| materia |
138/2020 |
2020-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA " GERALDO ELEUTÉRIO" A QUADRA ESPORTIVA DO PARQUE EM CONSTRUÇÃO NO ENTORNO DA LAGOA ENTRE OS BAIRROS RECANTO DA LAGOA E ELDORADO, NESTA CIDADE. |
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31/2020 |
2020-10-13 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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1289/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSERTO NO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR MELO CANÇADO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1764, NO BAIRRO BELVEDERE. |
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1290/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSERTO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SARGENTO LOURIVAL, PRÓXIMO AO NÚMERO 286, NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA. |
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1291/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar manutenção no bueiro localizado na esquina das ruas , Ramiro Amaro Ferreira e Agenor Vilaça, no bairro Eldorado. |
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1292/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NAS ESQUINAS DAS RUAS, RENÊ VIEIRA LEITÃO E GAIVOTA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| materia |
1293/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de colocar placas indicativas de delimitação de espaço para estacionamento, carga e descarga, se possível compreendendo o horário de 8 às 12 horas, na rua São José, de frente para o Sacolão Shallon, no centro da cidade. |
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| materia |
1294/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA QUE, TODA VEZ QUE FOR APROVADA UMA LEI DENOMINANDO VIA PÚBLICA OU ALTERANDO A DENOMINAÇÃO, QUE SEJA ENVIADA UMA CERTIDÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, COM CÓPIA DA LEI, PARA ATUALIZAÇÃO. |
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| materia |
1295/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE URBANIZAR A PRAÇA QUE FICA ENTRE AS RUAS ITATIAIA, ITABIRA E ITAPAGIPE, NO BAIRRO PROVIDÊNCIA. |
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| materia |
1296/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORMAR OS BLOQUETES DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS |
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| materia |
1297/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO A POLÍCIA MILITAR VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR O POLICIAMENTO NO BAIRRO JARDIM DAS PITEIRAS. |
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| materia |
1298/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA JÚLIA TEIXEIRA DUARTE, NO BAIRRO SERINGUEIRAS. |
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| materia |
1299/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR UM " LIXÃO" QUE SE FORMOU EM UM LOTE VAGO NA RUA JÚLIA TEIXEIRA DUARTE, PRÓXIMO AO NÚMERO 173, NO BAIRRO SERINGUEIRAS. |
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| materia |
1300/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENVIAR CAMINHÕES DE ÁGUA PARA MOLHAR A RUA CRISANDÁLIA, NO BAIRRO CASTELO BRANCO. |
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| materia |
1301/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA ESCOLINHA PARA APRENDIZADO DE CICLISMO. |
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| materia |
1302/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA O MÁXIMO POSSÍVEL, A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO PRÉDIO DO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIZADADES - AME. |
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| materia |
1303/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Turi verificar a possibilidade de retornar com os horários/linhas de transporte coletivo do bairro Jardim das Piteiras, exatamente como antes da pandemia. |
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| materia |
1304/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalar braços no poste de luz da rua Paulo VI esquina com rua Nair Mendes Ferreira, bairro Padre Libério. |
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| materia |
1305/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras e Infraestrutura verificar a possibilidade de asfaltar a rua Rouxinol em toda sua extensão, Conjunto Habitacional Dr. José Pereira Campos. |
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| materia |
1306/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de asfaltar o restante da rua Azarias Gomes de Oliveira, da esquina da rua São Tomé até a esquina da rua Cardosos, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1307/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ASFALTAR A RUA UBIRAJARA CAMPOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO LUIZ |
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| materia |
1313/2020 |
2020-10-13 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho de Trânsito a possibilidade de instalar placas de trânsito (Proibido Trânsito de Caminhões) nas ruas Ricardo Marinho esquina com rua Antônio Carlos e na rua Nova Serrana esquina com Antônio Carlos, bairro São Geraldo. |
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| sessao |
31 |
2020-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
1281/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DÁRIO HERMES DA SILVA. |
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| materia |
1282/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ EUSÉBIO MATOSO. |
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| materia |
1283/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS CAMPOS |
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| materia |
1284/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONIA BARBOSA DUARTE |
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| materia |
1285/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ FRANCISCO DAS CHEGAS |
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| materia |
1286/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA NATIVIDADE ALVES TEIXEIRA |
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| materia |
1287/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA LUIZA PAULINO |
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no document
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| materia |
1288/2020 |
2020-10-09 |
Requerimento |
VEREADOR REQUER QUE SEJA ONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE KLEBER VIEIRA LEITÃO |
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no document
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| materia |
1279/2020 |
2020-10-08 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informar ao seu gabinete se está havendo fiscalização em relação às queimadas que estão acontecendo em toda a cidade e na zona rural de Pará de Minas. |
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| materia |
1280/2020 |
2020-10-08 |
Requerimento |
Os vereadores que este subscrevem requerem que seja solicitado ao Prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de empenhar o máximo de esforços possíveis a fim de passar para padrão de vencimentos/símbolo de vencimento superior ao vigente referentemente aos caros de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar em Saúde Bucal, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Comunicação e Auxiliar de Tributação.
