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55/2009 |
2009-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI O INCISO VI AO ART. 1º DA LEI 2.191, DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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619/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2009, EM ESPECIAL O DISPOSITIVO QUE VEDA A INSTALAÇÃO DE ENGENHO DE PUBLICIDADE QUE PREJUDIQUE A IDENTIFICAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL OU DOS MARCOS REFERENCIAIS URBANOS. |
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620/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA URÂNIO, NAS PROXIMIDADES DOS NOS 271 E 289, NO BAIRRO AMOREIRAS. |
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621/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA DETERMINADA À SECRETARIA DE TRANSPORTE A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS NAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO CENTRO DE PARACATU. |
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622/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA PLACA DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO HORIZONTAL (SOLO) DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES E IDOSOS. |
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623/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA EXTENSÃO DA FAZENDA BONSUCESSO ATÉ O CÓRREGO DO OURO, NA REGIÃO RURAL DE MORRO AGUDO. |
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624/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS PRÓXIMO AO CÓRREGO DO OURO, NA REGIÃO RURAL DE MORRO AGUDO. |
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625/2009 |
2009-10-13 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL ENVIO A ESTA CASA DE PROPOSIÇÃO DE LEI AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, PROVENIENTE DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, DA SEGUINTE FORMA: 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE REMISSÃO DO IMPOSTO PARA PAGAMENTO À VISTA E 30% (TRINTA POR CENTO) DE REMISSÃO DO IMPOSTO PARA PAGAMENTO PARCELADO, A SER DEFINIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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17/2009 |
2009-10-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ QUEIRÓZ DA SILVA. |
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18/2009 |
2009-10-08 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DILMA VANA ROUSEFF. |
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2740/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU DO PROGRAMA " ESCOLA ABERTA E DEMOCRÁTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2741/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.(ASSOCIAÇÃO PROJETO LIBERTA PARACATU) |
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2742/2009 |
2009-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO POVOADO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO FERREIRA - RUA LUZIA DAS NEVES- RUA NOSSA SENHORA APARECIDA |
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538/2009 |
2009-10-07 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HÉLIO COSTA.
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1615/2009 |
2009-10-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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616/2009 |
2009-10-06 |
Requerimento |
REQUER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO “SEJA INSTITUÍDA COMISSÃO DE PARLAMENTARES PARA DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO NO CEMITÉRIO DA COLINA, SOBRE AS CONDIÇÕES FÍSICAS DE TRABALHO E SEGURANÇA DOS SERVIDORES DO LOCAL (TÚMULOS, MUROS, PORTÕES E ETC.); BEM COMO SOBRE AS VENDAS DE TERRENOS COMERCIALIZADOS POR TERCEIROS DAQUELE LOCAL”. |
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1614/2009 |
2009-10-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL. |
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12/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU À ESCOLA ESTADUAL DELANO BROCHADO ADJUTO PELO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE � BÔNUS SALARIAL PELO CUMPRIMENTO DE METAS DE TRABALHO ALCANÇADAS, CONFERIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
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13/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO REGOZIJO DA CÂMRA MUNICIPAL À TVP, PELOS SEUS QUINZE ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA CULTURA PELA MÍDIA TELEVISIVA. |
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14/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO COLÉGIO ATENAS PELOS DOZE ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PARACATUENSE, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE ALTA QUALIDADE. |
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15/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO ROTARY PARACATU UNIVERSITÁRIO PELOS TRABALHOS SOCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PARACATU, ESPECIALMENTE PELA DISTRIBUIÇÃO DE COLCHÕES, CAMAS E OUTROS UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS À POPULAÇÃO CARENTE E PELA INSTITUIÇÃO DO PARQUE INFANTIL NO ORFANATO ANGÉLICA LEPESQUEUR. |
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16/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE PELOS TRABALHOS SOCIAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PARACATU, ESPECIALMENTE PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO PRÊMIO ASAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA. |
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17/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA MARIANA E ALVORADA PELOS PROJETOS SOCIAIS INSTALADOS NO BAIRRO, ESPECIALMENTE OS PROJETOS CINEMA NA PRAÇA E A LANCHONETE COMUNITÁRIA. |
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18/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL À CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PARACATU. |
