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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 53/2023 2023-07-05 Emenda Emenda nº 01 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 46/2023. Teor da Emenda está em anexo. 1 extracted
materia 97/2023 2023-07-05 Projeto de Lei Ordinária Proíbe no Município de Pará de Minas o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros similares, na forma específica. 1 extracted
materia 108/2023 2023-07-05 Parecer de Comissão O Projeto de Lei Ordinária n° 83/2023 pretende criar e denominar a Escola Livre de Teatro Municipal “Benjamin de Oliveira” que funcionará no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida. 1 extracted
materia 1182/2023 2023-07-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública, que encaminhe resposta ao requerimento listado abaixo: N° DATA DESTINATÁRIO ASSUNTO 966 22/05/2023 Secretaria de Desenvolvimento Urbano Prestar informação sobre a Rua Campinas, referente ao relatório de vistoria da Defesa Civil n° 02/2022 1 extracted
materia 1183/2023 2023-07-05 Requerimento O vereador que este subscreve solicita à Mesa Diretora desta Casa, consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Gilson Rodrigues, ocorrido dia 2 de julho, residente na rua Tiburcio Alves, 397, bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 35660-063, nesta cidade. 0 no document
materia 1184/2023 2023-07-05 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz a gentileza de verificar a possibilidade de isentar do IPTU a Associação dos Diabéticos de Pará de Minas (Assodipam), considerando o relevante trabalho realizado pela associação, oferecendo diversos tipos de atendimento, inclusive em parceria com o Ambulatório Municipal de Fisioterapia Vânia Faria, que funciona junto à Associação. 1 extracted
materia 52/2023 2023-07-04 Emenda EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2023 0 no document
materia 96/2023 2023-07-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. 1 extracted
materia 107/2023 2023-07-04 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2023 0 no document
materia 1181/2023 2023-07-04 Requerimento Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023. 0 no document
materia 23/2023 2023-07-03 Ata de Reunião Ordinária Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 31/2023 2023-07-03 Votação em Bloco Votação em Bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 03/07/2023. 0 no document
materia 106/2023 2023-07-03 Parecer de Comissão Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 04/2023 0 no document
materia 1137/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize o patrolamento da Estrada da Catumba que liga ao Povoado dos Paivas. 0 no document
materia 1138/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize o patrolamento da Estrada na Volta do Brejo no distrito de Ascenção. 0 no document
materia 1139/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras realizar a limpeza de acúmulo de terra, provido de enxurradas anteriores, na rua Maria Isabel David em frente ao número 337, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 1140/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer à Secretaria M. de Obras, possibilidade de realizar operação tapa-buracos na rua Papagaios, entre o bairro Castelo Branco e a rua Conceição do Pará, bairro São Cristovão. 0 no document
materia 1141/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizar pintura nas faixas de pedestres e nos quebra-molas das ruas Antônio Carlos e Cardosos, ambas no bairro São Cristovão. 0 no document
materia 1142/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, realizar operação tapa-buracos nas ruas Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira, Maria Conceição de Andrade e Bárbara Moreira Teixeira, todos no Jardim América. 0 no document
materia 1143/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Obras, retirar os entulhos que estão na Praça Manoel José do Nascimento, de frente ao número 62, bairro Jardim das Piteiras. 0 no document
materia 1144/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, analisar a possibilidade de duplicar a rua Nova Serrana, iniciand na rua Peregrino, terminando no entroncamento com a rua Padre Libério 0 no document
materia 1145/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, avaliar a possibilidade de desassorear a lagoa localizada na entrada do bairro Padre Libério, construir uma pista de corrida e caminhada, além de área de lazer ao redor dessa lagoa. 0 no document
materia 1146/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., seguindo os artigos 126 a 222 do nosso Regimento Interno e depois de ouvida a Casa, seja convidado o Prefeito Municipal Sr. Elias Diniz e convocados o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wagner Magesty, o Provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Sr. Maurício Jardim, a gestora administrativa Sra. Claudine Carvalho, para prestarem informações sobre os seguintes assuntos: _ Custos da maternidade do Hospital Nossa Senhora da Conceição; _ Levantamento sobre plantões pediátricos e obstétricos; _ Número mensais de Partos e procedimentos realizados na maternidade; _ Valores pagos aos plantonistas obstétricos e pediatras. 0 no document
materia 1147/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras tapar buracos na rua Mato Grosso esquina com rua Paraná, no bairro São José. 0 no document
materia 1148/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Águas de Pará de Minas tapar buracos na rua Mato Grosso esquina com rua Paraná, no bairro São José. 0 no document
materia 1149/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser refeita a pintura da faixa para travessia de pedestres localizada na rua Lagoa Formosa, de frente para a Igreja de Santo Antônio, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1150/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de providenciar a contratação de um médico angiologista a fim de ampliar o atendimento, atendendo mais satisfatoriamente a grande demanda para essa especialidade. 1 extracted
