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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 52/1995 1995-04-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/1995 1995-04-20 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 0 no document
norma 47/1995 1995-04-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1990/1995 1995-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA¶ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1995 1995-04-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A VILA VELHA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 48/1995 1995-04-18 Portaria Legislativa SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES EM COMPUTADOR PARA VEREADORES. 1 extracted
norma 1989/1995 1995-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/1995 1995-04-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/1995 1995-04-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/1995 1995-04-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 303/1995 1995-04-07 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO 1992. 1 extracted
materia 10/1995 1995-04-06 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 11/1995 1995-04-06 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO) 0 no document
norma 42/1995 1995-04-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1995 1995-04-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/1995 1995-04-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES A BRASÍLIA - AMAB. 0 no document
materia 19/1995 1995-04-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993. 0 no document
materia 20/1995 1995-04-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
materia 21/1995 1995-04-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE QUE O MUNICÍPIO DE PARACATU, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DEIXARÃO DE CONTRIBUIR AO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1985/1995 1995-04-05 Lei Ordinária DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995. 1 extracted
norma 1986/1995 1995-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE 1 extracted
norma 1987/1995 1995-04-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1988/1995 1995-04-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/1995 1995-04-04 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 19/1995 1995-04-04 Emenda à Lei Orgânica ALTERA § 1º DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 41/1995 1995-04-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1995 1995-04-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/1995 1995-04-01 Portaria Legislativa ALTERA O ARTIGO 1º. A PORTARIA 035/95 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 38/1995 1995-03-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 302/1995 1995-03-28 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. LUIZA ROCHA. 1 extracted
materia 11/1995 1995-03-22 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 35/1995 1995-03-22 Portaria Legislativa ESTABELECE USO OBRIGATÓRIO DO UNIFORME E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/1995 1995-03-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1995 1995-03-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1995 1995-03-21 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ALFONSO PASTORE. 0 no document
materia 7/1995 1995-03-21 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO MIRANDA PEREIRA. 0 no document
materia 5/1995 1995-03-20 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA BÁRBARA MARIA BARROCA. 0 no document
materia 17/1995 1995-03-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 33/1995 1995-03-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1995 1995-03-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1982/1995 1995-03-20 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA¶ O GRUPO ESCOTEIRO PARACATU. 1 extracted
norma 1983/1995 1995-03-20 Lei Ordinária CRIA SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1984/1995 1995-03-20 Lei Ordinária CRIA O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1995 1995-03-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/1995 1995-03-16 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DEUS E AMOR. 0 no document
materia 15/1995 1995-03-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/1995 1995-03-14 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA LUIZA ROCHA. 0 no document
materia 14/1995 1995-03-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 27/1995 1995-03-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1995 1995-03-14 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. 1 extracted