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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 118/2023 2023-07-20 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2023 0 no document
materia 119/2023 2023-07-20 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 09 e à Emenda Substitutiva nº 01 0 no document
materia 1243/2023 2023-07-20 Requerimento Vereador solicita consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Tamires Gabriela da Silva Minervino 0 no document
materia 58/2023 2023-07-19 Emenda Emenda nº 01 ao PLO 99/2023 0 no document
materia 86/2023 2023-07-19 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 99/2023 0 no document
materia 117/2023 2023-07-19 Parecer de Comissão Parecer ao PLO 99/2023 0 no document
materia 1242/2023 2023-07-18 Requerimento Requerimento solicitando ao Presidente, convocação de Reunião Extraordinária a ser realizada dia 21 de julho, às 17 horas, para votação dos projetos: Projetos de Lei Complementar 09/2023 e Projeto de Lei Ordinária 99/2023. Assinado pelos Vereadores: Dilé, Marcílio, Ricardo Rocha, Gladstone Dias, Renato , Clebinho, Ronnie, Rodrigo. 0 no document
materia 3/2023 2023-07-17 Subemenda SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 46/23 0 no document
materia 7/2023 2023-07-17 Emenda Aditiva Art. 1º - Acrescente-se o seguinte art. 13, renumerando os demais artigos: Art.13 – As emendas individuais de vereadores, de execução obrigatória, serão definidas através de participação popular e executadas por meio de Orçamento Participativo. 1 extracted
materia 25/2023 2023-07-17 Ata de Reunião Ordinária Ata da 25ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 33/2023 2023-07-17 Votação em Bloco Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 17/07/2023. 0 no document
materia 57/2023 2023-07-17 Emenda Emenda nº 05 ao PROJETO DE LEI 46/2023 Art. 1°. Acrescente-se o seguinte art. 12, renumerando-se os demais artigos: Art. 12. A emenda n° 01 entrará em vigor somente a partir da legislatura do ano de 2024. 0 no document
materia 85/2023 2023-07-17 Parecer Jurídico parecer jurídico `subemenda 01 à emenda nº 01 plo 46/2023 0 no document
materia 116/2023 2023-07-17 Parecer de Comissão parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 0 no document
materia 1234/2023 2023-07-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura realizar o patrolamento no morro da Espanha da estrada rural do povoado dos Penhas. 1 extracted
materia 1235/2023 2023-07-17 Requerimento Solicito a Secretaria de Obras e Infraestruturas tapar os buracos na rua Salvador Gonçalves de Oliveira no bairro São Paulo. 1 extracted
materia 1236/2023 2023-07-17 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar, com a maior brevidade possível, o patrolamento da estrada do povoado dos Guardas. 1 extracted
materia 1237/2023 2023-07-17 Requerimento Reitera à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo providenciar com urgência a substituição da tela de proteção da quadra localizada na rua Vereador Geraldo Alves Sabino, Bairro Padre Libério. 1 extracted
materia 1238/2023 2023-07-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras possibilidade de manutenção na estrada que liga o bairro Walter Martins ao Barro Preto. 1 extracted
materia 1239/2023 2023-07-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras, verificar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na entrada do bairro Cores de Minas nas rotatórias da Avenida Cândido Portinari. 1 extracted
materia 1240/2023 2023-07-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Departamento de trânsito, realizar a pintura nas faixas de pedestres, e em todos os quebra-molas na Avenida Vereador de Castro Alves no bairro Providência, principalmente em frente ao nº319. 1 extracted
materia 1241/2023 2023-07-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano solicitação consistente em informar a listagem dos lotes e áreas públicas pertencentes ao município, localizados na macro região do bairro São Pedro (inclusive nos bairros: Paraíso, Grão Pará, Novo Horizonte, União e Califórnia). 1 extracted
sessao 26 2023-07-17 Ordinária — 0 no document
materia 1213/2023 2023-07-14 Requerimento Vereador solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, realizar limpeza (roçada) na estrada que dá acesso à comunidade de Costas. 0 no document
materia 1214/2023 2023-07-14 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. de Obras, realizar operação tapa-buracos na rua Rosilene Franco dos Santos Pinto, principalmente próximo ao número 95, bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 1215/2023 2023-07-14 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Guardas. 0 no document
materia 1216/2023 2023-07-14 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar capina e limpeza nas ruas e praças do bairro Eldorado. 0 no document
materia 1217/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, melhorias na iluminação pública da Praça 21 de Abril no bairro Providência. 1 extracted
materia 1218/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a possibilidade de efetuar poda de árvores na praça 21 de Abril no bairro Providência. 1 extracted
