| materia |
118/2023 |
2023-07-20 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2023 |
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no document
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| materia |
119/2023 |
2023-07-20 |
Parecer de Comissão |
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 09 e à Emenda Substitutiva nº 01 |
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no document
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| materia |
1243/2023 |
2023-07-20 |
Requerimento |
Vereador solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Tamires Gabriela da Silva Minervino |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-19 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao PLO 99/2023 |
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| materia |
86/2023 |
2023-07-19 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 99/2023 |
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| materia |
117/2023 |
2023-07-19 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao PLO 99/2023 |
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| materia |
1242/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
Requerimento solicitando ao Presidente, convocação de Reunião Extraordinária a ser realizada dia 21 de julho, às 17 horas, para votação dos projetos: Projetos de Lei Complementar 09/2023 e Projeto de Lei Ordinária 99/2023.
Assinado pelos Vereadores: Dilé, Marcílio, Ricardo Rocha, Gladstone Dias, Renato , Clebinho, Ronnie, Rodrigo. |
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3/2023 |
2023-07-17 |
Subemenda |
SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 46/23 |
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7/2023 |
2023-07-17 |
Emenda Aditiva |
Art. 1º - Acrescente-se o seguinte art. 13, renumerando os demais artigos:
Art.13 – As emendas individuais de vereadores, de execução obrigatória, serão definidas através de participação popular e executadas por meio de Orçamento Participativo. |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-17 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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33/2023 |
2023-07-17 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 17/07/2023. |
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57/2023 |
2023-07-17 |
Emenda |
Emenda nº 05 ao PROJETO DE LEI 46/2023
Art. 1°. Acrescente-se o seguinte art. 12, renumerando-se os demais artigos:
Art. 12. A emenda n° 01 entrará em vigor somente a partir da legislatura do ano de 2024. |
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| materia |
85/2023 |
2023-07-17 |
Parecer Jurídico |
parecer jurídico `subemenda 01 à emenda nº 01 plo 46/2023 |
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| materia |
116/2023 |
2023-07-17 |
Parecer de Comissão |
parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 |
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| materia |
1234/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar o patrolamento no morro da Espanha da estrada rural do povoado dos Penhas. |
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| materia |
1235/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Solicito a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar os buracos na rua Salvador Gonçalves de Oliveira no bairro São Paulo. |
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| materia |
1236/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar, com a maior brevidade possível, o patrolamento da estrada do povoado dos Guardas. |
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1237/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
Reitera à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo providenciar com urgência a substituição da tela de proteção da quadra localizada na rua Vereador Geraldo Alves Sabino, Bairro Padre Libério. |
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1238/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras possibilidade de manutenção na estrada que liga o bairro Walter Martins ao Barro Preto. |
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1239/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na entrada do bairro Cores de Minas nas rotatórias da Avenida Cândido Portinari. |
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| materia |
1240/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Departamento de trânsito, realizar a pintura nas faixas de pedestres, e em todos os quebra-molas na Avenida Vereador de Castro Alves no bairro Providência, principalmente em frente ao nº319. |
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| materia |
1241/2023 |
2023-07-17 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em informar a listagem dos lotes e áreas públicas pertencentes ao município, localizados na macro região do bairro São Pedro (inclusive nos bairros: Paraíso, Grão Pará, Novo Horizonte, União e Califórnia). |
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| sessao |
26 |
2023-07-17 |
Ordinária |
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| materia |
1213/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, realizar limpeza (roçada) na estrada que dá acesso à comunidade de Costas. |
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| materia |
1214/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria M. de Obras, realizar operação tapa-buracos na rua Rosilene Franco dos Santos Pinto, principalmente próximo ao número 95, bairro Senador Valadares. |
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| materia |
1215/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Guardas. |
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| materia |
1216/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar capina e limpeza nas ruas e praças do bairro Eldorado. |
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| materia |
1217/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, melhorias na iluminação pública da Praça 21 de Abril no bairro Providência. |
