br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1308/2020 2020-10-01 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Comissão de Saúde desta Câmara buscar informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 67/2020, relacionado a servidores do Executivo, instaurado pela Portaria nº 17.759/2020 (cópia segue anexa). 0 no document
materia 137/2020 2020-09-30 Emenda EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020 Dê-se ao caput do art. 17 a seguinte redação e acrescente-lhe o seguinte parágrafo único: Art. 17 - O prazo para análise técnica de projetos arquitetônicos pelo município será de 30 (trinta) dias a contar da data de seu efetivo protocolo perante o poder público municipal. Parágrafo único - Findo o referido prazo definido no caput sem que tenha sido feita a análise técnica pelo setor competente, ficará suspensa a análise de novos processos até ser finalizada a análise e deliberação de todos os processos protocolados e não analisados no prazo disposto neste artigo. *RETIRADA PELO AUTOR EM 01/10/2020 0 no document
materia 146/2020 2020-09-30 Emenda EMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020 Acrescente-se o seguinte §5º ao art. 122: Art. 122 – (...) § 5º - Nas reformas, modificações, acréscimos de prédios, existentes antes da data de aprovação deste Código, para fins comerciais nas zonas comercial e comercial mista da cidade, não se aplica o disposto no caput deste artigo no que concerne à necessidade de construção de vagas ou garagens para veículos. 0 no document
materia 1247/2020 2020-09-30 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Jacinto Alves Ferreira, no bairro Recanto da Lagoa, atendendo a pedidos de moradores. 0 no document
materia 1241/2020 2020-09-29 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Pereira da Silva. 0 no document
materia 1242/2020 2020-09-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar asfaltamento para a rua Campos Altos, na Vila Sinhô. 0 no document
materia 1243/2020 2020-09-29 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade ser asfaltada a rua Lourenço José, no bairro Coração de Jesus. 0 no document
materia 1244/2020 2020-09-29 Requerimento VEREADOR SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO MARIA ROCHA. 0 no document
materia 1245/2020 2020-09-29 Requerimento VEREADOR SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO DE FALECIMENTO DE MARLENE BELMONTE SEVERINA. 0 no document
norma 6503/2020 2020-09-29 Lei Ordinária Denomina Luiz Eustáquio de Oliveira Medeiros a praça da rua Paulo VI, paralela à rua Alexandre Gonçalves de Souza, no bairro Padre Libério, nesta cidade.. 1 extracted
materia 29/2020 2020-09-28 Ata de Reunião Ordinária Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 136/2020 2020-09-28 Emenda Acrescente ao art. 142 a seguinte alínea “g”: Art. 142 – (...) g) nas instalações de abastecimento, bem como as bombas de combustíveis deverão distar, 8m(oito ) metros das divisas e 6m(seis) metros da calçada ou passeio. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de setembro de 2020. 1 extracted
materia 1220/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESASR PELO FALECIMENTO DE ARABELA MARIA DE JESUS. 0 no document
materia 1221/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PELO FALECIMENTO DE GERALDA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA. 0 no document
materia 1222/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DO CARMO CORDEIRO. 0 no document
materia 1223/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR SOLICITA A V.EXA. CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PATRICIA CAFARO GUIMARÃES. 0 no document
materia 1224/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR SOLICITA CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ELZA BARBOSA MIRANDA. 0 no document
materia 1225/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR SOLICITA CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO EVANGELISTA PEREIRA SILVA. 0 no document
materia 1226/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de empenhar esforços para que seja instalada uma guarita de frente para o prédio da agência do INSS, na rua Benedito Valadares, centro. 0 no document
materia 1227/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na esquina das ruas: Pequi com Francisco Gabriel Vasconcelos, no bairro Santos Dumont. 0 no document
materia 1228/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade ta-par um enorme buraco na rua Raimundo Nonato Morais em frente ao número 73 e em toda sua extensão, bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 1229/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Dr. Olavo Vilaça em frente ao número 25 e em toda sua extensão, bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 1230/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de tomar providências para que seja calçado ou asfaltado o pátio da UPA e a frente do Ambulatório de Especialidades Médicas, no bairro Senador Valadares. 0 no document
materia 1231/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Deputado Federal Diego Andrade verificar a possibilidade de empenhar esforços para que seja instalada uma academia ao ar livre na praça José Izarino Bernardes, no distrito de Ascensão. 0 no document
materia 1232/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de providenciar calçamento para a rua Paraná, em Ascensão. 0 no document
