| materia |
191/2018 |
2018-11-27 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
192/2018 |
2018-11-27 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI ÁREA COMO PATRIMÔNIO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
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| materia |
193/2018 |
2018-11-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTA NA LEI 5.578 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 - LOA. |
1 |
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| materia |
6415/2018 |
2018-11-27 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A DIRETORIA DO PROJETO OBRAS SOCIAIS PRÓ- MORADIA. |
1 |
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| sessao |
35 |
2018-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6414/2018 |
2018-11-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS PROFESSORES PELO DIA TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. |
1 |
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| materia |
6416/2018 |
2018-11-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A LIONS CLUBE. |
1 |
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| materia |
6417/2018 |
2018-11-26 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE REPÚDIO SOBRE AUMENTO DO STF. |
1 |
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| materia |
13096/2018 |
2018-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NOS BAIRROS SAFIRA, PLANALTO, CERÂMICA E JOÃO XXIII. |
1 |
extracted
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| materia |
13097/2018 |
2018-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO AV. ALTINO RODRIGUES PEREIRA COM RUA FRITZ DUVANEL, BAIRRO FRANCO SUÍÇO. |
1 |
extracted
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| materia |
13098/2018 |
2018-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS A EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO AS MARGENS DO RIO MURIAÉ, NA RUA LACIR GOULART, CENTRO. |
1 |
extracted
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| materia |
13099/2018 |
2018-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE LUMINÁRIA NO FINAL DA RUA MARIA CALAIS GOMES. |
1 |
extracted
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| materia |
13100/2018 |
2018-11-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DO PORTO SECO NO DISTRITO INDUSTRIAL. |
1 |
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| norma |
5745/2018 |
2018-11-26 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO PROINFANCIA NO BAIRRO DORNELAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
188/2018 |
2018-11-23 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5760/2018 |
2018-11-21 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5761/2018 |
2018-11-21 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
5762/2018 |
2018-11-21 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6411/2018 |
2018-11-20 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 3º SARGENTO MARCOS MADRIAGA PELA FORMATURA DOS ALUNOS DO PROGEA. |
1 |
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| materia |
6412/2018 |
2018-11-20 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS BOMEIROS MILITARES SARGENTO QUIORATO E SOLDADO MEIRELLES. |
1 |
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| materia |
13079/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA MARCIANO ANEXO AO DISTRITO DA GAMELEIRA. |
1 |
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| materia |
13080/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PRINCIPAL DISTRITO DE GAMELEIRA BARÃO DO MONTE ALTO. |
1 |
extracted
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| materia |
13084/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV. DR. NILO PACHECO DE MEDEIROS E RUA 15 DE NOVEMBRO, BAIRRO SANTANA. |
1 |
extracted
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| materia |
13085/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO SOLICITANDO TROCA DAS LÂMPADAS NA RUA MARIA CÂNDIDA DO CARMO, BAIRRO SANTANA. |
1 |
extracted
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| materia |
13086/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS E ENSAIBRAMENTO NO DISTRITO DA GAMELEIRA. |
1 |
extracted
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| materia |
13088/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODA DE ÁRVORE NA RUA MARIA CÂNDIDA DO CARMO, BAIRRO SANTANA. |
1 |
extracted
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| materia |
13089/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR SOLICITANDO COLETA DE LIXO AO DISTRITO DA GAMELEIRA E VILA MARCIANO. |
1 |
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| sessao |
34 |
2018-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6413/2018 |
2018-11-19 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ARGENTINA PEREIRA DE MEDEIROS. |
1 |
extracted
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| materia |
13081/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO SÃO PEDRO. |
1 |
extracted
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| materia |
13082/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO REPAROS DOS POSTES PARTE EXTERIOR DO CAIC, BAIRRO ENCOBERTA. |
1 |
extracted
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| materia |
13087/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO PODAS DAS ÁRVORES DO BAIRRO SÃO PEDRO. |
1 |
extracted
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| materia |
13090/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO BAIRRO SÃO PEDRO, SESC E CAMPO DO NACIONAL. |
1 |
extracted
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| materia |
13091/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO PLACAS PROIBINDO ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES NA RUA JOSÉ MÁXIMO RIBEIRO SAINDO NO SANTA HELENA. |
1 |
extracted
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| materia |
13092/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO PLACAS DE INFORMANDO A ENTRADA DO BAIRRO JOÃO XXIII E BR 116. |
1 |
extracted
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| materia |
13093/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO PLACAS DE ÔNIBUS NO TREVO DO BAIRRO JOÃO XXIII. |
1 |
extracted
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| materia |
4980/2018 |
2018-11-14 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SR. PAULO SERGIO PIRES AMARAL,SOLICITANDO QUE COMPAREÇA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/11/2018 PARA PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROJETO 187/2018. |
1 |
extracted
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| norma |
5753/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL, EM CARÁTER GERAL, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS PELO LANÇAMENTO NO EXERCÍCIO 2018 DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS ( MANUTENÇÃO ANUAL) INCIDENTE SOBRE NOS JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MURIAÉ. |
1 |
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| norma |
5754/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.597, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
5755/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
5756/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
5757/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.184, DE 28 DEZEMBRO DE 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
5758/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
Altera a Lei Complementar nº 2.334, de 24 de agosto de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5759/2018 |
2018-11-14 |
LEI |
ALTERA § E INCLUI O § 4º AO ARTIGO 392 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. |
1 |
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| materia |
6406/2018 |
2018-11-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE MARCELO JOSÉ DA SILVA. |
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| materia |
6407/2018 |
2018-11-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE MARCELO JOSÉ DA SILVA. |
1 |
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| materia |
6408/2018 |
2018-11-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANTONIO FERREIRA SILVA. |
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| materia |
6409/2018 |
2018-11-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE EPAMINONDAS DE FARIA. |
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| materia |
6410/2018 |
2018-11-13 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GENERAL DA RESERVA, FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO, PELA SUA INDICAÇÃO PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PRESIDENTE ELEITO, JAIR BOLSONARO. |
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| materia |
13070/2018 |
2018-11-13 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS: PATRÍCIA XAVIER E RUA 15 DE NOVEMBRO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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