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1218/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a possibilidade de efetuar poda de árvores na praça 21 de Abril no bairro Providência. |
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| materia |
1219/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Departamento de trânsito, realizar a pintura na faixa de pedestres, a colocação de quebra-molas em frente ao Colégio Sagrado Coração de Maria (Colégio das Irmãs), situado na rua Dr Higino nº3, Centro. |
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1220/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Empresa Turi informações sobre o cancelamento do percurso completo entre os bairros Santos Dummont a Vila Maria. |
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1221/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar as ruas Araponga e Falcão, no distrito de Bom Jesus, bem como terminar o calçamento das ruas Gaivotas e Beija-Flor, no mesmo distrito. |
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1222/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento
de Milton Cordeiro da Silva, residente à rua José Bueno de Oliveira no 130, bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade. |
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| materia |
1223/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de realizar podas de árvores nos seguintes endereços:
Rua Madressilva 220, bairro Jardim Castelo Branco;
Rua Francisco Teixeira da Costa 25, bairro Prefeito Walter Martins;
Rua Lanari Mendonça 141, bairro Walter Martins;
Rua Barbacena 665, bairro São Luiz;
Rua Nair Mendes 372, bairro Padre Libério (e outra árvore localizada dentro do CMEI Gentilzinho, no mesmo bairro)
Rua Maria Maciel Ramos 80, bairro São Paulo. |
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| materia |
1224/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Esportes verificar a possibilidade de enviar a este gabinete informações sobre o motivo da paralisação da reforma da quadra esportes, do distrito de Tavares. |
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| materia |
1225/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar o término da operação tapa-buracos na rua Gonçalves Ferreira, bairro Sano Antônio, nesta cidade. |
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| materia |
1226/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de realizar podas de árvores nos seguintes endereços:
Rua Madressilva 220, bairro Jardim Castelo Branco;
Rua Francisco Teixeira da Costa 25, bairro Prefeito Walter Martins;
Rua Lanari Mendonça 141, bairro Walter Martins;
Rua Barbacena 665, bairro São Luiz;
Rua Nair Mendes 372, bairro Padre Libério (e outra árvore localizada dentro do CMEI Gentilzinho, no mesmo bairro)
Rua Maria Maciel Ramos 80, bairro São Paulo. |
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| materia |
1227/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
Vereador requer da Secretaria M. Desenvolvimento Urbano a extensão de rede elétrica na rua Maria Moreira Profeta, bairro Padre Libério. |
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| materia |
1228/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Municipal Sr. Elias Diniz verificar a possibilidade da construção de mais um posto de saúde -PSF no Distrito de TAVARES |
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1229/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar uma passagem de pedestres elevada na rua Padre Libério, próximo ao número 220, bairro JK. |
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| materia |
1230/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de asfaltar o povoado Córrego das Pedras, zona rural de Pará de Minas. |
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1231/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de executar o calçamento da rua Dr João Bosco Grassi próximo ao nº 73 no bairro Senador Valadares. |
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1232/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realizar extensão de rede pluvial na rua São José da Varginha, esquina com a rua Maria Maciel Ramos, no bairro Santos Dumont, nesta cidade. |
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1233/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz e à Secretaria Municipal de Gestão Pública, a possibilidade de serem instaladas câmeras de videomonitoramentos (“Olho Vivo”), nos distritos de Bom Jesus do Pará, Ascensão e Tavares. |
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| materia |
1211/2023 |
2023-07-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente realizar limpeza de lote à Rua Maria do Carmo Amaral, n° 148, bairro Jardim das Oliveiras. Caso o lote seja particular, proceda-se à notificação do proprietário. |
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| materia |
1212/2023 |
2023-07-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Milton Cordeiro da Silva, residente à rua José Bueno de Oliveira nº 130, bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade |
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| materia |
100/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pará de Minas a colocar à disposição do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, servidores(as) municipais e dá outras providências. |
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101/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove correção de erro material em dispositivo da Lei Municipal 6.846/2023 que autoriza desafetação e posterior permuta de imóvel que enumera. |
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| materia |
102/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Promove correção de erro material no bojo da Lei Municipal 6.834/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 (LOA). |
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| materia |
9/2023 |
2023-07-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas |
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