 72/1993 1993-10-13 Projeto de Lei Flash 4144. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículos ambulâncias, para atendimento às comunidades da zona rural de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 88/1993 1993-10-13 Projeto de Lei Flash 4023. PROJETO DE LEI Nº 57/93. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Montes Claros, em cargos administrativos, técnicos, operacionais, da educação e comissionados, inativos e ativos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.150, de 04/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 46/1993 1993-10-11 Resolução Flash 4342. RESOLUÇÃO Nº 40/93 de 11/10/1993. Considera de utilidade pública a "Igreja Seicho-No-Ie do Brasil", o "Conselho Comunitário de Samambaia", a "Associação Comunitária Jardim Europa" e a "Associação Comunitária de Vaca Morta". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Carlos Câmara, Eduardo Avelino Pereira e Ubaldo Ferreira Gonçalves). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 45/1993 1993-09-29 Resolução Flash 4341. RESOLUÇÃO Nº 38/93, de 29/09/1993. Considera de utilidade pública a "Associação de Moradores do Distrito de Nova Esperança", o "Conselho Comunitário de Monte Alto" e a "2ª Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal - IDERP". (Sob a indicação dos vereadores Benedito Paula Said, João Hamilton Silveira e Ubaldo Ferreira de Oliveira). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 11/1993 1993-09-28 Resolução Flash 4248. RESOLUÇÃO Nº 39, de 06/10/1993. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José dos Reis Barbosa dos Santos (Zé Côco do Riachão). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 25/1993 1993-09-28 Resolução Flash 4306. RESOLUÇÃO Nº 43, de 19/10/1993. Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 26/1993 1993-09-28 Resolução Flash 4307. RESOLUÇÃO Nº 42, de 15/10/1993. Cria cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros (Assessor Legislativo). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 24/1993 1993-09-26 Projeto de Lei Flash 3794. PROJETO DE LEI Nº 49/93. Denomina a rua "Luiz Ribeiro da Silva", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.137, de 14/09/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1993 1993-09-23 Decreto Legislativo Flash 4392. DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/93, de 28/09/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 33/1993 1993-09-23 Resolução Flash 4322. RESOLUÇÃO Nº 37/93, de 28/09/1993. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1993 1993-09-21 Resolução Flash 4259. RESOLUÇÃO Nº 36, de 28/09/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Félix Romeo Braun. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 8/1993 1993-09-14 Projeto de Lei Flash 3769. PROJETO DE LEI Nº 50/1993. Aprova crédito especial no orçamento do Legislativo de Montes Claros, para regularização de despesas com recepções e festividades realizadas pela Câmara, no ano de 1991. (Referente à Lei nº 2.135, de 22/09/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira (Presidente). 1 extracted
materia 39/1993 1993-09-14 Projeto de Lei Flash 3887. PROJETO DE LEI Nº 51/93. Referenda termo de cessão de uso firmado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, visando o empréstimo de um conjunto motor-compressor, para ser utilizado na localidade de Estreito, Distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 2.145, de 20/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 44/1993 1993-09-14 Resolução Flash 4340. RESOLUÇÃO Nº 35/93, de 14/09/1993. Considera de utilidade pública a "Escola Metalúrgica Norte de Minas". (Sob a indicação do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 49/1993 1993-09-14 Projeto de Lei Flash 3923. PROJETO DE LEI Nº 54/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência para a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Montes Claros, a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Parte do terreno do Cimentão, com área de 1.102,50 m²). (Referente à Lei nº 2.148, de 06/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted