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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 812/2022 2022-06-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras dar manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do bairro Santos Dumont. 1 extracted
materia 813/2022 2022-06-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser pavimentada a estrada principal da comunidade de Córrego das Pedras. 1 extracted
materia 814/2022 2022-06-06 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade ser pavimentada a estrada que liga Matinha a Mata dos Pimentas até próximo à entrada da cachoeira, sendo um trecho com aproximadamente 2 km. O trecho conta com fluxo considerável de veículos pesados, o que causa muita poeira, afetando os moradores. No período chuvoso, a rota do transporte coletivo sofre alterações devido às más condições da estrada. 1 extracted
materia 815/2022 2022-06-06 Requerimento Vereador requer seja solicitado Secretaria Municipal de Obras dar manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre do bairro Santos Dumont 0 no document
materia 816/2022 2022-06-06 Requerimento Requer limpeza no final da rua Pedro Henrique Pereira, no bairro Padre Libério 0 no document
sessao 20 2022-06-06 Ordinária — 1 extracted
materia 58/2022 2022-06-03 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI 55/2022 0 no document
materia 59/2022 2022-06-03 Parecer de Comissão parecer ao Projeto de Lei 54/2022 0 no document
materia 60/2022 2022-06-03 Parecer de Comissão Parecer ao Projeto de Lei 52/2022 0 no document
materia 782/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura dar manutenção em um mata- burro em Aparição que encontra na subida entre o “bar do Cara” e a “Fazenda do Capanema”. 1 extracted
materia 783/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano enviar ao seu gabinete informações a respeito do fim do contrato com a empresa Vaga- Lume e de como estão os procedimentos para escolha de uma nova empresa que vá cumprir com seus compromissos. 1 extracted
materia 784/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre em Limas do Pará. 1 extracted
materia 785/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura efetuar serviço de capina e limpeza em um lote localizado de frente para a rua Londres, n° 329, no distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 786/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano entrar em entendimento com a empresa Vaga-Lume para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas na praça de Limas do Pará. 1 extracted
materia 787/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras providenciar a limpeza diária da rua Beco Dona Maria do Rosário, no distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 788/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente podar uma mangueira existente na rua Beco Dona Maria do Rosário, no distrito de Torneiros. 1 extracted
materia 789/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar um pediatra para atender na unidade básica de saúde dos distritos de Torneiros e Carioca. 1 extracted
materia 790/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar operação tapa buracos na rua Alípio Alves Araújo no bairro Novo Horizonte e nas ruas do bairro JK, principalmente na rua Santa Terezinha. 1 extracted
materia 791/2022 2022-06-03 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado a Secretária Municipal de Educação, solicitação consistente em avaliação da possibilidade de flexibilização do horário imposto pela secretaria para o cumprimento de módulo extracurricular nas escolas, para os profissionais da educação que não residem no município, ou que por algum motivo justificado/comprovado não possuam condições de fazê-lo. 1 extracted
materia 792/2022 2022-06-03 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitação consistente em informações quanto o cumprimento da lei 6.078/22, - que dispõe sobre a instituição e emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Pará de Minas – no que tange a emissão, a forma, controle e a secretaria responsável. 1 extracted
materia 793/2022 2022-06-03 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solici-tado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar um quebra-molas na rua Agenor de Almeida esquina com rua Vereador Sílvio Francelino Gonçalves, no bairro Residencial Capanema. 1 extracted
materia 794/2022 2022-06-03 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Cordenadora do Centro POP, solicitação consistente em informações pontuais quanto a forma que o serviço socialoassitencial foi aprimorado, quais os bens permanente ou de consumo foram adquiridos e se houve contratação de equipes de referência com os recursos oriundos do Programa Rede Cuidar. 1 extracted
materia 57/2022 2022-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento á estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público situados em imóveis edificados antes da lei federal 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providencias. 1 extracted