materia 1151/2023 2023-07-03 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar, com a maior brevidade possível, o patrolamento da estrada do povoado de Aparição. 1 extracted
materia 1152/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize o patrolamento da Estrada na Volta do Brejo no distrito de Ascenção. 0 no document
materia 1153/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito de Pará de Minas que instale, na Avenida Padre José Viegas, no bairro Recanto da Lagoa, em frente ao Supermercado Panelão, uma faixa de pedestres. 0 no document
materia 1154/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que realize o patrolamento da Estrada da Catumba que liga ao Povoado dos Paivas. 0 no document
materia 1155/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura que instale na rua Antônio Martins Rezende, a via que dá acesso ao Cristo Redentor da cidade, iluminação pública de LED 0 no document
materia 1156/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito de Pará de Minas que instale, na Rua Benedito Valadares, no centro de Pará de Minas, em frente à loja Casas Bahia, uma faixa de pedestres. 0 no document
materia 1157/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito de Pará de Minas que instale, na Avenida Argentina, bairro São José, em frente ao Supermercado Rena, uma faixa de pedestres. 0 no document
materia 1158/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito de Pará de Minas que instale, na rua Abílio Soares da Fonseca, no Distrito de Torneiros, três quebra-molas e sinalização vertical e horizontal. 0 no document
materia 1159/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador solicita à Diretoria Municipal de Trânsito, a possibilidade de instalar um rdutor de velocidade na rua Padre Libério, próximo à entrada e saída do Supermercado BH , na altura do número 805. 0 no document
materia 1160/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria Perpétua de Assis Torres. 1 extracted
materia 1161/2023 2023-07-03 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade para que seja feita melhorias na rede de iluminação na entrada do bairro São Paulo. 1 extracted
materia 1162/2023 2023-07-03 Requerimento solicita à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar, com a maior brevidade possível, o patrolamento da estrada do povoado dos Costas. 1 extracted
materia 1163/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser providenciada pavimentação asfáltica na rua Primavera, no bairro União. 1 extracted
materia 1164/2023 2023-07-03 Requerimento A Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Câmara requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Sra. Andreia Xavier Paulino de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura de Pará de Minas, o envio das seguintes informações relativas à Feira Permanente de Artesanato da Praça do Santuário, realizada na Praça Padre José Pereira Coelho, Centro, Pará de Minas: a) cópia da ata da reunião realizada entre a Secretaria de Cultura e os artesãos integrantes das associações “Culturarte” e “Artepam”, em 6 de outubro de 2022, às 18h; b) normas que regulamentam a realização da feira, a demarcação das barracas e a participação dos artesãos no evento; c) cópia dos alvarás concedidos às associações “Culturarte” e “Artepam”; Requer, ainda, que seja oportunizada a utilização do “quartinho” e do banheiro situados no “palco” localizado na Praça Padre José Pereira Coelho, pelos artesãos que integram à associação “Culturarte”, para que eles possam guardar suas barracas e fazer suas necessidades fisiológicas, respectivamente. 1 extracted
materia 1166/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instalar guaritas nos pontos de ônibus dos bairros Cecília Meireles, Prefeito Walter Martins e Seringueiras; 0 no document
materia 1167/2023 2023-07-03 Requerimento Vereador requer à Secretaria Municipal de Obras providenciar a recuperação das guaritas do bairro Padre Libério. 0 no document
materia 1168/2023 2023-07-03 Requerimento Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de providenciar o asfaltamento na rua Vitória Régia que dá acesso a igreja de Santa Luzia no bairro Castelo Branco. 1 extracted
materia 1169/2023 2023-07-03 Requerimento Solicito à Secretaria de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de completar o calçamento na rua Belo Horizonte no bairro São José. 1 extracted
materia 1170/2023 2023-07-03 Requerimento Solicito à secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de trocar as lâmpadas na rua Feliciano de Abreu com rua Francisco Sáles no bairro Centro. 1 extracted
materia 1171/2023 2023-07-03 Requerimento Reitera à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito a solicitação para a renovação das placas de denominação de ruas e praças já existentes e a colocação de placas nas ruas e praças não sinalizadas. 1 extracted
materia 1172/2023 2023-07-03 Requerimento Solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a recolocação da placa de identificação da Praça Simão da Cunha. 1 extracted
materia 1173/2023 2023-07-03 Requerimento Solicitado à Secretaria Municipal de Educação que envie ao meu gabinete as seguintes informações relativas à Lei 6.823/2022: 1. a instituição que ministrou o curso de primeiros socorros em atendimento a aplicação da Lei Lucas; 2. a carga horária das escolas já capacitadas; 3. o cronograma de treinamento para as demais escolas ainda não capacitadas e a carga horária prevista. 1 extracted
materia 1174/2023 2023-07-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de ser feito um estudo minucioso nas rotatórias da rua João do Neto, rua João Alexandre e avenida Ovídio de Abreu a fim de facilitar o acesso ao bairro Nossa Senhora das Graças. 1 extracted