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19/2009 |
2009-10-05 |
Moção |
SUGERINDO MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PROGRAMA DE TELEVISÃO CANTA SERTÃO PELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NAS ENTIDADES DA CIDADE E COM OS ARTISTAS DA CIDADE E REGIÃO. |
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604/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MONTE CARMELO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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605/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS. |
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606/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA MODIFICADA A ESTRUTURA DA ROTATÓRIA DE ACESSO ÀS RUAS ROMUALDO SILVA NEIVA E RICARDO ADJUTO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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607/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A VISTORIA DA LOCALIZAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE FORMA QUE A MESMA TENHA MAIOR VISIBILIDADE, EM FRENTE AO JÓQUEI CLUBE, NA AV. OLEGÁRIO MACIEL, CENTRO. |
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608/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM PROVIDENCIADOS REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMOS AOS CRUZAMENTOS DAS RUAS FRANCISCO MENHÔ COM DONIZETE VÍTOR RODRIGUES E VICE-VERSA; FRANCISCO MENHÔ COM TENENTE OLÍMPIO GONZAGA E VICE-VERSA; FRANCISCO MENHÔ COM MELQUÍADES GONÇALVES DE CARVALHO E VICE-VERSA. |
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609/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO NO CENTRO DA CIDADE, NO SENTIDO DE SOLICITAR ADEQUAÇÃO DOS TOLDOS INSTALADOS EM FRENTE AOS COMÉRCIOS, OS QUAIS OCUPAM ESPAÇO (DEPENDURADOS) NO MEIO DA CALÇADA, LIMITANDO O FLUXO DE PEDESTRES. |
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610/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NA PRAÇA DO SANTANA AOS DOMINGOS. |
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| materia |
611/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA IMPLANTAÇÃO DO CAPS I (VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES) E DO CAPS AD (VOLTADO PARA USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS) EM PARACATU. |
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| materia |
612/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES EM PARACATU. |
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613/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA INFORMADO O NOME DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE DE PARACATU, E TAMBÉM SE O MESMO É ESPECIALIZADO EM NEFROLOGIA. |
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| materia |
614/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJAM INFORMADAS QUAIS MEDIDAS FORAM IMPLEMENTADAS NO SENTIDO DE PREVENIR QUANTO À DENGUE E LEISHMANIOSE, E TAMBÉM A QUANTIDADE DE CASOS EXISTENTES NESTE ANO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
615/2009 |
2009-10-05 |
Requerimento |
REQUER DA MESA DA CÂMARA, A CONVOCAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, BEM COMO OS USUÁRIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABATE (AÇOUGUES, SUPERMERCADOS, CASA DE CARNES E ETC.) E, AINDA, A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO INCISO XV DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO, NA FORMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA, POR PARTE DOS CONVOCADOS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE REFERIDOS SERVIÇOS DE ABATE E DO SUPOSTO CONFLITO EXISTENTE ENTRE OS USUÁRIOS E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABATE. |
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| norma |
1613/2009 |
2009-10-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2009 |
2009-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
536/2009 |
2009-09-30 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, CRIADA NO ÂMBITO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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| norma |
537/2009 |
2009-09-30 |
Resolução Legislativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 475, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
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| materia |
47/2009 |
2009-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2738/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2739/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. |
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| materia |
44/2009 |
2009-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
114/2009 |
2009-09-28 |
Parecer |
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO O SISTEMA SERRA DA ANTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL. |
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| materia |
590/2009 |
2009-09-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DO LAJEDO, NO BAIRRO ARRAIAL D’ANGOLA. |
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| materia |
591/2009 |
2009-09-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE DOIS MATA-BURROS, UM NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES CAMARGO E PERO, E O OUTRO DENTRO DA SEDE NAS MARGENS DA MANGUEIRA. |
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| materia |
592/2009 |
2009-09-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA PROFESSORA MARIA LÚCIA A. FERREIRA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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| materia |
593/2009 |
2009-09-28 |
Requerimento |
REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL SEJA PROVIDENCIADA LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA DO PERÍMETRO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. |
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