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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 10/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PARA VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1995 1995-01-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 90/1994 1994-12-31 Portaria Legislativa DESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO REPRESENTATIVA RECESSO PARLAMENTAR 1994 REPRESENTAÇÃO 1 extracted
materia 61/1994 1994-12-24 Projeto de Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 296/1994 1994-12-23 Resolução Legislativa ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1 extracted
materia 59/1994 1994-12-21 Projeto de Resolução ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 0 no document
materia 66/1994 1994-12-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 89/1994 1994-12-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/1994 1994-12-20 Resolução Legislativa APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 295/1994 1994-12-20 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA MARIA LÚCIA SOTER FARIA. 1 extracted
norma 1974/1994 1994-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. 1 extracted
norma 1975/1994 1994-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 88/1994 1994-12-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/1994 1994-12-14 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARLINDO PORTO. 0 no document
norma 286/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. 1 extracted
norma 287/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 288/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 289/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1983. 1 extracted
norma 290/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. 1 extracted
norma 291/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. 1 extracted
norma 292/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. 1 extracted
norma 293/1994 1994-12-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. 1 extracted
norma 87/1994 1994-12-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/1994 1994-12-06 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA. 1 extracted
materia 57/1994 1994-12-05 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA MARIA LÚCIA SOTER FARIA. 0 no document
norma 86/1994 1994-12-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 276/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 277/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 278/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 279/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 280/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 281/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 282/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 283/1994 1994-12-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. 1 extracted
norma 1973/1994 1994-12-02 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/1994 1994-12-01 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 0 no document
norma 1971/1994 1994-12-01 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1972/1994 1994-12-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 42/1994 1994-11-29 Projeto de Resolução APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 0 no document
norma 85/1994 1994-11-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 65/1994 1994-11-28 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 84/1994 1994-11-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/1994 1994-11-25 Projeto de Resolução REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 62/1994 1994-11-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
materia 63/1994 1994-11-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993. 0 no document
materia 64/1994 1994-11-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 37/1994 1994-11-21 Projeto de Resolução REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 38/1994 1994-11-21 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA. 0 no document
materia 39/1994 1994-11-21 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document