| materia |
1308/2020 |
2020-10-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Comissão de Saúde desta Câmara buscar informações sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 67/2020, relacionado a servidores do Executivo, instaurado pela Portaria nº 17.759/2020 (cópia segue anexa). |
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137/2020 |
2020-09-30 |
Emenda |
EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020
Dê-se ao caput do art. 17 a seguinte redação e acrescente-lhe o seguinte parágrafo único:
Art. 17 - O prazo para análise técnica de projetos arquitetônicos pelo município será de 30 (trinta) dias a contar da data de seu efetivo protocolo perante o poder público municipal.
Parágrafo único - Findo o referido prazo definido no caput sem que tenha sido feita a análise técnica pelo setor competente, ficará suspensa a análise de novos processos até ser finalizada a análise e deliberação de todos os processos protocolados e não analisados no prazo disposto neste artigo.
*RETIRADA PELO AUTOR EM 01/10/2020 |
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| materia |
146/2020 |
2020-09-30 |
Emenda |
EMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020
Acrescente-se o seguinte §5º ao art. 122:
Art. 122 – (...)
§ 5º - Nas reformas, modificações, acréscimos de prédios, existentes antes da data de aprovação deste Código, para fins comerciais nas zonas comercial e comercial mista da cidade, não se aplica o disposto no caput deste artigo no que concerne à necessidade de construção de vagas ou garagens para veículos. |
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| materia |
1247/2020 |
2020-09-30 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da rua Jacinto Alves Ferreira, no bairro Recanto da Lagoa, atendendo a pedidos de moradores. |
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| materia |
1241/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de José Pereira da Silva. |
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| materia |
1242/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de providenciar asfaltamento para a rua Campos Altos, na Vila Sinhô. |
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| materia |
1243/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade ser asfaltada a rua Lourenço José, no bairro Coração de Jesus. |
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| materia |
1244/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
VEREADOR SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE CONCEIÇÃO MARIA ROCHA. |
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| materia |
1245/2020 |
2020-09-29 |
Requerimento |
VEREADOR SOLICITA QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO DE FALECIMENTO DE MARLENE BELMONTE SEVERINA. |
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| norma |
6503/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Luiz Eustáquio de Oliveira Medeiros a praça da rua Paulo VI, paralela à rua Alexandre Gonçalves de Souza, no bairro Padre Libério, nesta cidade.. |
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| materia |
29/2020 |
2020-09-28 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 29ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. |
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| materia |
136/2020 |
2020-09-28 |
Emenda |
Acrescente ao art. 142 a seguinte alínea “g”:
Art. 142 – (...)
g) nas instalações de abastecimento, bem como as bombas de combustíveis deverão distar, 8m(oito ) metros das divisas e 6m(seis) metros da calçada ou passeio.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 28 de setembro de 2020. |
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| materia |
1220/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESASR PELO FALECIMENTO DE ARABELA MARIA DE JESUS. |
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| materia |
1221/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PELO FALECIMENTO DE GERALDA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA. |
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| materia |
1222/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DO CARMO CORDEIRO. |
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| materia |
1223/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR SOLICITA A V.EXA. CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE PATRICIA CAFARO GUIMARÃES. |
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| materia |
1224/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR SOLICITA CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ELZA BARBOSA MIRANDA. |
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| materia |
1225/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR SOLICITA CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO EVANGELISTA PEREIRA SILVA. |
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| materia |
1226/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de empenhar esforços para que seja instalada uma guarita de frente para o prédio da agência do INSS, na rua Benedito Valadares, centro. |
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| materia |
1227/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na esquina das ruas: Pequi com Francisco Gabriel Vasconcelos, no bairro Santos Dumont. |
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| materia |
1228/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade ta-par um enorme buraco na rua Raimundo Nonato Morais em frente ao número 73 e em toda sua extensão, bairro Recanto da Lagoa. |
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| materia |
1229/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de tapar um enorme buraco na rua Dr. Olavo Vilaça em frente ao número 25 e em toda sua extensão, bairro Senador Valadares. |
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| materia |
1230/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de tomar providências para que seja calçado ou asfaltado o pátio da UPA e a frente do Ambulatório de Especialidades Médicas, no bairro Senador Valadares. |
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| materia |
1231/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Deputado Federal Diego Andrade verificar a possibilidade de empenhar esforços para que seja instalada uma academia ao ar livre na praça José Izarino Bernardes, no distrito de Ascensão. |
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| materia |
1232/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de providenciar calçamento para a rua Paraná, em Ascensão. |
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| materia |