Assinam: Vereador Márcio Lara e Vereador José Salvador Moreira |
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| norma |
58/2020 |
2020-10-08 |
Portarias |
Aprova a Versão 2 da Instrução Normativa nº 001, de 11 de outubro de 2019, que estabelece normas para contratação de compras e serviços no âmbito do Poder Legislativo do município de Pará de Minas. |
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| norma |
59/2020 |
2020-10-08 |
Portarias |
Aprova a Versão 2 da Instrução Normativa nº 005, de 11 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para apuração e aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, em razão de ilícitos cometidos por fornecedores em licitações e contratações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pará de Minas. |
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| materia |
137/2020 |
2020-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescente parágrafo ao art. 8º da Lei nº 6.447, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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| materia |
1274/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
OS VEREADORES SOLICITAM CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE DONA MARIA ROSA BATISTA QUINTINO. |
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no document
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| materia |
1275/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
OS VEREADORES SOLICITAM CONSIGNAR EM ATA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE NELSON ALVES MARZAGÃO |
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| materia |
1276/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à empresa Águas de Pará de Minas providenciar a instalação de rede de esgoto na rua João XXIII, no distrito de Torneiros, em caráter de urgência. |
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no document
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| materia |
1277/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito providenciar a colocação de placa regulamentadora de proibição de estacionar caminhões de frente para a Escola Estadual Zico Ferreira, no distrito de Torneiros. |
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no document
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| materia |
1278/2020 |
2020-10-06 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., após ouvida a Casa, seja solicitado a Diretoria de Trânsito para que providencia a colocação de placa de regulamentação de estacionamento de vans escolares, ao lado da Escola Estadual Zico Ferreira, localizada no Distrito de Torneiros. |
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| norma |
6504/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade. |
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| norma |
6505/2020 |
2020-10-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Benjamim de Oliveira o teatro que irá integrar o parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade. |
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| materia |
1/2020 |
2020-10-05 |
Documentos Avulsos |
EMENDA Nº 21 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020
Dê-se ao caput do artigo 115 a seguinte redação:
Art. 115 - Nos edifícios condominiais com mais de 4 (quatro) pavimentos, será obrigatória a instalação de elevador.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020.
Vereador Antônio Carlos dos Santos |
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| materia |
2/2020 |
2020-10-05 |
Emenda |
EMENDA Nº 21 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2020
Dê-se ao caput do artigo 115 a seguinte redação:
Art. 115 - Nos edifícios condominiais com mais de 4 (quatro) pavimentos, será obrigatória a instalação de elevador.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020.
Vereador Antônio Carlos dos Santos |
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| materia |
30/2020 |
2020-10-05 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2020 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. |
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| materia |
143/2020 |
2020-10-05 |
Emenda |
EMENDA Nº 16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/20
Acrescente-se, ao art. 14, uma alínea conforme convier, renumerando-se as demais, se for o caso, com a seguinte redação:
Art. 14 - (...)
(...) no caso de aprovação inicial, documento comprovando avaliação de viabilidade de abastecimento e avaliação de viabilidade de esgotamento fornecido pela empresa responsável pelo serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020.
Vereador Márcio Lara |
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| materia |
144/2020 |
2020-10-05 |
Emenda |
EMENDA Nº 19 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020 |
1 |
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| materia |
145/2020 |
2020-10-05 |
Emenda |
EMENDA 18 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2020
Dê-se ao caput do art. 17 a seguinte redação e acrescente-lhe o seguintes parágrafos:
Art. 17 - o prazo para análise técnica de projetos arquitetônicos pelo município será de 30 (trinta) dias, a contar da data de seu efetivo protocolo perante o poder público municipal, manifestando-se no sentido de indicar eventuais correções a serem feitas no processo.
& 1 - Findo o prazo disposto no caput, não havendo correções a serem feitas, o setor competente terá o prazo de 7 (sete) dias para a aprovação do projeto.
Parágrafo 2º -Havendo correções a serem feitas, o prazo para análise das correções pelo setor competente será de 15 (quinze) dias, contados da entrega das correções pelo interessado.
Parágrafo 3º - Caso não sejam cumpridas todas as correções, o interessado será notificado pelo setor competente para atendimento das pendências, reiniciando-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para análise, contados sempre da entrega das correções indicadas.
Parágrafo 4º - Atendidas todas as correções indicadas, o setor competente terá o prazo de 7 (sete) dias para a aprovação do projeto. |
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| materia |
148/2020 |
2020-10-05 |
Emenda |
EMENDA Nº 17 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/20.
Acrescente-se ao art. 21 uma alínea conforme convier, renumerando-se as demais, se for o caso, com a seguinte redação:
Art. 21 - (...)
(...) aprovação de projetos hidrossanitários pela empresa responsável pelo serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 5 de outubro de 2020.
Vereador Márcio Lara |
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