| materia |
91/1993 |
1993-12-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4026.
PROJETO DE LEI Nº 70/93. Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Montes Claros, referente ao mês de novembro de 1993. (Referente à Lei nº 2.164, de 29/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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53/1993 |
1993-12-07 |
Resolução |
Flash 4349.
RESOLUÇÃO Nº 54/93 de 07/12/1993. Considera de utilidade pública a "Associação dos Produtores Rurais de Serra Velha", a "Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada", a "Associação de Amigos do Bairro Nova Morada, Prolongamento e Adjacências" e a "Associação dos Moradores do Bairro Edgar Pereira". (Sob a indicação dos vereadores Benedito Paula Said, Sebastião Wellington Pimenta de Figueiredo e Sebastião Ildeu Maia).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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1/1993 |
1993-11-30 |
Resolução |
Flash 4233.
RESOLUÇÃO Nº 53/93, de 07/12/1993. Concede o Diploma do Mérito Comunitário Rural a Ari Medeiros Leite.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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76/1993 |
1993-11-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4004.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros, para o período de 1994 a 1997. (Referente à Lei nº 2.159, de 30/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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19/1993 |
1993-11-25 |
Resolução |
Flash 4223.
RESOLUÇÃO Nº 52, de 30/11/1993. Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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5/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 4207.
PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Parágrafo 2º do artigo 27).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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5/1993 |
1993-11-23 |
Decreto Legislativo |
Flash 4393.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/93, de 30/11/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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27/1993 |
1993-11-23 |
Resolução |
Flash 4308.
RESOLUÇÃO Nº 50, de 26/11/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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29/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3799.
PROJETO DE LEI Nº 76/93. Denomina a rua "Francisco Cardoso", localizada no bairro Dr. João Alves, conhecida popularmente como rua Bahia. (Referente à Lei nº 2.170, de 05/01/1994).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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34/1993 |
1993-11-23 |
Resolução |
Flash 4323.
RESOLUÇÃO Nº 51, de 26/11/1993. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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41/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3889.
PROJETO DE LEI Nº 68/93. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto, foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999 - ver flash 4609).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
71/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3994.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1994. (Referente à Lei nº 2.161, de 14/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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78/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4145.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (PREJUDICADO). Dá nova redação ao artigo 197, seus parágrafos e incisos; revoga os artigos 198 e 199 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976; e contém outras providências. (Dispõe sobre Medidas de Polícia Administrativa do Município - Código de Posturas).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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79/1993 |
1993-11-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4146.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Dispõe sobre normas relacionadas ao funcionamento das Agências Bancárias do município de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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52/1993 |
1993-11-16 |
Resolução |
Flash 4348.
RESOLUÇÃO Nº 49/93, de 16/11/1993. Considera de utilidade pública a "Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e do Norte de Minas". (Sob a indicação do vereador Antônio Carlos Câmara).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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75/1993 |
1993-11-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4003.
PROJETO DE LEI Nº 64/93. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.155, de 23/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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51/1993 |
1993-11-09 |
Resolução |
Flash 4347.
RESOLUÇÃO Nº 48/93, de 09/11/1993. Considera de utilidade pública a "Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elíseos", a "Associação Comunitária de Miralta" e a entidade "Obras Sociais da Paróquia São Norberto - OSSNOR". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Eustáquio Gomes, Ubaldo Ferreira Gonçalves e Sebastião Ildeu Maia).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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50/1993 |
1993-11-03 |
Resolução |
Flash 4346.
RESOLUÇÃO Nº 47/93 de 03/11/1993. Considera de utilidade pública a "Pastoral da Criança", o "Instituto Santo Antônio de Formação, Educação e Cultura - ISAFEC" e o "Projeto Comunitário Betel". (Sob a indicação dos vereadores Gil Pereira e Eduardo Avelino Pereira).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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28/1993 |
1993-10-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3798.
PROJETO DE LEI Nº 65/93. Denomina a rua "Pedra Azul", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.157, de 02/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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62/1993 |
1993-10-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3957.
