| materia |
37/2023 |
2023-10-30 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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52/2023 |
2023-10-30 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 30/10/2023. |
0 |
no document
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| materia |
53/2023 |
2023-10-30 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco das moções apresentadas na reunião ordinária do dia 30/10/2023. |
0 |
no document
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| materia |
125/2023 |
2023-10-30 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao projeto de lei nº 107/2023 |
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129/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Expedito Alves de Almeida, a "rua 9" localizada no início da rua Pedro Nestor de Melo Duarte seguindo até o final das quadras 8 e 9, no loteamento denominado Bairro Residencial Veredas, nesta cidade. |
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1655/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize a
manutenção da Quadra do distrito de Carioca. |
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1656/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Esportes que encaminhe a esta casa
um Projeto de Lei que busca beneficiar a população carente da cidade no Clube da Prefeitura |
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1657/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que instale
um quebra-molas na rua Joaquim Xavier Vilaça, no bairro Jardim Beatriz. |
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1658/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação do braço de iluminação no poste em frente ao número 231, na rua José Márcio de Souza, Bairro Prefeito Walter Martins. |
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1659/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação dos suportes
coma as lâmpadas em toda a extensão da rua Dr José de Morais Reis, Bairro Senador
Valadares, considerando que existe os postes, porém sem iluminação pública. |
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1660/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a secretaria de Obras verificar a possibilidade de efetuar a limpeza dos lotes
da rua Antônio Alves pereira com rua Dra Maria José de Oliveira, e ainda a notificação
do proprietário para tomada de providencias para que o fato não se repita. |
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1661/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública providenciar, com a agência dos Correios, a entrega de correspondências, encomendas etc. no bairro Cores de Minas. |
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1662/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Secretaria de Obras, que providencie equipes para realizar limpeza das ruas no Bairro Cores de Minas. |
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1663/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de
Obras providenciar instalação de bueiro na Rua Nova Serrana, entre os números 51 e 59. |
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| materia |
1664/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de realizar manutenção urgente no afundamento de pista que está acontecendo na Avenida Professor Melo Cançado, em frente ao número 10, no bairro São José. |
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| materia |
1665/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de
Trânsito, verificar a possibilidade de fazer uma vistoria nos ônibus da empresa responsável pelo transporte de passageiros de Pará de Minas à Ascenção, já que moradores reclamam que constantemente, inclusive duas vezes na semana anterior, o mesmo estraga e deixa os passageiros na beira da rodovia. |
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1666/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de realizar reparo na estrada que dá acesso à comunidade dos Penhas, onde se encontra uma enorme cratera e com risco de causar um
desastre e nome, fica próximo da Fazenda do Zé Alvinho.
Obs.: Segue fotos em anexo. |
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1667/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de
Trânsito, verificar a possibilidade de fazer uma avaliação minuciosa a fim de instalar redutores de velocidade na rua Cardosos, no bairro São Cristóvão.
Justificativa: Já foi solicitado através do Requerimento 1235/2019 de 4 de julho de 2019, com abaixo assinado, e do Ofício 22/2023 de 13 de março de
2023. |
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1668/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, verificar a
possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Ronaldo de Castro Alves, no bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
1669/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tomar providencias para
que seja providenciado a retirada de pontas de parafusos chumbados ao solo em plena
praça pública localizado atrás do Sinuca terapia na Rua Valdir Roberto Franco, Bairro São
Cristóvão Pará de Minas. |
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1670/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas providências urgentes no sentido de tapar o buraco que está abrindo novamente na Alameda das Aroeiras, de frente ao número 435, bairro Jardim das Piteiras. |
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| materia |
1671/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado à Secretaria Municipal de obras e Desenvolvimento Urbano providenciar a
capina em toda extensão da Rua Minas Gerais Bairro São José - Pará de Minas MG e a
troca das lâmpadas que estão queimadas há mais de dois meses. |
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1672/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura verificar a possibilidade de podar a árvore na rua Mercedes Ferreira frente ao n° 35 no bairro Santos Dumont. |
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1673/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicito à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de trocar as lâmpadas no bairro São Paulo. |
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| materia |
1674/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de completar o calçamento na rua Getúlio Vargas Amorim no bairro de São Cristóvão. |
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1675/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente das seguintes informações:
a) No ofício n° 26/2023 de 27 de julho de 2023 consta “informamos que recebemos o projeto e a notificação do Ministério Público”, requer cópia do referido projeto recebido do Ministério Público;
b) No ofício n° 26/2023 de 27 de julho de 2023 consta “como a obra ainda está em andamento, não é possível mensurar horas trabalhadas”. Considerando o término da obra, requer o cálculo das horas trabalhadas e o valor do custo total da obra incluindo os serviços de retroescavadeira, escavadeira e caminhões utilizados;
c) A documentação anexa ao ofício n° 26/2023 de 27 de julho de 2023, contém um ofício manuscrito, direcionado ao Gabinete do Prefeito, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento Urbano e Fiscalização. Neste ofício há uma solicitação para decidir “pela indenização dos envolvidos ou pela retirada da rede”. Requer cópia da resposta do Gabinete do Prefeito;
d) A documentação anexa ao ofício n° 26/2023 de 27 de julho de 2023, contém o ofício nº 333 de 23 de julho de 2021, direcionado ao Gabinete do Prefeito, assinado pelo Promotor de Justiça Delano Azevedo Rodrigues, pedindo manifestação do prefeito acerca da denúncia em anexo. Aparentemente, em razão da ausência de resposta, o Ministério Público reiterou o pedido através do ofício nº 445 de 23 de setembro de 2021. Requer cópia da resposta do Gabinete do Prefeito;
e) Informar (em m²) qual o tamanho da área aterrada para o campo de trabalho;
f) Informar se foi realizada a colocação das manias para escoamento das águas de drenagem pluvial na área aterrada;
g) Encaminhar cópia do processo de licenciamento ambiental da área;
h) Informar quem foi responsável pela decisão da construção do aterro;
i) Requer cópia completa do PRO-4753/2021;
j) Requer cópia completa do PRO-1616/2021. |
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| materia |
1676/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras solicitação consistente em tapar buracos na Rua Araruama, bairro Providencia (em frente ao posto de gasolina). |
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| materia |
1677/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito que encaminhe as seguintes informações referentes à festa dos servidores realizada no dia 27/10/2023 no Parque de Exposições informando:
a) Quem foi responsável pela eventual contratação de serviços, locações e compra de materiais como tendas, palco, equipamento de som, bandas, músicos e artistas, mesas e cadeiras, alimentos servidos e “churrasco fogo de chão”?
