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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2019 2019-01-02 PROJETO DE LEI AUTORIZA O DEMSUR- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO, A ARRECADAR NA FATURA DOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG, DOAÇÕES DESTINADAS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC'S) PREVIAMENTE CREDENCIADAS. 1 extracted
norma 1162/2019 2019-01-01 PORTARIA NOMEIA CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1163/2019 2019-01-01 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1164/2019 2019-01-01 PORTARIA NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1165/2019 2019-01-01 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. 1 extracted
norma 1162A/2019 2019-01-01 PORTARIA NOMEIA DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5772/2018 2018-12-19 LEI DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
norma 5773/2018 2018-12-19 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI 5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 5774/2018 2018-12-19 LEI ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.119/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1161/2018 2018-12-18 PORTARIA Decreta recesso parlamentar com ponto facultativo no período de 19 de dezembro de 2018 até dia 02 de janeiro de 2019. 1 extracted
sessao 7 2018-12-18 Extraordinária — 1 extracted
sessao 8 2018-12-18 Extraordinária — 1 extracted
norma 1160/2018 2018-12-14 PORTARIA Ficam convocadas duas reuniões extraordinárias ambas no dia 18 de dezembro de 2018. 1 extracted
sessao 38 2018-12-14 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2018 2018-12-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TAPA BURACOS E COLOCAÇÃO DE BRAÇOS LONGOS EM POSTES NA RUA ASTROGILDO FIGUEIREDO BARROS, BAIRRO JOÃO XXIII. 1 extracted
materia 2/2018 2018-12-13 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE FERNANDO RODRIGUES LAUREANO PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 3/2018 2018-12-13 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOSÉ BORGES MOREIRA , PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 4/2018 2018-12-13 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE THIAGO MENDES DA SILVA PELO SEU FALECIMENTO. 1 extracted
materia 8/2018 2018-12-13 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO COLETIVOS MURIAEENSE, SOBRE ESCLARECIMENTOS AS NORMAS LEGAIS DO DENATRAN QUE NÃO ESTÃO SENDO SEGUIDAS. 1 extracted
materia 12/2018 2018-12-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO TERRAPLANAGEM E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA MURIAÉ Á SÃO JOÃO DO GLÓRIA. 1 extracted
sessao 37 2018-12-11 Ordinária — 1 extracted
norma 5764/2018 2018-12-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ONÉA LOPES GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5765/2018 2018-12-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA MÔNICA PIRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5766/2018 2018-12-05 LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5768/2018 2018-12-05 LEI DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 1 extracted
norma 5769/2018 2018-12-05 LEI AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTAS NA LEI 5.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted
norma 5770/2018 2018-12-05 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5771/2018 2018-12-05 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA. 1 extracted
materia 197/2018 2018-12-04 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 198/2018 2018-12-04 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI Nº 4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI 5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. 1 extracted
materia 199/2018 2018-12-04 PROJETO DE LEI ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.119/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4983/2018 2018-12-04 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO RELATÓRIO REFERENTES A DESPESAS E RECEITAS DESSA AUTARQUIA. 1 extracted
materia 6422/2018 2018-12-04 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SOLANGE FATIMA DE OLIVEIRA VILELA. 1 extracted
materia 13102/2018 2018-12-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES OPERAÇÃO TAPA BURACOS POR TODA CIDADE DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 13103/2018 2018-12-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES CAPINA , LIMPEZA E PODAS NO BAIRRO PADRE THIAGO. 1 extracted
materia 13104/2018 2018-12-04 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO ARBORIZAÇÃO DA CIDADE E DISTRITOS. 1 extracted
sessao 36 2018-12-04 Ordinária — 1 extracted
materia 195/2018 2018-12-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 196/2018 2018-12-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA. 1 extracted
materia 4981/2018 2018-12-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS NA DELEGACIA DA MULHER. 1 extracted
materia 4982/2018 2018-12-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO QUE MORADORES NAS PROXIMIDADES DO PRONTOCOR SEJAM ATENDIDOS NA UBS BARRA. 1 extracted
materia 4984/2018 2018-12-03 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE MULTAS Á CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. 1 extracted
materia 6419/2018 2018-12-03 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A CHAPA 1 DO MURIAÉ- PREV. 1 extracted
materia 13101/2018 2018-12-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REFORMA NA PRAÇA DO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 13105/2018 2018-12-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PLACA INDICANDO VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE FÍSICO, NA RUA OSWALDO CRUZ, BARRA. 1 extracted
materia 13106/2018 2018-11-30 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUE SEJAM REAVIVADAS AS MARCAÇÕES HORIZONTAIS DELIMITANDO AS VAGAS DE PONTOS DE TÁXIS NA RUA DR. IVAN AMÉRICO PORCARO. 1 extracted
materia 194/2018 2018-11-28 PROJETO DE LEI Altera as Leis nº 1.42, de 28 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o serviço de táxis no Município de Muriaé, nº 2.358, de 28 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Muriaé, nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e nº 4.393, de 13 de novembro de 2012, que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos. 1 extracted
norma 5763/2018 2018-11-28 LEI INSTITUI ÁREA COMO PATRIMÔNIO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
materia 189/2018 2018-11-27 PROJETO DE LEI INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS AGENTES FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 190/2018 2018-11-27 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 1 extracted