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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 17/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Flash 3787. PROJETO DE LEI Nº 29/93. Denomina a rua "Dr. Jair Renault de Castro", localizada no bairro Mangues. (Referente à Lei nº 2.124, de 17/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1993 1993-05-25 Decreto Legislativo Flash 4390. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 28/05/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 31/1993 1993-05-25 Resolução Flash 4320. RESOLUÇÃO Nº 12, de 28/05/1993. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 6/1993 1993-05-18 Resolução Flash 4243. RESOLUÇÃO Nº 11, de 25/05/1993. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao jornalista Carlos Lindemberg Spínola Castro. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1993 1993-05-18 Projeto de Lei Flash 3786. PROJETO DE LEI Nº 26/93. Denomina a rua Maria Alves, localizada no bairro Monte Alegre, popularmente conhecida como rua Guaraciama. (Referente à Lei nº 2.121, de 05/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 35/1993 1993-05-18 Projeto de Lei Flash 3883. PROJETO DE LEI Nº 25/93. Autoriza o Município de Montes Claros a fazer doação à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, dos materiais e equipamentos utilizados nas instalações elétricas de praças públicas da cidade. (Referente à Lei nº 2.120, de 01/06/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1993 1993-05-13 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 4205. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Modifica disposições do artigo 100 da Lei Orgânica do Município. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 83/1993 1993-05-13 Projeto de Lei Flash 4018. PROJETO DE LEI Nº 24/93. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Montes Claros, em cargos administrativos, operacionais, da área de educação e comissionados e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.119, de 28/05/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 21/1993 1993-05-11 Resolução Flash 4292. RESOLUÇÃO Nº 18, de 15/09/1993. Acrescenta dispositivos ao artigo 114 do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 82/1993 1993-05-11 Projeto de Lei Flash 4017. PROJETO DE LEI Nº 23/93. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais de Montes Claros, em cargos administrativos, técnicos, operacionais, da educação, comissionados, inativos e ativos e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.118, de 21/05/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1993 1993-04-27 Resolução Flash 4239. RESOLUÇÃO Nº 09, de 04/05/1993. Concede a Medalha do Mérito Ecológico ao Dr. Artur Jardim de Castro Gomes. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1993 1993-04-27 Resolução Flash 4242. RESOLUÇÃO Nº 08, de 04/05/1993. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. José Saraiva Felipe. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 34/1993 1993-04-22 Projeto de Lei Flash 3882. PROJETO DE LEI Nº 18/93. Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar e contêm outras providências. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 56/1993 1993-04-22 Resolução Flash 4302. RESOLUÇÃO 07/93, de 27/04/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1993 1993-04-20 Emenda à Lei Orgânica Flash 4192. EMENDA Nº 13, de 11/05/1993. Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal. (Artigo 131) Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1993 1993-04-15 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 4204. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município. (Artigo 131). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1993 1993-04-13 Resolução Flash 4256. RESOLUÇÃO Nº 06/93, de 20/04/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Said Schiller Campos. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1993 1993-04-13 Resolução Flash 4291. RESOLUÇÃO Nº 10, de 11/05/1993. Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros. (Artigo 114). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 73/1993 1993-04-13 Projeto de Lei Flash 4142. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Institui o Programa de Orientação e Assistência ao Planejamento Familiar e contém outras providências. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 3744. PROJETO DE LEI Nº 15/93. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG, para a implantação do Programa Municipal de Mecanização Agrícola. (Referente à Lei nº 2.112, de 16/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 15/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 3785. PROJETO DE LEI Nº 16/93. Denomina a rua "Herminda Lopes de Figueiredo", localizada no bairro Santa Rita II. (OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei. Há outro projeto com este mesmo tema no flash 3824). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 33/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 3881. PROJETO DE LEI Nº 19/93. (REVOGADA). Dispõe sobre a aplicação de multas por infrações ao Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.116 de 18/05/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.031, de 06/07/2002). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 53/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 3941. PROJETO DE LEI Nº 20/93. Concede incentivos temporários aos proprietários de loteamentos situados na área urbana do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.117, de 18/05/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 58/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 3953. PROJETO DE LEI Nº 11/93. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da nº Lei 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Referente à Lei nº 2.109, de 28/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 59/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 3954. PROJETO DE LEI Nº 21/93. Altera os incisos II e III do artigo 10º da Lei nº 1.590, de 03/01/1986, que dispõe sobre loteamentos. (Referente à Lei nº 2.114, de 14/05/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 69/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 4141. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (REJEITADO). Dispõe sobre gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano para os acompanhantes de deficientes físicos. