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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 60/1994 1994-11-21 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE CEGUEIRA E PARAPLÉGICOS NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
norma 83/1994 1994-11-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1994 1994-11-17 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS FIXO E VARIÁVEL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 273/1994 1994-11-15 Resolução Legislativa ALTERA O ARTIGO 214 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92. 1 extracted
norma 1967/1994 1994-11-14 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1968/1994 1994-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1969/1994 1994-11-14 Lei Ordinária ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. 1 extracted
norma 1970/1994 1994-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A GARANTIA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DAS MICROREGIÕES DO NOROESTE DE MINAS-AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/1994 1994-11-03 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU. 0 no document
norma 21/1994 1994-11-03 Lei Complementar MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 13 DE MAIO DE 1992. 1 extracted
norma 272/1994 1994-11-03 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL MIRANDA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 1961/1994 1994-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO ARMAZENAMENTO, RECICLAGEM APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 1962/1994 1994-11-03 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DA ALINEA C DO ARTIGO 2º, DA LEI L.888, DE 21 DE JUNHO DE 1.993. 1 extracted
norma 1963/1994 1994-11-03 Lei Ordinária DETERMINA OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO E ENTREGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1964/1994 1994-11-03 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO, TÓXICO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE PARACATU. 1 extracted
norma 1965/1994 1994-11-03 Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À AIDS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 1966/1994 1994-11-03 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO NO ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 82/1994 1994-11-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 40/1994 1994-10-28 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0 no document
norma 81/1994 1994-10-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE PERDAS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 35/1994 1994-10-27 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS FIXO E VARIÁVEL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
norma 1957/1994 1994-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 1 extracted
norma 1958/1994 1994-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.891/1993. 1 extracted
norma 1959/1994 1994-10-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 013/1993. 1 extracted
norma 1960/1994 1994-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O EXAME VISUAL OBRIGATÓRIO NOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 58/1994 1994-10-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ALTINA DE PAULA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 59/1994 1994-10-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 79/1994 1994-10-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE QUINQÜÊNIO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 78/1994 1994-10-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU NOS DIAS 21 E 28 DE OUTUBRO DE 1994. 1 extracted
norma 271/1994 1994-10-19 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 3/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Complementar MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 13 DE MAIO DE 1992. 0 no document
materia 55/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 0 no document
materia 56/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DO ARTIGO 2º DA LEI 1.888, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 0 no document
materia 57/1994 1994-10-17 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1954/1994 1994-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1955/1994 1994-09-29 Lei Ordinária ESTENDE, AOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES, A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 1956/1994 1994-09-29 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. 1 extracted
materia 54/1994 1994-09-28 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 270/1994 1994-09-28 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM MÁRIO LÚCIO CALÇADO. 1 extracted
materia 46/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI , DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
materia 47/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993. 0 no document
materia 48/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. 0 no document
materia 49/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A GARANTIA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MICRORREGIÕES DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 50/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 51/1994 1994-09-26 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU. 0 no document
materia 53/1994 1994-09-26 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ARMAZENAGEM, RECICLAGEM, APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 0 no document
norma 76/1994 1994-09-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1953/1994 1994-09-22 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1952/1994 1994-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O HINO À NEGRITUDE, PELA MENSAGEM DE CIVISMO QUE ENCERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/1994 1994-09-19 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document