PROJETO DE LEI Nº 62/93. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (Referente à Lei nº 2.160, de 06/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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4/1993 |
1993-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3751.
PROJETO DE LEI Nº 59/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 1993 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.153, de 05/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
5/1993 |
1993-10-26 |
Requerimento |
Flash 4408.
Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1993 a outubro de 1994.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira (Presidentes). |
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17/1993 |
1993-10-26 |
Resolução |
Flash 4260.
RESOLUÇÃO Nº 46, de 03/11/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Antônio de Aquino.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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26/1993 |
1993-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3796.
PROJETO DE LEI Nº 63/93. Denomina a "Praça Luis Bahia da Silva", localizada no bairro Cintra. (Referente à Lei nº 2.156, de 24/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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27/1993 |
1993-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3797.
PROJETO DE LEI Nº 67/93. Denomina a rua "Arison Marcone Soares", localizada no bairro Village do Lago I. (Referente à Lei nº 2.162, de 21/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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49/1993 |
1993-10-26 |
Resolução |
Flash 4345.
RESOLUÇÃO Nº 45/93, de 26/10/1993. Considera de utilidade pública a "Associação Assistencial Criança Vida e Paz", o "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo" e a "Associação de Moradores da Vila Graice". (Sob a indicação dos vereadores Gil Pereira e José Geraldo Cardoso).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
89/1993 |
1993-10-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4024.
PROJETO DE LEI Nº 58/93. Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, colocados à disposição do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.151 de 05/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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90/1993 |
1993-10-20 |
Projeto de Lei |
Flash 4025.
PROJETO DE LEI Nº 69/93. Reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Montes Claros, referente ao mês de outubro de 1993. (Referente à Lei nº 2.163, de 29/12/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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3/1993 |
1993-10-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3750.
PROJETO DE LEI Nº 56/93. Dispõe sobre a quitação de créditos tributários do município de Montes Claros. Concede favores aos contribuintes do município na quitação de seus débitos. (Referente à Lei nº 2.149, de 04/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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25/1993 |
1993-10-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3795.
PROJETO DE LEI Nº 66/93. Denomina a rua "Gregório Ferreira de Andrade", localizada na Vila Áurea em frente à Igreja Batista Jardim da Esperança; revoga a Lei nº 2.008, de 02/01/1992. (Referente à Lei nº 2.158, de 02/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
40/1993 |
1993-10-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3888.
PROJETO DE LEI Nº 60/93. Dispõe sobre a instituição do Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - PROMAICA, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.152, de 05/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
48/1993 |
1993-10-19 |
Resolução |
Flash 4344.
RESOLUÇÃO Nº 44/93, de 19/10/1993. Considera de utilidade pública a "Igreja Universal do Reino de Deus" e a "Associação Comunitária de Tabuas". (Sob a indicação do vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
51/1993 |
1993-10-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4118.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.889, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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44/1993 |
1993-10-13 |
Projeto de Lei |
Flash 3908.
PROJETO DE LEI Nº 61/93. Cria escolas de 1ª a 4ª e de 1ª a 8ª séries e faz extensão de séries em escolas de ensino fundamental até 8ª série: Escolas Municipais: Zizinha Ribeiro, no Morada do Sol; José Gonçalves da Silva, na Fazenda Furadinho; Elvira Alves Durães, na Fazenda Mato Seco; Antônio Rodrigues da Silva, na Fazenda Matos; Rosental Miranda, em Monte Sião; Afonso Salgado, na Vila Atlântida; Dr. Crisantino Borém, no bairro Nossa Senhora das Graças; Eloim Lopes de Souza, no Village do Lago; Professora Maria de Lourdes Pinheiro, no Independência; Professora Neide Melo Franco, na Vila Anália; Mestra Fininha, no Cyro dos Anjos; Geraldo Pereira de Souza, no Monte Carmelo. Modifica a denominação das Escolas: Pradinho, Riacho Fundo e Campo da Serra. Passam a denominar: Dr. Daniel Pereira de Carvalho, Professor Roberto Pereira da Fonseca e Rosalina Peres Rocha, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.154, de 22/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
47/1993 |
1993-10-13 |
Resolução |
Flash 4343.
