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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 18/2019 2019-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SRA. SOLANGE MONTESANO, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 19/2019 2019-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 20/2019 2019-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. JORGE FERES, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 21/2019 2019-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. ALEX PEDROSA, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 22/2019 2019-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CONSELHO TUTELAR. 1 extracted
materia 24/2019 2019-02-18 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE PELOS SEUS 75 ANOS. 1 extracted
materia 56/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NO BECO BOA ESPERANÇA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 57/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA DA RUA FERREIRA LEITE NO BAIRRO DA BARRA. 1 extracted
materia 58/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA DA RUA SILVÉRIO CAMPOS, BAIRRO SAFIRA. 1 extracted
materia 61/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES DA RUA ISABEL MARIA SILVA PAULO, BAIRRO SANTO ANTONIO II. 1 extracted
materia 62/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TEODORO DOS SANTOS BAIRRO PADRE TIAGO. 1 extracted
materia 63/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ABELARD GOULART, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 66/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 70/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA 2º FARMÁCIA MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DE CENTRO. 1 extracted
materia 72/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DAS RUAS MARIA EFIGÊNIA E RUA FRANCISCO V OLIVEIRA NO DISTRITO DE MACUCO MG. 1 extracted
materia 73/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REFORMA DOS VESTIÁRIOS DA QUADRA DO CENTRO SOCIAL URBANO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. 1 extracted
materia 75/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NAS PROXIMIDADES DE ACESSO A FAZENDA PAULA NEVES E CHÁCARA MARTINS. 1 extracted
materia 77/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA TRAJETO SITIO MEIA LARANJA NO DISTRITO DA GAMELEIRA. 1 extracted
materia 79/2019 2019-02-18 INDICAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES DA RUA DR. RODRIGO DE CASTRO, BAIRRO SÃO FRANCISCO. 1 extracted
norma 1194/2019 2019-02-18 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/2019 2019-02-15 PROJETO DE LEI INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AS PESSOAS CARENTES ( FARMÁCIA COMPARTILHADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2019 2019-02-15 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO COMANDANTE DO 47º BPM - TENENTE CORONEL JOEDSON FLAVIANO GOMES, AFIM DE QUE SEJA REATIVADO O POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA. 1 extracted
materia 53/2019 2019-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NO ENCONTRO DAS RUAS: AV. CONSTANTINO PINTO E RUA EVARISTO DE CARVALHO, TREVO DA PONTE SENTIDO AO BAHAMAS MIX. 1 extracted
materia 76/2019 2019-02-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SOLICITANDO REFORMA OU TROCA DE APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA CRISTIANO VARELLA, NO BAIRRO FRANCO SUÍÇO. 1 extracted
materia 13/2019 2019-02-14 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4049, DE 1º DE MARÇO DE 2011. 1 extracted
materia 65/2019 2019-02-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO EM UM PEQUENO TRECHO DA RUA DAS ÁRVORES NO BAIRRO SÃO JOAQUIM. 1 extracted
materia 82/2019 2019-02-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA II. 1 extracted
norma 5778/2019 2019-02-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5779/2019 2019-02-13 LEI AUTORIZA O DEMSUR- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO, A ARRECADAR NA FATURA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, DOAÇÕES DESTINADAS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC'S) PREVIAMENTE CREDENCIADAS. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-12 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ, PARA QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃO COMPETENTES AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA DEFESA CIVIL. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-12 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO VITOR XAVIER PARA QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA DEFESA CIVIL. 1 extracted
materia 7/2019 2019-02-12 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO VITOR XAVIER SOLICITANDO ATENÇÃO E APOIO JUNTO A SEMAD COM RELAÇÃO A LICENÇAS AMBIENTAIS PARA EXERCÍCIO DA MINERAÇÃO. 1 extracted
materia 12/2019 2019-02-12 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017 1 extracted
materia 16/2019 2019-02-12 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE ESTELINA VITOR MENDES PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 25/2019 2019-02-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA DR NILTON RESENDE. 1 extracted
materia 26/2019 2019-02-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE FAÇA MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS PADRE THIAGO E VALE VERDE. 1 extracted
materia 27/2019 2019-02-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODO BAIRRO PORTO BELO. 1 extracted
materia 28/2019 2019-02-12 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A EXECUÇÃO DA DRENAGEM DE REDE DE AGUA PLUVIAL NA RUA RITA CARNEIRO LOPES. 1 extracted
sessao 2 2019-02-12 Ordinária — 1 extracted
materia 4/2019 2019-02-11 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ SOLICITANDO ATENÇÃO E APOIO JUNTO A SEMAD COM RELAÇÃO A LICENÇA AMBIENTAL PARA EXERCÍCIO DA MINERAÇÃO. 1 extracted
materia 14/2019 2019-02-11 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DOS JOVENS ATLETAS DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO PELOS SEUS FALECIMENTOS. 1 extracted
materia 14/2019 2019-02-11 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DEPUTADO FEDERAL CHARLES EVANGELISTA, AFIM DE QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO PRESTEM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS REQUERIMENTOS 10/2019 E 11/2019. 1 extracted
materia 15/2019 2019-02-11 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SESC. 1 extracted
materia 15/2019 2019-02-11 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MONTEIRO DE BARROS. 1 extracted
materia 17/2019 2019-02-11 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. TEREZINHA MARIA MARTINS PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 24/2019 2019-02-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 29/2019 2019-02-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DAS ÁRVORES NA RUA MARIA CÂNDIDO DO CARMO, BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 30/2019 2019-02-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO BOM PASTOR. 1 extracted
materia 31/2019 2019-02-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REFORMA DO ESCADÃO QUE LIGA AS RUAS SIMEÃO FERES- BAIRRO SAFIRA A RUA GETÚLIO VARGAS- BAIRRO BARRA. 1 extracted
materia 32/2019 2019-02-11 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS TRANSVERSAIS E SECUNDÁRIAS DO BAIRRO NAPOLEÃO. 1 extracted