| norma |
93/1995 |
1995-07-31 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG,PARA PARTICIPAREM DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
92/1995 |
1995-07-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDOR PARA VIAGEM A GUARDA-MOR - MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2012/1995 |
1995-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
2013/1995 |
1995-07-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU
PARA O PERIODO DE 1995 A 1997. |
1 |
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| norma |
2014/1995 |
1995-07-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
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1 |
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| norma |
87/1995 |
1995-07-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
89/1995 |
1995-07-11 |
Portaria Legislativa |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
26/1995 |
1995-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU
PARA O PERIODO DE 1995 A 1997.
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1 |
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| norma |
2011/1995 |
1995-07-06 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE DE PARACATU.
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1 |
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| norma |
81/1995 |
1995-07-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
83/1995 |
1995-07-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
84/1995 |
1995-07-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR DA CÂMARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
85/1995 |
1995-07-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
86/1995 |
1995-07-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
80/1995 |
1995-07-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
20/1995 |
1995-06-30 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO 175/92 (REGIMENTO INTERNO) |
0 |
no document
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| materia |
51/1995 |
1995-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
79/1995 |
1995-06-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
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| norma |
78/1995 |
1995-06-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA VIAGEM A UBERABA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
310/1995 |
1995-06-27 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU E O MINISTÉRIO DO TRABALHO, REPRESENTADO PELO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2005/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
2006/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2007/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TRANSPORTE AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2008/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2009/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINACÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2010/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
308/1995 |
1995-06-23 |
Resolução Legislativa |
CRIA O ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
309/1995 |
1995-06-23 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
19/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
49/1995 |
1995-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
50/1995 |
1995-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
2000/1995 |
1995-06-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.897, DE 06 DE AGOSTO DE 1993 |
1 |
extracted
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| norma |
2001/1995 |
1995-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEL DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993. |
1 |
extracted
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| norma |
2002/1995 |
1995-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
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1 |
extracted
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| norma |
2003/1995 |
1995-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2004/1995 |
1995-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| materia |
47/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NOS REDUTORES DE VELOCIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
48/1995 |
1995-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
0 |
no document
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| norma |
75/1995 |
1995-06-14 |
Portaria Legislativa |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
74/1995 |
1995-06-12 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
45/1995 |
1995-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
46/1995 |
1995-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
72/1995 |
1995-06-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
73/1995 |
1995-06-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
18/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Resolução |
CRIA O ESPAÇO CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
41/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
42/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
43/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI N.º 1.891/1993. |
0 |
no document
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| materia |
44/1995 |
1995-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
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no document
|
| norma |
71/1995 |
1995-06-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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