materia 1219/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Departamento de trânsito, realizar a pintura na faixa de pedestres, a colocação de quebra-molas em frente ao Colégio Sagrado Coração de Maria (Colégio das Irmãs), situado na rua Dr Higino nº3, Centro. 1 extracted
materia 1220/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Empresa Turi informações sobre o cancelamento do percurso completo entre os bairros Santos Dummont a Vila Maria. 1 extracted
materia 1221/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de calçar as ruas Araponga e Falcão, no distrito de Bom Jesus, bem como terminar o calçamento das ruas Gaivotas e Beija-Flor, no mesmo distrito. 1 extracted
materia 1222/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Milton Cordeiro da Silva, residente à rua José Bueno de Oliveira no 130, bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade. 0 no document
materia 1223/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de realizar podas de árvores nos seguintes endereços: Rua Madressilva 220, bairro Jardim Castelo Branco; Rua Francisco Teixeira da Costa 25, bairro Prefeito Walter Martins; Rua Lanari Mendonça 141, bairro Walter Martins; Rua Barbacena 665, bairro São Luiz; Rua Nair Mendes 372, bairro Padre Libério (e outra árvore localizada dentro do CMEI Gentilzinho, no mesmo bairro) Rua Maria Maciel Ramos 80, bairro São Paulo. 0 no document
materia 1224/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Esportes verificar a possibilidade de enviar a este gabinete informações sobre o motivo da paralisação da reforma da quadra esportes, do distrito de Tavares. 1 extracted
materia 1225/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar o término da operação tapa-buracos na rua Gonçalves Ferreira, bairro Sano Antônio, nesta cidade. 1 extracted
materia 1226/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a possibilidade de realizar podas de árvores nos seguintes endereços: Rua Madressilva 220, bairro Jardim Castelo Branco; Rua Francisco Teixeira da Costa 25, bairro Prefeito Walter Martins; Rua Lanari Mendonça 141, bairro Walter Martins; Rua Barbacena 665, bairro São Luiz; Rua Nair Mendes 372, bairro Padre Libério (e outra árvore localizada dentro do CMEI Gentilzinho, no mesmo bairro) Rua Maria Maciel Ramos 80, bairro São Paulo. 1 extracted
materia 1227/2023 2023-07-14 Requerimento Vereador requer da Secretaria M. Desenvolvimento Urbano a extensão de rede elétrica na rua Maria Moreira Profeta, bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1228/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Municipal Sr. Elias Diniz verificar a possibilidade da construção de mais um posto de saúde -PSF no Distrito de TAVARES 0 no document
materia 1229/2023 2023-07-14 Requerimento solicita à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar uma passagem de pedestres elevada na rua Padre Libério, próximo ao número 220, bairro JK. 1 extracted
materia 1230/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de asfaltar o povoado Córrego das Pedras, zona rural de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1231/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de executar o calçamento da rua Dr João Bosco Grassi próximo ao nº 73 no bairro Senador Valadares. 1 extracted
materia 1232/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a possibilidade de realizar extensão de rede pluvial na rua São José da Varginha, esquina com a rua Maria Maciel Ramos, no bairro Santos Dumont, nesta cidade. 1 extracted
materia 1233/2023 2023-07-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz e à Secretaria Municipal de Gestão Pública, a possibilidade de serem instaladas câmeras de videomonitoramentos (“Olho Vivo”), nos distritos de Bom Jesus do Pará, Ascensão e Tavares. 0 no document
materia 1211/2023 2023-07-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Meio Ambiente realizar limpeza de lote à Rua Maria do Carmo Amaral, n° 148, bairro Jardim das Oliveiras. Caso o lote seja particular, proceda-se à notificação do proprietário. 1 extracted
materia 1212/2023 2023-07-13 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Milton Cordeiro da Silva, residente à rua José Bueno de Oliveira nº 130, bairro Recanto da Lagoa, nesta cidade 0 no document
materia 100/2023 2023-07-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Município de Pará de Minas a colocar à disposição do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, servidores(as) municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 101/2023 2023-07-12 Projeto de Lei Ordinária Promove correção de erro material em dispositivo da Lei Municipal 6.846/2023 que autoriza desafetação e posterior permuta de imóvel que enumera. 1 extracted
materia 102/2023 2023-07-12 Projeto de Lei Ordinária Promove correção de erro material no bojo da Lei Municipal 6.834/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023 (LOA). 1 extracted
materia 9/2023 2023-07-11 Projeto de Lei Complementar Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas 1 extracted