materia 1233/2020 2020-09-28 Requerimento Os vereadores que este subscrevem solicitam consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vânia Maria da Silva Faria 0 no document
materia 1234/2020 2020-09-28 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar um buraco que se encontra na rotatória do final da rua Gaivota, bairro Jardim América, pois o buraco está dificultando a passagem de automóveis e bicicletas. 0 no document
materia 1235/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À TURI, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE LOTAÇÕES QUE ATENDEM O BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. 0 no document
materia 1236/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DRE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR UMAS FOLHAS DE COQUEIRO QUE SE ENCONTRAM NA RUA ORQUÍDEA COM A RUA MAGNÓLIA, NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO. 0 no document
materia 1237/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPLICAR MELHOR A RESPEITO DE EXAMES LABORATORIAIS PEDIDOS NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. 0 no document
materia 1238/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS À EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS, EXPLICAÇÕES SOBRE O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO POVOADO DE TAVARES, INFORMANDO QUAL O MOTIVO DA TARIFA SER COBRADA, SE NÃO HÁ NA LOCALIDADE NEM O SERVIÇO , NEM UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. 0 no document
materia 1239/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NA PRAÇA MELO VIANA, NÚMERO 60. 0 no document
materia 1240/2020 2020-09-28 Requerimento VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBLIDADE DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES PRÓXIMO AO POSTO JHS - ALE, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ROCHA 220, CENTRO. 0 no document
norma 57/2020 2020-09-28 Portarias Nomeia Diego Aparecido Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. 1 extracted
sessao 28 2020-09-28 Ordinária — 0 no document
materia 1218/2020 2020-09-25 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Turi verificar a possibilidade de implantar linhas de transporte coletivo urbano para atender o bairro Cores de Minas. 0 no document
materia 1219/2020 2020-09-25 Requerimento Vereador solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que, em acordo com a Diretoria de Esportes, verifique a possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre em uma praça sem denominação que fica entre as ruas Conceição Maria Duarte e Leda de Almeida Alves, no bairro Prefeito Walter Martins 0 no document
materia 1216/2020 2020-09-24 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Conceição Cândida de Paulo. 0 no document
materia 1217/2020 2020-09-24 Requerimento Vereador requer que seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade ou uma faxia elevada para travessia de pedestres próximo ao Posto JHS - ALE, localizado na Rua Antônio Rocha, 220 , centro. 0 no document
norma 56/2020 2020-09-24 Portarias Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Pará de Minas, em razão do falecimento da senhora Vânia Maria da Silva Faria, esposa do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria, no dia 23 de setembro de 2020. 1 extracted
norma 6502/2020 2020-09-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei. 1 extracted
materia 135/2020 2020-09-23 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA " PARQUE JARDIM BEATRIZ" A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO, TENDO EM SEU ENTORNO AS RUAS DIAMANTE, SAFIRA E JOAQUIM XAVIER VILAÇA, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ. 1 extracted
materia 1215/2020 2020-09-22 Requerimento VEREADOR REQUER O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO 24/2020 0 no document
norma 53/2020 2020-09-22 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Elenice Silva Ferreira. 1 extracted
norma 54/2020 2020-09-22 Portarias Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional ao servidor Euler Aparecido de Souza Garcia. 1 extracted
norma 55/2020 2020-09-22 Portarias Exonera Patrícia Martins de Oliveira do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, a pedido da servidora 1 extracted
materia 134/2020 2020-09-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade: Praça Silvio de Paula Matos, a praça em construção no Parque Eldorado, em frente para a Rua Ramiro Amaro Ferreira, tendo na lateral esquerda a Rua Agenor Vilaça; e Praça Frei Edvaldo Kemmerem a praça em construção no Parque Eldorado, com frente para a Rua Ramiro Amaro, tendo na lateral esquerda o lote 15; confrontando na lateral direita com o Lote I da quadra QF9A. 1 extracted
materia 134/2020 2020-09-21 Emenda Dê-se ao Caput do Artigo 109 a seguinte redação: Art. 109 - A altura dos espelhos deverá ter entre 17 e 18 centímetros; o piso dos degraus não deverá ter menos de 27 centímetros. 0 no document
materia 135/2020 2020-09-21 Emenda ACRESCENTE AO ARTIGO 42 A SEGUINTE ALÍEA "f": Art. 42 - (...) f) deverão, uma vez por ano, passar por teste de estanqueidade, devendo o laudo técnico ser apresentado ao Corpo de Bombeiros para respectiva liberação. 0 no document
materia 1190/2020 2020-09-21 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio da Fonseca. 0 no document