RESOLUÇÃO Nº 41/93 de 13/10/1993. Considera de utilidade pública a "Associação Comunitária Rural de Peri-Peri" e a "Associação dos Amigos e Moradores da Vila Antônio de Narciso". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Eustáquio Gomes e Benedito Paula Said).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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72/1993 |
1993-10-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4144.
PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a adquirir veículos ambulâncias, para atendimento às comunidades da zona rural de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
88/1993 |
1993-10-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4023.
PROJETO DE LEI Nº 57/93. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Montes Claros, em cargos administrativos, técnicos, operacionais, da educação e comissionados, inativos e ativos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.150, de 04/11/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
46/1993 |
1993-10-11 |
Resolução |
Flash 4342.
RESOLUÇÃO Nº 40/93 de 11/10/1993. Considera de utilidade pública a "Igreja Seicho-No-Ie do Brasil", o "Conselho Comunitário de Samambaia", a "Associação Comunitária Jardim Europa" e a "Associação Comunitária de Vaca Morta". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Carlos Câmara, Eduardo Avelino Pereira e Ubaldo Ferreira Gonçalves).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
45/1993 |
1993-09-29 |
Resolução |
Flash 4341.
RESOLUÇÃO Nº 38/93, de 29/09/1993. Considera de utilidade pública a "Associação de Moradores do Distrito de Nova Esperança", o "Conselho Comunitário de Monte Alto" e a "2ª Igreja de Deus Reavivamento Pentecostal - IDERP". (Sob a indicação dos vereadores Benedito Paula Said, João Hamilton Silveira e Ubaldo Ferreira de Oliveira).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
11/1993 |
1993-09-28 |
Resolução |
Flash 4248.
RESOLUÇÃO Nº 39, de 06/10/1993. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José dos Reis Barbosa dos Santos (Zé Côco do Riachão).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
25/1993 |
1993-09-28 |
Resolução |
Flash 4306.
RESOLUÇÃO Nº 43, de 19/10/1993. Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
26/1993 |
1993-09-28 |
Resolução |
Flash 4307.
RESOLUÇÃO Nº 42, de 15/10/1993. Cria cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros (Assessor Legislativo).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
24/1993 |
1993-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3794.
PROJETO DE LEI Nº 49/93. Denomina a rua "Luiz Ribeiro da Silva", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 2.137, de 14/09/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
4/1993 |
1993-09-23 |
Decreto Legislativo |
Flash 4392.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/93, de 28/09/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
33/1993 |
1993-09-23 |
Resolução |
Flash 4322.
RESOLUÇÃO Nº 37/93, de 28/09/1993. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
16/1993 |
1993-09-21 |
Resolução |
Flash 4259.
RESOLUÇÃO Nº 36, de 28/09/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Félix Romeo Braun.
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
8/1993 |
1993-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3769.
PROJETO DE LEI Nº 50/1993. Aprova crédito especial no orçamento do Legislativo de Montes Claros, para regularização de despesas com recepções e festividades realizadas pela Câmara, no ano de 1991. (Referente à Lei nº 2.135, de 22/09/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira (Presidente). |
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| materia |
39/1993 |
1993-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3887.
PROJETO DE LEI Nº 51/93. Referenda termo de cessão de uso firmado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, visando o empréstimo de um conjunto motor-compressor, para ser utilizado na localidade de Estreito, Distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 2.145, de 20/10/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
44/1993 |
1993-09-14 |
Resolução |
Flash 4340.
RESOLUÇÃO Nº 35/93, de 14/09/1993. Considera de utilidade pública a "Escola Metalúrgica Norte de Minas". (Sob a indicação do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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| materia |
49/1993 |
1993-09-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3923.
PROJETO DE LEI Nº 54/93. Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência para a alienação de bem imóvel de propriedade do município de Montes Claros, a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Parte do terreno do Cimentão, com área de 1.102,50 m²). (Referente à Lei nº 2.148, de 06/10/1993).
Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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