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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2019 2019-02-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VILA SALVADOR, ACESSO AO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. 1 extracted
materia 5/2019 2019-02-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PASCOAL BERNARDINO, CENTRO MURIAÉ. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-01 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO DA RUA LUIZ PINTO COELHO SECUNHO - SANTO ANTÔNIO II ATÉ A RUA CRISTÓVÃO COLOMBO. 1 extracted
materia 6/2019 2019-02-01 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AO VEREADOR SERGIO DOS SANTOS VIEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE BRUMADINHO. 1 extracted
materia 7/2019 2019-02-01 MOÇÃO MUÇÃO DE PESAR AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO. 1 extracted
materia 8/2019 2019-02-01 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E PLAUSOS AO CORPO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS PELAS BUSCAS EM BRUMADINHO. 1 extracted
materia 10/2019 2019-02-01 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. VEREADOR ANTÔNIO SERGIO DOS SANTOS VIEIRA-(PV), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO-MG. 1 extracted
norma 1185/2019 2019-02-01 PORTARIA NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA. 1 extracted
norma 1186/2019 2019-02-01 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DO VETO DO PL 189/2018. 1 extracted
norma 1187/2019 2019-02-01 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1188/2019 2019-02-01 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2019 2019-01-31 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUMPRIR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MURIAÉ OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237/98. QUE DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO SEGUIR AS NORMATIVAS ATUAIS. 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-30 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2019 2019-01-30 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-29 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A OBRA DO COMPLEXO ESPORTIVO DOM DELFIM, BAIRRO BARRA. 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-28 REPRESENTAÇÃO ´REPRESENTAÇÃO Á COMISSÃO PERMANENTE MINAS E ENERGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS ( ALMG) PARA QUE PROMOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA E PLEBISCITO EM NOSSA CIDADE PARA DISCUSSÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE MINERAÇÃO. 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-28 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A OBRA DA RUA LICA MUGLIA, BAIRRO AEROPORTO. 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-28 REPRESENTAÇÃO ´REPRESENTAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ROMEU ZEMA, REIVINDICANDO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A SUA ATENÇÃO QUANTO AO PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 1 extracted
materia 3/2019 2019-01-28 REQUERIMENTO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO DA OBRA LAGOA DA GÁVEA. 1 extracted
materia 4/2019 2019-01-28 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA CÉLIO CARLOS ROSA DE PAULA A PRESTAR INFORMAÇÕES A ESTA CASA. 1 extracted
materia 14/2019 2019-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODAS OU REMOÇÃO DAS PLANTAS PINGO DE OURO NA RUA DR. EVARISTO CARVALHO , GÁVEA. 1 extracted
materia 15/2019 2019-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO REDE PLUVIAL NA RUA PEDRO CÂNDIDO, VICENTE MENDES , TOD CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE ATÉ CÓRREGO RIBEIRÃO VERMELHO. 1 extracted
materia 16/2019 2019-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO QUE OFICIALIZE AOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM PARTE DA SERRA DO BRIGADEIRO PARA QUE CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DE MEDIDAS DE PRECAUÇÃO PELA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA). 1 extracted
materia 17/2019 2019-01-28 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ SOLICITANDO QUE OFICIALIZE A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (CBA) A PRESTAR INFORMAÇÕES. 1 extracted
norma 1183/2019 2019-01-24 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1184/2019 2019-01-24 PORTARIA REGULAMENTA O VALE ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
materia 2/2019 2019-01-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO, CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E ILUMINAÇÃO NOS ACESSOS E ENTORNO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE NO DISTRITO DE VERMELHO. 1 extracted
norma 1182/2019 2019-01-23 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2019 2019-01-18 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5775/2019 2019-01-17 LEI ALTERA A LEI Nº 3.245, DE 05 DE MAIO DE 2006, QUE DISCIPLINA A LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO E A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1178/2019 2019-01-16 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1179/2019 2019-01-16 PORTARIA NOMEIA CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1180/2019 2019-01-16 PORTARIA NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 1181/2019 2019-01-16 PORTARIA DESIGNA SERVIDOR PARA CUMPRIR ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR GERAL. 1 extracted
sessao 1 2019-01-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 2019-01-16 Extraordinária — 1 extracted
materia 7/2019 2019-01-15 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO COLETIVOS UNIÃO SOLICITANDO POSICIONAMENTO DOS CANOS DE DESCARGA DOS GASES TÓXICOS DE ALGUNS DE SEUS ÔNIBUS. 1 extracted
norma 1176/2019 2019-01-15 PORTARIA EXONERA CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1177/2019 2019-01-15 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1174/2019 2019-01-14 PORTARIA CONVOCAÇÃO DE 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS. 1 extracted
norma 1175/2019 2019-01-14 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1172/2019 2019-01-09 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1173/2019 2019-01-09 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1166/2019 2019-01-08 PORTARIA EXONERA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1167/2019 2019-01-08 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1168/2019 2019-01-08 PORTARIA EXONERA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1169/2019 2019-01-08 PORTARIA EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1170/2019 2019-01-08 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1171/2019 2019-01-08 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2019 2019-01-07 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "MEIO PASSE ESTUDANTIL-MPE", BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DA TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL PARA OS ESTUDANTES DE TODA A REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted