| materia |
150/2025 |
2025-11-07 |
Moção |
MOÇÃO
DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS pela liberação de recursos destinados à
implantação de uma Sala Multissensorial na APAE de Ouro Fino/MG, pelas
seguintes considerações |
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151/2025 |
2025-11-07 |
Moção |
Moção de Aplausos à Direção, Corpo Docente e Discente da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão, em reconhecimento à notável trajetória de conquistas, à excelência pedagógica e ao compromisso inabalável com a formação integral de seus estudantes, que fazem da Escola Estadual Professor Juvenal Brandão um verdadeiro símbolo de dedicação, superação e amor à educação. |
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478/2025 |
2025-11-07 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.730/2024. |
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573/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO DESTINADO AOS
PEDESTRES NA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DO MENINO DA PORTEIRA ATÉ A
ROTATÓRIA QUE SOBE PARA A EMPRESA ZOOM COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA. |
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574/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO, SEJA DISPONIBILIZADO UM PEQUENO LANCHE (CAFÉ E
BISCOITOS) AOS PACIENTES ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO QUE
REALIZAM EXAMES DE SANGUE, ESPECIALMENTE AQUELES EM
JEJUM TOTAL. |
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575/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS
PELOS POSTOS DE SAÚDE DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO QUE
EFETUEM O ATESTADO DE ÓBITO DOS MORADORES DE SUAS
RESPECTIVAS REGIÕES. |
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576/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A
INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA JOSÉ LINO SIMÕES. |
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577/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NA ENTRADA DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA. |
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578/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NA RUA
JOAQUIM CHAVASCO, NO BAIRRO SÃO JUDAS, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA SADOKIN E O
ESTABELECIMENTO DO SR. DANIEL. |
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579/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS JÁ EXISTENTES NO
CAMPO DO BAIRRO DO ALTO POR ILUMINAÇÃO EM LED. |
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580/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE POSTES E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
NO ESTÁDIO DO GARGATÁ. |
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581/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL
NO CORREDOR DO PRÉDIO DOS CAPUCHINHOS. |
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582/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O CONSERTO DO BEBEDOURO DO CEME PROFª DALVA B.
FAVILLA BARBOSA. |
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583/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS
ACUMULADOS ÀS MARGENS DA RODOVIA VALDEMAR VILELA, NAS
PROXIMIDADES DA SAÍDA DE CRISÓLIA, SENTIDO SÃO JOSÉ DO MATO
DENTRO. |
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584/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO TOLDO DE ENTRADA DO
CEMEI DELMINDA CARDOSO DE MENEZES ROSSI. |
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585/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E O PEDREGULHAMENTO
DA ESTRADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ESPECIALMENTE
NO TRECHO CONHECIDO COMO “CAMINHO DA DONA ALICE”, NAS
PROXIMIDADES DO TERRENO DO SENHOR SEBASTIÃO BRAGA. |
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586/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A LIMPEZA E A ROÇADA DAS BEIRADAS DA ESTRADA
LOCALIZADA NO BAIRRO DO FUNIL. |
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587/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
INSERIR O MUNICÍPIO DE OURO FINO NO SEIMG – SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DE MINAS GERAIS. |
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588/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO TRABALHE PARA INSERIR O
MUNICÍPIO DE OURO FINO NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO E NA
REGIÃO TURÍSTICA MALHAS DO SUL DE MINAS, ENTRE OUTRAS. |
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| materia |
589/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA LUÍS BOLOGNANI,
Nº 116, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
590/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE TOLDOS TIPO PASSARELA NAS
ENTRADAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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23/2025 |
2025-11-06 |
Ofício Gab. Ver. José Agostinho Muroni |
Solicitação de limpeza nos manilhamentos e retirada das águas nas estradas rurais. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-06 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 066 - Solicitação de manutenção e restabelecimento de sinal de telefonia móvel no Distrito de Crisólia e Zona Rural. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-06 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 067 - Solicitação de manutenção de sinal de telefonia móvel nos bairros Palomos, Santa Rita, São Judas e Bela Vista. |
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| materia |
348/2025 |
2025-11-06 |
Ofício Gab. Presidência |
Agradecimento – Convite para Palestra "Câmara Forte – A base do desenvolvimento municipal" |
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| materia |
3626/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios no VaIor de R$ 106.500,00, para as entidades e fins que especifica. |
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| materia |
3627/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
3628/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar |
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| materia |
3629/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 065 - Solicitação de Emenda Parlamentar para Capacitação em Urgência e Emergência. |
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| materia |
429/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de instalação de toldos tipo passarela nas entradas das escolas municipais. |
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| materia |
430/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de instalação de toldos tipo passarela nas entradas das escolas municipais. |
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| materia |
431/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de Retirada de Lixo e Entulhos. |
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| materia |
432/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de Retirada de Lixo e Entulhos. |
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| materia |
475/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 475 - Ofício de Apoio ao PDL 845/2025, de Autoria do Senador Flávio Arns (PSBPR) - David. |
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| materia |
476/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 476 - Ofício de Apoio ao PDL 845/2025 - Flávio. |
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| materia |
477/2025 |
2025-11-05 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 477 - Ofício de Apoio ao PDL 845/2025, de Autoria do Senador Flávio Arns (PSBPR) - Camilo. |
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| materia |
347/2025 |
2025-11-04 |
Ofício Gab. Presidência |
Alteração - Emendas Impositivas |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Gab. Ver. Nelson Lopes da Silva |
Solicitação de instalação de Bueiros na Rua José Lino Simões. |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Gab. Ver. Cícero de Lima Braga |
Solicitação de atenção ao Protocolo - Ultrassonografia Digestiva Total. |
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| materia |
145/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
Solicitação de câmeras de seguranças no Centro Cultural e ruas ao redor do espaço de lazer, principalmente na rua Floriano Peixoto. |
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| materia |
428/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de reparo do toldo de entrada do CEMEI Delminda Cardoso de Menezes Rossi. |
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| materia |
474/2025 |
2025-11-03 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de repasse. |
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| norma |
4413/2025 |
2025-11-03 |
Decretos Municipais |
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.249.500,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-30 |
Ofício da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-30 |
Ofício da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-30 |
Ofício da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar |
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-30 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Encaminhamento de Abaixo-Assinado e Solicitação de Implantação de Posto de Saúde no Birro Pinhalzinho dos Lopes. |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-30 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 064 - Solicitação de apresentação de proposituras de “Relevante Interesse”. |
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| materia |
136/2025 |
2025-10-30 |
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. |
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