materia 57/2022 2022-06-02 Parecer de Comissão PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 50/2022 0 no document
materia 58/2022 2022-06-02 Projeto de Lei Ordinária Altera disposições da Lei nº 5.346, de 6 de junho de 2012, que autoriza o Executivo a delegar o serviço de Transporte Individual de Passageiros por meio de Táxi, Convalidando as Permissões Atuais e dá outras providências. 0 no document
materia 59/2022 2022-06-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal. 1 extracted
materia 777/2022 2022-06-02 Requerimento A vereadora que este subscreve, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta) requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras, resposta imediata do requerimento de nº 619 uma vez que o prazo constante para informação se encontra completamente extrapolado, o que configura inclusive crime de responsabilidade. 1 extracted
materia 778/2022 2022-06-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar melhorias no passeio que fica em frente ao clube AABB ao lado do Senai, na av. Presidente Vargas, onde existe um pequeno desvio de água em que o córrego está a menos de 50 cm do passeio. 1 extracted
materia 779/2022 2022-06-02 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de realizar melhorias na lagoa localizada na rua Mercúrio e rua Joaquim Xavier Vilaça no bairro Patafufo 1 extracted
materia 780/2022 2022-06-02 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, solicitando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de ser colocada uma lixeira grande na estrada para Córrego das Pedras, de frente para a guarita que fica defronte os eucaliptos do “Chacramento da Lagoa”, que atenda toda a comunidade local. 0 no document
materia 781/2022 2022-06-02 Requerimento A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza na estrada para Córrego das Pedras, em frente os eucaliptos do “Chacramento da Lagoa”, atendendo a reivindicações de munícipes. 0 no document
materia 54/2022 2022-06-01 Parecer de Comissão parecer ao projeto de lei 51/2022 0 no document
materia 55/2022 2022-06-01 Parecer de Comissão parecer ao projeto de lei 44/2022 0 no document
materia 56/2022 2022-06-01 Parecer de Comissão parecer ao projeto de lei 49/2022 0 no document
materia 64/2022 2022-06-01 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 55/2022 0 no document
materia 56/2022 2022-05-31 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras povidências. 0 no document
materia 62/2022 2022-05-31 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 52/2022 0 no document
materia 63/2022 2022-05-31 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 54/2022 0 no document
materia 776/2022 2022-05-31 Requerimento A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado ao Secretário de Assistência Social, solicitação consistente em informação precisa e pontual sobre quais as funções estão sendo desempenhadas pela servidora registrada na matrícula nº.23398, acompanhadas com os devidos documentos que comprove tal desempenho, e ainda as informações inerentes a utilização do veículo RSJ3H10, acompanhados com os documentos que demonstre o controle de utilização, reiterando assim pela última vez o pedido constante do requerimento 652/2022. 1 extracted
materia 19/2022 2022-05-30 Ata de Reunião Ordinária Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 53/2022 2022-05-30 Parecer de Comissão PARECER AO PROJETO DE LEI 35/2022 0 no document
materia 54/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Ordinária Denomina Antônio das Lisboa Paranhas Lopes (Bezerro) velório a ser construído no distrito de Torneiros, neste município. 1 extracted
materia 55/2022 2022-05-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ( 20.000,00) 1 extracted
materia 59/2022 2022-05-30 Parecer Jurídico PARECER AO PROJETO DE LEI 34/2022 0 no document
materia 60/2022 2022-05-30 Parecer Jurídico Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 53/2022 0 no document
materia 61/2022 2022-05-30 Parecer Jurídico PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N] 01 AO PROJETO DE LEI 53/2022 0 no document
materia 751/2022 2022-05-30 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa para travessia de pedestres de frente para o novo Supermercado BH, na rua Padre Libério, bairro JK. 1 extracted
materia 752/2022 2022-05-30 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Luíza Maria de Oliveira. 1 extracted
materia 753/2022 2022-05-30 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Turi verificar os horários das linhas de ônibus que atendem os bairros Pade Libério, Prefeito Walter Martins, Seringueiras, Cecília Meireles e região, onde moram mais ou menos 12 mil pessoas, a fim de aumentar os horários nos finais de semana, considerando que, no sábado e no domingo, são poucos os horários e somente até as 15 horas e que moradores trabalham a tarde e à noite também nesses dias e precisam desse meio de transporte, assim como quando precisam ir à Unidade de Pronto Atendimento ou se deslocar devido a outras necessidades. 1 extracted
materia 754/2022 2022-05-30 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Maria Marcelino. 1 extracted