1233/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem solicitam consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vânia Maria da Silva Faria |
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| materia |
1234/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de tapar um buraco que se encontra na rotatória do final da rua Gaivota, bairro Jardim América, pois o buraco está dificultando a passagem de automóveis e bicicletas. |
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| materia |
1235/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À TURI, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE LOTAÇÕES QUE ATENDEM O BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. |
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| materia |
1236/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DRE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR UMAS FOLHAS DE COQUEIRO QUE SE ENCONTRAM NA RUA ORQUÍDEA COM A RUA MAGNÓLIA, NO BAIRRO JARDIM CASTELO BRANCO. |
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| materia |
1237/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPLICAR MELHOR A RESPEITO DE EXAMES LABORATORIAIS PEDIDOS NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS. |
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| materia |
1238/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJAM SOLICITADAS À EMPRESA ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS, EXPLICAÇÕES SOBRE O ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO POVOADO DE TAVARES, INFORMANDO QUAL O MOTIVO DA TARIFA SER COBRADA, SE NÃO HÁ NA LOCALIDADE NEM O SERVIÇO , NEM UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. |
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| materia |
1239/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, AVALIAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NA PRAÇA MELO VIANA, NÚMERO 60. |
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| materia |
1240/2020 |
2020-09-28 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER SEJA SOLICITADO A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VERIFICAR A POSSIBLIDADE DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES PRÓXIMO AO POSTO JHS - ALE, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ROCHA 220, CENTRO. |
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| norma |
57/2020 |
2020-09-28 |
Portarias |
Nomeia Diego Aparecido Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar. |
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| sessao |
28 |
2020-09-28 |
Ordinária |
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| materia |
1218/2020 |
2020-09-25 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Turi verificar a possibilidade de implantar linhas de transporte coletivo urbano para atender o bairro Cores de Minas. |
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| materia |
1219/2020 |
2020-09-25 |
Requerimento |
Vereador solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que, em acordo com a Diretoria de Esportes, verifique a possibilidade de ser instalada uma academia ao ar livre em uma praça sem denominação que fica entre as ruas Conceição Maria Duarte e Leda de Almeida Alves, no bairro Prefeito Walter Martins |
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| materia |
1216/2020 |
2020-09-24 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Conceição Cândida de Paulo. |
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| materia |
1217/2020 |
2020-09-24 |
Requerimento |
Vereador requer que seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade ou uma faxia elevada para travessia de pedestres próximo ao Posto JHS - ALE, localizado na Rua Antônio Rocha, 220 , centro. |
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| norma |
56/2020 |
2020-09-24 |
Portarias |
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias na Câmara Municipal de Pará de Minas, em razão do falecimento da senhora Vânia Maria da Silva Faria, esposa do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria, no dia 23 de setembro de 2020. |
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| norma |
6502/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei. |
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| materia |
135/2020 |
2020-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA " PARQUE JARDIM BEATRIZ" A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO, TENDO EM SEU ENTORNO AS RUAS DIAMANTE, SAFIRA E JOAQUIM XAVIER VILAÇA, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ. |
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| materia |
1215/2020 |
2020-09-22 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO 24/2020 |
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| norma |
53/2020 |
2020-09-22 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Elenice Silva Ferreira. |
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| norma |
54/2020 |
2020-09-22 |
Portarias |
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional ao servidor Euler Aparecido de Souza Garcia. |
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| norma |
55/2020 |
2020-09-22 |
Portarias |
Exonera Patrícia Martins de Oliveira do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, a pedido da servidora |
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| materia |
134/2020 |
2020-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade: Praça Silvio de Paula Matos, a praça em construção no Parque Eldorado, em frente para a Rua Ramiro Amaro Ferreira, tendo na lateral esquerda a Rua Agenor Vilaça; e Praça Frei Edvaldo Kemmerem a praça em construção no Parque Eldorado, com frente para a Rua Ramiro Amaro, tendo na lateral esquerda o lote 15; confrontando na lateral direita com o Lote I da quadra QF9A. |
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| materia |
134/2020 |
2020-09-21 |
Emenda |
Dê-se ao Caput do Artigo 109 a seguinte redação:
Art. 109 - A altura dos espelhos deverá ter entre 17 e 18 centímetros; o piso dos degraus não deverá ter menos de 27 centímetros. |
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| materia |
135/2020 |
2020-09-21 |
Emenda |
ACRESCENTE AO ARTIGO 42 A SEGUINTE ALÍEA "f":
Art. 42 - (...)
f) deverão, uma vez por ano, passar por teste de estanqueidade, devendo o laudo técnico ser apresentado ao Corpo de Bombeiros para respectiva liberação. |
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| materia |
1190/2020 |
2020-09-21 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Antônio da Fonseca. |
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