| norma |
10/1995 |
1995-01-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR PARA VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1/1995 |
1995-01-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
90/1994 |
1994-12-31 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO REPRESENTATIVA RECESSO PARLAMENTAR 1994 REPRESENTAÇÃO |
1 |
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| materia |
61/1994 |
1994-12-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
296/1994 |
1994-12-23 |
Resolução Legislativa |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
1 |
extracted
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| materia |
59/1994 |
1994-12-21 |
Projeto de Resolução |
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
0 |
no document
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| materia |
66/1994 |
1994-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
89/1994 |
1994-12-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
294/1994 |
1994-12-20 |
Resolução Legislativa |
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
295/1994 |
1994-12-20 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA MARIA LÚCIA SOTER FARIA. |
1 |
extracted
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| norma |
1974/1994 |
1994-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. |
1 |
extracted
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| norma |
1975/1994 |
1994-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
88/1994 |
1994-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
58/1994 |
1994-12-14 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARLINDO PORTO. |
0 |
no document
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| norma |
286/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
287/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA
CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
288/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
289/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1983. |
1 |
extracted
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| norma |
290/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
291/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
292/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
293/1994 |
1994-12-14 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1985. |
1 |
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| norma |
87/1994 |
1994-12-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
284/1994 |
1994-12-06 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA. |
1 |
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| materia |
57/1994 |
1994-12-05 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA MARIA LÚCIA SOTER FARIA. |
0 |
no document
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| norma |
86/1994 |
1994-12-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
275/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. |
1 |
extracted
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| norma |
276/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. |
1 |
extracted
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| norma |
277/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. |
1 |
extracted
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| norma |
278/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1983. |
1 |
extracted
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| norma |
279/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
280/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
281/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
282/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
283/1994 |
1994-12-02 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO DE 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
1973/1994 |
1994-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
42/1994 |
1994-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. |
0 |
no document
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| norma |
1971/1994 |
1994-12-01 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
extracted
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| norma |
1972/1994 |
1994-12-01 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| materia |
42/1994 |
1994-11-29 |
Projeto de Resolução |
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
85/1994 |
1994-11-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
65/1994 |
1994-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
84/1994 |
1994-11-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
41/1994 |
1994-11-25 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
62/1994 |
1994-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
0 |
no document
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| materia |
63/1994 |
1994-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993. |
0 |
no document
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| materia |
64/1994 |
1994-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
37/1994 |
1994-11-21 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
38/1994 |
1994-11-21 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA. |
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no document
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| materia |
39/1994 |
1994-11-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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