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 77/1993 1993-04-01 Projeto de Lei Flash 4005. PROJETO DE LEI Nº 13/93. Autoriza o Poder Executivo a aplicar as eventuais disponibilidades de caixa do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.108, de 16/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1993 1993-03-30 Projeto de Lei Flash 3783. PROJETO DE LEI Nº 12/93. Denomina o "Conjunto Habitacional Dr. José Corrêa Machado", edificado no bairro Maracanã. (Referente à Lei nº 2.111, de 28/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 14/1993 1993-03-30 Projeto de Lei Flash 3784. PROJETO DE LEI Nº 14/93. Denomina vias públicas localizadas no bairro Village do Lago I: rua Rosário Câmara, rua Alcobaça, rua Aloísio Azevedo, rua Santo Hipólito, rua São Estevão, rua do Franciscano, rua Elióterio Silva, rua da Bíblia, rua Coronel Tito Alvarenga, rua Machado de Assis, rua Eloin Lopes e rua Eça de Queiroz. (Referente à Lei nº 2.110, de 24/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 57/1993 1993-03-30 Projeto de Lei Flash 3952. PROJETO DE LEI Nº 22/93. Revoga as Leis nº 2.038, de 21/05/1992 e nº 2.092, de 15/12/1992, que dispõem sobre a Zona de Contenção de Verticalização do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.115, de 18/05/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 57/1993 1993-03-25 Resolução Flash 4301. RESOLUÇÃO Nº 05, de 06/04/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros, dispõe sobre a transformação e extinção de cargos e contém outras providências. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1993 1993-03-23 Resolução Flash 4319. RESOLUÇÃO Nº 04/93, de 26/03/1993. Atualiza os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1993 1993-03-22 Decreto Legislativo Flash 4389. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93, de 26/03/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1993 1993-03-16 Projeto de Lei Flash 3743. PROJETO DE LEI Nº 08/93. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, para a execução de obras ou serviços de interesse do município. (Referente à Lei nº 2.106, de 24/03/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 32/1993 1993-03-16 Projeto de Lei Flash 3880. PROJETO DE LEI Nº 10/93. Institui a meia-entrada para estudantes, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. (Referente à Lei nº 2.113, de 02/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 67/1993 1993-03-10 Projeto de Lei Flash 4140. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo de Montes Claros a firmar convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais e outras entidades, para a execução de obras e serviços que visem o interesse do município. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1993 1993-03-02 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 4203. PROJETO DE EMENDA S/Nº/1993. (PREJUDICADO). Modifica dispositivos constantes no artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 47/1993 1993-03-02 Projeto de Lei Flash 3921. PROJETO DE LEI Nº 09/93. Desafeta imóveis de suas características de bens de uso comum e autoriza suas alienações. (Terreno de 2.711,19 m² ocupado pela Marcenaria e Carpintaria Municipal, no alinhamento da rua Joviniano Ramos e dos terrenos da CODEVASF). (Referente à Lei nº 2.107, de 26/03/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 50/1993 1993-03-02 Projeto de Lei Flash 4117. PROJETO DE LEI S/Nº/1993. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei nº 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 81/1993 1993-02-16 Projeto de Lei Flash 4016. PROJETO DE LEI Nº 07/93. Reajusta vencimentos dos servidores municipais, em cargos administrativos, técnicos, operacionais, da área de Educação e comissionados, referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro de 1992 e janeiro de 1993. (Referente à Lei nº 2.103, de 03/03/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1993 1993-02-11 Emenda à Lei Orgânica Flash 4191. EMENDA Nº 12, de 31/03/1993. Revoga o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1993 1993-02-11 Resolução Flash 4318. RESOLUÇÃO Nº 03/93, de 16/02/1993. Modifica o artigo 1º da Resolução nº 93, de 15/09/1992, que dispõe sobre a antecipação de pagamento dos subsídios dos Vereadores, nos casos de enfermidade. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 5/1993 1993-02-04 Projeto de Resolução Flash 4379. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1993. (REJEITADO). Concede o Título de Insigne Benfeitor de Montes Claros ao doutor Antônio Carlos de Oliveira Bispo. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 12/1993 1993-02-04 Resolução Flash 4255. RESOLUÇÃO Nº 02/93, de 10/02/1993. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Heliomar Valle da Silveira. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 46/1993 1993-02-04 Projeto de Lei Flash 3920. PROJETO DE LEI Nº 06/93. Desafeta áreas de terreno de suas características de bem de uso comum do povo, autoriza a sua transferência ao patrimônio disponível do Município e dá outras providências. (Áreas localizados na Vila Campos, destinadas à ampliação/anexação ao terreno onde está sendo construído o Centro Integrado de Assistência à Criança – CIAC, da Vila Campos). (Referente à Lei nº 2.104, de 24/03/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1993 1993-02-02 Requerimento Flash 4407. Requerimentos do vereador Bendito Paula Said, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1993 a outubro de 1996. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes da Legislatura 1993-1996). 1 extracted
materia 45/1993 1993-02-02 Projeto de Lei Flash 3919. PROJETO DE LEI Nº 05/93. Desafeta terrenos pertencentes ao município, localizados na Vila Campos, transfere-os ao patrimônio disponível e autoriza o Poder Executivo a permutá-los por terrenos de propriedade da empresa "Majoritária Empreendimentos Imobiliários", onde se acha edificado o Centro de Atenção à Criança – CIAC, da Vila Campos. (Referente à Lei nº 2.105, de 24/03/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1993 1993-01-26 Veto Flash 4208. VETOS A PROJETOS DE LEI S/Nº/1992. Vetos do Poder Executivo aos Projetos de Lei de doação de terreno à Associação Batista Luz e Vida (RETIRADO) e à Associação de Orientação e Assistência à Mulher (MANTIDO). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1993 1993-01-21 Requerimento Flash 4423. Requerimentos do vereador José Vicente Medeiros, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1993 a novembro de 1996. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes da Legislatura 1993-1996). 1 extracted
materia 7/1993 1993-01-19 Requerimento Flash 4411. Requerimentos do vereador Eduardo Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1993 a outubro de 1996. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes da Legislatura 1993-1996). 1 extracted