b) Qual o custo individual dos serviços, locações, materiais e equipamentos contratados?
c) Encaminhar documentação comprobatória. |
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| materia |
1678/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito de prestar informações sobre a construção da Praça José Maria Guimarães no bairro Jardim América no valor R$500.000,00. O recurso é oriundo de emenda parlamentar do saudoso Deputado Federal Eduardo Barbosa sendo pago R$480.159,50 em 01/07/2022 e R$19.840,50 pago em 29/03/2023 (Emenda nº 31860003). |
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| materia |
1679/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos na avenida Paraguai, no bairro São José, entre a praça Generoso Gonçalves da Silva até a entrada do Residencial Dona Flor. |
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| materia |
1680/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado a secretaria de Obras verificar a possibilidade de efetuar a limpeza dos lotes
da rua Antônio Alves Pereira com rua Dra Maria José de Oliveira. |
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| materia |
1681/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Reiterada à Secretaria Municipal de Saúde a solicitação de esclarecimentos acerca do pagamento do piso nacional da enfermagem feita através do requerimento nº 1552/2023 enviado pelo seu gabinete. |
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| materia |
1682/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito a fiscalização com relação à prestação do serviço de transporte público entre Ascensão e Pará de Minas. |
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| materia |
1683/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicitado à empresa Turi que analise a possibilidade de retornar a linha de ônibus que atendia o alto do Bairro Raquel. |
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| materia |
1684/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providenciar a troca da lâmpada no poste em frente ao nº 141 na Rua Maria Naziozena de Oliveira bairro São Paulo, bem como a análise do motivo que tem ocasionado a queima rápida das lâmpadas que são trocadas. |
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| materia |
1685/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar manutenção no canteiro central e na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, no bairro Providência. |
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| materia |
1686/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de realizar um estudo a fim de melhorar a sinalização da rua Tupinambás cruzamento com Praça Vinte e Um de Abril, no bairro Providência. |
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| materia |
1687/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de refazer as faixas de pedestres da avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, no bairro Providência |
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| materia |
1688/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito providenciar um estudo na entrada de Bom Jesus do Pará a fim de implementar medidas que aumentem a segurança no local, tais como sinalização, construção de acostamento, entre outras que forem pertinentes. |
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| sessao |
38 |
2023-10-30 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-26 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei |
VETO INTEGRAL AO ARTIGO 6º CAPUT E RESPECTIVO PARÁGRAFO UNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023 |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-26 |
Emenda |
Substitua-se, no caput do art. 1º do projeto, os termos “em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados” pelos termos “em recintos coletivos fechados, públicos ou privados” |
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no document
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| materia |
75/2023 |
2023-10-26 |
Emenda |
EMENDA 02 - Suprima-se o §1º do art. 1º, transformando-se seu § 2º em Parágrafo único. |
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no document
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| materia |
76/2023 |
2023-10-26 |
Emenda |
Dê-se aos incisos II e III do parágrafo único do art. 4º a redação que segue e
acrescente-se ao parágrafo o seguinte inciso IV:
“Art. 4º - (...)
Parágrafo único - (...)
II – na segunda infração, multa de 200 (duzentas) Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais – Ufemgs;
III - na terceira infração, multa de 400 (quatrocentas) Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais – Ufemgs – e interdição do estabelecimento por 30 (trinta)
dias;
IV – na quarta infração e posteriores, multa de 800 (oitocentas) Unidades
Fiscais do Estado de Minas Gerais – Ufemgs – a cada nova infração e interdição do
estabelecimento por 60 (sessenta) dias.” |
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no document
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| materia |
77/2023 |
2023-10-26 |
Emenda |
EMENDA 3 - Suprima-se o art. 3º, renumerando-se os demais. |
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| materia |
128/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Martha Lopes de Castro a "rua 3" localizada entre a rua Pedro Nestor de Melo Duarte, rua 2 e quadras 02 e 03 e 04, no loteamento denominado Bairro Residencial Veredas nesta cidade. |
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| materia |
158/2023 |
2023-10-26 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao PLO 95/2023 |
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| materia |
1650/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, que seja
solicitado ao Departamento Municipal de trânsito, à 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Pará de Minas-MG e a Polícia Civil de Pará de Minas, informações detalhadas sobre quais ações que foram desenvolvidas na Semana Nacional do Trânsito, entre os dias 18 e 25 de Setembro de 2023. |
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| materia |
1651/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizar o desassoreamento da lagoa localizada na rua Mercúrio, bairro Patafufo e a limpeza e capina na pista de caminhada ao lado da referida lagoa, que se encontra tomada pelo mato alto.
Seguem fotos em anexo. |
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no document
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| materia |
1652/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizar a limpeza e a plantação de grama nas laterais da escada que liga o bairro N.Sra das Graças ao bairro Belvedere |
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