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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 30/1995 1995-03-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 13/1995 1995-03-10 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE OFICINAS PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 0 no document
norma 26/1995 1995-03-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO ESPECIAL. 1 extracted
norma 21/1995 1995-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1995 1995-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1995 1995-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1995 1995-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 25/1995 1995-03-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1995 1995-03-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PROFESSOR EVENTUAL NO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1981/1995 1995-03-03 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 20/1995 1995-03-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/1995 1995-03-01 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA. 0 no document
norma 19/1995 1995-03-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1995 1995-02-24 Resolução Legislativa ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO N.º 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). 1 extracted
norma 300/1995 1995-02-24 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 12/1995 1995-02-23 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI 1.960, DE 27/10/94. 0 no document
materia 1/1995 1995-02-22 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE PROFESSOR EVENTUAL NO CARGO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1995 1995-02-22 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
materia 9/1995 1995-02-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE. 0 no document
materia 10/1995 1995-02-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 8/1995 1995-02-21 Projeto de Lei Ordinária DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995. 0 no document
materia 1/1995 1995-02-20 Projeto de Resolução ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). 0 no document
norma 17/1995 1995-02-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1979/1995 1995-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 1 extracted
norma 1980/1995 1995-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 298/1995 1995-02-16 Resolução Legislativa REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1995 1995-02-14 Projeto de Lei Ordinária GARANTE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ÔNIBUS URBANOS. 0 no document
materia 7/1995 1995-02-14 Projeto de Lei Ordinária CRIA SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 0 no document
norma 297/1995 1995-02-14 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARLINDO PORTO. 1 extracted
materia 5/1995 1995-02-10 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO PARACATU. 0 no document
norma 16/1995 1995-02-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO O DE 1995. 1 extracted
norma 14/1995 1995-02-06 Portaria Legislativa ALTERA AS PORTARIAS 005/94 E 069/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/1995 1995-02-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE VIAGEM A SÃO PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1995 1995-02-02 Portaria Legislativa PRORROGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 13/1995 1995-02-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1995 1995-01-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/1995 1995-01-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA. 0 no document
materia 3/1995 1995-01-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/1995 1995-01-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. 0 no document
materia 1/1995 1995-01-24 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTANA ESPORTE CLUBE. 0 no document
norma 1976/1995 1995-01-24 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995. 1 extracted
norma 18/1995 1995-01-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1977/1995 1995-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº L.891/1993. 1 extracted
norma 1978/1995 1995-01-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PONTE SOBRE O RIO CÓRREGO SANTA CRUZ) 1 extracted
norma 2/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa ALTERA O ARTIGO 9º DA PORTARIA N.º 10/94 1 extracted
norma 9/1995 1995-01-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted